Framework de apoio à democracia eletrônica em portais de governo é tema de tese de doutorado de Paloma Santos

FRAMEWORK DE APOIO À DEMOCRACIA ELETRÔNICA EM PORTAIS DE GOVERNO COM BASE NAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO CONHECIMENTO é o título da tese de doutorado de Paloma Maria Santos. Defendida em Dezembro de 2014 no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC,  a tese representa uma relevante e qualificada contribuição aos estudos sobre accountability e participação cidadã.

Uma das principais contribuições é apresentar os indicadores que traduzem o conceito de democracia eletrônica e servem de base para sua avaliação em portais de governo.

O texto completo está disponível na Biblioteca da UFSC e é resumida pela autora da seguinte maneira:

“Graças a sua capilaridade e facilidade de acesso, os portais de governo são tidos como um dos canais mais importantes para a prestação de serviços públicos e para a interação entre o governo e o cidadão. Muito além de um mero cartão de visitas ou um palanque eletrônico, um portal de governo deve permitir o exercício da cidadania e o aperfeiçoamento da democracia. Dessa forma, deve fomentar iniciativas que aumentem a participação cidadã nos debates e decisões governamentais, além de buscar a accountability na gestão pública. A Gestão do Conhecimento pode contribuir para a realização desses objetivos da democracia eletrônica. Assim, é de fundamental importância desenvolver um portal de governo que seja capaz de atendê-los. O presente estudo, de caráter aplicado, descritivo e exploratório, parte da identificação, análise e representação dos constructos-chave no domínio da democracia eletrônica, para a proposição de um framework que dê suporte a sua realização em portais de governo. A partir da explicitação das dimensões de análise, dos indicadores e das variáveis capazes de fomentar a democracia eletrônica, foi estruturado um framework que mostrou ser consistente tanto do ponto de vista teórico quanto do empírico. Sua aplicação prática revelou que os portais avaliados não estão sendo utilizados como ferramentas em prol do avanço na construção e no aperfeiçoamento da democracia, e que os processos fomentados com mais intensidade são o uso, o armazenamento e o compartilhamento de conhecimento.”

Paloma Santos passa a contribuir com o Blog do Grupo Politeia em 2015. Desejamos que este seja o início de uma parceria frutífera nos temas de interesse que nos unem.

Docentes da Udesc participam de eventos pelo Dia de Combate à Corrupção em Blumenau e Joinville

Professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) participaram nesta terça-feira, 9, de eventos em duas cidades catarinenses em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Em Blumenau, a professora Paula Schommer, do curso de Administração Pública, ministrou uma palestra sobre a coprodução do controle e da qualidade na gestão pública, durante encontro para lançamento do segundo pacote de ações do programa Gestão Transparente do município.
O evento no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau ocorreu na parte da manhã, com presença do prefeito Napoleão Bernardes e de representantes de diversas organizações.
O diretor geral do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc, professor Arnaldo José de Lima, participou do encontro.
O comitê gestor do programa de transparência da prefeitura de Blumenau é coordenado pelo administrador Leandro Rodrigues da Silva, egresso da Udesc Esag, que atualmente responde pela diretoria geral da Secretaria de Gestão Governamental.
Homenagem em Joinville
À noite, o professor da Udesc Esag Ênio Spaniol representou a instituição no evento “Artes pela reflexão: um palco, uma plateia contra a corrupção”, organizado em Joinville, no Teatro Juarez Machado, para homenagear apoiadores do Movimento “O que você tem a ver com a corrupção” de todo o estado.
O encontro foi organizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Joinville e pelo Movimento “O que você tem a ver com a corrupção”, para entrega de medalhas de mérito a parceiros de destaque do movimento nos últimos dez anos.
A Udesc foi uma das homenageadas por sua parceria na criação e em ações do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Florianópolis. Ao todo, 26 organizações e pessoas foram agraciadas com a medalha. O evento teve abertura da Cia. Jovem da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.
Com informações da Prefeitura de Blumenau
Escrito por: Gustavo Cabral Vaz

Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=12098

Transparência Brasil lança projeto com informações sobre candidatos

Com o objetivo de fornecer mais informações ao eleitor e ajudá-lo a decidir seu voto, a Transparência Brasil acaba de lançar na Internet uma ferramenta com informações históricas sobre todos os candidatos que concorrem às eleições de 2014: o Quem Quer Virar Excelência nas Eleições de 2014 (http://www.excelencias.org.br/quemquer).
Além dos dados fornecidos pelo próprio candidato ao TSE (como grau de instrução, idade, ocupação etc.), a ferramenta apresenta informações relativas a:
  • Histórico das eleições das quais tenha participado desde 2002: cargo disputado, partido, número de votos e receita;
  • Doadores da última eleição da qual participou;
  • Se busca reeleição ou não;
  • Se pertence a alguma de diversas categorias (empresários, religiosos, funcionários públicos etc.).
Para candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, bem como àqueles que se pertencem ao Senado e à Câmara dos Deputados, a consulta traz ainda:
  • Cargos públicos ocupados no passado;
  • Formação, experiência profissional e participação em entidades de classe;
  • Parentescos políticos;
  • Eventuais ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas;
  • Resumo de algumas características do desempenho parlamentar (para os Congressistas em exercício).
Tais informações são também disponíveis para todos os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados pelo Paraná.
Para montar o Quem Quer, a Transparência Brasil agregou dados de outros dois projetos seus: Às Claras (resultados e financiamento eleitoral) e Excelências (desempenho parlamentar no Congresso).
Os principais dados que compõem o projeto Quem Quer estão disponíveis em forma de API no endereço http://dev.transparencia.org.br. Desenvolvedores autônomos e outras ONGs poderão usar os dados abertos para, conforme seu interesse, personalizar a busca, criando aplicativos para dispositivos móveis.
O projeto de API foi desenhado pela Sensedia, empresa especializada em design, exposição e gerenciamento de APIs. O Excelências tem apoio da Revista Veja. O Quem Quer conta com o apoio do Google e de diversas entidades do estado do Paraná (ver a lista delas em http://www.excelencias.org.br/quemquer/apoiadores.htm).
Transparência Brasil – http://www.transparencia.org.br/

INOVADAY – O Governo de amanhã começa hoje

Promovido pelo Cetem – Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública, o inovaDay é o encontro mensal que conta com palestrantes especializados em Gestão do Conhecimento e inovação na área pública, bem como o compartilhamento de experiências inovadoras.
PROGRAMAÇÃO 2014:

29/08 – 09h às 17h: 
Municípios catarinenses e as redes sociais;
O promotor de justiça e o uso das redes sociais;
Centro de Operações Rio – Business Intelligence.
26/09 – 09h às 17h: 
Caronilha – Uma nova opção de transporte colaborativo;
Gastos Abertos – Para onde vai o nosso dinheiro?
Engajamento cívico apartidário – Votenaweb.
31/10 – 09h às 17h: 
Plantepramim – Alimentos orgânicos direto do produtor;
Plataforma de educação – Google for Education;
Dinheiro – Um outro modo de usar
28/11 – 09h às 17h: 
Inovação no Legislativo Municipal – HackDay na CâmaraSP;
Data Viva – Dados Abertos no Governo de Minas Gerais;
Encerramentos das atividads do inovaDay de 2014.
LOCAL: Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho (CEAF do MPSC).
Rua Bocaiúva, 1750 – Centro Executivo Casa do Barão.

PARTICIPAÇÃO LIVRE E GRATUITA!

Informações: www.cetem-sc.com.br

Governo Federal lança plataforma de participação cidadã


A participação na implementação de políticas públicas chega a um novo patamar com o decreto da Política de Participação Social, assinado durante a Arena da Participação Social, que aconteceu entre os dias 21 a 23 de maio, em Brasília.
Durante a cerimonia, a chefa do Executivo anunciou o #ParticipaBR como mais um espaço fundamental para assegurar a participação social.
O ParticipaBR é um novo meio de participação cidadã através do diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil em uma plataforma de mídia social.
A intenção é debater temas propostos pela população, seja um cidadão comum ou organização, no intuito de estabelecer políticas públicas em sintonia com as prioridades de cada grupo que debaterá os temas.
O espaço virtual ainda está em processo de finalização, mas já está a disposição com alguns tutoriais e informações básicas sobre o sistema. A aposta do ParticibaBR é em práticas colaborativas, ou seja, construção coletiva do meio e dos fins da plataforma, totalmente desenvolvida em software livre.
Fonte: Ganesha
A participação cidadã contribui para o aprendizado social, para a inovação e construção de espaços públicos onde os diferentes atores podem se manifestar e publicizar questões e contribuições. 

A presidenta Dilma Rousseff ressaltou que o Participa.br é uma inovação para ampliar os mecanismos participativos. Destacou que “a participação social mostra o rumo que a população do país quer trilhar”.
Cabe agora aos cidadãos, fazer uso intensivo e consciente da ferramenta! Participe! 

Florianópolis começa a debater a implementação de seu Plano de Metas

O Movimento Floripa te Quero Bem conjuntamente com a Universidade do Estado de Santa Catarina estiveram reunidos na tarde do dia 22/05/13 e na manhã de 23/05/13 com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para discutir a implementação do Plano de Metas do Município, cujo projeto de lei foi aprovado recentemente pela Camâra Muncipal de Florianópolis e fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana ao longo de 2012.
 
Na ocasião, esteve presente o Coordenador Executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinzi, que apresentou a Plataforma Cidades Sustentáveis e a metodologia do Programa, além das ferramentas à disposição dos movimentos e da Prefeitura para efetuar o monitoramento de indicadores municipais. Foram relatadas durante o encontro exemplos de diversas cidades que tem implementado iniciativas voltadas a sustentabilidade em diversos países.
 
Os gestores demonstraram bastante interesse pela temática e já sinalizaram potenciais projetos e ações que contemplam a sustentabilidade no município. Os representades da UDESC e do ICom, presentes na ocasião, apresentaram a proposta para efetuar o acompanhamento dos indicadores municipais, em metedologia que está em fase de elaboração.

O Movimento Floripa Te Quero Bem é um espaço de deliberação que conta com um Comitê Organizador composto pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis, Instituto Pe. Vilson Groh, Instituto Guga Kuerten e Grupo RBS e o Comitê Consultivo de deliberação composto por cerca de 60 instituições sociais com atuação no munícipio.

A inciativa tem uma relação direta com a coprodução do bem público na medida em que a partir dos esforços colaborativos do movimento, as prioridades são discutidas, os rumos de Florianópolis para a sustentabilidade são trazidos para a agenda política da cidade, estimulando a participação da sociedade nesse processo e a produção de informações de forma compartilhada.

 
Conheça o Documento “Desafios de Florianópolis“, elaborado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem.
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Inserção de Mídia no Programa RBS Notícias.

Nota na página da PMF.

FECAM disponibiliza Sistema de Acesso à Informação

Há pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), algumas iniciativas tem auxiliado os municípios na sua implementação e disponibilizado ferramentas gratuitas que contribuem para facilitar o processo em curso.
Em Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) disponibiliza às cidades interessadas um sistema que permite a gestão das solicitações por parte das prefeituras e ao cidadão a possibilidades de solicitar informações. 
Os municípios interessados em adquirir o sistema devem entrar em contato com a FECAM pelo e-mail cti@fecam.org.br e seguir alguns procedimentos para efetuar a adesão ao sistema.
A CGU, em recente pesquisa realizada, aponta para um baixo índice de municípios que já regulamentaram a lei, algo em torno de 8% dos municípios com população superior a cem mil habitantes.
Maiores informações: FECAM