Autor: politeiacoproducao

Juiz Márlon Reis segue promovendo transparência no processo eleitoral

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, mais uma vez demonstra visão e capacidade de inovação, ao criar Blog e exigir que os candidatos de três municípios do interior do Maranhão publiquem dados sobre o financiamento  de suas campanhas.

A iniciativa foi concretizada antes de o TSE instituir que os candidatos devem divulgar os financiadores previamente às eleições.

Mais uma demonstração do amadurecimento da cultura política brasileira, da inovação que pode surgir de diferentes espaços e da articulação entre  mecanismos sociais e institucionais de accountability.

Vale a pena conferir a reportagem em Juiz se antecipa ao TSE, cria blog e exige transparência de candidatos nas eleições

Estudante de 13 anos de Florianópolis mostra como é possível praticar controle social e coproduzir o bem público

A estudante Isadora Faber, de 13 anos, da Escola Básica Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis, criou a página  Diário de Classe  no Facebook , na qual mostra e coloca em discussão problemas que enfrenta nas aulas e deficiências na infraestrutura da Escola.

A repercussão da iniciativa de Isadora foi imensa. No Facebook, até esta manhã de 29 de agosto, a página já conta com 141.474 “Curtir” e 1.895 pessoas falando da iniciativa. Notícias sobre o assunto foram publicadas em sites e jornais de todo o país. Ontem, 28 de agosto, a estudante concedeu várias entrevistas e participou de um chat sobre o assunto. A Secretaria de Educação de Florianópolis anunciou que a Escola será reformada.

Uma das inspirações da estudante catarinense foi a iniciativa de uma menina inglesa que criou um blog no qual avalia a qualidade da  merenda escolar em sua escola, angariando inúmeros apoiadores no Reino Unido.

Os exemplos de Isadora e da estudante inglesa mostram que pode ser simples e efetivo praticar controle social, exigir respostas a expectativas, promover responsabilização (olha a accountability aí!), e contribuir para a melhoria da qualidade da educação e dos serviços públicos. Cada estudante, cada cidadão, com um pouco de criatividade, senso crítico e recursos básicos de comunicação (escrita, câmera fotográfica, internet) pode mudar muita coisa.

Na apresentação da página no Facebook, ela diz: “Eu Isadora Faber que tenho 13 anos, estou fazendo essa página sozinha, para mostrar a verdade sobre as escolas públicas. Quero melhor não só pra mim, mas pra todos.”

Embora ela tenha começado sozinha, consegue gerar transformação à medida que utiliza recursos que estão disponíveis e consegue repercussão e engajamento de outros, em rede, coletivamente.

Para além da reforma do prédio, espera-se que a qualidade da educação como um todo alcance melhorias a partir dessa e de outras iniciativas, o que está ao alcance de cada um de nós, todos os dias.

Outras notícias sobre a iniciativa de Isadora:
Após página no Facebook, Prefeitura diz que vai reformar escola de Isadora – UOL Educação
Isadora participa de Chat discutindo sua iniciativa com leitores

Bolsistas de Iniciação Científica do Grupo Politeia são destaque

No último dia 07 de agosto, durante a sessão solene de Colação de Grau dos acadêmicos de Administração Pública do semestre de 2012.1 de Florianópolis, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Esag/Udesc, o acadêmico Rubens Lima Moraes recebeu das mãos da Diretora de Pesquisa da ESAG, Professora Simone Ghisi Feuerschütte, o Prêmio de Pesquisa, por ter se destacado em atividades de pesquisa durante a graduação.

O novo bacharel em Administração Pública participou de dois projetos de pesquisa do Grupo Politeia, “Coprodução do Bem público, Aprendizagem em Comunidades de Prática e Desenvolvimento Socioterritorial” e “Capital Social e Aprendizagem em Comunidades de Prática e Desenvolvimento Socioterritorial”, ambos coordenados pela Professora Paula Chies Schommer. Entre os temas abordados mais diretamente por Rubens, que foi coautor em diversos artigos, estão: accountability, controle social, desenvolvimento socioterritorial e coprodução do bem público, sobretudo na atuação de Observatórios Sociais ligados à cidadania e educação fiscal.

Em 03 de março de 2012, o acadêmico Rogério Hamel Bueno foi o bolsista premiado. Na cerimônia de Colação de Grau de Administração Pública do semestre 2011.2 de Balneário Camboriú, recebeu das mãos da Profa. Paula Chies Schommer, sua orientadora na pesquisa, o Prêmio de Pesquisa, por sua atuação como bolsista de iniciação científica nos mesmos projetos dos quais participou o acadêmico Rubens. Rogério dedicou-se mais diretamente aos temas coprodução do bem público e gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú, sendo coautor de artigo sobre o tema e tendo realizado seu estágio nessa área, envolvendo-se com a gestão de resíduos sólidos na cidade.

Outro ex-bolsista do Politeia, Guilherme Doin, que nos próximos dias receberá o diploma de bacharel em Administração Pública, já se destaca como coautor de trabalhos em temas relacionados à pesquisa da qual participou no Grupo e amplia nossas fronteiras de aprendizagem. Desde Julho deste ano, Guilherme está no Panamá, atuando junto ao UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime. 

Parabéns Rubens, Rogério e Guilherme pelas conquistas até aqui. O reconhecimento a vocês reforça nossa crença na importância da pesquisa e da iniciação científica. Muito sucesso e alegrias em suas trajetórias é o que lhes desejamos. Obrigada pela oportunidade de compartilharmos nossas trajetórias de formação. Nosso convite para que sigam ligados ao grupo e sigamos aprendendo juntos.

Verdade, bem e poder: nasce a Pvblica, por Samantha Buglione

Em belo texto da jornalista e professora do curso de Administração Pública da Udesc, Samantha Buglione, somos convidados a refletir sobre a relação entre bem, verdade, poder, política, público, conhecimento e gestão. O que tem relação direta com nossas discussões sobre accountability, gestão e coprodução do bem público.

Somos convidados também a conhecer mais do trabalho da Pvblica, think tank recém lançada em Florianópolis, envolvendo diversos colegas e egressos da Udesc, bem como de outras universidades, governos e espaços de atuação relacionados à gestão e às políticas públicas.
Parabéns a Samantha pelo texto. Parabéns aos colegas que estão construindo a Pvblica.  Sigamos aprendendo e construindo juntos.

Lei de Acesso à Informação: Algumas considerações

Passados alguns meses após a entrada em vigor da tão esperada Lei de Acesso à Informação, gostaria de compartilhar algumas considerações. Após a euforia inicial, parece-me que o foco das discussões voltou-se exclusivamente para o a divulgação da folha de salários dos servidores públicos. Algo que merece o devido destaque, pois se trata de algo novo se comparado aos padrões de transparência em anos anteriores, porém essa não é a tese central da Lei que pressupõe também o acesso a documentos oficiais, relatórios de execução de políticas públicas, compras públicas, entre outros.
 Outro ponto a destacar é a criação dos SICs. Muitas unidades não desenvolveram o órgão, passando esta atribuição aos controles internos ou aos sistemas de ouvidoria. Mesmo com decretos regulamento a lei em seus âmbitos administrativos, a realidade tem demonstrado uma confusão dentro dos órgãos quando aos responsáveis pela disponibilização da informação.
Tornou-se comum o famoso jogo de “empurra-empurra de responsabilidades” em que o cidadão ao requisitar a informação precisa instruir o próprio gestor sobre seus direitos, informá-lo sobre prazos e procedimentos envolvendo a lei, além de ter que ouvir muitas vezes a famosa expressão: “eu faço isso a mais de 20 anos” ou “o procedimento é este Senhor (a)”. Nesse sentido, a pergunta que fica é como o cidadão mais simples terá acesso à informação, quando é esmagado pela burocracia desnecessária que se coloca diante dele ao fazer um pedido simples? Se os mais esclarecidos muitas vezes não conseguem convencer a burocracia, mesmo tendo os argumentos legais a seu favor, o resultado disso todos já sabem.
Além disso, fica claro que houve uma verdadeira aprovação de decretos regulamentadores nos órgãos, de última hora, com fim último de cumprir o prazo que a lei determinava, agora se o decreto refletiu a realidade técnica da organização, preparando-a para prestar a informação ao cidadão é outro ponto que fica para discussão.

Morreu Elinor Ostrom, a primeira mulher a receber o Nobel de Economia, estudando a cooperação

Morreu neste dia 12 de Junho a economista Elinor Ostrom, primeira mulher a receber o Prêmio Nobel de Economia.
Suas pesquisas sobre soluções para problemas de cooperação contribuíram muito para a compreensão do fenômeno da coprodução do bem público, tema que é eixo central de nosso curso de Administração Pública na Udesc/Esag.

Veja aqui comentário de Mansueto Almeida sobre as pesquisas de Ostrom: Mansueto Almeida comenta a contribuição de Elinor Ostrom

Candidatos a prefeito devem apresentar planos de governo antes do início da campanha

A apresentação e discussão prévia de planos de governo pelos candidatos a prefeito é mais um mecanismo que busca favorecer a accountability, no sentido de permitir uma ligação entre o processo eleitoral e o desempenho dos governos. Os planos de governo, uma vez debatidos durante o processo eleitoral e “aprovados” nas urnas, devem ser base para a elaboração dos planos plurianuais (PPAs) e programas de metas e indicadores. Estes podem ser adotados pelos gestores públicos para facilitar que a população acompanhe o desempenho dos governantes ao longo dos mandatos e verifique a coerência das ações com as propostas durante a campanha.

Sexta-feira, 23/03/2012 às 12h54
Candidatos a prefeito devem apresentar seus planos de governo antes do início da campanha
Por Caio Vitor Ribeiro Barbosa
Apesar de ser requisito para o deferimento do registro de candidaturas, muitos políticos ainda desconhecem essa obrigação legal.
A Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) foi alterada pela Lei n.º 12.034, de 29 de setembro 2009, passando a exigir dos candidatos aos cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República, o registro das propostas de governo de cada um, antes do início do período de campanha. Em vigor desde as eleições de 2010, o pleito de 2012 será a primeira eleição, a nível municipal, na qual se exigirá tal obrigação dos candidatos a chefiar os poderes executivos.

Essa alteração se deu por meio da inclusão do inciso IX, no art. 11, §1º, da Lei das Eleições. A exigência é uma condição para o deferimento do registro de candidaturas, de modo que o não cumprimento desse pressuposto implicará, para os candidatos a prefeito, na impugnação ao direito de concorrer ao pleito. Os partidos e coligações têm de registrar a candidatura de seus filiados até às 19 horas, do dia 5 de julho do corrente ano. Diversos documentos devem instruir esse pedido, como as certidões de quitação eleitoral e antecedentes criminais, a declaração de bens do candidato. Entre esses documentos, deve haver um novo, contendo as propostas do candidato.

A referida Lei não especifica, de modo detalhado, como devem ser apresentadas estas propostas. Por isso, em tese, não há restrições ao conteúdo destas, ressalvadas as vedações à incitação à guerra, à subversão do regime, entre outras previstas pelo Código Eleitoral. No entanto, os planos de governo apresentados pelos candidatos, sem dúvidas, serão uma importante ferramenta política nas disputas eleitorais. Certamente, os concorrentes buscarão criticar o plano do adversário. Por outro lado, ele também poderá ser um relevante veículo para disseminar as ideias e pretensões do próprio candidato. Tudo dependerá do seu conteúdo e de como ele será utilizado.
Outro detalhe importante diz respeito ao fato de ser permitida a realização de reuniões, seminários e congressos com a finalidade de elaborar os planos de governo, antes do período destinado à campanha. Em outras palavras, não é considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de eventos com esse objetivo, desde que sejam feitos em ambientes fechados e os custos sejam financiados pelos partidos políticos (art. 36-A, II, da Lei das Eleições).

Por isso, os pré-candidatos a prefeito devem ficar atentos a essa nova exigência. É recomendável que já comecem os debates internos, assim como iniciem o desenvolvimento do seu plano de governo, para que este tenha um conteúdo condizente com as pretensões da gestão administrativa do Município para a qual concorrerá, bem como seja algo positivo para a campanha do candidato, evitando, ao máximo, os ataques dos adversários.