Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
A International Society for Third Sector Research (ISTR) realizará em agosto de 2013, em Santiago del Chile, sua nona conferência regional para a América Latina e o Caribe.
Este ano, o tema central da conferência será “Participação e Representação: Novos paradigmas para a Sociedade Civil”, temática presente no curso de Administração Pública da Udesc/Esag e em pesquisas do Grupo Politeia.
A data limite para submissão de trabalhos é 25 de março.
Mais informações no site da ISTR.
Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.
No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.
O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.
Quanto ao e-SIC, ferramenta desenvolvida, pela CGU, de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a CGU disponibilizará o código-fonte do sistema aos entes públicos interessados. A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados interessados deverão solicitar a cooperação técnica da Controladoria-Geral da União. Para aderir, basta o interessado preencher o formulário de solicitação e aguardar o contato da CGU.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, de forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.”
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site www.cgu.gov.br/
Assessoria de Comunicação Social
http://www.cgu.gov.br/
Pesquisadores do Grupo Politeia, da Udesc/Esag – Guilherme Doin, Jeferson Dahmer, Paula Schommer e Enio Spaniol – tiveram artigo publicado recentemente na Revista Pensamento & Realidade, da PUC-SP, em edição especial sobre gestão social, composta por trabalhos apresentados na VI Edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, em Maio de 2012, na cidade de São Paulo.
O artigo “Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle social” é fruto de projeto de pesquisa em curso no âmbito do grupo. A proposta nesse trabalho foi a de compreender tais iniciativas por meio da ideia de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática quando envolve diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se sistemicamente na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical versus horizontal.
Resultados da pesquisa “Ethos Organizacional e Controle da Corrupção: o TCU sob uma ótica organizacional”, realizadas pelos professores Marco Antonio Carvalho Teixeira e Mário Aquino Alves, da FGV/Eaesp, são comentados em vídeo do GV Pesquisa e no site do GV Pesquisa.
Na entrevista em vídeo, o professor Marco Antonio Carvalho Teixeira cita alguns dados sobre a história do Tribunal de Contas da União (TCU), criado em 1891 para exercer controle financeiro sobre as contas do governo. A pesquisa mostra que, recentemente, o TCU vem se abrindo mais para a sociedade, aproximando-se de outros órgãos, não apenas estatais, tornando-se mais permeável às opiniões e pressões da sociedade. Suas atribuições vem sendo ampliadas, pois além de verificar a legalidade de procedimentos dos órgãos e projetos fiscalizados, tem buscado avaliar o impacto de política pública.
Os pesquisadores consideram que o TCU tem desempenhado um papel primordial no controle da corrupção no Brasil, embora haja vários aspectos de sua ação a serem aprimorados.
Análise de Eliana Cardoso sobre a queda do presidente Alberto Fujimori, no Peru, mostra o poder da informação disseminada ao grande público para combater a corrupção e promover democracia, evidenciando a relação sistêmica entre os mecanismos de accountability.
O texto foi publicado no Estadão em 23 de Janeiro de 2013.