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Programa Brasil Transparente

A fim de estimular a implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, uma vez que alguns municípios tem enfrentado dificuldades nesse processo, a Controladoria Geral da União lançou o Programa Brasil Transparente, cujo objetivo é a conjugação de esforços para o incremento da transparência pública e a adoção de medidas de governo aberto, auxiliando os municípios brasileiros no processo de implementação da lei.

O Programa distribui material técnico e orientações, capacitações e disponibilização de código-fonte do Sistema Eletrônico do serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Aproximadamente 60 servidores da CGU irão atuar em ações de cooperação e os treinamentos serão realizados pela internet e em sala de aula.

Trata-se de mais uma ação que a CGU tem desenvolvido, dentre tantas outras, no sentido de auxiliar os municípios nesse processo inicial e de tornar o Brasil referência em termos de acesso à informação pública.

Maiores informações: CGU.

Conheça o Mapa da Transparência

A Controladoria Geral da União apresentou, recentemente, em sua página institucional, uma sessão específica para acompanhar o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o Mapa da Transparência.

O estudo realizado desde janeiro de 2013 indicou a regulamentação em 12 Estados (46% do total) e 10 Capitais (37% do total). Em relação aos municípios, apenas 8% regulamentaram a lei, que segundo o levantamento da CGU alcançou os 26 estados, o Distrito Federal e 253 municípios com população superior a cem mil habitantes.

Acompanhe o Mapa da Transparência AQUI.

Seminário debate dados de pesquisa sobre Arquitetura Institucional de Apoio a Organizações da Sociedade Civil no Brasil

Nos dias 04 e 05 de Abril acontece o seminário de apresentação de resultados e discussão da pesquisa “Arquitetura Institucional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil” realizada pelo CEAPG-FGV, em parceria com a Articulação D3- Diálogos, Direitos e Democracia.

A mesa de debates sobre Recursos Públicos, um dos eixos da pesquisa, terá a participação da Professora Paula Chies Schommer, do grupo de pesquisa Politeia.

O evento terá transmissão ao vivo via webcast: www.seminariod3-fgv.com. A programação e os relatórios com os resultados da pesquisa estão no site: http://ceapg.fgv.br/

XVII IRSPM Conference contará com a participação de pesquisadores da UDESC-ESAG

Entre os dias 10 e 12 de Abril, na cidade de Praga, na República Checa, pesquisadores, estudiosos e practitioners de diversas partes do mundo debaterão temas como Coprodução, Accountability, Novo Serviço Público, Governança, Open Government, entre tantos outros disseminados e trabalhados na Graduação em Administração Pública, no Mestrado da UDESC/ESAG e nos respectivos grupos de pesquisa do Centro, na XVII IRSPM Conference.

O grupo Politeia contará com a apresentação de dois artigos nos painéis Accountablility As An Innovation Driver In The Modern Welfare States e Co-Production Of Public Services And Its Assumptions: In Search For Evidence. O artigo referente ao primeiro painel é Accountability and the co-production of information as a public good: conceptual interaction and evidence in Brazilian public administration, de autoria de Paula Chies Schommer, Arlindo Carvalho Rocha, Enio Luiz Spaniol e Jeferson Dahmer, abordando experiências relacionadas a coprodução de informações públicas e accountability nos tribunais de contas, câmaras municipais e observatórios sociais. O segundo, The co-production of public goods and services: the potential and the challenges of the Floripa Te Quero Bem movement in the construction of a more sustainable city, analisa a experiência do Movimento Floripa Te Quero Bem, de Florianópolis, no contexto da construção de cidades mais sustentáveis a partir do referencial teórico da coprodução e leva o nome dos pesquisadores Paula Chies Schommer, Valério Turnes e Jeferson Dahmer.

Na mesma linha, o artigo Transparency and Open Government – A Case Study in the Municipalities of State of Santa Catarina, Brazil, das professoras Emiliana Debetir e Marli Dias de Souza Pinto, será apresentado no painel Transparency and Open Government. Já o artigo Conciliation as a policy of access to justice: a case study about the right to public health in Brazil, dos professores Samantha Buglione e Daniel Moraes Pinheiro, será apresentado no painel Challenges in Healthcare Management.

Será uma oportunidade para conhecer experiências internacionais nas temáticas propostas, bem como para compartilhar experiências brasileiras com os participantes. Além disso, a presença no evento insere os pesquisadores e seus respectivos grupos de pesquisa junto a redes internacionais de pesquisa e pós-graduação nas áreas abordadas pela conferência.

Acesse a Programação Completa da Conferência AQUI.

Isadora Faber está entre os “25 Brazilians to watch” da Financial Times

A estudante Isadora Faber, de Florianópolis, criadora do Blog Diário de Classe, é uma das 25 personalidades brasileiras destacadas pela revista inglesa Financial Times, por seu trabalho na divulgação e busca de soluções para problemas na escola pública em que estuda.

Em 25 Brazilians to Watch, a publicação mostra o trabalho de brasileiros em diversas áreas: política, esportes, arte, social, entretenimento e negócios.

Encontro do OGP debate Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto (OGP) iniciou na manhã de hoje (14/03/13), em Brasília, um encontro presencial para debater o Plano de Ação Brasileiro da inciativa, contando com a participação de membros do Governo Federal e da Sociedade Civil. A manhã foi dedicada a aprofundar a discussão sobre a participação da sociedade na elaboração deste plano.

No ano passado, um diálogo virtual promovido pela CGU, sobre as temáticas do OGP, resultou na construção colaborativa de 15 propostas. No debate presencial serão desenvolvidas mais 15 propostas de compromissos que deverão contemplar os seguintes desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

As 30 propostas resultantes deste processo serão encaminhadas aos Ministérios para que avaliem a possibilidade de incorporação das mesmas ao Plano de Ação.

Importante observar na iniciativa temas correlatos às pesquisas do Grupo Politeia como a participação cidadã, a coprodução do controle e o uso das tecnologias para discussão de temas relevantes para a melhoria da gestão pública.

Maiores Informações: CGU e INESC