Autor: politeiacoproducao

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

* Por John Lenon Teodoro
A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012). 
Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.
O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.
Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.
Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.
A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.
Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.
Para saber mais:
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.
OSI – Observatório Social de Itajaí.  www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm


* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú – SC.

Conhecendo e construindo a cidadania

* Por Gabriel Felício Moresco
Nos últimos meses, temos visto manifestações que tomaram conta de todo o país e já entraram para a história da democracia brasileira desde a queda do regime militar e da atual Constituição, vigente desde 1988.
Muitas foram as razões que levaram o povo brasileiro às ruas para protestar. Aumento da inflação, pesada carga tributária, corrupção, baixa qualidade e retorno dos serviços públicos prestados em face dos altos impostos pagos pelos cidadãos. Dentre os diversos fatores, um que merece destaque é a descrença que boa parte do povo brasileiro tem de que seus representantes eleitos terão a capacidade de atender a suas demandas e corrigir os rumos do país.
Grande parte da população ainda acredita que é responsabilidade apenas dos agentes políticos agir na construção das políticas públicas que afetam a vida de todos. Sua própria responsabilidade extingue-se ao final da eleição e muitos “lavam as mãos” se o candidato que escolheram não foi eleito.
O papel de cidadão, entretanto, vai muito além disso. Ser cidadão abrange uma série de direitos e deveres que cada um de nós tem de participar e contribuir no desenvolvimento e na melhoria do ambiente em que nos encontramos. Muitos grupos vêm percebendo seu potencial e passam a se organizar para mudar o contexto em que se inserem, buscando o interesse coletivo. Entretanto, há também os que se atém a seus interesses próprios e, quando tem suas necessidades atendidas, dão por concluída sua participação cidadã.
A participação indireta, apesar de ser a mais utilizada, é apenas um dos meios de exercer o papel de cidadão. Muitas ações podem ser realizadas para exercer a cidadania, podendo ser desde uma participação em um grande projeto social até pequenas atitudes, como ajudar a manter preservada uma praça perto de sua residência.
Uma das maneiras de exercer a participação para decidir quais serão as prioridades e os rumos tomados pela sociedade são as variadas formas de Orçamento Participativo, pelas quais o cidadão influencia diretamente as decisões relativas a uma parcela do orçamento de investimento, no âmbito municipal ou estadual. Os resultados positivos da participação da população no processo orçamentário em diversas cidades brasileiras inspiraram a adoção de práticas similares em vários países do mundo.
Algumas leis mais recentes no Brasil também contribuem para que a participação cidadã aconteça e seja mais qualificada. É o caso da Lei Nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações públicas previsto no art. 5º LXXIII da Constituição Federal, obrigando os entes políticos a tornarem públicos seus atos, o que facilita a cobrança e fiscalização pelos cidadãos.
Ser cidadão significa fazer parte da sociedade, fazer parte de sua construção e seu desenvolvimento, ter consciência das responsabilidades de seus atos e do impacto que eles causam naqueles que convivem ao seu redor, sejam eles positivos ou negativos.
Muitas pessoas, por desconhecerem seu papel como cidadãs e os meios pelos quais poderiam participar e se envolver com a sociedade, acabam se afastando da política e da vida comunitária e, dessa forma, desperdiçando as forças que poderiam ser utilizadas para a melhoraria da sociedade que estão inseridas.
Um primeiro passo para exercer a cidadania é ter ciência de seu papel como cidadão e conhecimento das formas de exercê-la. O segundo passo é agir.
* Gabriel Felício Moresco é graduado em administração empresarial e mestrando em administração pela Udesc/Esag.

Inscrições abertas para pós-graduação “Gestão em Inovação Social”, do Amani Institute

Estão abertas até 01 de Junho as inscrições para pós-graduação Gestão em Inovação Social do Amani Institute (Post Graduate Certificate in Social Innovation Management).

São 10 meses de formação, em três etapas, incluindo uma etapa de imersão em Nairobi, no Quênia, ou em São Paulo, no Brasil.

Na turma que atualmente está em imersão em Nairobi está Alanna Sousa, que vem compartilhando essa experiência incrível por meio do Facebook e Blog. Alanna coloca-se à disposição para informar mais detalhes e esclarecer dúvidas aos interessados em se candidatar para a próxima turma.

Detalhes sobre o programa e a inscrição em: http://amaniinstitute.org/programs/post-graduate-certificate-in-social-innovation-management/

Sobre o trabalho do Amani Institute, em português: http://amaniinstitute.org/brasil

Reportagem recente sobre o Programa na Revista Vanity Fair na Itália: http://www.vanityfair.it/mybusiness/news/15/5/4/lavoro-in-africa

Rede Nossa São Paulo lançará Mapa atualizado da Desigualdade na cidade

Comemorando seus oito anos de atuação, a Rede Nossa São Paulo lançará no próximo dia 19 de maio a versão atualizada do Mapa da Desigualdade da cidade. O evento será realizado no Teatro Anchieta do SESC Consolação – Rua Dr. Vila Nova, 245, das 9h30 às 12h30.
O Mapa leva em consideração dados econômicos e sociais, apontando os melhores e piores indicadores da cidade por subprefeitura. É uma espécie de radiografia da qualidade de vida nas diversas regiões de São Paulo. O evento é uma oportunidade para organizações da sociedade civil e cidadãos paulistanos se unirem em defesa de alguns temas importantes.
Durante o encontro, a Rede Nossa São Paulo vai trazer alguns pontos para debate. Entre eles, a leitura do manifesto contra a redução da maioridade penal. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo.
A destinação de toda a área do Parque Augusta a um espaço público municipal (sem prédios) é outro ponto que será defendido no encontro, que terá também o lançamento público da proposta de regulamentação de plebiscitos na cidade de São Paulo. A ideia é que os paulistanos possam ser consultados – por meio de plebiscito – antes da realização de obras de grande impacto no município.
Durante o evento, haverá ainda uma apresentação sobre a evolução dos indicadores da cidade nas mais diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente etc.
Outro destaque do encontro será o lançamento do acervo da Rede Nossa São Paulo, com exibição de vídeo e divulgação de material e plataforma digitais. O acervo, onde estarão registrados o histórico e os documentos da organização, ficarão disponíveis aos internautas para consultas e estudos.

IAM Conference Santiago 2015: Now Accepting Submissions‏

The Iberoamerican Academy of Management was founded in 1997 and is an affiliate of the Academy of Management. There are two primary objectives of the Iberoamerican Academy. First, to foster the general advancement of knowledge in the theory and practice of management among Iberoamerican scholars and/or those academics interested in Iberoamerican issues. Iberoamerica is defined broadly to include all of Latin America, Latino populations in North America, and Spain/Portugal. Second, to perform and support educational activities that contribute to intellectual and operational leadership in the field of management within an Iberoamerican context. The Iberoamerican Academy of Management has eight duly constituted committees, an advisory board and an executive committee consisting of a president, a secretary, a treasurer, and a minimum of six vice-presidents
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The 2015 IAM Conference aims to facilitate dialog amongst academics and practitioners regarding the potential future of entrepreneurship and innovation in the region. 
We encourage academics to send proposals for symposium sessions, paper sessions or PDWs in the following tracks: 
Special Tracks Entrepreneurship and Innovation in Iberoamerica:
– Entrepreneurship and Innovation Ecosystems
– Managing Innovation and Corporate Entrepreneurship
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– Institutions and Business Activity

Fonte: http://www.iberoacademy.org/