Autor: politeiacoproducao

Accountability e o Elefante Branco de Natal

* Por Thomas Muller Mitke
            O estádio Arena das Dunas de Natal foi construído em uma parceria público-privada entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a construtora OAS Arenas. Oficialmente, custou 423 milhões de reais aos cofres públicos, o que é quase 21% a mais do que o inicialmente previsto no Projeto Básico de 2010 (350 milhões).
A construção da obra causa dúvidas em relação à transparência de gastos dos recursos, uma vez que, segundo o Portal da Transparência da Copa 2014 e o Projeto Jogos Limpos, o BNDES financiou R$396.571.000,00 da obra. Já a Construtora e portais de notícias, como BBC e UOL, afirmam que R$300.000.000,00 foram financiados pelo Banco, sendo 123 milhões de reais quitados à vista pela empresa.
Pago à vista pela OAS
R$123.000.000,00
R$132.190.000,00
R$132.190.000,00
Financiamento BNDES
R$300.000.000,00
R$396.571.000,00
R$396.571.000,00
Total
R$423.000.000,00
R$528.761.000,00
R$528.761.000,00
 Fonte
BBC e UOL
Jogos Limpos
Transparência
Tabela 1: Custos de Construção da Arena das Dunas

            Por meio da PPP feita com a administradora do estádio, o governo do RN terá pago, ao final do contrato de concessão de 20 anos, 1.28 bilhões de reais a OAS. Com essa quantia, poderiam ter sido construídos três estádios da mesma magnitude da Arena das Dunas, pelo seu preço estimado de construção. Além disso, há cláusulas contratuais que definem um lucro mínimo (não divulgado publicamente) para a OAS Arenas que, caso não seja alcançado, será coberto pelo governo do estado, além das parcelas mensais já acordadas.
Informações Disponíveis Publicamente
Construção do Estádio R$423.000.000,00
Concessão de Uso R$ 1.288.440.000,00
Informações Exclusivas
Manutenção e Arrecadação Mensal
Lucro Mínimo Exigido pela OAS
Tabela 2: Informações disponíveis e informações exclusivas sobre Arena das Dunas

           Os custos de manutenção do estádio também não foram expostos. Por estar localizado em uma região sem grande tradição no futebol e que não costuma receber grandes eventos, é razoável supor que dificilmente serão cobertos, o que pode ser estimado pela média de público do estádio atualmente, nos eventos que recebe (9.000 torcedores para uma capacidade de 31.000).
            Além de tudo, a construtora OAS, investigada pela Operação Lava Jato, teve cinco executivos presos recentemente. Entre eles, estava seu presidente José Aldemário Pinheiro Filho, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Constataram-se fraudes licitatórias na Petrobrás, favorecendo a construtora para vencer disputas em refinarias do Paraná e Pernambuco.
            Hoje, a facilidade de fraude em licitação com altos valores se dá principalmente pela dificuldade de acesso que a sociedade civil possui sobre os dados oficiais do governo. O superfaturamento em obras públicas não é algo novo no Brasil e, apesar do crescente interesse da população sobre as contas públicas, ainda não possuímos ferramentas eficazes de pressão sobre a Administração Direta e Indireta da nação para evitar esse tipo de acontecimento.
Segundo Schedler (2004), a accountability pode ser definida pela relação entre “A” e “B”, sendo que “A” presta contas a “B” quando está obrigado a informar sobre suas ações e decisões, a justificá-las e a sofrer o castigo correspondente em caso de má conduta. Engloba três dimensões, sendo elas: informação, justificação e sansão.
O conceito tem se expandido desde o início do século XXI, com o crescimento das mobilizações em torno da transparência sobre o que é feito com o patrimônio público e os serviços públicos. A partir da Lei da Transparência, em 2009, muitos avanços foram obtidos na divulgação de informações públicas em portais eletrônicos. Ao mesmo tempo, a lei não estabeleceu diretrizes claras sobre como as informações deveriam ser divulgadas, o que dificulta a busca das mesmas pelos cidadãos. O quadro a seguir busca mostrar alguns avanços e desafios ocorridos nas últimas décadas, no Brasil, em relação à accountability:
Avanços
Desafios
Mais informação à disposição da sociedade
Dificuldade para acessar as informações nas plataformas eletrônicas
Interesse da sociedade para adquirir informações
Pouca pressão social buscando qualidade nas informações
Ação de organizações da sociedade civil
Informações desatualizadas e rebuscadas
Mais dificuldade para fraudar compras públicas
Informações complexas que confundem o cidadão
Menos propensão de políticos a cometerem atos de corrupção
Não se exige transparência das empresas em ações conjuntas com o poder público
           Quadro 1: Avanços e desafios da transparência e accountability no Brasil

Uma das fragilidades que ainda se percebe é que as leis impostas às entidades privadas no Brasil falham ao não prever a necessidade da transparência de dados pelas empresas que trabalham em parceria com a administração pública. A partir do momento em que há interesse público, em qualquer ação de uma organização privada, as etapas do processo devem ser divulgadas para análise da comunidade. Dessa forma, busca-se facilitar o acesso à informação e não dificultá-lo, como acontece atualmente.
            Assim, deve-se procurar eficácia na promoção da transparência, esmiuçando as informações nos portais eletrônicos, para que todos os cidadãos possam entendê-las. Não se pode deixar a fiscalização das atividades do poder público por responsabilidade apenas dos observatórios sociais e dos intelectuais da mídia. O cidadão deve ter poder de atuar diretamente, contribuindo para definir o destino dos recursos públicos.
            Dessa forma, percebe-se o papel importante de projetos da sociedade civil como o “Jogos Limpos”, que se dispõe a oferecer ferramentas para ações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentos destinados para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
            Então, para que existam métodos eficazes de gestão no meio público, é necessário que se empodere mais a sociedade civil e os observatórios sociais, buscando cumprir o papel de fiscalização dos processos decisórios nos órgãos públicos. A administração pública só é modificada a partir do momento em que os próprios agentes públicos e a sociedade civil enxergam a necessidade de mudança.


Referências
ARENA DAS DUNAS. Disponível em: https://arenadunas.com.br/. Acesso em: 13/11/2015
ARENA DAS DUNAS: CENTRO COMERCIAL, ESTÁDIO DE FUTEBOL OU ELEFANTE BRANCO? Disponível em: http://copadomundo.uol.com.br/ noticias/redacao/2014/01/30/arena-das-dunas-centro-comercial-estadio-de-fute bol-ou-elefante-branco.htm. Acesso em: 16/11/2015
BNDES APROVA R$ 396 MILHÕES PARA A ARENA DAS DUNAS EM NATAL. ESTÁDIO ESTÁ 50% MAIS CARO QUE PREVISÃO INICIAL. Disponível em: http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/bndes-aprova-r-396-milhoes-para-arena-das-dunas-em-natal-estadio-esta-50-mais-caro-previsao-ini cial/. Acesso em: 09/11/2015
COPA: PREJUÍZO DE ‘ELEFANTES BRANCOS’ JÁ SUPERA R$ 10 MILHÕES.Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/02/ 150212_elefantes_brancos_copa_rm. Acesso em: 09/11/2015
NASCERAM OS ELEFANTES BRANCOS DA COPA. Disponível em: http://entretenimento.r7.com/blogs/andre-barcinski/nasceram-os-elefantes-bran cos-da-copa-e-agora-pachecada-20150127/. Acesso em: 06/11/2015
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA COPA DO MUNDO DE 2014.Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/execucao.seam? empreendimento=6. Acesso em: 09/11/2015
SERGIO MORO CONDENA PRESIDENTE DA OAS POR CORRUPÇÃO. Disponível em: http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/08/sergio-moro-condena-presidente-da-oas-por-corrupcao.html. Acesso em: 15/11/2015


* Este texto foi elaborado por Thomas Muller Mitke, acadêmico do curso de administração pública da Udesc/Esag, no contexto da disciplina Accountability Systems.

O Impeachment e a Accountability na Administração Pública Tradicional


* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos

O ato de acolhimento de uma das denúncias por crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff, realizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, desencadeou a abertura do processo de impeachment da Presidente da República e abriu um leque de possibilidades a respeito da explicação de diversos temas:

a) O Legislativo enquanto instrumento de controle da Administração Pública;
b) A concretização da Accountability na Administração Pública Tradicional (APT);
c) A eficiência das instituições brasileiras na atualidade.

a) Primeiramente, é preciso ressaltar que nossa carta política promulgada em 1988 foi diretamente responsável por prever e empoderar órgãos e mecanismos de controle e participação comunitária na gestão das políticas públicas, além de manter mecanismos clássicos, sendo um deles o próprio Legislativo. O Poder Legislativo desenvolve um papel fundamental no controle da Administração Pública, desdobrando-se em duas frentes: o controle político e o controle orçamentário e financeiro. O primeiro está sendo exercido na atualidade, uma vez que existe participação direta da Câmara dos Deputados e o Senado Federal no controle de atos da Chefe do Poder Executivo Federal. Trata-se de um mecanismo de controle no qual um Poder exerce sobre o outro, concretizando o elemento principal do princípio da Tripartição de Poderes proposta por Montesquieu: os “checks and balances” (ou “sistema de freios e contrapesos”).

Este ato representa uma abordagem formal/legal de Accountability, uma vez que consiste num conjunto de regras no qual definem quais atores participarão, quais os instrumentos de controle que serão utilizados, como se dará divulgação das informações, os procedimentos internos, além de sua avaliação e auditoria. Trata-se de um controle focado no próprio sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Além disso, tal conjunto de atos que permeiam o Impeachment consiste em um controle de cunho institucional, protagonizado pelo Poder Legislativo, realizados durante o mandato, sendo um dos principais – mas não únicos – instrumentos para a concretização da Accountability. 
b) O mecanismo utilizado no contexto sociopolítico atual é a Accountability na Administração Pública Tradicional, proposta por Rocha (2011), sendo um modelo predominante em organizações públicas que apresentam a burocracia como modelo administrativo central. Trata-se da accountability fundamentada na ideia de “uma visão hierárquica, formal e jurídica da gestão pública” (ROCHA, 2011). É possível enxergar, no processo de Impeachment, um conjunto de atos legislativos focados no controle do próprio Executivo, por meio de um modelo de accountability tradicional, focada no controle padrão e, de acordo com Denhardt & Denhardt (2007, citado por ROCHA, 2011), “restritos à verificação da conformidade das despesas públicas que determinada a atuação da maioria dos órgãos de controle, pois representa ainda hoje, a visão mais comumente associada à accountability e à responsabilização dos agentes públicos.” Significa dizer que este conjunto de atos legislativos concretiza o próprio conceito-base de accountability, sendo definida como “como a responsabilização permanente dos gestores públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade” (Rocha, 2008, p. 3),
c) Uma das discussões pertinentes ao atual contexto sociopolítico brasileiro está na eficiência ou não das instituições brasileiras, visto os inúmeros casos de corrupção que impressionam toda a população diariamente. É de se ressaltar que um dos elementos que fortalecem as relações sociais entre cidadãos e governantes – a confiança -, é praticamente inexistente em determinadas instituições, um fenômeno já conhecido na história do Brasil. De acordo com o Índice de Confiança Social de 2015, pesquisa feita pelo Ibope, dentre as instituições mais confiáveis pelos brasileiros, estão:
1º – Corpo de Bombeiros
2º – Igrejas
3º – Forças Armadas
4º – Meios de Comunicação
As menos confiáveis são:
1º – Partidos Políticos
2º – Congresso Nacional
3º – Presidente da República
4º – Governo Federal
Perceba-se que, dentre as quatro instituições mais confiáveis pelos brasileiros, três são de cunho de controle (Corpo de Bombeiros, Forças Armadas e Meios de Comunicação/ Mídia). Por outro lado, as instituições menos confiáveis pelos brasileiros são as responsáveis pela elaboração e formulação das políticas públicas que fornecerão as diretrizes para o país para os próximos quatro anos. Além disso, é possível notar, coincidentemente, que as instituições mais eficientes em seus papéis atualmente são as próprias instituições de controle, tais como a mídia – fornecendo e publicizando informações pertinentes acerca do contexto sociopolítico brasileiro à população -, o Ministério Público e a Polícia Federal, sendo esses dois os órgãos responsáveis pela maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil: a Operação Lava Jato. Isso não nos permite concluir que há relação direta entre confiança e eficiência nas organizações públicas brasileiras, mas há uma tendência interessante.
Embora a participação social ininterrupta nos negócios do Estado seja praticamente nula atualmente, a noção de engajamento cívico para o alcance da eficiência na provisão dos serviços públicos está em sua fase inicial no contexto sociopolítico brasileiro, e há fortes indícios de um horizonte otimista para o país, desde que a noção de accountability se torne contínua, e não uma exceção no cotidiano da Administração Pública. Essa possibilidade depende de três condições, ambas propostas por Campos (1990): a organização dos cidadãos para exercer o controle político do governo; a descentralização e transparência do aparato governamental e a substituição dos valores tradicionais por valores sociais emergentes.

Referências Bibliográficas:

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília, v. 14, n. 2, p. 82-97, mai./ago. 2011. Disponível em: http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/314/pdf_162

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. 24 (2), 30-50, fev./abr. 1990.

* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag e ex-Bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

Relevância e possíveis efeitos em accountability do trabalho de organizações como a Transparência Brasil



*Por Beatriz Medeiros Schweitzer


A Administração Pública brasileira enfrenta demandas crescentes em termos de transparência, accountability e aprofundamento da participação social nos processos decisórios. Em um país com desafios complexos em relação à cultura política, Estado cada e cidadãos precisam relacionar-se cada vez mais, de diversas maneiras.

Recentemente, a organização não-governamental Transparência Brasil, analisando os gastos com parlamentares, chamou atenção para os estados e capitais mais pobres do país que gastam mais com deputados estaduais e vereadores do que os mais ricos. A ONG mostra verbas indenizatórias astronômicas e sem controle pagas a vereadores, sendo que essas verbas não fazem parte do salário, devendo ser usadas para gastos do gabinete. 

Como exemplo, enquanto em Florianópolis um vereador recebe R$ 2.300 de verba indenizatória, em Cuiabá, cada vereador recebe R$ 25 mil, o valor mais alto do Brasil.


O trabalho de uma organização como essa é muito importante para o processo de accountability. Mais transparência sobre a utilização do dinheiro público tende a gerar mais informação para os cidadãos, permitir análises e comparações, incentivar a participação social e aumentar a demanda por respostas e explicações. Os governantes serão obrigados a oferecer uma resposta, sendo mais responsivos, o que gerará uma consequência pelos administradores públicos. É o que se pode esperar no exemplo do controle das verbas indenizatórias. Assim, teremos um ciclo no qual a mudança de postura será evidente, com mais transparência, e participação social.




A ONG Transparência Brasil é composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma equipe executiva. Com seu trabalho, busca contribuir para a integridade do poder público, principalmente por meio do aumento da informação disponível à sociedade.  A organização divide seu trabalho em duas áreas: monitoramento e advocacy.

O primeiro diz respeito ao processamento e análise de dados públicos brutos e sua tradução em informação útil para o cidadão. Ele é realizado por meio das seguintes atividades:
  •      Criação de instrumentos na Internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção.
  •      Produção de relatórios, estudos e levantamentos empíricos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes instituições, esferas e níveis de governos.

O segundo diz respeito ao fomento do debate público sobre temas relevantes envolvendo corrupção e integridade das instituições. Essa parte do trabalho é realizada por meio do engajamento nas seguintes atividades:

  • Participação dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.
  • Colaboração na mídia, por meio de entrevistas, levantamentos exclusivos ou artigos.

Para conhecer mais sobre o trabalho da Transparência Brasil acesse: http://www.transparencia.org.br/home

* Texto elaborado por Beatriz Medeiros Schweitzer, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

A política brasileira vista pelos olhos de um político: O Nobre Deputado.

* Por Gabriela Machado da Silva

Não se trata de um político que apontará suas obras sociais, seus projetos de lei, sua governabilidade apenas e tão somente em prol de seus eleitores, mas de um daqueles que pratica e sabe tudo sobre corrupção. Tal político conhece bem os bastidores das eleições e os atos necessário para conquistar o poder através da posse de um cargo público eletivo.

Márlon Reis, o autor do livro, é juiz de Direito e foi um dos articuladores da coleta de assinaturas que culminou na Lei da Ficha Limpa. É um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O político Cândido Peçanha (figura fictícia que conta os meandros da política brasileira), revela de maneira aberta o que muita gente imagina, sabe e até vê, mas não comenta ou fecha os olhos para não se irritar, ou por acreditar que a ignorância é uma defesa. As coisas que são contadas por Peçanha foram ouvidas pelo escritor em depoimentos reais, para os quais foi necessário ao autor garantir aos depoentes o mais absoluto anonimato. E é na voz de Peçanha – O Nobre Deputado – que as informações reais são disparadas ao leitor.


“Sou deputado e represento o povo do meu Estado. Não sou funcionário do povo, não. Essa é uma visão distorcida da política, disseminada –admito – por nós mesmos para bajular a gente que pensa que nos elegeu”, conta o deputado em uma das passagens.

O livro “O nobre deputado”, publicado pela Editora Leya em 2014, fala em suas 120 páginas sobre compra de emendas, participação de empreiteiras em esquemas de corrupção, compra de votos, licitações fraudulentas e toda sorte de desmandos que os políticos praticam para seu próprio bem e para angariar bens e vantagens, à custa do dinheiro público, em detrimento de seus eleitores e do povo.

“A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder”.

Por trás das conquistas de cargos políticos, há muita engenhosidade. Ardilosa, manipuladora, opressora, corrupta, ilegal ou beirando a ilegalidade, imoral, anti-ética, mas engenhosa. O dinheiro fica no cerne desse complexo processo da política na busca pelo poder. Com dinheiro, votos são comprados, pessoas influenciadas, alianças são feitas e desfeitas.

Certamente tudo ou quase tudo que Cândido Peçanha revela no livro foi dito e criticado por analistas políticos, jornalistas que desmantelaram esquemas de corrupção, em depoimentos de descoberta de desvios de dinheiro público, por acusações ditas “infundadas” de adversários que ora se colocam na oposição, ora no poder, por guardiões da lei que prezam pela ética, por cidadãos politizados que discutem em mesas de bares ou em rodas na família. Peçanha escancara o que, de certo modo, imaginamos.

O livro choca, revolta, conscientiza, provoca, alerta. Cabe ao leitor e ao eleitor agir de maneira consciente no exercício do seu poder/dever político. Pois como o próprio livro diz, “de nada valeriam as emendas parlamentares, as licitações arranjadas, os convênios fraudulentos e todos os esquemas que temos para desviar dinheiro para a campanha se não houvessem eleitores dispostos a vender seus votos”.
Para saber mais:
Juiz Marlon Reis: http://www.marlonreis.net/
Sites onde o livro está disponível para compra:
Submarino: http://www.submarino.com.br/produto/119582651/livro-o-nobre-deputado-relato-chocante-e-verdadeiro-de-como-nasce-cresce-e-se-perpetua-um-corrupto-na-politica-brasileira

* Texto elaborado por Gabriela Machado da Silva, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

10 Medidas Contra a Corrupção (Ministério Público Federal)

No dia 16 de Agosto, o Ministério Público Federal (MPF) elaborou uma campanha intitulada “10 Medidas Contra a Corrupção”, no qual visa providenciar, por meio de iniciativa legislativa, um conjunto de 20 projetos de lei para regulamentar práticas de corrupção adotadas por agentes públicos em todo o país:

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6. Reforma no sistema de prescrição penal
7. Ajustes nas nulidades penais
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10. Recuperação do lucro derivado do crime
A campanha necessita reunir 1,5 milhão de assinaturas por todo o Brasil para se transformar em um projeto de lei de iniciativa popular (assim como a própria Lei da Ficha Limpa).
Acesse o sítio da campanha para obter mais informações e assinar a petição!

Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município de São Paulo

O objetivo do IRBEM é formar um conjunto de indicadores para que a própria sociedade civil, governos, empresas e instituições conheçam as condições e os modos de vida dos cidadãos, a fim de que as ações públicas e privadas tenham como foco principal o bem-estar das pessoas. 
Em 2008, na primeira fase do processo de formulação do IRBEM, foi realizada uma consulta pública pela internet e por várias organizações sociais (escolas, empresas, ONGs, igrejas etc.) que levantou os principais aspectos que os paulistanos consideram importantes para sua qualidade de vida. 
Essa etapa ocorreu entre julho e outubro de 2008 e contou com a participação de mais de 36 mil pessoas de toda a cidade de São Paulo. 
Após a primeira fase, a Rede Nossa São Paulo e o IBOPE Inteligência selecionaram o que foi apontado como mais importante para o bem-estar dos cidadãos paulistanos e incorporaram tais itens à pesquisa anual de percepções da população sobre a cidade. 
Assim, de 2008 até 2014, sempre no mês de Dezembro, o IBOPE Inteligência levanta o nível de satisfação da população com os temas e aspectos mais citados como importantes para a qualidade de vida e o bem-estar na cidade, permitindo o acompanhamento da evolução destes indicadores.
Em 2015, a Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.
O evento será dia 19 de janeiro de 2016, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.
Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista. 
Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.
A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.
A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público. 
Como o espaço é limitado, nos próximos dias a Rede Nossa São Paulo e a FecomercioSP divulgarão o link para a confirmação de presença. 
Serviço:
Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM
Data: dia 19 de janeiro de 2016, terça-feira
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Teatro Raul Cortez – na FecomercioSP
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista

Fonte: REDE NOSSA SÃO PAULO
PESQUISA DE PERCEPÇÃO JANEIRO/2015: 
Mais informações sobre o IRBEM: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/irbem 

Amarribo Brasil contra a corrupção: redes e coprodução na transparência pública

* Por Ana Paula Schveitzer

A Amarribo Brasil é uma referência entre as organizações da sociedade civil brasileiras e mundiais no combate à corrupção e promoção da transparência pública. A partir do trabalho em uma pequena Associação de Amigos Voluntários no município de Ribeirão Bonito, no estado de São Paulo, a iniciativa se tornou reconhecida e hoje atua nacional e internacionalmente.




A AMARRIBO Brasil é uma organização sem fins lucrativos, pioneira no combate à corrupção no país, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, a ética e a transparência.

Surgiu em 1999, como Amigos Associados de Ribeirão Bonito, ao tentar empreender projetos de interesse social na cidade do interior paulista, porém a organização se deparou com grande descaso por parte da administração pública e com indícios fortes de desvio de recursos públicos. Após diversas denúncias, começou a coletar provas e, então, efetuou denúncias junto à Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça da cidade e ao Tribunal de Contas do Estado. A partir dessa ação, com ação integrada entre diversos órgãos e instâncias, chegou-se à cassação de 2 prefeitos e 5 vereadores, alcançando repercussão nacional.
Essas ações e seus efeitos levaram à sistematização de orientações para outras cidades, reunidas no livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil” (link para download – http://www.amarribo.org.br/assets/cartilha_pt.pdf)




O sucesso foi tanto que se chegou a 5ª edição o livro e, a partir de 2011, a Amarribo ampliou suas ações e tornou-se a Amarribo Brasil, com ações em rede com mais de 200 organizações no Brasil e fora e atua com palestras, oficinas e formações em parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC.

Em Santa Catarina, a rede articula-se com diversas entidades, entre elas:

– Amasanta – Amigos Associados de Santa Catarina, associação de defesa de direitos sociais, em Blumenau.
– Ascisc – Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. 
– Associação Amigos de Curitibanos, associação de defesa de direitos sociais, em Curitibanos.
– Unisocial, uma organização sem fins lucrativos que busca promover atividades voltadas para a ética, o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, em Correia Pinto.
– Instituto Nossa Cidade, INC, entidade que oportuniza à comunidade a conhecer os ideais de controle social dos gastos públicos, em Brusque. 
– AMABOMBINHAS – Amigos Associados de Bombinhas, entidade fundada no final de 2007 para fiscalizar a utilização do dinheiro público na cidade de Bombinhas.
Além das articulações no país, a Amarribo também é uma organização de contato da Transparência Internacional no Brasil, uma coalizão global contra a corrupção. Isso comprova que é possível lutar contra a corrupção de forma compartilhada, articulando o local, o nacional e o global, governo, setor privado, sociedade civil e cidadãos em geral na construção da transparência e do controle social. Essa interação em rede entre diversas entidades, cidadãos e poder público pode ser associada ao conceito de coprodução de serviços públicos, que, segundo Salm (2014), ocorre por meio do compartilhamento de responsabilidades e poder em torno de objetivos comuns.
Referências:
AMARRIBO BRASIL. Informações. Disponível em < www.amarribo.org.br>, acesso em 10 de novembro de 2015.
SALM, José Francisco. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BOULLOSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014, p. 42-44.

*Texto elaborado por Ana Paula Schveitzer, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.