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Desafio para prefeituras que desejam inovar com participação cidadã – Mayors Challenge 2016 – Bloomberg Philanthropies

Prefeitos e prefeitas de cidades da América Latina e do Caribe tem até o dia 15 de março para se inscrever no desafio proposto pela Bloomberg Philanthropies: o Mayors Challenge 2016.

Podem participar cidades com mais de 100.000 residentes na região administrativa da cidade ou área urbana.

As inscrições devem ser enviadas pela prefeitura, sob a direção de um órgão ou executivo autorizado, sendo valorizada a colaboração — tanto com cidadãos como com fundações, ONGs e setor privado.

Segundo um dos divulgadores da iniciativa no Brasil, “o tema de engajamento de cidadãos na gestão pública é central para o Mayors Challenge. A Bloomberg Philanthropies está interessada em: apoiar novas ideias que reforcem o engajamento dos cidadãos; solucionem grandes problemas sociais ou econômicos na área local; melhorem o serviço público para cidadãos ou empresas; ou criem ganhos de eficiências no governo.”

Exemplos da combinação do arcaico e do moderno na cultura política e na administração pública brasileira

A presença de elementos arcaicos e modernos nas práticas políticas e administrativas brasileiras foi discutida em aula do oitavo termo do curso de Administração Pública da Udesc Esag, na manhã de 10 de Março de 2016. O debate aconteceu durante a disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Schommer, e teve como base o artigo “Accountability: já podemos traduzi-la para oportuguês?”, de José Antonio Gomes de Pinho e Ana Rita Silva Sacramento.

Segundo os autores “no Brasil coexistem dois países, cujas mentalidades, comandadas pela educação, são bastante distintas: uma moderna, outra arcaica”. Entre as características arcaicas, estão o clientelismo, o formalismo e o patrimonialismo, que muitas vezes se disfarçam ou se modificam para permanecer, gerando, por exemplo, o neopatrimonialismo, que convive com práticas consideradas avançadas nas democracias contemporâneas.

Os estudantes trouxeram exemplos de como ocorre essa combinação do arcaico e do moderno em nosso cotidiano, evidenciando que nem sempre a emergência de um instrumento considerado moderno substitui ou elimina um valor ou uma prática arcaica.

Exemplo 1 – Sistemas de Avaliação

Um dos exemplos trazido pelos colegas foi o próprio sistema de avaliação interno da Universidade, que inclui a avaliação dos professores pelos alunos, ao fim de cada semestre. Segundo os acadêmicos, por mais que o sistema seja um exemplo de ação moderna, pois facilita a identificação de pontos positivos e negativos vivenciados no dia a dia, não se percebe que os resultados sejam valorizados pelos professores para promover melhorias. Assim, há um certo desestímulo à participação dos acadêmicos, pois não se percebe conexão entre o sistema de avaliação e as mudanças nos processos de ensino. Além disso, os estudantes não recebem retorno sobre o que é feito com os resultados da avaliação e não tem conhecimento sobre responsabilização associada ao desempenho docente e institucional.

Outros sistemas de avaliação em geral foram lembrados, ressaltando-se a relevância de que sejam úteis – para aprendizagem, para tomada de decisão, para promover melhorias em serviços, políticas e métodos, e para gerar responsabilização, na forma de prêmios ou punições. Foram lembrados exemplos de classificação para qualidade de serviços oferecida por aplicativos de celular. A professora comentou sobre o aplicativo 99 Taxis, onde a avaliação negativa por vários usuários pode gerar penalização aos taxistas. Outra aplicação para celular lembrada foi o IFood, onde o estabelecimento pode justificar uma avaliação negativa, orientando a decisão de futuros usuários.

Exemplo 2 – Aplicativo Dengue SC (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sc.ciasc.denguesc&hl=pt_BR)

O aplicativo foi criado recentemente pelo governo do Estado de Santa Catarina para que a população localize possíveis focos de dengue e encaminhe ao Poder Público. Assim, medidas cabíveis podem ser tomadas. A medida é considerada moderna, pois o recurso gera agilidade na identificação de focos, com a participação direta dos cidadãos, coproduzindo a resolução de um problema grave e que afeta diretamente a saúde de todos. No entanto, uma série de fragilidades que são comuns no cotidiano da administração pública afetam a efetividade desse novo instrumento. Entre elas, a falta de preparação para os municípios sobre as ações. Até o momento, 34 dos 295 municípios catarinenses aderiram ao aplicativo, mas reclamavam de falta de treinamento. Enquanto isso, catarinenses de 102 municípios já fizeram download da aplicação, mostrando interessem em utilizá-lo.

O elemento arcaico mais visível nesse exemplo é a morosidade dos processos internos do Poder Público. O problema demanda uma velocidade para a qual a Secretaria de Estado da Saúde e demais envolvidos não estão preparados. Essa falta de comunicação entre órgãos e níveis de governo também é um exemplo do arcaico.

Exemplo 3 – Lei que busca impedir o nepotismo

Segundo o grupo que trouxe o exemplo, a lei é um exemplo do moderno porque reconhece que o nepotismo é um problema no país e porque busca contribuir para o combate ao patrimonialismo e à corrupção, tão arraigados na sociedade brasileira. No entanto, a mesma lei se contradiz, pois coloca exceções para cargos específicos. Além disso, não consegue evitar o chamado nepotismo cruzado. O que evidencia que as leis, por si só, não são capazes de mudar as práticas, pois as pessoas encontram maneiras de burlar o espírito da lei, mesmo que formalmente as cumpram integralmente. Algo que evidencia a característica formalista da cultura brasileira. O arcaico é percebido, também, quando se desprivilegia a qualificação dos indicados, pois não se admite que pode haver pessoas apropriadas para certas funções por sua competência e qualificação, ainda que sejam parentes de outro servidor. Além disso, se desconsidera as relações de confiança, inerentes às relações sociais.

Na discussão sobre o formalismo, a frase “para os amigos, tudo; para os inimigos, o rigor da lei”, foi lembrada.

Exemplo 4 – Acusação de rede de nepotismo (http://www.estacaodanoticia.com/index/comentarios/id/5614)

O exemplo trazido relata que o ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, criou a maior rede de nepotismo já vista no país. Foram contratados 23 parentes diretos do governador. O arcaico é percebido pela persistência de uma prática antiga, típica do coronelismo.

Já o moderno é entendido a partir dos questionamentos que vêm por meio da população, que começa a se preocupar com essas questões e cobrar posicionamento das autoridades competentes. Debate esse que passou a ser mais difundido no país a partir da difusão das redes sociais.

Exemplo 5 – Prefeitura no Bairro

O programa da Prefeitura de Florianópolis, executado nos primeiros anos da atual gestão, buscou aproximar gestores públicos da população nos diferentes bairros da cidade, contribuindo para compreender as particularidades existentes em um mesmo município. Secretários, servidores e o prefeito se deslocavam a cada comunidade, aos sábados, para ouvir, conhecer as demandas e dialogar. Posteriormente, a Prefeitura enviava um retorno a cada cidadão sobre a sua demanda.
O elemento moderno do programa está na abertura de um canal de diálogo mais próximo entre governantes e cidadãos, considerando as particularidades de cada bairro da cidade. Entretanto, limitava-se a escutar demandas pontuais, sem envolver a população nas decisões e soluções. Além disso, parece ter havido fragilidade na coordenação entre as várias áreas da Prefeitura. E houve descontinuidade.
Também se percebeu que alguns líderes comunitários, ao invés de utilizar o espaço em prol da comunidade, discutindo e encaminhando problemas coletivos, buscavam usar o programa para benefício e promoção pessoal.

Citando Alberto Carlos Almeida, autor do estudo publicado no livro “A Cabeça do Brasileiro” (2007), os autores do artigo debatido concluem que “como a escolaridade está aumentando, pode-se esperar que no futuro haja mais modernos do que arcaicos”. Porém, a escolaridade não garante a mudança de valores e práticas, como demonstra o estudo coordenado por Almeida. Mesmo entre pessoas com alto grau de escolaridade, vê-se aceitação e prática de corrupção, formalismo e nepotismo, como se fosse algo natural. Mas isso está mudando bastante!

* este relato foi elaborado pelo acadêmico Nícola Martins, durante a aula, com contribuição de colegas que trouxeram e debateram exemplos, com a participação da professora Paula.

Tecnologias da Informação e Comunicação como facilitadoras da Accountability Social

* Por Luiza Stein da Silva

O surgimento e constante aprimoramento das tecnologias de informação e comunicação ao redor do mundo tem feito com que as conexões estejam cada vez mais intensas e as “distâncias” cada vez menores. É o que Augusto de Franco aborda em seu TEDx em São Paulo (2009) e chama de Teoria do Mundo Pequeno. As relações e redes estreitam as relações entre as pessoas e entre elas e as instituições formais.

De acordo com a Global Partnership for Social Accountability (GPSA), as tecnologias de informação e comunicação têm se demonstrado como poderosos mecanismos para engajamento dos cidadãos nos processos de decisão pública e no monitoramento do desempenho dos serviços governamentais. Diversos exemplos mundo a fora mostram como o uso dessas tecnologias têm auxiliado a melhorar a accountability, o acesso aos serviços públicos e os processos democráticos.

Nesse sentido, fazemos aqui uma breve contextualização dessa temática, e em seguida, mostramos alguns casos pautados no uso das tecnologias, e como estes têm facilitado a efetivação do que entendemos por accountability social.

Até meados do século XX, o conceito de democracia estava baseado quase que exclusivamente em sua forma representativa, sem grandes espaços de participação popular direta junto ao Estado, e com um governo mais tradicional e burocrático. Ao longo do tempo, um novo ideário surgiu, buscando-se um modelo de democracia que estruturasse o Estado com ampla participação popular (Perez, 2004). A sociedade ganha protagonismo e ao Estado cabe a tarefa de facilitar o exercício da cidadania, prover mecanismos de participação adequados.

No Brasil, a ampliação dessa participação é intensa e recente. Pode-se dizer-se que o país ainda passe por um processo de amadurecimento, tanto em nível macro, que contempla governos e instituições, como em nível micro, nas práticas cotidianas de comunidades, governos e cidadãos (Paiva et al, 2004). Com a abertura do Estado à participação popular, a democracia requer o desenvolvimento de novos instrumentos institucionais que contribuam para mudar o modo de atuação dos poderes estatais e o padrão de relacionamento entre Estado e sociedade.

Apesar de a democracia brasileira evidenciar a existência de déficits institucionais que afetam princípios básicos dos regimes democráticos (Moisés,2008 apud Pinheiro et. al., 2014), estamos caminhando para o conceito de governança em rede, em que vários atores estão articulados para coproduzir esse Estado. Trata-se aí da retomada e do fortalecimento da cidadania como condicional para a legitimação da democracia.

Um dos pressupostos fundamentais da democracia é a accountability (Campos, 1999). Para esta autora, a concretização da accountability não se limita a uma previsão formal, a um conjunto de organizações ou a uma reforma administrativa. Depende também de uma sociedade mobilizada por cidadãos conscientes de seus direitos e atuando como vigilantes (Campos, 1990).

A promoção da accountability, uma vez limitada aos mecanismos de controle das instituições burocráticas do poder executivo governamental, não atende aos resultados esperados. Logo, a consolidação da democracia se daria de fato através de uma mudança do cidadão, o qual passa de uma postura passiva a uma condição ativa (Campos, 1990). Observa-se, pois, a ênfase ao protagonismo da sociedade no controle sobre o exercício do poder, este que é um pressuposto fundamental de regimes democráticos.

Accountability, de modo geral, pode ser entendida como a responsabilidade e a obrigação daqueles que detém poder – estejam eles em governos, empresas, ou organizações da sociedade civil – em informar e justificar as suas ações, comportamentos e resultados. Estando assim sujeitos às sanções correspondentes pelas violações da lei ou de seus deveres como agentes públicos, ou, ainda quando mostrarem desempenho ruim em suas funções (Hernandez e Cuadros, 2014). Porém, há conceitos de accountability que vão além dessa perspectiva.

A accountability social, abordada por Fox (2014), volta-se à melhoria do desempenho institucional, ligando o engajamento popular à responsividade do Estado e das corporações. Na prática, o conceito abarca uma vasta gama de inovações institucionais que promovem a participação e projetam a voz dos cidadãos. A accountability social pode ser visualizada como um guarda-chuva que envolve: cidadãos monitorando o desempenho dos setores público e privado; uso de informações e sistemas públicos; participação popular em processos decisórios, como por exemplo o orçamento participativo; além de mecanismos de pedido e resposta ao público.

Vemos então uma evolução no conceito de accountability, com a qual surgem mecanismos de comunicação e controle mais avançados, tanto por iniciativa de governos, quanto advindas da sociedade civil. Na perspectiva de que o governo tem caminhado de um modelo altamente burocrático para uma nova organização pautada em redes, há também um novo modelo de comunicação entre governo e cidadão. Entram em cena novas ferramentas, como as mídias sociais e aplicativos para a comunicação, os quais vem substituir ou complementar as ferramentas usadas no modelo mais burocrático, facilitando mudanças e adaptações (Shirky, 2008, apud Meijer e Torenviled, 2014)

O esquema a seguir apresenta uma visão geral das mudanças mencionadas, que estão em curso na atualidade.

Fonte: elaborada pela autora

A partir do esquema, vemos que, seguindo uma ideia de evolução, há mudanças nesses mecanismos de informação e comunicação que vem ocorrendo gradualmente, contribuindo para aprimorar a participação popular e a responsabilidade governamental. Nesse sentido, esses novos instrumentos e tecnologias para a comunicação são vistas, a partir de diversos casos, como facilitadores para a efetivação de um ideário de democracia participativa, partindo da ideia de governança e de accountability social.

Entre os recentes instrumentos mais sofisticados de resposta ao cidadão e promoção do controle social, estão aqueles que contribuem para abrir os dados governamentais ao público, ligados ao princípio da transparência. A partir da chamada Lei da Transparência, de 2009, tivemos por exemplo a criação do Portal Transparência.

Lançado inicialmente pelo governo federal, o portal foi disseminado para as diversas esferas e órgãos governamentais. Esse portal pode ser analisado como um mecanismo governamental que facilita o controle social, ao trazer mais transparência aos gastos públicos. Na prática, porém, funciona mais como cumprimento do dever legal de publicizar os dados. Podemos encará-lo então como um mecanismo ainda muito ligado à ideia de democracia representativa, sendo um instrumento de comunicação unilateral.

A fim de ampliar a participação cidadã e os canais de comunicação, outras iniciativas surgiram, grande parte delas advindas da sociedade civil, com o intuito de aproximar mais sociedade e Estado, caminhando em direção a um modelo de democracia participativa de fato. Surgem aí iniciativas com o objetivo de controlar mais incisivamente o governo, cobrando e pressionando a fim de participar das decisões e fazer com que ações sejam tomadas para a resolução dos problemas. Essas iniciativas fazem uso da tecnologia, assim como dos dados abertos, para mover cidadãos em prol de um bem comum, buscando voz junto ao poder público. Dentre elas podemos citar aqui a Rede Meu Rio, o portal Avaaz, o portal Vote na Web, dentre outros.

Criada em 2011, a rede Meu Rio funciona como um canal de mobilização social pautado nos princípios da democracia participativa. Para a organização, sua missão é a de desenvolver tecnologias e metodologias que auxiliam aos cerca de 170 mil membros do Meu Rio a participarem ativamente dos processos de decisão da cidade do Rio de Janeiro, através de mobilizações.

Um dos aplicativos desenvolvidos pela Rede, e de acordo com a própria organização o mais utilizado, é o Panela de Pressão, um aplicativo que possibilita o contato direto com governantes, parlamentares, políticos e demais tomadores de decisão na cidade. Qualquer pessoa pode criar mobilizações, para que outras pessoas se envolvam e os pressionem, seja por e-mail, telefone, facebook, etc. Os pressionados podem e devem responder, sendo que suas respostas são publicadas no Panela de Pressão. A equipe do Meu Rio faz o monitoramento e dá mais suporte àquelas iniciativas mais alinhadas aos critérios pré-determinados pela organização, entre eles o potencial da mobilização de atingir o sucesso; e o caráter de urgência da mobilização (NOSSAS CIDADES, 2015)

A atuação do Meu Rio ocorre através de causas, que contam com o suporte da equipe de ponta da organização. Da mesma forma, o portal Avaaz atua a partir de causas, como uma comunidade internacional de mobilizações online que visa levar a voz da sociedade civil para a política global. Por meio de petições, a missão do Avaaz é “mobilizar pessoas de todos os países do mundo para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem”.

Outra inciativa é o Vote na Web, um portal para engajamento cívico apartidário, que apresenta de forma simplificada os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. A partir dos projetos, qualquer pessoa pode votar contra ou a favor e dar sua opinião. Os responsáveis pela iniciativa levam ao Congresso os resultados da participação dos cidadãos. O objetivo principal é aumentar a politização da sociedade e oferecer uma maneira fácil de acompanhar, votar e debater sobre o trabalho dos políticos, além de criar um ambiente favorável ao diálogo entre os parlamentares e os cidadãos.

Além dessas iniciativas originárias da sociedade civil, vemos também iniciativas governamentais buscando o uso das tecnologias para se alinhar à população e melhorar a prestação dos seus serviços com o auxílio da mesma. No Brasil, bastante interessante é o E-democracia, portal criado pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados Federais, com o intuito de conectar deputados e cidadãos, por meio da tecnologia, em uma atividade de construção colaborativa das leis e processos tratados na Câmara.

Outro caso interessante, e que podemos tomar como modelo, é da polícia holandesa, a qual vem usando o Twiter como maior canal de comunicação com a população, trazendo resultados visíveis na melhoria dos serviços prestados. O Twiter vem sendo usado pela polícia para fortalecer o contato com os cidadãos, trazer maior sensação de segurança, alertar os cidadãos para que estejam sempre prevenidos, melhorar o conhecimento e imagem da polícia, além de obter do público informações para investigações criminais.

Em uma análise realizada por Meijer e Torenviled (2014), essa prática mostra que a partir do Twiter muitos policiais tem agora um canal de comunicação externo direto com a população. Usando seus nomes profissionais como forma de identificação, os policiais enviam centenas de mensagens por dia, temas quais são recebidas por mais de um milhão de pessoas.

Os casos aqui evidenciados mostram que estamos em um momento de transição de um modo de governo mais tradicional para a construção de uma governança em rede, não só no Brasil, como em diversos países no mundo. As tecnologias de informação e comunicação, nesse sentido, tem dado suporte para que os ideários de um modelo de Estado que se baseia na coprodução de serviços públicos sejam efetivados.

Podemos então observar que os governos têm passado por alguns estágios no que se refere à accountability e o uso da tecnologia como facilitadora da sua efetivação. Conforme o esquema a seguir, temos em um primeiro estágio um mecanismo de comunicação para a divulgação de dados em cumprimento de uma legislação, representado pelo Portal da Transparência, sendo esta uma forma de comunicação unilateral. Já na evolução desses mecanismos no Brasil, temos o surgimento de ferramentas como o E-democracia, um portal proposto pela Câmara dos Deputados, com o intuito de dar voz ao cidadão na cocriação de leis a partir do diálogo. Em um terceiro estágio, que ainda é bastante incipiente, teríamos o uso desses mecanismos para uma comunicação direta e rápida entre cidadãos e agentes públicos, como é o caso do uso do Twiter pela polícia da Holanda.

Ao olharmos para as iniciativas da sociedade civil, vemos também que estas se diferenciam no uso da tecnologia. Os portais Vote na Web e Avaaz tem foco nos processos legais em torno de projetos em discussão propostos pelos governos e parlamentares, dando conhecimento e voz aos cidadãos sobre os mesmos. Já o Meu Rio gera mobilização reativa e ativa, sendo que não só se pode pressionar e questionar ações propostas pelo governo, como se utiliza da mobilização para gerar discussões no meio político.

Essas tantas iniciativas têm em comum o uso da tecnologia para aproximar cidadãos e Estado, qualificar a democracia e melhorar as políticas e os serviços públicos. Como vimos, a accountability social está voltada a melhorar o desempenho institucional, partindo da conexão entre sociedade e Estado. Nesse sentido, podemos visualizar estas tecnologias de informação e comunicação como meios para alcançar a accountability social.

*Este texto foi elaborado por Luiza Stein da Silva, acadêmica do curso de Administração Pública da Esag/Udesc, no contexto da disciplina Accountability Systems, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer em 2015-2.

Referências:

AVAAZ. Quem Somos. Disponível em:<http://www.avaaz.org/po/about.php>. Acesso em: 20 nov. 2015.

CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr., 1990.

FRANCO, A. TEDx. São Paulo. 2009. Disponível em: <https://vimeo.com/10175173>. Acesso em: 21 out. 2015.

FOX, Jonathan. Social accountability: what does the evidence really say? Global Partnership for Social Accountability, GPSA Working papers series, n.1. Washington: GPSA. Sep, 2014. http://gpsaknowledge.org/knowledge-repository/social-accountability-what-does-the-evidence-really-say-2/#.VWDegk9VhBc.

GOVERNO FEDERAL DO BRASIL. Portal E-democracia. 2015. Disponível em: http://edemocracia.camara.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2015.

GOVERNO FEDERAL DO BRASIL. Portal da Transparência. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/>. Acesso em: 20 nov. 2015.

HERNANDEZ, Andres; CUADROS, Diana. Iniciativas de transparência y accountability en America Latina: naturaleza, tipológía e incidência en la democracia y el desarollo In: PINHEIRO, Daniel; MELO, Danilo; COSTA, João (Org.). Democracia: desafios, oportunidades e tendências. Florianópolis: Imaginar o Brasil, 2014. p. 226-270. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/0B6dymYHDfMNzakQyRkVlaVVGWXc/view>. Acesso em: 30 nov. 2015.

MEIJER, A. J. TORENVLIED, R. Social Media and the New Organization of Government Communications: An Empirical Analysis of Twitter Usage by the Dutch Police. The American Review of Public Administration, Vol. 19, no 1, 2014. Avaiable:https://www.utwente.nl/bms/csd/research/Meijer%20en%20Torenvlied%202014.pdf

NOSSAS CIDADES. Meu Rio. 2015. Disponível em:< Http://www.nossascidades.org/organizations/1>. Acesso em: 19 maio 2015.

PAIVA, D.; SOUZA, M. R.; LOPES, G. F. As percepções sobre Democracia, Cidadania e Direitos. Opinião Pública, Campinas, Vol. X, no 2, Outubro, 2004, p. 368-376.

PEREZ, Marcos Augusto. A administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 245 p.

VOTE NA WEB. Sobre. Disponível em: <http://www.votenaweb.com.br/sobre>. Acesso em: 20 nov. 2015.

Prefeitura de Florianópolis divulga relatório do Plano de Metas

O relatório sobre o status das 71 metas estabelecidas para o mandato 2013-2016 foi divulgado em 29 de Fevereiro de 2016.

A existência do Plano de Metas e a divulgação de seu andamento pela Prefeitura, embora ainda não ocorra de modo contínuo, online e integrado a outros planos e serviços, como já ocorre em cidades como São Paulo e Córdoba, é um avanço em relação ao que tínhamos antes – quando não havia qualquer parâmetro para avaliação do mandato pela população.

O que foi alcançado ou não será debatido no processo eleitoral deste ano, quando também teremos oportunidade de sugerir aprimoramentos no instrumento Plano de Metas, a ser utilizado na próxima gestão da Prefeitura.

O movimento Floripa Te Quero Bem foi o responsável, em 2012, pela proposição que levou a Câmara de Vereadores a aprovar emenda à lei orgânica do município, tornando obrigatória a apresentação de Plano de Metas pelo prefeito eleito, no início de seu mandato, e acompanhamento durante sua execução. A Udesc, por meio do Observatório Floripa Cidadã, ligada ao grupo de pesquisa Politeia, é parceira do Floripa Te Quero Bem no monitoramento de indicadores da cidade.

No aniversário da cidade, será lançado o relatório Sinais Viats, com indicadores atualizados em cinco áreas: saúde, educação, mobilidade, segurança e planejamento urbano, permitindo observar os avanços e desafios persistentes em Florianópolis. No lançamento, também serão debatidos os resultados até aqui do Plano de Metas. Mais detalhes em breve!

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29/02/2016 – SEC – Governo

Prefeitura divulga relatório do Plano de Metas

Algumas metas já foram concluídas, outras estão em vias de conclusão

foto/divulgação: João Guilherme de Oliveira/PMF

Relatório traz situação em 31 de dezembro de 2015

Por força do parágrafo sexto do artigo 64-A da Lei Orgânica do Município de Florianópolis – acrescido pela Emenda nº 037, de 20 de maio de 2013 – a Prefeitura apresenta o relatório parcial de seu Programa de Metas, instituído pelo referido artigo 64-A, conforme segue:

O prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até cento e oitenta dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativos e qualitativos para cada um dos setores da administração pública municipal, incluindo os distritos da cidade.

O presente Programa de Metas apresenta 71 objetivos específicos, divididos da seguinte forma, pelas seguintes Secretarias ou Órgãos: 13 para Obras, seis para Saúde, cinco para Educação, cinco para Segurança e Defesa do Cidadão, cinco para Turismo e cinco para a Comcap, quatro para Assistência Social, quatro para Mobilidade Urbana e quatro para o IGEOF, três para Habitação e Saneamento Ambiental, duas para o Continente, duas para a Cultura e duas para a Floram, uma para a FME, uma para a Administração, uma para o IPUF, uma para Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável e uma para Pesca e Maricultura.

Das 71 metas, com prazo de cumprimento até 31 de dezembro de 2016, algumas já haviam sido cumpridas em 2014, como a criação do Conselho Tutelar no Sul da Ilha (Meta 16 da Assistência Social), a expansão da cobertura de Saúde da Família para 95% (Meta 10 da Saúde), a ampliação dos pontos de integração dos ônibus (Meta 28 da Mobilidade Urbana) e a guarnição das Intendências com veículos operacionais (Meta 30 da Obras).

Em 2015, outras metas foram alcançadas, como a permissão de matrículas no verão em 20 creches (Meta 02 da Educação) e a instalação de duas novas centrais de atendimento ao turista (Meta 53 de Turismo), entre outras. No caso da Meta 07 da Saúde – instituir o programa Remédio em Casa – o serviço já está disponível, restando apenas atingir a porcentagem de público-alvo desejado.

O relatório do Programa de Metas (ou Plano de Metas) segue abaixo, para download:

Link para download do Relatório: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/29_02_2016_20.14.08.64fc3ef3d3167e08006af30e6b0c4b76.pdf

Fonte: http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=16484

Ministério da Justiça e parceiros promovem Hackathon sobre Participação no Combate à Corrupção

Inscrições até 14 de Abril

O concurso é voltado para desenvolvedores, programadores, projetistas, designers e pesquisadores com afinidade em tecnologia da informação.

É uma inicitiva do Ministério da Justiça e parceiros institucionais, em especial a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além dos demais órgãos componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Detalhes em: http://justica.gov.br/labpi

Incidência da Accountability na Governança e Gestão da Água na América Latina é tema de Webinar com Andrés Hernández e Jorge Flórez

Nosso parceiro de pesquisa, o colega Andrés Hernandez, da Universidade do Los Andes, Colômbia, estará em seminário via Web, juntamente com Jorge Flórez, abordando os efeitso da accountability na governança e gestão da água na América Latina. Eles farão apresentação e debate dos resultados de pesquisa sobre o tema realizada em três países: Brasil, Chile e Colômbia.

Será no dia 28 de Março de 2016, às 12h no Brasil (10:00 a.m. EST), via plataforma GPSA Knowledge – Global Partnership for Social Accountability. Basta se inscrever na Plataforma e participar.

Andrés Hernández é parceiro do grupo Politeia na pesquisa Governança Democrática em Cidades Latino-Americanas: estudo comparado de experiências de accountability social em cidades argentinas, brasileiras, colombianas e uruguaias. Ele esteve em Florianópolis em Outubro de 2014, participando de oficina de pesquisa, bancas e programas de TV:

Programa Conexão Pública: Participaçãopopular no controle e avaliação de políticas públicas – Armindo dos SantosTeodósio e Andres Hernandez Quinones

Bancas: http://coproducaopublica.blogspot.com.br/2014/11/grupo-de-pesquisa-politeia-tem.html

Capítulo de livro relacionado ao tema da pesquisa:HERNANDEZ QUINONES, Andres. CUADROS, Diana. Iniciativas de transparencia y accountability en America latina: naturaleza, tipología e incidencia en la democracia y el desarrollo. In: PINHEIRO, D.M.; MELO, D.; COSTA, J. (organizadores). Democracia: desafios, oportunidades e tendências. Florianópolis: Imaginar o Brasil, 2014. (pgs. 221-265).