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Para sair da crise: cidadania brasileira entre parênteses?

* Por Fernanda Lindemeyer, Ilane Frank, Maria Carolina G. de Sá Knabben e Raquel Brancher

A partir de teorias sobre participação cidadã, condução da gestão pública e a característica do homem parentético, busca-se neste texto realizar uma reflexão sobre os conceitos de cidadania e o papel do cidadão na atualidade.

A palavra cidadania comumente vem acompanhada de um sentido coletivo, de participação social. Porém, o que leva o indivíduo a agir e buscar o seu lugar como cidadão?

Nas últimas décadas, os cidadãos brasileiros vem demonstrando diferentes formas de engajamento no processo de redemocratização do país, visando reformar o Estado e construir um modelo de gestão pública capaz de torná-lo mais aberto às necessidades dos cidadãos, mais voltado para o interesse público e mais eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos (PAES DE PAULA, 2005). Tais demonstrações de engajamento público manifestaram-se desde as passeatas apartidárias realizadas no ano de 2013, com cobranças diretas em melhorias de serviços públicos, até demonstrações anticorrupção ou relacionadas à defesa de partidos políticos.

Essas mudanças refletem nos valores e crenças dos cidadãos e vêm impulsionando algumas transformações nos padrões da administração pública convencional e, por consequência, na forma como são produzidos os serviços públicos. Por esse motivo, uma breve análise das mudanças passa a ser fundamental para a compreensão das responsabilidades do cidadão também como usuário dos serviços públicos. É importante também compreender os reflexos dessas mudanças na administração pública, pois revelam um momento de reflexão do cidadão e seu papel na produção do bem público.

A mudança de atitude em relação ao papel do homem na sociedade pode ser comparada às definições de Guerreiro Ramos (1984): o homem econômico, aquele que segue as regras estabelecidas, e em nossa sociedade dominada pelo mercado, esta forma de homem estaria completamente dominada pelas regras do mercado ou das organizações com quem ele se relaciona; o homem reativo, que considera as relações do homem de forma mais complexa e sofisticada, porém ainda em um contexto de comportar-se aos estímulos e motivações externas; e, finalmente, o homem parentético, que apresenta uma consciência crítica altamente desenvolvida das premissas de valor presentes no dia-a-dia[1]. Para o autor, o homem parentético é considerado um reflexo de novas circunstâncias sociais e uma reação a elas.

O momento parentético da sociedade pode auxiliar na definição de cidadania neste contexto atual, pois considera o homem em uma postura de se colocar “entre parênteses” para refletir seu papel e desenvolver consciência crítica de suas premissas de valor do cotidiano. Nele, o cidadão tomaria uma atitude crítica, o que pode permiti-lo alcançar um nível de pensamento conceitual, o que Ramos (1984) chama de liberdade. O cidadão parentético, como podemos chamar nesta análise, realiza o seu papel cidadão, mas também se esforça para influenciar o ambiente e retirar dele sua satisfação pessoal, já que este perfil compreende o seu papel social, e pode até adaptar-se aos padrões estabelecidos na sociedade, mas sua reflexão o faz questionar e agir.

A atual situação política reflete um contexto no qual o papel do cidadão se revela fundamental para efetivar a participação cidadã na gestão pública. Embora sua definição constitua uma problemática ainda a ser determinada, o conceito de cidadania clássica remete-se à ideia de participação política pela concretização do direto ao voto. Por meio das transformações políticas, históricas e sociais que vivenciou a administração pública, o conceito de cidadania passou a fazer referência a outras esferas, as quais abrangem, além da participação política, os direitos civis e sociais, remetendo o conceito também para as esferas jurídica e moral (REZENDE FILHO; CÂMARA NETO).

Segundo Thompson (1970), existe uma série de razões para esperar índices maiores de participação política em uma sociedade democrática. A primeira razão é a nossa crença de que, por meio da participação ativa, podemos alcançar melhores resultados políticos, sendo esses reflexos dos julgamentos da sociedade como um todo ou os juízos ponderados de grupos específicos, consistentes com as normas da democracia. Em segundo lugar, por meio da participação, podemos cumprir o objetivo democrático, ou seja, podemos “atingir regras e decisões que satisfaçam os interesses do maior número de cidadãos” (THOMPSON, 1970, p. 184).

Denhardt (2012) corrobora com Thompson (1970) ao analisar que, por meio da participação política generalizada nos assuntos cívicos, os cidadãos podem auxiliar na garantia de que os interesses individuais e coletivos sejam atendidos. Nesta visão do conceito de cidadania, o momento de reflexão sobre o papel cidadão, o predomínio de seus interesses e seu papel na esfera pública refletiria no nosso cidadão parentético, entendendo que aadministração pública precisa proporcionar padrões que contemplem as teorias tradicionais de organização e de novas tecnologias. No entanto, é essencial que contemple os valores e crenças que perduram ao longo da existência humana.

Interesse público, participação, transparência e controle social também são exemplos desses princípios, que vão ao encontro de outras teorias apresentadas por Guerreiro Ramos[2], como a teoria da delimitação dos sistemas sociais. Contribuição que pode receber mais atenção no desenvolvimento da administração pública, principalmente por considerar a multidimensionalidade humana.

Logo, considerar a cidadania neste novo contexto de participação e questionamento social é uma forma de identificá-la como um pilar fundamental para o desenvolvimento da administração pública e de novas formas de gestão. Administração Pública tem uma lógica própria com relação à teoria da administração, conforme apresenta Paes de Paula (2005), o que requer o desenvolvimento de técnicas de gestão adequadas, além de uma formação específica para os gestores públicos. Isso desafia os governantes e pesquisadores a realizarem uma combinação entre a administração e a política, humanizando o managemente preservando o caráter crítico das ciências sociais.

Considerando a proposta inicial, de compreender o que levaria o indivíduo a agir e buscar o seu lugar como cidadão, nossa reflexão nos leva a acreditar que a crítica social surge a partir de uma motivação individual, embora ligada ao coletivo e ao contexto em que cada um se insere. Ao se colocar “entre parênteses”, o cidadão identifica algo que o torna ativo, que o faz querer buscar respostas, ou seja, que o faz querer participar efetivamente como cidadão.

Logo, o desafio para a gestão pública é reconhecer e estimular espaços que propiciem o envolvimento cidadão. Uma vez que os gestores públicos sejam capazes de canalizar esta motivação em favor de interesses coletivos, as ações críticas de cidadania podem contribuir de forma a impactar outros cidadãos e atores da sociedade civil, convergindo energias para superar crises.

REFERÊNCIAS

DENHARDT, Robert B.; DENHARDT, Jane Vinzant. The New Public Service: Serving Rather than steering.PublicAdministrationReview.Washington: 60 (6), 549-559, Nov./Dec. 2000.

GUERREIRO RAMOS, Alberto. Modelos de homem e teoria administrativa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 2, p.3-12,1984.

PAES DE PAULA, Ana Paula. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

REZENDE FILHO, C. B.; CÂMARA NETO, I. A. A evolução do conceito de cidadania. Disponível em: <http://www.unitau.br/scripts/prppg/humanas/download/aevolucao-N2-2001.pdf>. Acesso em: maio/2016.

THOMPSON, Dennis. The Democratic Citizen. Cambridge: Cambridge University Press, 1970.

* Texto produzido no contexto da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa do Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag

[1]Estes elementos foram utilizados pelo autor para o plano de um curso de mestrado em Planejamento Governamental. Para uma breve descrição destes conceitos, acesse o artigo de SALM (2015): http://www.scielo.br/pdf/cebape/v13nspe/1679-3951-cebape-13-spe-00639.pdf

[2]Conheça mais estes conceitos no artigo original publicado na RAP em 1984, acesso em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/10559/9557

Governos Abertos Municipais é tema de Web Conferência com Renato Morgado neste 14 de Julho

Open Government Partnership Summit 2016, que será em Paris, em Dezembro, recebe submissão de propostas até 20 de Julho

Todos os detalhes em: https://en.ogpsummit.org/osem/conference/ogp-summit

Launched in 2011, the Open Government Partnership (OGP) is a multilateral initiative which currently brings together 69 member states, NGOs and representatives from civil society in a collegial governance.

At the global level, OGP is committed to promoting the principles of open and transparent government through civic consultation and participation, reinforcing public integrity and the fight against corruption, and increasing access to new technologies to foster democracy, promote innovation and stimulate progress. Since the OGP’s creation, participating countries have made over 2,000 commitments to make their governments more open and accountable.

As a forum for sharing best practices, OGP provides a unique platform that brings together, stimulates and expands the community of state reformers worldwide.

France will serve as Lead Chair on the OGP steering committee from October 2016 with Manish Bapna, Executive Vice President and Managing Director of the World Resources Institute. As such, France will host the OGP Global Summit at the end of the year.Representatives from governments, academia, civil society and international organizations will gather to share their experiences and best practices and push forward the open government global agenda in light of the great challenges of the modern world. Jean-Vincent Placé, Minister of State for State Reform and Simplification, is the French government representative to the OGP.

The OGP Global Summit 2016 will take place in Paris, France on December 7, 8 and 9. The agenda for the Global Summit will be based on an open call for proposals from the entire open government community. The final agenda will be announced in September.

Fonte: https://en.ogpsummit.org/osem/conference/ogp-summit

A confiança como elemento fortalecedor nas relações públicas

* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos

A confiança é um elemento quase que ignorado inteiramente pela população brasileira atualmente. A Constituição Federal de 1988, apesar de promover intensas reformas no país – principalmente no que tange ao fornecimento de instrumentos para participação social nos serviços públicos – pressupõe que haja relações informais de confiança entre ambas as partes que compõem uma relação pública: os agentes prestadores de serviços (agentes políticos, administrativos, etc.) e seus recebedores (cidadãos).

Uma das questões sociopolíticas no contexto atual brasileiro está na falta de confiança nas instituições – proveniente dos próprios cidadãos – ação essa motivada pelos inúmeros casos de corrupção e uso de recursos financeiros públicos que são desviados para fins privados. A crise vivenciada pelo país pode ser vista sob diversos prismas, seja econômico-financeiro, político, moral, etc. Entretanto, há um ponto não mencionado que deve ser alvo de reflexão: o forte sentimento de desconfiança dos cidadãos perante os governantes, aspecto esse que cria a “síndrome de nós e eles”, sentimento marcado pelo distanciamento entre os dois grupos protagonistas nas relações públicas.

Partindo do contexto probatório de desconfiança entre cidadãos para com os governantes, serão analisadas quatro consequências negativas do comportamento cidadão de desconfiança para com a Administração Pública, com a finalidade de desenvolver uma análise do papel da confiança no âmbito das relações públicas, implicando em sua importância, aspecto que exige a definição de conceitos para o alcance da eficiência e responsividade na administração pública, tais como governança, capital social, coprodução do bem público e accountability.

a) Prejudica a governança – A governança, de acordo com RODRIGUES (2006), é uma estratégia implementadora da coprodução do bem público por meio da cooperação e interação entre Estado, mercado e sociedade, por meio da confiança como valor-chave. Perceba que a confiança é exatamente o combustível que irá permitir que haja a interação entre esses três grandes grupos: Estado, mercado e sociedade. Dessa forma, a governança na área pública nos permite notar que o Estado é apenas um agente inserido num contexto maior, que engloba a sociedade e a própria iniciativa privada. A governança exige que o Estado mude sua atitude unilateral e comece a agir de maneira horizontal e cooperativa, enaltecendo a coprodução. Portanto, a desconfiança entre agentes públicos e cidadãos inibe a prática da governança no país.

b) Inibe a coprodução do bem público – Entende-se por coprodução do bem público como o engajamento mútuo entre governantes e cidadãos para a provisão de serviços públicos de maneira eficiente e eficaz. A coprodução não é realizada somente pelos governantes e servidores, mas pela própria população em geral. Trata-se de um instrumento para concretizar o new public management, processo esse que requer participação social ininterrupta, já que a coprodução se baseia em moldes democráticos. Dessa forma, inexistindo confiança, é impossível que haja coprodução.

c) Impede a inovação social – De acordo com SALM (2009), “Inovação social” pode ser entendida como qualquer forma e tentativa de trazer uma resposta aos problemas sociais e ambientais que a esfera pública apresenta. As exigências por reformas que enfocam inovações sociais são explícitas, e esse aspecto está cada vez mais presente e ampliada nas questões públicas do país. Trata-se de um conjunto de estratégias que envolvem cidadãos participativos e preocupados com as questões públicas, envolvendo sempre a incerteza se a implementação dessas estratégias terá eficiência ou não.

d) Impede a criação de capital social – Entende-se “capital social”, de acordo com BAQUERO (2003), como um elemento que cria o desejo de cooperar, principalmente em termos de desenvolvimento. Se duas ou mais pessoas cooperam entre si, elas irão seguir as normas corretamente, seus objetivos serão concluídos com êxito e os sujeitos envolvidos criarão laços de amizade de forma significativa. Dessa forma, o sistema democrático brasileiro é menosprezado a partir do momento em que as questões públicas passam a ser vistas com os olhares de desconfiança pela população. BAQUERO (2003) atribui isso, além de outros fatores, ao fato da insatisfação popular com os políticos brasileiros tornar-se crescente. Nesse sentido, o capital social é praticamente reduzido ou inexistente nesse contexto, pois se trata de uma alternativa ao processo de revitalização do contexto de descrença com os governantes do Estado brasileiro.

A crise do petróleo ocorrida em 1973 foi um momento marcante em que implodiu o sentimento de desconfiança da sociedade para com o Estado, afetando tanto o Brasil quanto outros países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dessa forma, a total desconfiança da sociedade para com o Estado desencadeou uma visão radical de Estado mínimo enquanto única solução viável para todos esses problemas.

Diante deste contexto, ressalta-se a importância da confiança como instrumento fundamental na criação de laços fortalecedores nas relações públicas, uma vez que é necessário um comportamento proativo de engajamento cidadão ininterrupto para a provisão de bens e serviços públicos de maneira eficiente e eficaz.

Referências Bibliográficas

BAQUERO, Marcello. Construindo uma outra sociedade: O capital social na estruturação de uma cultura política participativa no Brasil. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 21, p. 83-108, 2003.

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. 24 (2), 30-50, fev./abr. 1990.

DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.

DI RUSCIO, D., HOLMBERG, A. Subspace identification for dynamic process analysis and modelling. Halifax, Nova Scotia, 1996.

RODRIGUES, Andréa Leite; MALO, Marie Claire. Estruturas de governança e empreendedorismo coletivo: O caso dos Doutores da Alegria. Revista de Administração Contemporânea – RAC, v. 10, n. 3, p. 29-50, 2006.

SALM, José. F.; MENEGASSO, Maria Ester. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, v. 11, n. 25, p. 97-120, set/dez 2009.

BRUDNEY, J. L. & ENGLAND, R. E., Toward a definition of the coproduction concept. Public Administration Review Vol. 43, N° 1 (1983), pp. 59-65.

* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag e ex-Bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

“O Triunfo da Cidade”, com a presença de Edward Glaeser, no Seminário Economia e Cidade, dia 27 de Junho, em São Paulo

Boas Práticas de Gestão Pública em Santa Catarina são premiadas na Udesc Esag

Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Blumenau vencem prêmio estadual de Gestão Pública da Udesc

Iniciativa lançada este ano pela Esag premiou práticas inovadoras no Estado, na temática transparência com cidadania

Tenente Juliana Kretzer (à esq.) e soldado Alain Erson Frantz receberam troféu
do presidente da Fapesc, Sérgio Gargioni. Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

Ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) e pela Prefeitura de Blumenau foram as principais vencedoras da edição inaugural do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

O Aplicativo FireCast Comunidade, desenvolvido pela Divisão de Tecnologias do CBMSC para notificar, em tempo real, atendimentos da corporação a emergências em todo Estado, venceu a categoria “Tecnologias de Informação para Transparência”.

A segunda colocação ficou com o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger), implantado pela Prefeitura de Lages; e, em terceiro, o programa Ouvidoria Transparente, da Prefeitura de Palhoça.

Qualidade na Gestão Pública

Na categoria “Qualidade na Gestão Pública”, a prática vencedora foi Programa Gestão Transparente, da Prefeitura de Blumenau, que implanta e aperfeiçoa ações e ferramentas que ampliam o acesso às informações da administração municipal.

A segunda colocação ficou com a prática Mais Acesso às Compras Governamentais, da Prefeitura de Timbó; e, em terceiro, a prática Policiamento Orientado a Soluções de Problema, com o caso do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis.

O resultado foi anunciado nesta quinta-feira, 16, no encerramento do evento de apresentação dos finalistas, no Auditório da Udesc Esag.

Prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes (ao centro) recebeu troféu do reitor Marcus Tomasi
e do vice-reitor Leandro Zvirtes (à esq.); Programa Gestão Transparente venceu categoria

A cerimônia também contou com a entrega dos certificados de boa prática em gestão pública, com selo de reconhecimento, entregue às 21 qualificadas na temática do prêmio deste ano: transparência com cidadania.

A solenidade lotou o Auditório e foi prestigiada por representantes de diversas organizações, de diferentes partes do Estado, incluindo os parceiros da iniciativa (veja lista abaixo), dentre eles o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sergio Luiz Gargioni.

Premiação

Para os primeiros colocados de cada categoria, o prêmio inclui a participação (de um representante por prática) no encontro global da Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP Global Summit), em dezembro, em Paris.

Os segundos colocados em cada categoria participarão (um integrante por prática) de um evento nacional relacionado ao tema do prêmio, a ser definido.

A premiação também incluiu a entrega de troféus aos três primeiros colocados. Acesse o resumo das dez práticas finalistas.

Dia decisivo

Nesta quinta, a programação começou com as apresentações dos cincos finalistas da categoria Qualidade na Gestão Pública, pela manhã, encerradas com um debate entre os participantes.

Apresentaram as práticas: o secretário Nemésio Carlos da Silva e o prefeito Luciano Buligon, da Prefeitura de Chapecó (Planejamento e Orçamento Democráticos – PODe); Michele Patricia Roncalio, da Secretaria de Estado da Fazenda (Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina – CPESC); Daniela Rosalia e Bruna de Andrade, da Prefeitura de Timbó (Mais Acesso às Compras Governamentais); o coronel PM Carlos Alberto de Araujo Gomes, pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis (Policiamento Orientado a Soluções de Problema); e o prefeito Napoleão Bernardes e equipe, da Prefeitura de Blumenau (Projeto Gestão Transparente).

As 21 ações qualificadas como Boas Práticas em Gestão Pública na temática Transparência com
Cidadania receberam os certificados com selo de reconhecimento no evento de premiação

À tarde, uma mesa-redonda sobre os próximos passos e desafios da transparência em Santa Catarina precedeu o anúncio dos vencedores, com debatedores das organizações parceiras na realização do prêmio: Issacar Leonidas Leal Júnior, Anderson Giovani da Silva, Jaime Luiz Klein, Rodrigo de Bona, Emerson Souto, Paula Schommer e Diego Riongenberg.

O professor Ênio Spaniol atuou como mediador no debate e como mestre de cerimônias nos dois dias.

O evento final do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública iniciou na quarta, com a solenidade de abertura, uma palestra sobre transparência pública e as apresentações da categoria Tecnologias de Informação para Transparência.

Com abrangência estadual, o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag teve como finalidade identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina.

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é coordenado pela professora Sulivan Desirée Fischer e realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), com participação de docentes, técnicos e acadêmicos, e apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Instituições parceiras: