Prêmio Jota Inac de Combate à Corrupção recebe inscrições até 24 de Outubro de 2016

O Prêmio é promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção – INAC.

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Chamada para dossiê BIB: “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”

Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais – bib@anpocs.org.br

Chamada para o dossiê: “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”

O debate brasileiro sobre movimentos sociais carrega consigo um traço constante e insuspeito: as apostas projetadas e os desafios políticos colocados a essas personagens voltam, a cada conjuntura, com novos nomes e noções. Foi assim na transição democrática, quando movimentos populares, especialmente os de índole urbana e periférica, foram lidos como portadores do novo e da transformação social.

No contexto pós-1988, pelas mãos de uma ‘nova sociedade civil’ chancelada normativamente, a participação começou a ganhar fôlego e a se institucionalizar gradualmente. A chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, em 2003, colocou desafios de monta às táticas e estratégias dos movimentos sociais, atualizando apostas e simultaneamente lhes desencantando e reencantando.

Mais recentemente, o ciclo de protestos de 2013 reacendeu as apostas na emancipação e na transformação social que, em algo, lembram os idos anos 1980… De frente para tudo isso, nossas Ciências Sociais não deixaram de investir na interpretação dos atores, coletivos e redes da sociedade civil brasileira. Os ganhos em refinamento metodológico assim como os avanços analíticos também conquistados ao longo dessas décadas dão pistas de uma sub-área que, na interface entre Sociologia, Antropologia e Ciência Política, tem se fortalecido e renovado teoricamente.

Prova da criatividade coletiva distintiva das pesquisas sobre movimentos sociais pode ser vista, por exemplo, na negação de disjuntivas típicas de outrora: “conflito ou consenso”; “autonomia versus cooptação”; “contestação versus institucionalização”. É dessa produtividade criativa que trata o Dossiê “Movimentos sociais, sociedade civil e participação”. A partir de diversos recortes e entradas,incentivamos análises de cunho bibliográfico e temático dedicadas aos caminhos, avanços e limites teórico-analíticos e metodológicos que vêm estruturando o debate brasileiro e internacional sobre movimentos sociais.

Vida política local e eleições

Texto do professor e cientista político Fernando Abrucio, publicado na Folha de São Paulo logo após as eleições municipais 2016:

Vida política local continua após eleições

06/10/2016

Quase todos os municípios terminaram suas eleições no domingo. Outros 55 ainda terão o segundo turno no final de outubro. De todo modo, a vida política local não acaba com a escolha do prefeito e dos vereadores. Na verdade, ela começa com essa decisão do eleitor, que só vai ser plenamente cidadão caso continue participando do processo político de sua cidade.

O município pode ser o espaço onde o cidadão tem mais condições de participar e influenciar as decisões coletivas. Porém, trata-se de uma possibilidade e não algo líquido e certo.

Na história brasileira, a defesa do municipalismo foi muitas vezes atrapalhada pelo mandonismo local e suas facetas.

Uma delas é a dos coronéis locais, que exerciam o poder pela mistura da força e da “doçura” das prebendas, dominando as prefeituras de forma direta ou por meio dos familiares.

A outra é a do clientelismo desbragado nas Câmaras Municipais, cujos vereadores buscam distribuir favores ao seu curral eleitoral, como vagas em creches ou cadeiras de rodas, quando o Legislativo deveria servir para garantir os direitos de cidadania igualmente a todos.

Mas algumas coisas mudaram nos municípios desde a Constituição de 1988. A conquista de maior autonomia e a descentralização federativa tornaram os governos locais mais importantes para os cidadãos.

Também foram ampliados os grupos da sociedade civil que se organizam para lutar por questões locais, como construção de casas populares, serviços de saúde, mobilidade urbana etc.

Por fim, nos últimos anos aumentaram as possibilidades de participação política no plano municipal. Conselhos de políticas públicas, orçamentos participativos, criação de ouvidorias, entre outros, permitiram uma maior abertura do poder público à atuação da população para além das eleições.

Vive-se hoje, no Brasil, uma combinação de estruturas arcaicas e modernas de governança local. Isso aparece na eleição a vereador, por exemplo.

A lista dos parlamentares escolhidos para o Legislativo das grandes cidades mostra claramente a existência de políticos ligados a causas e/ou métodos novos de se fazer política convivendo com aqueles eleitos pelo modus operandi clientelista.

E se cada em sua cidade fizer a conta direitinho, verá que a maioria ainda pende para o modelo tradicional.

Mesmo assim, é possível ativar mais as formas democratizadoras presentes no plano municipal. Um bom ponto de partida é atuar, prioritariamente de maneira coletiva, junto às Câmaras Municipais, acompanhando a tramitação de projetos e as audiências públicas, além de levar os vereadores para discutir com a sociedade fora da redoma do Legislativo.

Outro instrumento é a cobrança por mais transparência dos governos locais, exigindo o cumprimento da Lei de Acesso à informação e demandando mais serviços públicos que possam ser ofertados por meio da tecnologia da informação.

A descentralização no plano municipal, especialmente nas grandes metrópoles, é mais uma ferramenta democratizadora ainda pouco utilizada.

É fundamental dar centralidade às estruturas institucionais distritais, fornecendo-lhes recursos, pessoal qualificado e arenas de deliberação próprias.

Pensar a política para além das eleições no plano local passa, finalmente, por nos sentirmos mais citadinos, donos e responsáveis por nossas cidades.

Isso não só aumentará o uso dos instrumentos democráticos presentes na esfera municipal, como também poderá reduzir o vergonhoso contingente de eleitores que não quiseram votar no último domingo.

Parlamentos mais abertos na ordem do dia da política brasileira

Texto de Eduardo Seino, em colaboração com Renato Morgado, sobre oportunidades para que nossos parlamentos sejam mais abertos.

Em busca de Parlamentos Abertos – Blog Legis-Ativo – Estadão – 04 Outubro 2016.

Tema oportuno e relevante na política brasileira, especialmente agora que os municípios elegeram novas Câmaras de Vereadores, muitas delas com bons níveis de renovação de membros.

Mais sobre Parlamento Aberto no Blog do Politeia: Open Parliament – propostas entregues à presidência da Câmara dos Deputados

Eleições 2016: as eleições dos políticos que não são políticos?

* Por Lucas Felipe Petry e Silva

“A solução não é política, é técnica”. Esse é o mote de campanha de um candidato à prefeitura de uma capital brasileira. Seu discurso não é isolado, está presente na fala de inúmeros candidatos nessas eleições, um fenômeno que ecoa na política brasileira, potencializado pelos recentes escândalos de corrupção e por um quadro de instabilidade política acentuada. Esse fenômeno consiste na tentativa de muitos dos candidatos a cargos públicos de salientar a pouca experiência política como um fator positivo, adotando um discurso de postura estritamente técnica.

Observa-se, neste último caso, a reprodução de uma falácia constantemente incorporada ao senso comum, que reforça a dicotomia entre técnica e política, a falácia tecnocrática, segundo a qual: “Os técnicos teriam todas as respostas e, quanto mais protegidos da sociedade ou dos políticos, melhores resultados produziriam”[1].

No entanto, além de reproduzir a falácia tecnocrática e intensificar a dicotomia entre técnica e política, o fenômeno observado nessas eleições é ainda mais nocivo à democracia. Preconiza não apenas que os técnicos não fazem política, como também que os próprios políticos são capazes de não fazer política. O que se mostra paradoxal, à medida que candidatos a cargos políticos prometem, se eleitos, que não serão políticos. Ao afirmar que o governo não deve pautar suas ações em critérios políticos, e, sim, em critérios de ordem meramente técnica, há uma deslegitimação da política, fazendo com que esta seja vista como algo espúrio e que deve ser evitado.

Em entrevista ao Nexo Jornal [2], Marco Antônio Carvalho Teixeira afirma que o discurso de que “quem dá certo na política é alguém de fora” é, na realidade, “um discurso de negação da política”. “Política é arte da negociação e da inclusão do outro, não da negação”, disse o cientista político e professor da FGV, segundo o qual o aspecto mais paradoxal dessa ideia seria de que “se trata de um discurso antipolítico disputando um processo eminentemente político”. “É um discurso, como se costuma chamar, de ‘janela de oportunidade’, aproveitando o desgaste causado pela crise política”, aponta Teixeira.

Em última análise, a deslegitimação e a negação da política são fruto de uma sociedade desacreditada e de uma elite política pouca comprometida com a mudança desse quadro. A visão da política como algo ruim favorece a manutenção do status quo, na medida em que, se ser político implica, necessariamente, ser desonesto e desonrado, os espaços de atuação política não serão ocupados por quem é, por outro lado, honesto e honrado. É preciso, antes de mais nada, desconstruir essa concepção de política.

A política é a arte de conciliar interesses diversos e articulá-los em torno do interesse público, e não um espaço reservado para os membros mais vis de nossa sociedade. Nessas eleições não é preciso eleger bons técnicos – vistos, nesse sentido, como os burocratas que não são influenciados por fatores políticos, o que, como dito anteriormente, constitui-se de uma falácia tecnocrática. É preciso, sim, de cidadãos – eleitores e eleitos – que sejam capazes de atuar politicamente por meio da conciliação entre os ideais de eficiência e democracia. Ideais estes que são pressupostos para a compreensão e assimilação de uma accountability democrática e para a construção de um cenário político mais responsivo aos anseios sociais e mais responsável em relação a suas ações.

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In. ARVATE, P.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.

NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 23 set. 2016.

* Lucas Felipe Petry e Silva é acadêmico de administração pública na Udesc Esag, acadêmico de direito na Univali e voluntário junto ao Observatório Social de São José.

[1]ABRUCIO e LOUREIRO, 2004, p. 4.

[2] NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o>. Acesso: 23 set. 2016.

III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas recebe propostas para Seminários Temáticos até 5 de outubro

O III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas (III PDPP) receberá até o dia 5 de outubro de 2016 propostas para a realização de Seminários Temáticos no evento.

As propostas de Seminários Temáticos poderão ser submetidas por pesquisadores com titulação mínima de Doutor(a), exclusivamente pelo site: www.pdpp2017.sinteseeventos.com.br

Serão aceitas para análise pela Comissão Científica do evento propostas temáticas distintas das que já são cobertas pelos 10 Seminários Temáticos regulares do Encontro (ver relação no site).

O III Encontro será realizado de 30/05 a 02/06/2017, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória (ES).

A partir de 26/10/2016, será aberta chamada para a inscrição de trabalhos individuais e em coautoria nos Seminários acolhidos.

Para mais informações, acesse a chamada de trabalhos.

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