Por Ana Carolina Alves, Renata Marcon e Igor Cardoso*
A formação de organizações da sociedade civil, OSCs, acompanha a origem e o desenvolvimento das comunidades e países. Algumas delas nasceram devido à necessidade de amparo à população e de solução de problemas comuns em áreas de ausência ou difícil intervenção do Estado. Outras se dedicam ao controle social sobre a administração pública e garantia de direitos humanos e ambientais. Cobram dos governos as atitudes e a transparência, e também se tornam mais transparentes em suas ações, permitindo que a sociedade acompanhe mais de perto o que está sendo realizado e seus impactos.
Muitas dessas Organizações têm como características as ações filantrópicas, financiadas pela doação de tempo, conhecimentos e recursos financeiros. Ao mesmo tempo, as OSCs vêm se profissionalizando e capacitando, conforme as necessidades da sociedade mudam, devido à globalização e à urbanização. Essas Organizações são essenciais para ajudar a superar crises, diminuir as desigualdades sociais e seguir os processos de desenvolvimento.
Uma das áreas de atuação fundamental das organizações da sociedade civil é o meio ambiente, porque através de plataformas por elas criadas é possível o maior monitoramento das áreas e das políticas públicas ambientais. De acordo com o gestor ambiental Renato Morgado, que tivemos o prazer de conhecer um pouco sobre seu trabalho e poder discutir sobre o assunto de políticas ambientais, existem algumas plataformas que foram criadas para esse suporte: Monitoramento de políticas públicas (http://indicar.org.br/); Sistematização e produção de informações (http://ti.socioambiental.org/); Situação das Unidades de Conservação (https://uc.socioambiental.org/) e o Observatório do Clima (http://www.observatoriodoclima.eco.br/).
Os desastres ambientais que vêm ocorrendo no Brasil, como as tragédias decorrentes de rompimento de barragens de minério em Mariana, em 2014, e Brumadinho, em 2019, geram danos ambientais imensos e muitas vidas perdidas. O que esses desastres ocasionaram? Danos a fauna e à flora, à qualidade da água em todo o curso dos rios afetados, até o mar, além de outros impactos que até hoje ainda não foram mensurados.
Fonte: https://www.otempo.com.br/hotsites/eleições-2018/tragedia-de-mariana-fica-fora-da-campanha-eleitoral-1.2050880
O desmatamento, queimadas e garimpo ilegal andam lado a lado com a corrupção. Fatos noticiados recentemente remetem a questionamentos a relação entre crimes ambientais e o crime organizado que atua desmatando a Amazônia, que age de maneira violenta, corrupta algumas vezes com apoio de policiais, políticos ou agentes do Estado cooptados por meio de propina. Esses desastres ocorrem por consequência do descaso com relação à prevenção aos desastres, falta de estrutura para monitoramento de atuação dessas empresas e políticas públicas insuficientes para zelar pelas áreas de preservação são escassas.
Poderíamos nos perguntar: seria papel somente do Estado esse tipo de controle? O Estado, apesar de ser um grande controlador, não é capaz de realizar e suprir todas as necessidades da sociedade sozinho. Nesse contexto que se insere as ações das organizações da sociedade civil. De acordo com Sikkink (2002, p. 111), para que organizações não-governamentais ou redes de advocacy transnacionais sejam efetivas no questionamento de Estados, também precisam conquistar legitimidade. Para a autora, para que pareçam ter autoridade moral, as organizações da sociedade civil precisam apresentar as seguintes características: a) imparcialidade, independência ou autonomia (interesses coletivos, sem vínculos); 2) veracidade e confiabilidade (oferecimento de informação com qualidade); 3) representatividade (dar voz àqueles pouco representados); 4) accountability e transparência (prestação de contas).
A partir dessa discussão, listamos papéis do Poder Público, das Empresas Privadas e da Sociedade perante os desafios no meio ambiente. É de responsabilidade do Poder Público assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para futuras gerações; é também sua responsabilidade fiscalizar as atividades e os contratos relacionados ao meio ambiente, garantindo que eles não trarão riscos à sociedade; investir em soluções como a criação de leis para limitação e restrição da utilização do solo e também, implementar medidas de prevenção aos desastres, como garantir a fiscalização para conservação ambiental do país.
Sobre o papel das empresas privadas, destacamos a verificação e fiscalização dos riscos, ciente de que suas ações têm consequências. Além disso, realizar estudos sobre os impactos ambientais, seguir as legislações vigentes estabelecidas pelo país e investir em práticas de Responsabilidade Social Empresarial, procurando contribuir com o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
Quanto ao papel da sociedade e suas organizações, podem atuar como fiscalizadoras, cobrando mais transparência de informações e prestação de contas e atuação do estado na fiscalização, contribuindo para a prevenção, se organizando para lidar com os impactos da forma mais razoável possível e demandando responsabilização quando há acidentes e crimes. Também devem pressionar as empresas para que elas deem mais importância em relação à sua Responsabilidade Social Empresarial.
De acordo com o texto compartilhado pela Transparência Internacional Brasil nas redes sociais, e a partir da discussão realizada ao longo desse tema, pode-se interpretar que “a corrupção é uma ameaça à capacidade do Brasil de se desenvolver de forma sustentável. As Organizações da Sociedade Civil são peças fundamentais para a luta anticorrupção e a defesa de direitos, o Estado não deve deslegitimar e coibir o trabalho por elas realizado, sendo ele essencial para cobrar atitudes e ações do Governo”, além de acompanhar mais de perto sua atuação, garantido, cada vez mais, que o Estado cumpra seu papel de forma efetiva.
Ouça nosso podcast com um pouco da discussão que tivemos sobre o tema.
REFERÊNCIAS
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Disponível em:< https://transparenciainternacional.org.br/home/destaques>. Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL ESCOLA. Impactos ambientais do acidente em Mariana (MG). Disponível em:<https://brasilescola.uol.com.br/biologia/impactos-ambientais-acidente-mariana-mg.htm>. Acesso em: 12 nov. 2019.
ESTADÃO DE SÃO PAULO. Tragédia de Mariana fica fora da campanha eleitora. 2018. Disponível em:< https://www.otempo.com.br/hotsites/eleições-2018/tragedia-de-mariana-fica-fora-da-campanha-eleitoral-1.2050880>. Acesso em: 12 nov. 2019.
DW BRASIL. A importância da sociedade civil para evitar tragédias ambientais. Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/a-importância-da-sociedade-civil-para-evitar-tragédias-ambientais/a-49068718>. Acesso em: 12 nov. 2019.
KOSLINSKI, Mariane Campelo. Um estudo sobre ONGS e suas relações de ‘Accountability’. Rio de Janeiro, Set, 2007. Disponível em:< http://livros01.livrosgratis.com.br/cp038657.pdf>. Acesso em: 21 out. 2019.
Texto elaborado pelas acadêmicas Ana Carolina Alves, Renata Marcon e Igor Cardoso de Administração Pública, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2019.