Nos dias 9 e 10 de Dezembro o auditório da Alesc irá receber o I CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE DE SANTA CATARINA, que é promovido pelo IGENTES – INSTITUTO GENTES DO DIREITO, com o apoio do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO – IBDU, do CAU/SC – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SC.
Serão discutidos temas como: função social da propriedade urbana, direito à cidade, direito à moradia, estatuto da cidade, investimentos públicos na cidade, regularização fundiária urbana, ações possessórias coletivas no CPC, ZEIS e áreas urbanas consolidadas, ATHIS – lei da assistência técnica de habitação social, papel da defensoria pública nas ações coletivas, segurança pública x moradia, mobilidade e acessibilidade – cidade para todos/as, experiências de regularização fundiária urbana em SC.
As inscrições são gratuitas. Para mais informações, acesse:https://www.eventbrite.com.br/e/i-congresso-de-direito-a-cidade-de-santa-catarina-tickets-79135549559