O terceiro debate promovido pela Comissão Parlamentar Especial pela Transparência em Florianópolis, ocorre dia 15/07, às 19:30.
O tema será Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social.
A Comissão Parlamentar foi estabelecida pela Câmara de Florianópolis em Dezembro de 2019 para elaborar uma proposta de política municipal de transparência por meio da cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil. Além da Câmara Municipal os membros da Comissão incluem: o grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.
Os trabalhos da Comissão foram estruturados em 3 eixos: Legislação em Transparência; Serviços, Contratações Públicas e Inovação; e Participação e Controle Social.
O grupo de trabalho “Participação e Controle Social”, da Comissão, tem o objetivo de analisar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública municipal e a sociedade civil, e identificar a efetividade e o cumprimento legal dos requisitos necessários à participação e controle social.
Dentre as várias instâncias e mecanismos de participação e controle social, instrumentos de diálogo entre a administração pública municipal e sociedade civil, temos as ouvidorias, os conselhos, comissões e conferências de políticas públicas, mesas de diálogo, audiências e consultas pública, além de ferramentas virtuais de participação social.
O propósito fim do relatório do eixo “Participação e Controle Social” é a construção de um desenho institucional para a efetivação de um Sistema Municipal de Participação Social – SNPS integrando as diversas instâncias de participação social, e outras formas de diálogo entre a administração pública municipal e a sociedade civil, no processo de formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública no município de Florianópolis.
A transmissão será realizada pelo canal do Youtube do Grupo de Pesquisa Politeia.
- Participantes:
- Câmara: vereador Marquito; – Moderador
- Ouvidoria-Geral de SC: Guilherme Kraus dos Santos;
- Fórum de Políticas Públicas: Cintia Mendonça;
- UFSC: Prof Ligia Helena Luckmann;
- Imprensa: Fábio Bispo;
- Conselho de Saúde: Josimari Lacerda;
Serviço:
O que: Debate – Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social
Dia: 15/07, às 19:30.
Onde: Canal Politeia
Acompanhe os trabalhos da Comissão Parlamentar pela Transparência em: http://www.cmf.sc.gov.br/cpis/11561