Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
O próximo Congresso Internacional sobre Transparência e Acesso à Informação será realizado on-line, entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2020.
O congresso terá a participação essencial do Centro UNED para o Estudo de Partidos Políticos, do Grupo de Pesquisa em Regulação Jurídica e Participação do Cidadão Digital da Universidade Complutense de Madri e a Associação de Profissionais e Pesquisadores de Transparência (ACREDITRA).
Os participantes do Congresso podem apresentar trabalhos e comunicações em GRUPOS DE TRABALHO. As propostas são feitas através do formulário de inscrição.
Recebimento de propostas: até 31 de julho de 2020
Grupos de Trabalho:
S20-01. Derecho de acceso: ejercicio y límites. S20-02. Experiencias de implementación de la transparencia. S20-03. Gobierno abierto y Participación ciudadana. S20-04. Evaluación y rendición de cuentas. S20-05. Comunicación, medios y transparencia. S20-06. Transparencia comparada, casos nacionales y tendencias internacionales. S20-07. Ética, integridad pública y lucha contra la corrupción. S20-08. Contratación pública, empresas, asociaciones y entidades privadas S20-09. Gestión documental y transparencia. S20-10. Universidades, actividad científica y transparencia. S20-11. Partidos políticos, participación electoral y transparencia. S20-12. Transparencia en tiempos de Pandemia. S20-13. Derechos humanos y transparencia.
A Open Government Partnership – OGP, uma parceria entre governo e sociedade civil, promove uma campanha com espaço de diálogo em torno da promoção da transparência e confiança em tempos de crise.
A proposta baseia-se na ideia de que as respostas, especialmente sobre serviços de saúde, precisam ser abertas para que os resultados sejam efetivos. E essas respostas podem ser dadas através do trabalho colaborativo entre comunidades e governo.
Como parte da campanha, a OGP realizará no dia 06/05/2020, às 10 horas, um Webinar sobre o tema.
O objetivo é compartilhar práticas e respostas co-produzidas na área de saúde em decorrência do COVID-19 em nível nacional e local, além de discutir o papel, sinergias e desafios de fazer com que governos, sociedade civil, setor privado e outros atores moldem, entreguem e monitorem serviços públicos juntos em tempos de emergência.
O que:
Webinar: Open Response + Open Recovery: Open Service Delivery in Health – Communities and Governments Working Together Quando: 06/05/2020 – 10 horas (09:00 AM in Eastern Time US and Canada)
No dia 11 de março das 9h às 18h no Auditório do Sebrae de Vitória – ES, irá ocorrer o 1º Seminário Controle Interno para uma Governança Anticorrupção. O objetivo do evento será abordar as três seguintes áreas: auditoria, combate à corrupção e transparência.
5 temas do seminário já foram confirmados:
Globotics e Sociedade 5.0: Auditoria na era da Inteligência Artificial
A experiência federal em acordos de leniência
OGP: O Papel do Brasil no Governo Aberto
Projeto Integridade nos Estados Brasileiros
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública
A organização do evento está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont)
As inscrições são gratuitas e limitadas. Realize a sua inscrição através desse link.
A Comissão Especial pela transparência foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis no dia 12 de Novembro de 2019. Os próximos passos após a aprovação consistem nas definições de linhas de ação, metodologias, estratégias de comunicação e a montagem de um cronograma.
A primeira reunião oficial da comissão ocorreu na última terça-feira, dia 17 de Dezembro de 2019.
A reunião contou a presença de vereadores, representantes de diferentes instituições como o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Observatório Municipal de Florianópolis, Politize, além de pesquisadores, professores, estudantes de Administração Pública e outros interessados.
No início da reunião ocorreu uma breve apresentação dos participantes e histórico da Comissão.
A Comissão surgiu a partir de um evento realizado em abril de 2019, na Câmara de Vereadores, denominado “Legislativo, Transparência e Governança Colaborativa”. Após a constituição da proposta de comissão, a mesma foi votada, em agosto de 2019, em plenário, tendo um primeiro resultado negativo para sua aprovação. Em novembro a proposta retornou como pauta e foi novamente votada sendo finalmente aprovada.
O objetivo da primeira reunião, realizada em dezembro de 2019, foi definir a presidência, relator e Sub-Relator da Comissão, os quais serão: verador Pedrão (Presidente); vereador Gabrielzinho (Relator) e vereador Celso Sandrini (Sub-relator). Além disso, a reunião teve como objetivo definir a metodologia a ser adotada, cronograma, comunicação e eixos de trabalho.
Foi acordado que a organização do projeto se dará com base em eixos, que ainda serão estruturados e definidos. Além disso, prazos e tarefas foram delimitados, contando com uma pesquisa diagnóstica acerca da legislação vigente sobre transparência, que afeta o município de Florianópolis.
Uma segunda reunião está programada para o dia 14/01, na Câmara Municipal de Florianópolis e contará com a participação da comissão e interessados.
O objetivo da Comissão é contribuir, através de uma proposta colaborativa, para a promoção da transparência no município de Florianópolis e tornar o município referência nacional sobre o tema. A comunidade está convidada a participar e contribuir para este projeto.
Para entrar em contato, a comissão conta com o e-mail: cpetransparencia@gmail.com
Parte do Comitê Gestor de Santa Catarina e representantes da Transparência Internacional – Brasil
No dia 27 de novembro de 2019, em Brasília, foi lançado o Programa Integridade nos Estados, realizado pela organização não-governamental Transparência Internacional – Brasil, em parceria com as embaixadas da Dinamarca e do Canadá e com a Fundação Lemann.
Trata-se de um programa de cooperação para promover a integridade nos estados brasileiros, articulando órgãos e ações relacionadas a transparência, governo aberto e combate à corrupção, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e seus órgãos de controle, bem como organizações da sociedade civil, setor privado, mídia e academia.
A primeira edição, iniciada em novembro de 2019 e que segue por 18 meses, conta com a participação de sete estados: Rondônia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. A escolha desses estados para essa edição piloto do Programa foi orientada pelos critérios de compromisso da alta liderança de órgãos públicos e diversidade regional (pelo menos um estado em cada região do país), política (diferentes partidos políticos à frente do atual governo) e institucional (diversidade de órgãos públicos e organizações da sociedade civil envolvidas em iniciativas relacionadas à integridade). Há a previsão de inclusão de outros estados nas próximas edições.
Entre as etapas do Programa, estão: a realização de um diagnóstico das práticas e desafios atuais para a integridade em cada estado; a construção de um programa estadual de integridade, incluindo a elaboração de um plano de integridade; o estabelecimento de um pacto estadual de integridade; a formação de uma rede de especialistas e comitês gestores estaduais; o monitoramento dos compromissos assumidos; a elaboração de um catálogo de boas práticas e intercâmbio entre os estados.
No dia 27, na Embaixada da Dinamarca, a coordenação e parceiros do programa e representantes dos sete estados participantes reuniram-se para o lançamento e o encontro preparatório, que incluiu troca de experiências e um primeiro mapeamento dos principais desafios que serão enfrentados na construção dos planos estaduais de integridade.
De Santa Catarina, estavam presentes dois representantes do Poder Executivo, da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria de Integridade e Governança, um representante do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina e uma representante da Universidade do Estado de Santa Catarina. A professora Paula Chies Schommer, do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, integra a iniciativa. A doutoranda em administração Camila Pagani também esteve presente em Brasília, pois sua tese de doutorado aborda o tema da Aprendizagem em Controle e Accountability e terá o Programa de Integridade como um dos casos analisados.
A próxima etapa de formação do Programa acontece entre os dias 02 e 13 de dezembro, em Copenhagem, capital da Dinamarca. Representantes dos sete estados e os coordenadores do Programa participam de um curso sobre Transparência e Governança, incluindo aulas com especialistas, pesquisadores e gestores na área, visitas a órgãos públicos nacionais e locais e oficinas para elaboração de planos de integridade.
Ao retornarem ao Brasil, os grupos em cada estado seguirão trabalhando na elaboração dos planos, em conjunto com diversos órgãos públicos e sociedade civil local, em Comitês Estaduais, até o lançamento do Pacto Estadual de Integridade, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.
Para a professora Paula Schommer, que integra a comitiva na Dinamarca, esse Programa vem em momento oportuno para articular conhecimentos e práticas em áreas nas quais pesquisadores, gestores públicos e cidadãos tem se dedicado em Santa Catarina, buscando aprimorar a administração pública e seus resultados. A integração de diversas iniciativas existentes e a elaboração de novas estratégias, em temas como transparência, participação cidadã, controle social e institucional, dados abertos, compras abertas, combate à corrupção e accountability, pode contribuir para avanços relevantes no estado. Pesquisadores, egressos e alunos da graduação, do mestrado e do doutorado da Udesc Esag, incluindo membros do grupo de pesquisa Politeia, são parte desse esforço.
A coprodução será essencial para as universidades continuarem relevantes mesmo com as transformações causadas pelo advento tecnológico, essa foi a afirmação do professor Hugo René Gorgone no XIX Colóquio Internacional de Gestão Universitária.
O evento ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, reuniu diversos reitores, pesquisadores e professores interessados sobre o tema no mês de novembro, e foi dividido em dez áreas temáticas.
Dentre as áreas temáticas, a de inovação tecnológica e virtualização da Educação Superior foi destaque no segundo painel, sobre Sistemas de Informação e Inovações na Gestão Universitária. Este painel abordou o tema de coprodução como uma das soluções para manter a universidade em destaque em um período de revolução tecnológica.
Os quatro professores presentes no painel: Alexandre Moraes Ramos – UFSC / Brasil, Ángel Enrique Rodriguez – UNCA / Paraguai, Hugo Ferreira González – UTIC / Paraguai e Hugo René Gorgone – UTN / Argentina, concordaram que o mundo enfrenta uma mudança de paradigma devido a atual mudança tecnológica. Essa transformação resulta em alterações tão grandes a ponto de alterar o papel e as funções desempenhadas pela universidade.
A academia não será mais a detentora do conhecimento, ou seja, o local procurado majoritariamente pelas pessoas em busca de conhecimento científico. Com o uso da tecnologia, as pessoas terão conteúdos quase infinitos disponíveis à um clique, logo o aluno não vai precisar depender da universidade para buscar a ciência. O papel da universidade será voltado na aplicação do conhecimento adquirido provavelmente virtualmente e na criação de novas experiências aos estudantes, que não podem ser realizadas online.
Segundo o professor Hugo Gorgone, as universidades e as demais organizações tendem a adotar o modelo organizacional CAPTCHA, de Alan Turing – o pai da Inteligência Artificial. Nessas organizações dentre as diversas características, destacam-se o elevado grau de conectividade entre os atores internos e externos e a novas demandas de gestão, como a transparência e a confiança, ambos elementos estruturantes da coprodução.
O professor conclui que para a universidade adotar essas mudanças de uma forma saudável e sustentável, é necessária a entrada de novos agentes em seus processos. Sozinha a universidade não conseguirá atender todas as suas demandas, correndo o risco de ficar ultrapassada e engessada no futuro, por isso a coprodução será uma ferramenta essencial para lidar com as próximas mudanças.
Durante os dias 19 a 21 de novembro de 2019, acontecerá o Fórum Global de Parceiros do programa Global Partnership for Social Accountability, em parceria com o Banco Mundial.
O tema central do fórum será a relação entre social accountability e responsabilidade social, a fim de promover uma maior inclusão na governança pública.
Serão reunidos diversos atores da sociedade, uma rede global composta por pesquisadores da academia, terceiro setor e empresas para discutir e elaborar sugestões para uma agenda de responsabilidade social para os próximos anos.
A sexta edição do evento acontecerá em Washington, e contará com a presença de integrantes do grupo de pesquisa Politeia, como a professora Paula Chies Schommer, que estará presente na coordenação de um dos debates sobre accountability, e a pesquisadora Florencia Guerzovich na sessão “Oportunidades para accountability social por meio de reformas intersetoriais.”
O ex prefeito de Blumenau, ganhador das edições de 2016 e 2018 do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública, também estará presente, ele será um dos palestrantes e realizará a fala de abertura do evento. Napoleão Bernardes, compartilhará as experiências dos seus dois mandatos na prefeitura de Blumenau, que obteve destaque por ser uma gestão que promoveu transparência na administração pública, envolveu os cidadãos no processo de tomada de decisão e promoveu a colaboração entre o governo e a sociedade civil.
Alguns dos projetos que levaram a esses resultados foram o “Gestão Transparente”, que adotou accountability na gestão, o Sistema Gerencial de Saúde Pública – Pronto e o “Educação Fiscal nas Escolas .”
