Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
GPSA Global Partners Forum – Social Accountability for a Strong COVID-19 Recovery
O sétimo fórum global, organizado pela GPSA, acontecerá nos dias 10 à 13 de Maio de 2021. As sessões terão início às 8h30 da manhã, e terminarão às 11h30, no horário de Brasília.
O tema central será sobre o uso da accountability social para recuperação da pandemia, com o objetivo de destacar a importância da vacinação e debater os esforços liderados pela sociedade civil, que complementam os trabalhos do setor público.
Na terça-feira (dia 11), a UDESC estará presente na organização do terceiro painel, sobre a conexão entre a responsabilidade social e as intervenções do setor público. Programe-se para acompanhar ao vivo, as 9h da manhã (BRT).
Devido a pandemia de corona vírus, o IV ENEPCP será 100% virtual . O evento acontecerá durantes os dias 1 a 3 de Setembro, e o tema será “Sociedade, Estado e o Público: formação e ação por caminhos democráticos em contextos de crise”.
O encontro vai integrar o Estado, a Sociedade e o Público em prol da ciência e da discussão a respeito da pandemia brasileira, abordando a gestão pública de contenção ao corona vírus e a vacinação.
Além de temas importantes e urgentes para serem discutidos no Brasil, a programação contará com conferências, mesas redondas e 25 sessões temáticas.
Os editais de submissão para trabalhos já estão abertos, confira.
Fique atento(a) nas novidades das redes sociais da ANEPC (Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas), que está organizando o evento, pois em breve serão divulgados mais novidades a respeito do IV ENEPCP.
O XLV Encontro da ANPAD – EnANPAD 2021, será realizado entre os dias 4 a 8 de Agosto, de forma 100% remota. Os trabalhos aceitos para submissão serão os teórico-empíricos, ensaios teóricos, artigos tecnológicos e casos para ensino, todos com prazo até dia 17 de Maio.
O EnANPAD é dividido em 11 áreas:
1.) ADI – Administração da Informação Coordenadora: Edimara Mezzomo Luciano – PPGAd/PUCRS 2.) APB – Administração Pública Coordenador: Armindo dos Santos de Sousa Teodósio – PPGA/PUC Minas 3.) CON – Contabilidade Coordenadora: Ieda Margarete Oro – MPA e Programa de Doutorado Acadêmico em Administração/UNOESC 4.)EOR – Estudos Organizacionais Coordenadora: Cíntia Rodrigues de Oliveira – PPGA/UFU 5.)EPQ – Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade Coordenador: Henrique César Muzzio de Paiva Barroso –PROPAD/DCA/CCSA/UFPE 6.) ESO – Estratégia em Organizações Coordenador: Fernando Antonio Ribeiro Serra – PPGA e PPGP/UNINOVE 7.) FIN – Finanças Coordenadora: Alethéia Ferreira da Cruz – PPGCONT/UFG 8.) ITE – Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo Coordenadora: Kadígia Faccin – PPGAdm/UNISINOS 9.)GOL – Gestão de Operações e Logística Coordenador: Marcio Cardoso Machado – PPGA/UNIP 10.) GPR – Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho Coordenador: Diogo Henrique Helal – FUNDAJ e PROPAD/UFPE 11.) MKT – Marketing Coordenador: Emílio José Montero Arruda Filho – PPAD/UNAMA e FAAD/ICSA/UFPA
Destaca-se na grande área de Administração Pública, sob orientação de Armindo dos Santos de Sousa Teodósio, o tema “Relações entre Estado e Sociedade Civil”. Esse tema, conta com a participação da professora Paula Chies Schommer, líder do Grupo de Pesquisa Politeia, além de Moragna Martins, Marcelo Marchesini e Luiza Reis.
Atente-se ao cronograma:
11/02/2021 – Divulgação da Chamada de Trabalho; 26/03/2021 – Abertura do endereço para receber as submissões; 19/05/2021 – Data limite para submissão de trabalhos, até 17h (horário de Brasília); 05/07/2021 – Divulgação dos resultados; 05/08/2021 – Data limite para inscrição de trabalhos selecionados; 30/08/2021 – Divulgação da programação completa na Internet; 29 e 30/09/2021 – Oficinas de Desenvolvimento Profissional 04 a 08/10/2021 – EnANPAD 2021 ON-LINE (segunda-feira a sexta-feira)
Para mais informações, acesse aqui o edital de chamada.
Estudantes da disciplina Inovação no Serviço Público, que integra os cursos de mestrado e doutorado em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), acabam de lançar um espaço para troca de conhecimentos sobe o tema.
O blog inovacaosetorpublico.com.br pretende ser um espaço de troca de conhecimentos entre universidade, servidores públicos e sociedade sobe o tema.
A disciplina é ministrada pela professora Micheline Hoffmann, nos cursos de pós-graduação em Administração (mestrado e doutorado) do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), uma das unidades da Udesc em Florianópolis. O blog foi proposto pelos alunos para publicar sua própria produção científica e também fazer uma curadoria de artigos com discussões interessantes na área.
De acordo com a professora Micheline Hoffmann, “a ideia foi criar um espaço que possa, aos poucos, constituir uma referência no tema para os gestores e servidores públicos, pesquisadores e outras pessoas envolvidas com o tema”, explica. A expectativa é de que o espaço ajude a discutir formas de melhorar os serviços e de resolver problemas públicos por meio da inovação.
Contribuições Além de publicarem sua própria produção científica, os pesquisadores da Udesc Esag mantêm no blog uma seção de curadoria, com indicações de materiais de referência sobre o tema. Ali são sugeridos desde livros e artigos acadêmicos, nacionais e internacionais, até links que remetem a experiências e conteúdos considerados pelo grupo como significativos na área.
O espaço também está aberto a contribuições externas, como relatos de experiências, artigos, informações sobre eventos e outras iniciativas na área. “Compreendemos a inovação no setor público como um fenômeno colaborativo por natureza”, explica Micheline. “O blog é uma ferramenta para compartilhar e desenvolver conhecimento em conexão com a sociedade”.
A trajetória do brasileiro é marcada por uma coleção de fatos e notícias estranhas no noticiário, já que colecionamos um histórico nada orgulhoso de escândalos de corrupção. Já nos deparamos com casos como o do Mensalão, Operação Lava-Jato e Operação Navalha, que fizeram o país parar para acompanhar. Outros, como o Banestado ou o caso dos “vampiros da saúde”, não são tão lembrados, mas também causaram graves prejuízos ao erário. Só o Banco do Estado do Paraná (Banestado), desviou 42 bilhões de reais dos cofres públicos.
A relação do brasileiro com esses escândalos, além de muita revolta, acaba gerando desinteresse, apatia e até aversão à política, como demonstrado nas manifestações de 2013. A consequência dessa “despolitização” e falta de confiança é que aumenta o desafio para o engajamento entre governantes e cidadãos para a coprodução do serviço público, além de um perigo para a democracia, com possível (re)surgimento de ideais fascistas.
Para tentar minimizar essa ruptura com a política, causada e ao mesmo tempo contribuindo para os fatores que levam à corrupção, a accountability e a transparência tendem a contribuir para um maior grau de confiança da sociedade em relação ao Estado. Outro papel importante da transparência e da accountability é a contribuição para evitar novas ilicitudes, por meio da prevenção, advinda do controle, da disponibilização de diversos dados de livre acesso e do diálogo.
Como escândalos de corrupção não são novos por aqui, situações bizarras como dinheiro público encontrado dentro da cueca de lideranças políticas, tampouco. O que fez o brasileiro suspirar essa semana e voltar a se surpreender com o noticiário, fora o dinheiro público “sujo” encontrado com o vice líder do governo de Jair Messias Bolsonaro, o senador Francisco de Assis Rodrigues (DEM-RR). Ao todo, foram apreendidos cerca de 30 mil reais na casa do ex governador de Roraima.
Chico Rodrigues, líder do governo Bolsonaro, ao lado do presidente
Francisco Rodrigues já possuía históricos de investigações, em 2006, no caso da “Farra dos Combustíveis,” que investigava os altos gastos de deputados com gasolina. Ele assumiu posteriormente a adulteração de diversas notas fiscais como se fossem de combustível, a fim de receber ressarcimento, entretanto fora absolvido.
Outro escândalo parecido, que envolveu “dinheiro dentro da cueca”, foi aquele conhecido como “dólares na cueca” de 2005, envolvendo José Adalberto Vieira da Silva. Ele era assessor de Zé Guimarães (PT-CE), que é deputado federal e irmão do presidente do PT na época, José Genoino. A apreensão foi feita na tentativa de embarque para o Ceará, no aeroporto de Congonhas (SP), quando 100 mil dólares foram encontrados na cueca, e outros 209 mil reais estavam em uma maleta. A investigação concluiu que o dinheiro era fruto da propina de financiamento entre o Banco Nordeste do Brasil (BNB) e o consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste, que movimentou 300 milhões de reais.
Qualquer escândalo de corrupção é motivo de indignação. O que gerou mais revolta essa semana, além da curiosa apreensão do dinheiro “nas nádegas”, foi a origem do dinheiro. Desde agosto de 2020, a Polícia Federal tem investigado, através da Operação Vírion (nome do coronavírus em seu estado infeccioso), a organização criminosa da qual Francisco de Assis Rodrigues é acusado de fazer parte e que já movimentou 50 milhões de reais. Esse dinheiro veio de desvios e fraudes de licitações de produtos que seriam utilizados no enfrentamento da pandemia no Estado de Roraima.
A eleição de Jair Bolsonaro, utilizou como base o discurso de combate à corrupção, anti-establishment, de mudança política. Com quase dois anos de mandato, o que de fato mudou além da cor da cueca?
Segundo relatório da transparência internacional de 2020, no ano passado, o Brasil testemunhou um aumento da interferência política em diversos órgãos de controle e fiscalização. Foram tomadas diversas medidas que centralizaram o poder e que imporam a supervisão das autoridades responsáveis pelas investigações de corrupção. Exemplos de órgãos que foram afetados e analisados pelo relatório são o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal.
As notícias que abordam essa polêmica envolvendo o vice líder do atual governo, em geral visam uma perspectiva baseada em investigações e punições, o que também é importante. O campo dos estudos sobre accountability, ao analisar a situação da corrupção, agrega, para além da responsabilização, a prevenção e a colaboração.
Accountability envolve aplicação de sanções, controle e coresponsabilização. O controle sobre recursos públicos e ações de gestores e políticos, pressupõe participação social, mesmo que através de manifestações e indignação por parte da sociedade, tal qual em 2013. Fica a questão: por que, diante de tanto absurdo, notícias bizarras como “dinheiro na cueca”, que parece ter se tornado comum entre representantes políticos, prevalece o silêncio da população?
A Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia vai promover a primeira semana de políticas públicas em 2020. O evento será coordenado pela professora Luiza Teixeira e pelo professor Antônio Sérgio Fernandes.
O início se dará no dia 26 de Outubro (segunda-feira) e o seu termino no dia 29 (quinta-feira).
Sessão 1 – 26/10/2020 (1º. Dia – 17:00-18:00) – Abertura Sessão 2 – 26/10/2020 (1º. Dia – 18:00-20:00) – “As eleições Municipais nas Capitais e Grandes Cidades: Qual Impacto na Eleição de 2022?”
Sessão 3 – 27/10/2020 (2º. Dia – primeiro horário 10:00-12:00) – “O burocrata de nível de rua no Brasil em tempos de políticas públicas disruptivas e de COVID-19: “Qual a perspectiva pós-pandemia para o implementador de políticas públicas no front?” Sessão 4 – 27/10/2020 (2º. Dia – segundo horário 18:00-20:00) – “A Questão dos Gastos Públicos e do Orçamento Federal: O Teto de Gastos, os Gastos com COVID-19 e os Gastos Sociais Pós-Pandemia”
Sessão 5 – 28/10/2020 (3º. Dia – primeiro horário 16:00-18:00) – “Políticas Sociais no Contexto Político Disruptivo e a Perspectiva Pós Pandemia” Sessão 6 – 28/10/2020 (3º. Dia – segundo horário 18:00-20:00) – “A Administração Política no Contexto Político Disruptivo e da COVID-19 e os Efeitos Pós-Pandemia”
Sessão 7 – 29/10/2020 (4º. Dia – primeiro horário 10:00-12:00) – “Cooperação Inter-federativa no Brasil e em perspectiva comparada: o que esperar na pós-pandemia” Sessão 8 – 29/10/2020 (4º. Dia – segundo horário 16:00-18:00) – “Capacidades Estatais Municipais e a Pós-Pandemia” Sessão 9 – 29/10/2020 (4º. Dia – terceiro horário 18:00-18:30) – “Encerramento”
A Comissão Parlamentar Especial pela Transparência na Administração Pública de Florianópolis foi criada pelo Requerimento 382/2019 em 12 de novembro de 2019, com o objetivo de elaborar uma proposta de “Política de Transparência na Administração Pública de Florianópolis” por meio de uma cooperação interinstitucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil.
A articulação das organizações teve início em abril de 2019, com o evento organizado pela Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (EGEL) da Câmara Municipal. O evento trazia como tema: Legislativo, Transparência e Governança Colaborativa – Como o cidadão participa com o Legislativo no controle da gestão pública?
Dentre as várias palestras e oficinas realizadas, o evento foi concluído, no dia 11/04, com a oficina “Como promover transparência em Florianópolis?”, conduzida pela professora Vera Suguihiro, da Universidade Estadual de Londrina, UEL e pelo vereador Pedrão pela EGEL. O objetivo era de indicar uma estratégia, parceiros e definir metas para o tema. Todos os presentes participaram com ideias práticas para consecução deste objetivo no município de Florianópolis. O evento foi transmitido ao vivo e pode ser acessado através do vídeo disponível no youtube
Evento aberto ao público “Legislativo, Transparência e Governança Colaborativa: como o cidadão participa com o legislativo no controle da gestão pública?” foi realizado na Câmara Municipal dos Vereadores de Florianópolis.
O evento foi um momento de discussão e reflexão acerca das possibilidades que esta articulação entre os órgãos e sociedade civil poderia trazer de concreto para a administração pública municipal de Florianópolis e dessa forma, tivemos como encaminhamento a criação desta Comissão Parlamentar Especial, como forma de institucionalizar os trabalhos.
Em agosto, o Requerimento de abertura (Anexo II), de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) assinado de forma conjunta com o grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas (MPC/SC), grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Instituto Politize! foi rejeitado por maioria dos vereadores na Plenária. Como resultado, houve grande pressão popular e midiática acerca do caso, e o Requerimento (Anexo III) foi novamente protocolado pelo vereador Pedrão na semana seguinte, solicitando, mais uma vez, a abertura da Comissão. Em novembro de 2019, o Requerimento foi aprovado em Plenário.
A CPE da Transparência foi instaurada no dia 17 de dezembro de 2019, quando foi definido, entre os vereadores presentes, o presidente, relator e demais membros. O Vereador Pedro de Assis Silvestre (PL) foi nomeado Presidente da Comissão e o Vereador Gabriel Meurer (PODEMOS) foi nomeado relator. Já os vereadores Celso Sandrini (MDB), Claudinei Marques (REPUBLICANOS) e Marcos José de Abreu (PSOL) foram designados membros, respeitando a composição regimental.
Reuniões da CPE na Câmara
Compõem esta Comissão, além da Câmara Municipal, o grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC. A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle da Prefeitura Municipal de Florianópolis também foi convidada a integrar os trabalhos.
Desde a criação, em Dezembro de 2019, a CPE realiza reuniões periódicas a fim de estudar e planejar estratégias colaborativas de promoção de transparência no município.
Um dos principais resultados gerados pela comissão foi um relatório técnico sobre a situação atuação no município, no âmbito Executivo e Legislativo. Para tanto, foram constituídos três grupos de trabalho: Legislação e Transparência; Serviços e Compras Públicas; e Participação e Controle Social.
O grupo de trabalho “Legislação em Transparência” observou a aderência do Município em relação às exigências contidas na Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. Para conseguir tal objetivo, utilizou-se do Check List da Transparência do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e considerou aspectos não atendidos.
O grupo de trabalho “Serviços e Compras Públicas” apresenta levantamento e sugestões quanto a: Carta de Serviços, Observação de diretrizes relacionadas à transparência nas contratações públicas pela Prefeitura de Florianópolis e Câmara Municipal de Florianópolis e Indicação de possíveis áreas prioritárias para inovações em transparência em serviços públicos.
Já o grupo de trabalho “Participação e Controle Social”, teve por o objetivo analisar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública municipal e a sociedade civil, bem como identificar a efetividade e o cumprimento legal dos requisitos necessários à participação e controle social.
Além do Relatório final, com levantamento de dados e informações sobre a situação da transparência no município e sugerindo ações neste sentido, e tendo em vista a situação de calamidade provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a CPE passou a acompanhar a transparência de informações sobre esta situação específica.
No mês de julho de 2020, a CPE passou a realizar debates online sobre temas debatidos pelos grupos de trabalho, em conjunto com a sociedade civil, pesquisadores e profissionais. Dentre eles:
Como melhorar a transparência das compras públicas em Florianópolis?
Do diagnostico na pandemia a uma politica de transparência de longo prazo para Florianópolis
Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social
Ainda, buscando contribuir com as ações voltadas à transparência e acesso à informações sobre a pandemia em Florianópolis, a CPE emitiu a Indicação 455/2020, que solicita o aperfeiçoamento das informações disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Florianópolis a respeito do Covid-19.
A partir de Abril de 2020, as reuniões da CPE passaram a ser realizadas de maneira online, tendo em vista as medidas de segurança frente a COVID-19
A CPE também apoiou a emissão de uma Nota Conjunta à Prefeitura de Florianópolis, juntamente com pesquisadores, profissionais de saúde e vereadores solicitando manifestação e providências quanto à alteração das informações disponíveis na plataforma Covidômetro, mantida pela Prefeitura de Florianópolis para dar transparência aos dados que orientam as medidas de controle da pandemia de Covid-19.
Como resultado principal da CPE, será constituído uma Política Municipal de Transparência, instituída por Lei, visando ampliar a transparência dos atos praticados pelo Poder Público Municipal, estabelecendo instrumentos capazes de incentivar e aumentar o controle social por parte dos cidadãos e demais órgãos de controle.
A política trará definições, princípios, diretrizes e objetivos relacionados à transparência no município e conta com o envolvimento responsável, não apenas dos gestores municipais, mas também da sociedade, acompanhando, controlando e cobrando os efeitos desta medida.
