Coprodução de bens e serviços públicos – Página: 15

Edição Especial Public Management Review (PMR): Co-Production and Public Services

A Public Management Review (PMR) dedica-se a publicar novas pesquisas, empíricas e teórica, sobre gestão pública e implementação de políticas públicas. É editada pelo Presidente da IRSPM, Stephen P. Osborne e apoiada por um conselho editorial ativo.

A revista visa promover a divulgação e discussão de pesquisas sobre gestão pública através do trabalho interdisciplinar.

A edição nº 16 da revista traz uma abordagem especial sobre Co-produção e Serviços Públicos com os seguintes artigos publicados:

Victor Pestoff: Co-Production and Third Sector Social Services in Europe

No vídeo “Co-Production and Third Sector Social Services in Europe”, postado pela Cop2p SIG – Aalto University, o Professor Victor Pestoff (Universidade Ersta Skondal –Estocolmo/Suécia) fala sobre Coprodução e Terceiro Setor na Europa. Ele inicia sua fala abordando as três correntes de administração pública: Administração Tradicional, Nova Gestão Pública e Nova Governança Pública. Depois, trata de alguns conceitos fundamentais da Coprodução, tais como a própria definição do termo; os níveis de participação dos usuários dos serviços; e como se dá a relação entre prestadores e usuários. Ainda sobre coprodução, o professor Victor sugere os fatores que convidam e justificam o engajamento em causas coletivas, e expõe como se dá a participação dos pais na educação escolar dos filhos em países europeus e, especificamente, na Suécia. Por fim, fala da necessidade dos governos entenderem que a provisão de serviços através da coprodução apresenta muitos benefícios. Os governos, de maneira geral, ainda resistem a esta ideia.

Assista o vídeo e confira: http://vimeo.com/16564506

Victor A. Pestoff formou-se em ciência política pela Universidade Estadual da Califórnia em Long Beach; e defendeu seu doutorado em ciência política na Universidade de Estocolmo, em 1977. Lecionou por quase 20 anos na Universidade de Estocolmo, tornou-se docente na Universidade de Helsinki em 1985 e foi pesquisador da Faculdade de Economia, em Kanazawa, Japão , em 1998. Tornou-se professor titular em ciência política em Södertörns högskola em 1999 e foi nomeado professor de Ciência Política na Universidade de Mid-Suécia em Östersund em 2002. tornou-se professor emérito em 2008 e é agora o professor no Instituto de Estudos da Sociedade Civil, Ersta Sköndal University College, em Estocolmo.

Seus últimos livros: A Arquitetura Democrática do Welfare State (2008) e Nova Governança Pública, Terceiro Setor e Co-Produção (2012).

O professor tem um artigo publicado na 16º da revista Public Management Review (PMR): Collective Action and the Sustainability of Co-Production

A Cátedra Prefeito Celso Daniel Gestão de Cidades, vinculada à Faculdade de Administração e Economia da Universidade Metodista de São Paulo, realizará, nos dias 14 e 15 de maio de 2014, o XII SEPPI – Seminário de Políticas Públicas Integradas, que terá como tema “Transparência e acessibilidade na Gestão Pública: a importância da participação popular”.

O evento busca discutir as políticas de transparência e acessibilidade na gestão pública, em relação à participação popular nas esferas federal, estadual e municipal. Serão realizadas mesas de debate, comunicações de artigos e relatos de experiências.

Para participar e apresentar seu artigo, acesse o site da Cátedra Gestão de Cidades e inscreva seu trabalho até o dia 22 de abril de 2014. Os eixos temáticos são:

• Transparência e publicidade na Gestão Pública;

• Acessibilidade e Gestão Pública;

• Instrumentos e participação popular.

Contamos com a sua participação!

Saiba mais.

Romário e seu projeto de lei

A notícia já faz quatro meses, mas decidi registrar aqui mesmo assim.

Em dezembro de 2013 o deputado Romário da Silva Faria apresentou um projeto de lei que altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sugerindo a inserção de uma nova disciplina na ementa dos ensinos fundamental e médio: Constitucional.
Segundo o deputado “o objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres. Ao completar 16 (dezesseis) anos o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade.”

O projeto está para ser votado ainda esse ano, e acredito que seja um grande passo na construção de uma sociedade mais engajada, consciente, que coproduz e fiscaliza.

Para acompanhar os trâmites: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604367.

Um Voto de Confiança

No final de 2013, a Receita Federal extinguiu a necessidade de Reconhecimento de Firma na entrega de documentos. Este foi um marco nacional na relação entre cidadão e fisco, um exemplo que deveria ser seguido por outros Órgãos.

Coprodução pressupõe flexibilidade e boa fé, também por parte da Administração Pública para com seus Administrados. Por isso a importância desse “voto de confiança”: um impulso na qualidade do capital social brasileiro e, consequentemente, mais um passo rumo ao aperfeiçoamento das relações de coprodução.

Segue abaixo a Portaria na íntegra:

“Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, que desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A medida está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão.

Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento. A medida começa a valer hoje.”
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/12/26/2013_12_26_16_24_58_388143858.html

“Fazendo política com as próprias mãos”

Segue trecho de reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, no dia 31 de Maio, sobre o trabalho das cerca de 600 associações de bairro, grupos e outras entidades formadas por iniciativa da população. A reportagem inclui trechos de entrevista com pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer.

As jornalistas merecem nosso aplauso e reconhecimento pelo título da reportagem. Elas captaram a essência da coprodução do bem público e da política que há em toda ação.

Fazendo política com as próprias mãos

LAURA BORDIN E AMANDA AUDI, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO

Eles não vão para a Câmara, Assembleia ou para o Senado, nem estão ocupando uma secretaria de governo ou ministério. Mesmo assim, fazem política todos os dias, participando ativamente da comunidade e se unindo a outros moradores para melhorar o lugar onde vivem. Em Curitiba, há pelo menos 600 associações de bairro, grupos e outras entidades formadas exclusivamente por iniciativa da população. Pessoas fazendo política diariamente com as próprias mãos.

Os números divergem de acordo com a fonte. Mas, ainda assim, a quantidade é expressiva. A Federação Comunitária das Associações de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam) fala em 850 entidades. Para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), são 622. Já a Fundação da Ação Social de Curitiba (FAS), contabiliza 712 associações comunitárias.

Transformação

Pequenas ações, como ajudar a manter uma praça perto de casa, já coloca o cidadão ao lado do poder público. A aproximação entre pessoas com um objetivo em comum pode ser o primeiro passo para a mudança de uma realidade, avalia a professora Paula Chies Schommer, do departamento de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). “Quando o cidadão se envolve, ele percebe que existe uma lacuna que o Estado não consegue alcançar e que nesse ponto ele pode agir. Não se interessar pela vida pública é cômodo para a pessoa, que pode jogar a culpa de tudo o que está errado para o governo. E, por outro lado, não deixar os cidadãos participarem da política é cômodo para o Estado, que pode exercer o poder sem controle e servir a interesses individuais”, diz a professora.

A Gazeta do Povo saiu em busca de pessoas que fazem a diferença em todas as nove regionais da cidade. Com a ajuda dos vizinhos, elas conseguiram transformar problemas em potencialidades.

(…)

Para ver a reportagem completa na Gazeta do Povo: Fazendo política com as próprias mãos