Categoria: Coprodução de bens e serviços públicos
Romário e seu projeto de lei
A notícia já faz quatro meses, mas decidi registrar aqui mesmo assim.
Em dezembro de 2013 o deputado Romário da Silva Faria apresentou um projeto de lei que altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sugerindo a inserção de uma nova disciplina na ementa dos ensinos fundamental e médio: Constitucional.
Segundo o deputado “o objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres. Ao completar 16 (dezesseis) anos o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade.”
O projeto está para ser votado ainda esse ano, e acredito que seja um grande passo na construção de uma sociedade mais engajada, consciente, que coproduz e fiscaliza.
Para acompanhar os trâmites: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604367.
Um Voto de Confiança
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/12/26/2013_12_26_16_24_58_388143858.html
De olho nos Portais da Transparência
Fonte: Diário Catarinense |
“Fazendo política com as próprias mãos”
LAURA BORDIN E AMANDA AUDI, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
“O cidadão é o primeiro responsável pelo bem público”
Entrevista com a pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, publicada pela Gazeta do Povo em 31 de Maio de 2013
O cidadão é o primeiro responsável pelo bem público
Paula Chies Schommer, professora do departamento administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
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