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A Cátedra Prefeito Celso Daniel Gestão de Cidades, vinculada à Faculdade de Administração e Economia da Universidade Metodista de São Paulo, realizará, nos dias 14 e 15 de maio de 2014, o XII SEPPI – Seminário de Políticas Públicas Integradas, que terá como tema “Transparência e acessibilidade na Gestão Pública: a importância da participação popular”. 
O evento busca discutir as políticas de transparência e acessibilidade na gestão pública, em relação à participação popular nas esferas federal, estadual e municipal. Serão realizadas mesas de debate, comunicações de artigos e relatos de experiências.
Para participar e apresentar seu artigo, acesse o site da Cátedra Gestão de Cidades e inscreva seu trabalho até o dia 22 de abril de 2014. Os eixos temáticos são:
• Transparência e publicidade na Gestão Pública;
• Acessibilidade e Gestão Pública;
• Instrumentos e participação popular. 
Contamos com a sua participação!

Saiba mais.

Romário e seu projeto de lei

A notícia já faz quatro meses, mas decidi registrar aqui mesmo assim.

Em dezembro de 2013 o deputado Romário da Silva Faria apresentou um projeto de lei que altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sugerindo a inserção de uma nova disciplina na ementa dos ensinos fundamental e médio: Constitucional.
Segundo o deputado “o objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres. Ao completar 16 (dezesseis) anos o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade.”

O projeto está para ser votado ainda esse ano, e acredito que seja um grande passo na construção de uma sociedade mais engajada, consciente, que coproduz e fiscaliza.

Para acompanhar os trâmites: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604367.

Um Voto de Confiança

No final de 2013, a Receita Federal extinguiu a necessidade de Reconhecimento de Firma na entrega de documentos. Este foi um marco nacional na relação entre cidadão e fisco, um exemplo que deveria ser seguido por outros Órgãos.
Coprodução pressupõe flexibilidade e boa fé, também por parte da Administração Pública para com seus Administrados. Por isso a importância desse “voto de confiança”: um impulso na qualidade do capital social brasileiro e, consequentemente, mais um passo rumo ao aperfeiçoamento das relações de coprodução.
Segue abaixo a Portaria na íntegra:
“Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, que desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A medida está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão.
Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento. A medida começa a valer hoje.”
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/12/26/2013_12_26_16_24_58_388143858.html

De olho nos Portais da Transparência

Os observatórios sociais conseguiram mais uma vitória em sua atuação. Uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Rede Observatório Social do Brasil resultou em um acordo que vai avaliar sete portais de transparência do estado.
O assunto foi tema de reportagem no Jornal Diário Catarinense, do dia 05 de Novembro.
Fonte: Diário Catarinense
Trata-se de coprodução do controle? O tema está sendo estudado pelo Grupo de Pesquisa Politeia e trata da articulação entre mecanismos de controle institucional e de controle social na produção e difusão de informações públicas.

“Fazendo política com as próprias mãos”

Segue trecho de reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, no dia 31 de Maio, sobre o trabalho das cerca de 600 associações de bairro, grupos e outras entidades formadas por iniciativa da população. A reportagem inclui trechos de entrevista com pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer.
As jornalistas merecem nosso aplauso e reconhecimento pelo título da reportagem. Elas captaram a essência da coprodução do bem público e da política que há em toda ação.

LAURA BORDIN E AMANDA AUDI, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO

Eles não vão para a Câmara, Assembleia ou para o Senado, nem estão ocupando uma secretaria de governo ou ministério. Mesmo assim, fazem política todos os dias, participando ativamente da comunidade e se unindo a outros moradores para melhorar o lugar onde vivem. Em Curitiba, há pelo menos 600 associações de bairro, grupos e outras entidades formadas exclusivamente por iniciativa da população. Pessoas fazendo política diariamente com as próprias mãos.


Os números divergem de acordo com a fonte. Mas, ainda assim, a quantidade é expressiva. A Federação Comunitária das Associações de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam) fala em 850 entidades. Para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), são 622. Já a Fundação da Ação Social de Curitiba (FAS), contabiliza 712 associações comunitárias.
Transformação
Pequenas ações, como ajudar a manter uma praça perto de casa, já coloca o cidadão ao lado do poder público. A aproximação entre pessoas com um objetivo em comum pode ser o primeiro passo para a mudança de uma realidade, avalia a professora Paula Chies Schommer, do departamento de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). “Quando o cidadão se envolve, ele percebe que existe uma lacuna que o Estado não consegue alcançar e que nesse ponto ele pode agir. Não se interessar pela vida pública é cômodo para a pessoa, que pode jogar a culpa de tudo o que está errado para o governo. E, por outro lado, não deixar os cidadãos participarem da política é cômodo para o Estado, que pode exercer o poder sem controle e servir a interesses individuais”, diz a professora.
A Gazeta do Povo saiu em busca de pessoas que fazem a diferença em todas as nove regionais da cidade. Com a ajuda dos vizinhos, elas conseguiram transformar problemas em potencialidades. 
(…) 
Para ver a reportagem completa na Gazeta do Povo: Fazendo política com as próprias mãos

“O cidadão é o primeiro responsável pelo bem público”

Entrevista com a pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, publicada pela Gazeta do Povo em 31 de Maio de 2013

O cidadão é o primeiro responsável pelo bem público
Paula Chies Schommer, professora do departamento administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

Por que o engajamento das pessoas nos assuntos públicos é importante?
Os serviços públicos dependem de um envolvimento direto dos cidadãos para serem mais bem realizados, efetivos e com economia de recursos. O primeiro responsável pelo bem público é o cidadão, que apenas cede uma parte do seu poder ao Estado. As pessoas têm que acompanhar os parlamentares. E opinar, discutir, levar sua opinião. Esses são papéis importantes da cidadania. Também deve participar diretamente da produção de bens e serviços públicos, desde ajudar a manter uma praça próxima a sua casa e informar órgãos competentes sobre erros ou defeitos. Outra forma de engajamento é por organizações da sociedade civil. Ajudar em uma creche, um abrigo, um grupo que limpa praias, ou qualquer outra coisa. Por meio de associações, os cidadãos podem se organizar e serem parceiros dos políticos. A cidadania tem que se aproximar da política e vice-versa, para que ambos produzam juntos.
Da onde vem o desinteresse pela política?
Nos últimos tempos, passou-se a associar a política com politicagem, algo feito pelos políticos por interesses. Mas somos seres políticos em nossa essência, precisamos colocar nossas opiniões para chegar a um caminho comum. Política tem a ver com diálogo, negociação e intermediação de interesses. Mesmo que não chame de política, a gente faz isso o tempo inteiro. É parte da nossa natureza. Se não é pela política, é pelo caminho da força, e isso nunca é bom.
E como começar a se engajar?
É preciso criar canais para que essa aproximação aconteça. Os conselhos de políticas públicas são boas oportunidades de como o cidadão participar, dá até para definir a alocação de recursos. Também têm as audiências e conferências públicas, que são organizadas pelo estado e por movimentos com propostas ou interesses para aquele momento do país. Esses espaços são trazidos pela Constituição. Mas existem espaços mais autônomos. Alguns lugares usam a e-participação, pela internet, como um fórum de discussão ou até encaminhamento de serviços. Ainda há os espaços criados pela sociedade, como plataformas online para identificar problemas comuns e procurar soluções.
Qual é a importância de se organizar?
O cidadão sozinho até consegue fazer bastante coisa, mas com outras pessoas amplia a possibilidade de fazer a diferença. Você pode encontrar algo que se identifica e quer dedicar um tempo para promover ações. Quando mais associada, mais saudável a sociedade. Praticar política e cidadania, que são praticamente sinônimos, gera bem estar. A pessoa se sente integrada à sua comunidade, reconhece mais o outro. Quando ela começa a participar nesse tipo de associação, tende até a ser mais ativa no trabalho ou estudo. Tende também a ser mais sensível e aberta ao diálogo. São espaços de formação pessoal, profissional e cívica.

Laços entre vizinhos para promover segurança no bairro do Rio Vermelho

Iniciativa de moradores do bairro do Rio Vermelho, em Florianópolis, estimula que os vizinhos se conheçam mais e cooperem entre si para que o lugar seja mais seguro.
Confiança e proximidade entre vizinhos, em articulação com servidores públicos dedicados à segurança pública: ingredientes da coprodução de bens e serviços públicos.