Camila Pagani – Página: 6

Serviço Público para o Futuro – 4ª Semana de Inovação

A 4ª Semana de Inovação acontece em Brasília, de 26 a 29 de novembro de 2018, com o tema “Serviço Público para o Futuro” e reúne nomes reconhecidos do cenário nacional e internacional para discutir as possibilidades e os desafios da inovação no setor público.

Os principais tópicos abordados incluem inovações e suas aplicações em políticas públicas, novas tendências em tecnologia e seus usos para gerar valor público, transformação digital no governo, promoção da sustentabilidade, inclusão, aprendizagem e diversidade por meio da inovação e futuros possíveis.

O evento pode ser acompanhado online através do link: https://www.youtube.com/watch?v=kALALHgc84A

Confira a programação: http://planejamento.gov.br/semana/programacao

Fóruns Internacionais discutem accountability social e ação coletiva no combate à corrupção

A quinta edição do Global Partners Forum, da Global Partnership for Social Accountability (GPSA), ocorre de 29 de outubro a 01 de novembro em Washinton – DC, nos Estados Unidos, e visa discutir temas relacionados a questões financeiras no setor público, com ênfase no capital social.

Trinta anos após a criação do orçamento participativo em Porto Alegre, o GPSA 2018 traz um balanço do papel da responsabilidade social nas finanças públicas.

O Fórum ocorre anualmente na sede do Banco Mundial em Washington, DC, e reúne uma Rede de Parceiros Globais da GPSA, composta por profissionais e líderes da sociedade civil, governos, universidades e empresas, juntamente com profissionais do Banco Mundial.

Para conhecer um pouco mais sobre o Fórum GPSA 2018 clique aqui

Mais informações: https://www.thegpsa.org/forum/global-partners-forum-2018

Na mesma semana, dia 02 de novembro ocorre também em Washington – DC, a mesa redonda Collective Action to Fight Corruption in Latin America: A Roundtable, que aborda a ação coletiva em prol do combate à corrupção na América Latina.

A América Latina têm sido palco de inúmeras manifestações contra corrupção nos últimos anos por parte da sociedade civil, das mídias tradicionais e sociais . O evento visa promover uma conversa necessária sobre as lições anticorrupção emergentes da América Latina hoje e refletir sobre as lições aprendidas para contribuir com o futuro da pesquisa e programação anticorrupção – na América Latina e no mundo.

Mais informações: https://www.eventbrite.com/e/collective-action-to-fight-corruption-in-latin-america-a-roundtable-tickets-51780910096

A professora e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, ao lado da pesquisadora e consultora Florencia Guerzovich, participa dos eventos com o objetivo de apresentar e debater resultados de pesquisas em curso no Grupo Politeia sobre coprodução do controle e accountability social no Brasil.

Em breve o Grupo de Pesquisa Politeia trará os resultados destes encontros.

Eleições 2018 – Tecnologia a favor da cidadania

Que o Voto, consciente, é um meio legítimo de exercício da cidadania não se tem dúvida. Mas as Eleições 2018 estão se aproximando e muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre quem e como votar. Esta dúvida reside não apenas na diversidade de propostas (ou falta delas), mas na confiança atribuída aos candidatos e partidos concorrentes. O nível de confiança pode ser resumido, de modo geral, às informações disponíveis de forma acessível e transparente, sobre os candidatos, seus projetos e histórico de vida pública. A cidadania presume confiança e esta, por sua vez, transparência.

Pode-se dizer que o diferencial destas eleições está no uso da tecnologia, da internet, dos aplicativos e redes sociais por parte dos candidatos e dos eleitores. A realidade da chamada “Política 2.0” envolve uma série de ferramentas que vão ao encontro de esclarecer dúvidas e dar transparência sobre o processo eleitoral aos eleitores. Tecnologias de informação e comunicação que ampliam os canais de acesso e debate.

Muitas plataformas digitais e aplicativos surgiram como ferramentas de acesso à informação e controle por parte do eleitor. Como exemplos citamos algumas delas:

O site Transparência Brasil, criado em 2000, é fonte de consulta frequente para jornalistas. Ele disponibiliza históricos de todos os parlamentares do país, notícias de corrupção que os envolvem, processos a que respondem, além de dados de suas declarações de bens e quem financiou suas campanhas. Os dados são compilados de fontes oficiais. Um dos principais objetivos da transparência Brasil é oferecer ferramentas de monitoramento de instituições públicas para a sociedade. Para tanto, a entidade criou ao longo dos anos uma série de projetos que disponibilizam informações na Internet, os quais podem ser acessados aqui: https://www.transparencia.org.br/projetos

O Serenata de Amor é um projeto de tecnologia que usa inteligência artificial para auditar contas públicas e auxiliar no controle social. Trata-se de uma plataforma aberta que usa ciência de dados – as mesmas tecnologias utilizadas pelo Google, Facebook e Netflix – com a finalidade de fiscalizar gastos públicos e compartilhar as informações de forma acessível a qualquer pessoa. O objetivo é fiscalizar, com auxílio de tecnologia, os reembolsos efetuados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) – verba que custeia alimentação, transporte, hospedagem e até despesas com cultura e assinaturas de TV dos parlamentares.

O Vigie Aqui é uma ferramenta que mostra em roxo, enquanto o internauta está navegando na web, quem são os políticos que têm ficha suja. Lançada pelo Instituto Reclame Aqui , a ferramenta destaca, em qualquer site, os nomes de políticos que ocupam ou ocuparam cargos eletivos, além de Ministros de Estado, com pendências na Justiça.

Outra opção de destaque é o Monitora Brasil. Esta plataforma conta com aplicativo que monitora o que os Deputados estão fazendo na Câmara. É um canal de acesso ao Congresso Nacional que visa o combate a corrupção e a transparência na política brasileira. Disponibilizamos ferramentas para que a população entenda o que os políticos estão fazendo e o que fizeram.

Através do #TEMMEUVOTO o eleitor responde até sete perguntas sobre o que quer para o Brasil. A cada resposta, o sistema vai selecionando candidatos que tenham os mesmos objetivos e é possível ter acesso a informações de cada um dos 10 candidatos mais próximos do perfil do eleitor: partido, biografia, processos e condenações (se houver), posições ideológicas, prioridades… O site está disponível a partir do dia 10 de setembro. A todo momento, o usuário poderá apontar informações erradas preenchidas pelos candidatos ou pela própria plataforma.

Outra plataforma que pode auxiliar na busca por informações cobre candidatos é o Meu Congresso Nacional – MCN. O site contém informações sobre o mandato dos parlamentares: Deputados Federais e Senadores. Aqui é possível encontrar dados sobre as comissões que cada um participa, os projetos de lei ou de emenda da constituição que cada um já apresentou, e principalmente dados sobre os gastos relacionados às cotas parlamentares. Também é possível verificar quais empresas receberam pagamentos relacionados à cota parlamentar, verificar algumas estatísticas e até visualizar algumas delas no mapa. O site está em constante desenvolvimento.

O site Vote na web mostra o que parlamentares que estão concorrendo fizeram em seus últimos mandatos. Ele lista os projetos apresentados pelos políticos no Congresso, quantos foram aprovados e quantos ainda estão em tramitação. Outro ponto interessante é que quem se cadastra pode votar nas propostas que ainda irão passar pela Câmara ou Senado. Depois de votadas pelos deputados ou senadores, o Vote na web compara o resultado real com o que os internautas tinham opinado.

A Plataforma #MeRepresenta foi criada em 2016 por grupos sociais que buscam promover igualdade de gênero, luta antirracista e respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero na política. A plataforma do #MeRepresenta conecta eleitoras/es às candidaturas que se posicionam sobre temas relevantes para a sociedade civil, como segurança, corrupção, trabalho, saúde, educação, raça, gênero, meio ambiente e povos tradicionais, etc.

O Appoie é um aplicativo multifuncional que permite opinar sobre projetos de lei e outras propostas em tramitação no Congresso, conhecer os políticos que estão participando da corrida eleitoral e manifestar apoio aos seus candidatos. Os políticos mais apoiados pelos usuários ganham mais relevância dentro da plataforma. O sistema também aponta as “surpresas” que virão junto com o candidato que você escolher – isto é, quais outros parlamentares da mesma coligação também seriam eleitos com ele. A ferramenta está disponível para sistemas iOS e Android.

Bússola Eleitoral é uma nova plataforma que ajuda o eleitor em sua descoberta de candidaturas nas eleições a Deputado Federal, Estadual e Distrital. Seremos a primeira equipe a organizar as informações eleitorais para que o eleitor veja de forma simples e didática quais valores as candidaturas representam.O foco aqui é escolher seus candidatos a deputado federal e estadual. Políticos e eleitores preenchem um questionário sobre seus valores e prioridades, e as respostas servem de base para a criação de um mapa em que o cidadão pode conferir as propostas e os perfis dos parlamentares.

Por fim cabe citar o aplicativo e-Título. Lançado em dezembro de 2017 pela Justiça Eleitorial, o e-Título está disponível na App Store e na Google Play e disponibiliza via digital do título de eleitor e informações úteis, como o local de votação. O título de eleitor digital foi criado também com o intuito de ser uma prática sustentável, diminuindo o volume de impressão de títulos e segundas-vias; e também segura, já que diminui as chances de extravios e danos ao documento.

Outras iniciativas por parte dos próprios candidatos podem ser destacadas. O uso intenso das redes sociais é marca registrada da maioria dos candidatos. A aproximação com os eleitores é um diferencial e contar com a participação pode garantir mais transparência e confiança nas propostas.

Cidadania só é possível com participação!

Oportunidade – Transparency International (TI) oferece subsídio para projetos de combate à corrupção e 18ª Conferência Internacional Anticorrupção

A Transparency International (TI) está convocando jovens de até 35 anos motivados a resolver problemas sociais e a desenvolver novos métodos, ferramentas e projetos para combater a corrupção.
A TI, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca, lança uma competição global por novas ideias de projetos para aumentar a transparência, fortalecer a prestação de contas e combater a corrupção. Os três vencedores da competição receberão uma mini-subvenção de 5.000 euros para apoiar o início de seu novo projeto de combate à corrupção.

Sobre a submissão de propostas: https://iaccseries.org/social-entrepreneurs/calling-for-new-ideas/

Benefícios:

5000 Euros para implementar o novo projeto de transparência dos candidatos
Especialização anticorrupção disponível: contato com especialistas no campo da responsabilidade e transparência dentro da Rede da IACC de especialistas anticorrupção
A chance de participar da 18ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), de 22 a 24 de outubro de 2018, em Copenhague

Como participar:

Breve história de motivação do candidato no combate à corrupção em até 100 palavras;
Projeto desenvolvido em até 500 palavras;
Mapa de impacto gerado e contexto do problema que o solicitante está tentando resolver, objetivos do projeto, partes interessadas e resultados finais;
Orçamento indicando o apoio da subvenção;

Critérios avaliados:

Elemento de mudança social e potencial para melhorar a vida das pessoas;
Novidade e praticabilidade da abordagem ;
Sustentabilidade e escalabilidade do projeto.

Sobre a Conferência Internacional Anticorrupção:

A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é o principal fórum mundial que reúne chefes de estado, sociedade civil, setor privado frente aos desafios da corrupção. Fundada em 1983, a IACC ocorre a cada dois anos e envolve mais de 135 países em todo o mundo.

A IACC avança a agenda anticorrupção, aumentando a conscientiz ação e estimulando o debate. Promove o trabalho em rede e o intercâmbio global de experiências. As conferências também promovem a cooperação internacional entre o governo, a sociedade civil, o setor privado e os cidadãos, proporcionando a oportunidade de diálogo face-a-face e ligação direta entre representantes das agências e organizações participantes.

A 18ª edição da IACC acontecerá em Copenhague, de 22 a 24 de outubro de 2018. Será organizada pelo governo dinamarquês representado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca e organizada pelo Conselho da IACC e pela Transparency International, com a participação da Transparency International Denmark.

Site da Conferência: https://iaccseries.org/

Para mais informações: https://www2.fundsforngos.org/latest-funds-for-ngos/transparency-international-mini-grants-young-people-fight-corruption/

Perfil das Organizações da Sociedade Civil do Brasil

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançaram a publicação “Perfil das Organizações da Sociedade Civil do Brasil” e a nova versão do “Mapa das Organizações da Sociedade Civil“.

A obra traz as principais características das 820 mil organizações da sociedade civil (OSCs) mapeadas no país, bem como informações sobre recursos públicos transferidos, vínculos de trabalho, entre outras.

O lançamento das publicações ocorreu no dia 16 de agosto no Auditório da FGV Direito SP, em São Paulo, com transmissão ao vivo. O evento “OSC em Pauta“, proporcionou um espaço de debates a partir do projeto de pesquisa Sustentabilidade Econômica das OSC, feito em parceria pela FGV Direito SP, Gife e Ipea. O debate girou em torno das informações que foram estruturadas e dados estatísticos que podem fomentar estudos analíticos do setor e servir de subsídio para políticas públicas envolvendo OSCs, bem como ser utilizados como fonte de informação para pesquisas científicas e outras ações.

O vídeo completo do evento pode ser acessado aqui.

PERFIL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL:

Segundo o documento apresentado pelo IPEA (2018), considera-se organizações da sociedade civil – OSCs, apenas as entidades que se enquadram simultaneamente nos cinco critérios seguintes:

i) São privadas e não estão vinculadas jurídica ou legalmente ao Estado;
ii) Não possuem finalidades lucrativas, ou seja, não distribuem o excedente entre proprietários ou diretores e, se houver geração de superávit, este é aplicado em atividades fins da organização;
iii) São legalmente constituídas, ou seja, possuem personalidade jurídica e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
iv) São autoadministradas e gerenciam suas próprias atividades de modo autônomo;
v) São constituídas de forma voluntária por indivíduos, e as atividades que desempenham são de livre escolha por seus responsáveis.

No país, esses critérios correspondem a três tipos jurídicos do Código Civil brasileiro: associações privadas, as fundações privadas e as organizações religiosas (IPEA, 2018). Segundo a pesquisa, 709 mil (86%) são associações privadas, 99 mil (12%) são organizações religiosas e 12 mil (2%) são fundações.

Segundo o IPEA (2018) trata-se, portanto, de um universo de 820 mil organizações da sociedade civil com CNPJs ativos no Brasil, em 2016, sendo que a região Sudeste abriga 40% das organizações, seguida por Nordeste (25%), Sul (19%), Centro-Oeste (8%) e a região Norte (8%). Vale registrar que todos os municípios do país possuem pelo menos uma OSC. As organizações que tem como finalidade desenvolvimento e defesa de direitos e interesses e as organizações com finalidade religiosas são os principais grupos de OSCs do país e representam mais de 6 em cada 10 organizações em atividade.

Outra informação relevante é acerca da densidade de OSCs no território, um indicativo da propensão comparada ao associativismo, em diferentes áreas do país. Em 2016, havia no Brasil 4 OSCs por mil habitantes. A região Sul e Santa Catarina são respectivamente a região e estado com maior densidade de OSCs. Santa Catarina apresenta uma densidade de 64% acima da média nacional. Somente a região Sul apresenta Estados com densidade superior à média nacional (IPEA, 2018).

O documento completo sobre o perfil das OSCs pode ser acessado pelo link: https://mapaosc.ipea.gov.br/pdf/publicacao-IPEA-perfil-osc-Brasil.pdf

O Mapa das OSCs no Brasil pode ser visualizado aqui: https://mapaosc.ipea.gov.br/

II Congresso Internacional de Desempenho no Setor Público – CIDESP

O II CIDESP, organizado pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e Fundação ENA / Escola de Governo, será realizado nos dias 27 a 29 de Agosto de 2018 no Teatro Pedro Ivo do Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina.

De natureza técnica e científica o CIDESP tem como principais objetivos:

Estimular a discussão sobre o desempenho do setor público, a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam no âmbito da gestão pública
Disseminar e discutir as boas práticas de gestão que contribuem para a melhoria do desempenho do setor público, a partir de contextos locais, regionais, nacionais e internacionais.
Estimular maior integração entre a comunidade científica e os e os profissionais que atuam no setor público, estimulando o desenvolvimento de pesquisas aplicadas que agreguem valor à gestão pública, aos servidores e a sociedade em geral.

Os artigos abordam os temas a seguir, com a identificação dos professores responsáveis pelo tema:

Teorias, Metodologias e Modelos de Análise em Administração Pública (Profa. Dra. Luciana de Abreu Ronconi – UDESC)
Reformas Administrativas, Desburocratização e Flexibilidade Organizacional (Profa. Dra. Patrícia Vendramini – UDESC)
Modelos de Gestão e Novos Formatos Organizacionais para a Prestação de Serviços Públicos (Profa. Dra. Simone Ghisi Feuerschütte – UDESC)
Formulação e Gestão de Políticas Públicas (Prof. Dr. Marcello Beckert Zappellini – UDESC)
Avaliação de Desempenho e Gestão por Resultados  (Profa. Dra. Sandra Rolim Ensslin – PPGC UFSC, Prof. Dr.Leonardo Ensslin – PPGA UNISUL)
Planejamento, Gestão Estratégica e Planos de Desenvolvimento (Profa. Msc. Júnia Soares – Fundação ENA Escola de Governo)
Gestão Orçamentária, Finanças e Contabilidade (Profa. Dra. Fabricia da Silva Rosa – PPGC UFSC, Prof. Dr.Rogério João Lunkes – PPGC UFSC)
Transparência, Participação e Controle Social (Prof. Luis Moretto Neto – PPGA UFSC, Prof. Arlindo de Carvalho Rocha – UDESC)
Gestão de Pessoas (Prof. Dr.Ademar Dutra – PPGA UNISUL)
Desempenho Fiscal e Federalismo (Prof. Dr.Sergio Murilo Petri – PPGC UFSC)
Gestão de Compras e Patrimonial (Prof. Dr.Gerson Rizzatti Junior – PNAP UFSC)
Inovação, Gestão do Conhecimento e Tecnologias Aplicadas a Gestão Pública (Profa. Dra. Denise Del Prá Netto Machado – PPGA UNISUL; Profa. Dra. Clarissa Carneiro Mussi – PPGA UNISUL)
Inovações Sociais (Prof. Dr. Nei Antonio Nunes, PPGA/UNISUL; Prof. Jacir Leonir Casagrande)
Gestão Pública Municipal e Territorialidade Prof. Dr.Bernardo Meyer – CPGA UFSC)
Gestão Pública Comparada (prof. Dr. Thiago Soares – PPGA UNISUL)
Gestão Pública Universitária (Profa. Dra. Alessandra de Linhares Jacobsen – PPGAU UFSC)

O Cronograma de Apresentação de Artigos: http://www.cidesp.com.br/files/CRONOGRAMA-DE-APRESENTACAO.pdf

Mais informações: www.cidesp.com.br