Autor: Camila Pagani

No dia 27 de novembro de 2019, em Brasília, foi lançado o Programa Integridade nos Estados, realizado pela organização não-governamental Transparência Internacional – Brasil, em parceria com as embaixadas da Dinamarca e do Canadá e com a Fundação Lemann.

Trata-se de um programa de cooperação para promover a integridade nos estados brasileiros, articulando órgãos e ações relacionadas a transparência, governo aberto e combate à corrupção, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e seus órgãos de controle, bem como organizações da sociedade civil, setor privado, mídia e academia. 

A primeira edição, iniciada em novembro de 2019 e que segue por 18 meses, conta com a participação de sete estados: Rondônia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. A escolha desses estados para essa edição piloto do Programa foi orientada pelos critérios de compromisso da alta liderança de órgãos públicos e diversidade regional (pelo menos um estado em cada região do país), política (diferentes partidos políticos à frente do atual governo) e institucional (diversidade de órgãos públicos e organizações da sociedade civil envolvidas em iniciativas relacionadas à integridade). Há a previsão de inclusão de outros estados nas próximas edições.

Entre as etapas do Programa, estão: a realização de um diagnóstico das práticas e desafios atuais para a integridade em cada estado; a construção de um programa estadual de integridade, incluindo a elaboração de um plano de integridade; o estabelecimento de um pacto estadual de integridade; a formação de uma rede de especialistas e comitês gestores estaduais; o monitoramento dos compromissos assumidos; a elaboração de um catálogo de boas práticas e intercâmbio entre os estados. 

No dia 27, na Embaixada da Dinamarca, a coordenação e parceiros do programa e representantes dos sete estados participantes reuniram-se para o lançamento e o encontro preparatório, que incluiu troca de experiências e um primeiro mapeamento dos principais desafios que serão enfrentados na construção dos planos estaduais de integridade.

De Santa Catarina, estavam presentes dois representantes do Poder Executivo, da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria de Integridade e Governança, um representante do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina e uma representante da Universidade do Estado de Santa Catarina. A professora Paula Chies Schommer, do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, integra a iniciativa. A doutoranda em administração Camila Pagani também esteve presente em Brasília, pois sua tese de doutorado aborda o tema da Aprendizagem em Controle e Accountability e terá o Programa de Integridade como um dos casos analisados.

A próxima etapa de formação do Programa acontece entre os dias 02 e 13 de dezembro, em Copenhagem, capital da Dinamarca. Representantes dos sete estados e os coordenadores do Programa participam de um curso sobre Transparência e Governança, incluindo aulas com especialistas, pesquisadores e gestores na área, visitas a órgãos públicos nacionais e locais e oficinas para elaboração de planos de integridade.

Ao retornarem ao Brasil, os grupos em cada estado seguirão trabalhando na elaboração dos planos, em conjunto com diversos órgãos públicos e sociedade civil local, em Comitês Estaduais, até o lançamento do Pacto Estadual de Integridade, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.

Para a professora Paula Schommer, que integra a comitiva na Dinamarca, esse Programa vem em momento oportuno para articular conhecimentos e práticas em áreas nas quais pesquisadores, gestores públicos e cidadãos tem se dedicado em Santa Catarina, buscando aprimorar a administração pública e seus resultados. A integração de diversas iniciativas existentes e a elaboração de novas estratégias, em temas como transparência, participação cidadã, controle social e institucional, dados abertos, compras abertas, combate à corrupção e accountability, pode contribuir para avanços relevantes no estado. Pesquisadores, egressos e alunos da graduação, do mestrado e do doutorado da Udesc Esag, incluindo membros do grupo de pesquisa Politeia,  são parte desse esforço.

Fotos do encontro em Brasília:

📷: @yurialvetti

#IntegridadeNosEstados

Saiba mais sobre a Transparência Internacional Brasil – https://www.transparenciainternacional.org.br/home/destaques

Programa Unidos Contra a Corrução e Novas Medidas Contra a Corrupção: http://unidoscontraacorrupcao.org.br/

Entrevista com Bruno Brandão, Diretor Executivo da Transparência Internacional – Brasil – https://www.nsctotal.com.br/noticias/sc-e-selecionada-para-participar-de-programa-da-transparencia-internacional

Em sua segunda edição, o Congresso de Administração Tributária tem por objetivo promover o aprimoramento da Administração Tributária sob a ótica da transparência, do desenvolvimento e da sustentabilidade, construindo conhecimento com os agentes públicos e políticos e os diversos atores sociais em Santa Catarina.

O evento é voltado para servidores públicos, acadêmicos, lideranças políticas e comunitárias, profissionais liberais e público em geral, contando com palestras, painéis e caso nacionais e internacionais.

Confira a programação abaixo:

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Realização:

Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), por meio da Escola do Legislativo; Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômico (ESAG); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mais detalhes em: https://www.udesc.br/congresso_de_administracao_tributari…

Inscrições: http://escola.alesc.sc.gov.br/evento/?eid=1667