Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Na próxima semana, integrantes do Politeia viajam para a região de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc, que congrega mais de 30 municípios da região oeste catarinense
Assista ao programa Conversas Cruzadas completo, gravado durante transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 24, na CBN Diário Florianópolis
Ao longo de dois blocos ao vivo, na tarde desta sexta, 24, a professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer e o diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes responderam perguntas e explicaram a natureza, as fases, os objetivos e os resultados parciais do projeto de pesquisa aplicado “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores ”durante entrevista para o jornalista e apresentador Renato Igor, em edição do programa Conversas Cruzadas, da Rádio CBN Florianópolis, do Grupo NSC.
Rodada de perguntas tratou de transparência, participação social, controle externo e comunicação da ciência e da inovação em pesquisa em torno do projeto Parlamento Aberto | Foto – Marcelo Barcelos
Além dos entrevistados em estúdio, participou remotamente o vereador Gilberto Azevedo, do município São João do Itaperiú e presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi). Veja notícia sobre a Oficina de encaminhamentos do projeto Parlamento Aberto na região da AVEVI. Foi nesta região que o projeto realizou sua etapa piloto, em pesquisa colaborativa junto às Câmaras, Prefeituras e organizações parceiras em Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. Além do vereador, também integrou o debate o jornalista e pesquisador do Politeia, Marcelo Barcelos, bolsista Fapesc/Udesc.
Trecho em que o vererador Gilberto Azevedo, do município São João do Itaperiú e presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) relata a experiência concreta de crocriar soluções de transparência entre academia, câmaras, sociedade civil e parceiros | Arquivo Pessoal.
Nos próximos dias, o Politeia publica o Relatório Técnico “Dados em Educação | Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil/filas de creches”, que é fruto de oficinas, reuniões de trabalho, entrevistas, aplicação de formulários e formação de parcerias para promover a abertura do legislativo municipal e sua colaboração com cidadãos, prefeituras e parceiros.
Este foi um dos tantos assuntos abordados na entrevista de mais de 30 minutos, também transmitida pelo YouTube (veja programa na íntegra abaixo e neste link).
O projeto
O projeto Parlamento Aberto: Inovação e colaboração nas Câmaras de Vereadores catarinenses é realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), sob coordenação do Grupo de Pesquisa Politeia, e pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Conta, ainda, com a participação da organização da sociedade civil Act4Delivery e do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e da Secretaria do Estado do Planejamento (Seplan-SC).
A iniciativa promove inovação na prática ao implementar e sistematizar metodologia de formação-pesquisa-ação, coproduzidos em parceria com os legislativos municipais. O foco está em problemas públicos locais concretos, transformando desafios reais em oportunidades de melhoria na transparência e participação cidadã.
Já na semana que vem, no dia 28 de outubro, o projeto Parlamento Aberto chega a sua segunda e última fase de campo, quando acontece oficina na região de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, Acamosc, que congrega mais de 30 municípios da região oeste catarinense. Aoficina de cocriação com vereadores e servidores de Câmaras acontecerá na sede da Acamosc, em Chapecó, das 8:30h às 12:30h.
Evento durou três dias entre sessões científicas, debates com convidados e apresentações técnicas para pensar a carreira, a academia e os desafios da tecnologia na área
Palestras, mesas de debate, oficinas e lançamentos de livros. E novidades em temas como o futuro da carreira, caminhos da produção científica, controle externo, improbidade administrativa, sustentabilidade, defesa civil, inovação social e transparência. Assim foi a 10ª Semana Acadêmica Eduardo Janicsek Jara de Administração Pública da Udesc, finalizada ontem, 22. Integrantes do Politeia participaram da programação.
O doutorando em Administração Udesc Esag e pesquisador do Politeia, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Renato Costa, dividiu o palco com a Professora Dra. Elaine Menezes, para apresentar o painel “O papel do Tribunal de Contas no Controle Externo: acompanhamento das contas dos gestores catarinenses”.
Na ocasião, o pesquisador compartilhou reflexões sobre o papel institucional do TCE-SC e apresentou um spoiler de sua tese de doutorado, que propõe uma abordagem teórico-prática de Controle Aberto nos Tribunais de Contas brasileiros, uma pesquisa original e inédita, que será defendida no dia 10 de dezembro, às 9h30min, na Sala 03 da Esag/Udesc.
Neste ano, a semana teve o tema “Inovação, Diálogo e Impacto” e o subtema “O papel da Esag no desenvolvimento de Santa Catarina”. A promoção foi realizada pelo pelo Centro Acadêmico Cinco de Julho (Cacij), em parceria com o Departamento de Administração Pública da Udesc Esag. A edição também é especial dada a homenagem póstuma ao professor da Esag Udesc, Eduardo Janicsek Jara, que faleceu recentemente.
Pesquisadores do Politeia, audtor Renato Costa e professora da Udesc Esag, Dra. Elaine Menezes
TCE-SC e sua abertura institucional
A mesa com integrantes do Politeia se concentrou no debate sobre o papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, tantona fiscalização e no controle externo da gestão pública, entre mecanismos de acompanhamento das contas municipais, novos desafios da transparência e as perspectivas sobre a responsabilidade dos gestores públicos diante das exigências éticas e legais da administração moderna. O diálogo também destacou a importância da abertura institucional dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais atuais, reforçando o compromisso dessas instituições com a governança democrática, a integridade e a participação cidadã.
Tela da apresentação executada durante o evento resume as camadas e níveis de controle | Reprodução
Conforme a professora Elaine Menezes, o debate ampliou o entendimento sobre o controle externo da administração pública e o papel do Tribunal de Contas como órgão de apoio ao controle externo. “Também tratamos das mudanças institucionais e culturais da sociedade… E como essas modificações afetam a atuação dos tribunais de contas. Essas mudanças vêm promovendo inovação no sentido do controle aberto”, ponderou a docente.
Para o doutorando Renato Costa que pesquisa o tema, a oportunidade de participação da Semana Acadêmica da Udesc/Esag foi uma oportunidade de diálogo, ampliar redes e promover a divulgação de uma tema imprescindível para a gestão pública na atualidade. “É o momento em que pesquisa, prática e reflexão se encontram para repensar os desafios da gestão pública e do controle democrático”, defendeu.
Controle Aberto a partir de cinco pilares: inovação, prestação de contas, transparência, integridade e participação social
Na opinião do doutorando, discutir o papel dos Tribunais de Contas em espaços como o da academia é fundamental para aproximar a universidade da sociedade “Precisamos fortalecer a ética e a transparência na administração. Isso nos ajudará a reafirmar o compromisso por um Estado mais aberto, inovador e responsável perante o cidadão”, declara o pesquisador.
Trajetórias de pesquisa
O auditor do TCE/SC, Renato Costa é doutorando em Administração Udesc Esag e pesquisador do Politeia, sob orientação de Paula Chies Schommer. Já atuou em áreas estratégicas como a Diretoria de Controle da Administração Estadual e a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Atualmente, integra a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), onde realiza auditorias operacionais voltadas à área da saúde pública, com foco em eficiência, efetividade e aprimoramento das políticas públicas.
Pesquisadora do Politeia e professora da Udesc Esag, a Professora Dra. Elaine Cristina de Oliveira Menezes tem trajetória acadêmica e profissional consolidada, marcada por pesquisas e atuação nas áreas de gestão pública, orçamento e planejamento governamental, com ênfase no desenvolvimento territorial sustentável e na eficiência da ação estatal.
Pesquisadora da Esag Udesc, Karin Vieira da Silva, esteve na capital do país para integrar o Fórum Interconselhos do Governo Federal. Do encontro, saiu a redação de um documento com sugestões para a Agenda de Ação do Brasil para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes – COP30).
Professora Esag Udesc e pesquisadora do Politeia, Karin Vieira da Silva | Foto Arquivo Pessoal.
Terminou na última sexta, 17, em Brasília, na UnB, a mobilização de conselheiros de todo país e a redação de documento final com soluções e propostas para Agenda de Ação COP30, construído com ampla participação social, de olho na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30. O evento contou também com a participação dos membros do Fórum de Participação Social na Amazônia Legal. A professora da Udesc Esag e conselheira Karin Vieira da Silva, uma das líderes do grupo Politeia, foi uma das participantes.
Ela integrou o Fórum Interconselhos, que juntou durante dois dias representantes de mais de 60 conselhos da sociedade civil que atuam junto ao governo federal. A pesquisadora do Politeia foi convidada para o evento como conselheira representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção – CTICC, órgão consultivo vinculado à estrutura da Controladoria-Geral da União, cuja agenda trabalho nos dois dias foram destinadas à construção de propostas para a Agenda de Ação da COP30.
“Uma das maiores contribuições do fórum interconselhos é criar um espaço de diálogo e deliberação coletiva com representantes das mais diversas aéreas e regiões do país. É uma importante consolidação dos espaços de participação social no Brasil, pauta cara à agenda de pesquisa do grupo Politeia”, descreveu Karin, que ressaltou a produção de um documento final que reúne as proposições selecionadas e cocriadas nestes dias.
Outras universidades públicas brasileiras, além da Udesc Esag, também compõem o CTICC: 1) Universidade de Brasília (UnB), 2) Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Veja a lista completa de membros aqui.
Diálogos e abertura para avançar nas ODS
Segundo o governo federal, a participação social está no centro da construção da Agenda de Ação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). No encontro, os conselheiros refletiram, debateram e cocriaram ações em seis eixos principais da Agenda de Ação: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Catalisadores, que precisam acelerar financiamento, tecnologia e capacitação, segundo a organização do fórum.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou durante a cerimônia de abertura da COP que o governo brasileiro está comprometido com a transição justa e com o combate à crise climática. Ela destacou que o objetivo é que a conferência resulte em ações concretas, isto é, uma espécie de “COP da implementação”. Marina também disse torcer para que esta edição seja marcada pela “participação social qualificada”.
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva na conferência de abertura | Foto – Secom/UnB
Para a presidência do Fórum Interconselhos, o encontro foi um marco na articulação de mais de 60 conselhos nacionais de participação social, reunindo cerca de 280 movimentos sociais, redes e organizações da sociedade civil.
Lançado este mês, indicador da Transparência Internacional – Brasil alerta que o estado de SC retrocedeu em práticas de participação social e dados abertos
Foram 106 critérios avaliados em oito dimensões de análise, que ajudaram a formar um retrato dos governos de todo país no novo ranking nacional do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) – edição de 2025. O desempenho médio do estado de Santa Catarina em transparência e governança caiu de 7º lugar, em 2022, para 19ª posição na classificação geral entre os estados brasileiros, neste ano. O governo estadual catarinense figura no penúltimo posto da lista dentro do nível “Bom”, com nota 63,01, na média das oito dimensões avaliadas, de um total de 100 pontos.
De acordo com o levantamento da Transparência Internacional – Brasil nas dimensões 1) Plataformas, 2) Transformação Digital, 3) Dados, 4) Administração e Governança, 5) Legal, 6) Transparência Financeira e Orçamentária, 7) Obras e 8) Participação, o ponto mais crítico do governo catarinense está nas dimensões “Legal” e “Participação Social”, ambas com nota 35,0 de 100.
Estudo de 2025 aponta onde SC precisa melhorar: dados e participação cidadã – Foto | Reprodução Site Tranparência Internacional Brasil
Conforme o ITGP, as baixas notas nestas duas dimensões, em específico, recomendam a necessidade de aprimoramento em pilares de governança, como o monitoramento das normativas regulatórias, fatores que comprometem a integridade e a clareza da gestão pública.
O item 4, “Administração e Governança” também foi mal-avaliado, com nota 56,3. A falta de regulamentações específicas sobre dados abertos, conflitos de interesses e vedação ao nepotismo indica uma base legal que precisa ser fortalecida para a prevenção de práticas inadequadas e aumento de oferta na promoção da abertura do estado.
No campo da “Participação social” do ITGP, são considerados desde atos de governo, debates sobre orçamento, participação em diferentes níveis governamentais e de políticas públicas, e abertura para a população interagir, opinar e cocriar o bem público. Os resultados neste quesito (baixa pontuação) refletem um sistema de participação pública que se encontra em parte inativo ou subutilizado.
O que pode explicar a nova posição de SC
Entre as razões para esse desempenho no ITGP 2025, estão, por exemplo, a inativação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e a inexistência de um Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo. Essa condição sinaliza um déficit na accountability social e na escuta ativa das demandas cidadãs. Outra explicação para a nova posição é o fato de que outros governos estaduais melhoraram seu desempenho no ITGP. Além disso, novos critérios de análise foram implementados de uma edição para outra, o que exige atenção constante às novas tendências em transparência e governança pública.
A restrição de oportunidades para participação da população na discussão do orçamento estadual é outro critério que representa um obstáculo à governança participativa.
Onde SC se saiu bem no ITGP
Os critérios em que Santa Catarina apresentou bom desempenho refletem uma posição de modernização do serviço público, novas plataformas do governo e de seus serviços, e uso e gestão de dados para promover a gestão pública.
“Transformação Digital” foi a dimensão com maior nota: 92,3, seguida de “Dados” com 78,6 e em terceiro aparece “Plataformas” com pontuação de 78,3, revelando que o governo aposta e realiza iniciativas de digitalização, governo digital/e-gov, atendimento digital e uso e acesso a serviços por aplicativos e sites públicos de governo. Outra percepção revelada pelos dados é o investimento como política pública no âmbito da cultura de inovação e promoção de dados abertos.
Análise do Politeia: ideias e perspectivas
Para o professor e pesquisador do Politeia, Dr. Rodrigo De Bona da Silva, autor de tese sobre políticas de integridade pública, o resultado do ITPG pode ser explicado de forma multifatorial. Na avaliação do pesquisador, é preciso dar tempo ao novo Controlador-Geral para implementação das melhorias, mas ao mesmo tempo é preciso cobrá-lo para que a Transparência, a Governança e a Integridade sejam prioridades. “Porque o corpo técnico da CGE é altamente qualificado e tem potencial para levar o Estado ao topo dos rankings”, declara.
“Acredito que a falta de avanço do Estado seja reflexo, em grande medida, das sucessivas trocas de chefia na Controladoria-Geral do Estado, que atrasam a regulamentação legal do órgão”, pondera o professor De Bona.
Segundo Victoria Araujo, mestranda em Administração e pesquisadora de temas relacionados à transparência pública, accountability, participação e controle social no grupo de Pesquisa Politeia, o resultado de Santa Catarina no ITGP de 2025 evidencia desafios relevantes. O Estado obteve sua pior avaliação nas dimensões legal e de participação social. A regulamentação é geralmente o primeiro passo para que políticas e ações se concretizem na administração pública, e avançar nessa frente depende, entre outros fatores, de vontade política.
Para a mestranda Victoria Araújo é preciso amplicar o acesso a canais de participação popular | Foto Arquivo Pessoal
Para ela, esse processo de regulamentação pode ser fortalecido quando ocorre em diálogo com a sociedade, garantindo legitimidade e efetividade às regras criadas. É justamente nesse ponto que a regulamentação se conecta à segunda dimensão em que o Estado foi mal avaliado: a participação social. O desafio não é apenas assegurar os canais previstos em legislações federais, mas ampliar as formas de escuta e engajamento da população. Com marcos legais mais claros e atualizados, Santa Catarina pode criar condições para práticas mais efetivas de diálogo com a sociedade, transformando fragilidades em avanços concretos em governança e transparência.
O professor do curso de Administração Empresarial e pesquisador do Politeia, da Esag Udesc e especialista no tema, Dr. Fabiano Maury Raupp, destaca que a organização responsável pelo estudo coleta, analisa e divulga dados variados, apresentando, além da classificação geral, recortes que permitem comparação e análise por estado e projeções sobre as principais fragilidades e pontos positivos. Quanto ao desempenho de Santa Catarina no ITGP 2025, ele destaca:
“Sair de 7ª posição na edição publicada, em, 2022 para 19ª agora, revela que o Estado retrocedeu em termos de construção do exercício da transparência e governança pública”, pondera o professor. É preciso avançar, seguir avançando na constituição de normas sobre dados abertos, conflitos de interesses e de vedação ao nepotismo e também discutir a ausência de Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo e ausência de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo. Faltam oportunidades de participação da população na discussão do orçamento”.
Professor do curso de Administração Empresarial da Udesc Esag e pesquisador do Politeia, professor Dr. Fabiano Maury Raupp normas sobre dados abertos, conflitos de interesses e de vedação ao nepotismo. Foto Arquivo Pessoal
Para o docente, é importante compreender que a queda nessa nota média dentro da classificação geral, não necessariamente, representa uma piora geral de desempenho. “O Estado de SC tem avançado, embora sejam visíveis as pedras no caminho de um efetivo exercício da transparência e da governança pública tanto na perspectiva legal quanto em termos de valor fundamental”, conclui Raupp.
SOBRE O ÍNDICE
O Índice de Transparência e Governança Pública foi desenvolvido pela organização da sociedade civil Transparência Internacional – Brasil para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos governos brasileiros.
A cada atualização do índice, é possível comparar a evolução dos entes avaliados e estimular melhorias contínuas da transparência pública. O ITGP classifica os atores avaliados em formato de ranking. As notas vão de 0 a 100 pontos e quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência e governança daquele órgão/entidade/governo. Nesta edição de 2025, a boa notícia é que nenhum Estado foi classificado como “Ruim” ou “Péssimo”.
Acadêmicos/as tiveram dois dias para debater temas de investigação que somaram quase 40 exposições trabalhos, além de oficinas e palestras ofertadas nesta edição
A semana que passou foi movimentada para os pesquisadores e pesquisadoras do grupo Politeia, de eventos internacionais a encontros de pesquisa locais, todos relevantes para o avanço e popularização da ciência em temas como governo aberto, transparência, participação cidadã e internacionalização da pesquisa. Estes foram alguns dos assuntos apresentados e debatidos durante os três dias da 35ª edição do Seminário de Iniciação Científica (SIC) da Udesc Esag, onde 38 alunos e alunas apresentaram suas pesquisas (veja programação completa aqui).
Do grupo de pesquisa Politeia, na sexta, 10, participaram e apresentaram trabalho científico as graduandas da Udesc Esag, Caroline Fraga Leimann, que apresentou trabalho chamado “Radar LAI: uma sistematização sobre publicações técnicas relativas à Lei de Acesso à Informação” e Letícia de Oliveira Lagos, que apresentou o artigo “Accountability, serviços públicos equitativos, governança colaborativa e governo aberto”.
Integrantes do Politeia, as duas acadêmicas foram acompanhadas por uma das professoras orientadoras, Paula Chies Schommer (ao centro). Fotos – Arquivo Pessoal.
Ambos os trabalhos foram orientados pelas Professoras Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva, líderes do Politeia. A sessão foi coordenada pela Professora Carolina Andion e contou as professoras Julia Viezzer Baretta e Karina Francine Marcelino como avaliadoras e debatedoras.
Caroline apresentou o trabalho “Radar LAI: uma sistematização sobre publicações técnicas relativas à Lei de Acesso à Informação“.
Na avaliação da jovem pesquisadora Caroline Leimann, “a participação no 35º SIC foi enriquecedora. Algumas colegas trouxeram reflexões maravilhosas sobre o trabalho e ótimas propostas de continuação. Ouvir isso representa um momento para a reflexão e aprofundamento do tema”. Já para pesquisadora Letícia Lagos (foto abaixo), compartilhar a pesquisa ajuda a aprimorar e validar o percurso do/a investigador/a.
Letícia trouxe o artigo “Accountability, serviços públicos equitativos, governança colaborativa e governo aberto”.
“Participar do 35⁰ SIC foi uma experiência muito rica e interessante. Ter sido capaz de explicar a pesquisa que estou desenvolvendo e receber os feedbacks positivos me fez sentir que estou no caminho certo. Também foi um privilégio poder presenciar outros colegas apresentando temas tão plurais e necessários”, declarou a estudante de IC que está na 8ª fase do curso de Adminstração Pública na Udesc Esag.
Evento ofereceu palestra, oficina e aprendizado nas sessões de apresentação de trabalhos
O 35º SIC começou na quarta-feira, 8. A palestra de abertura ocorreu na quarta-feira à tarde e abordou o tema “Governança Corporativa: bases, limites e possibilidades”. A conversa debateu desafios da pesquisa em governança corporativa, com foco nas problemáticas epistemológicas de cada estudo, ministrada pela convidada Profa. Dra. Vanessa Rabelo Dutra, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).
No mesmo dia, ainda ocorreram duas oficinas. A primeira foi “Scopus.IA + Elicit”, que tratou de noções básicas a respeito de ferramentas de IA para estágios iniciais de pesquisa, como recorte do problema de pesquisa e procura focada em referências relacionadas ao problema de estudo. A Profa. Dra. Aline Regina Santos, da Udesc Esag, foi a desenvolvedora. No começo da noite, foi ofertada segunda a oficina nomeada “Revisão sistemática na prática: métodos, softwares e inovações com IA”, sob a tutela da Profa. Dra. Ana Luize Correa Bertoncini, também da Udesc Esag.
Premiação à vista
Como incentivo à IC, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) divulgou o Edital do Prêmio de Iniciação Científica. O acadêmico que obtiver a melhor nota no ranqueamento dos trabalhos inscritos será premiado com passagens aéreas, inscrição e hospedagem para participar da Jornada Nacional de Iniciação Científica (JNIC), evento que integra a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Niterói (RJ), de 26 de julho a 1º de agosto de 2026.
O diretor de pesquisa e pós-graduação da Udesc Esag, professor Marcello Zappellini, destaca a relevância do evento. “O 35º Seminário de Iniciação Científica é o evento mais importante da pesquisa no ensino de graduação da Udesc. O Seminário é uma oportunidade valiosa para a comunidade acadêmica conhecer o que está sendo produzido em termos de pesquisa pelos professores da Esag em parceria com os alunos”.
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), por meio do projeto Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, está realizando um levantamento para mapear iniciativas ligadas a Governo Aberto e Parlamento Aberto em municípios de Santa Catarina. Nesta primeira etapa, o projeto é desenvolvido pela Udesc em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc nas regiões do Vale do Itapocu e no Oeste de Santa Catarina.
O objetivo é identificar programas, projetos e ações que promovam inovação, transparência, participação cidadã, prestação de contas e integridade/combate à corrupção. Esses princípios norteiam práticas que aproximam a gestão pública e os parlamentares da sociedade e ajudam a melhorar os serviços públicos.
Qualquer pessoa que trabalhe em prefeituras e câmaras de vereadores pode responder ao questionário, que aceita mais de uma iniciativa por município. Os dados coletados serão usados para fins acadêmicos e para sistematizar e divulgar boas práticas em relatórios, artigos e eventos, sempre preservando a identidade dos participantes.
O mapeamento conta com a parceria de câmaras de vereadores, parlamentares e associações regionais como a AVEVI e a ACAMOSC.
Neste mês de agosto, a equipe do grupo Politeia e seus parceiros concluíram uma etapa importante do projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”.
Iniciado em novembro de 2023, o estudo foi dividido em dois grandes grupos, envolvendo os sete municípios ligados à Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e os 35 municípios que integram a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Amosc).
Nos últimos dois anos, os pesquisadores vêm atuando nessas regiões em parceria com a Escola do Legislativo/Alesc, a organização Act4Delivery e com o governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como a Avevi e a Acamosc . O objetivo é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina por meio das câmaras municipais.
No dia 15 de agosto, foi realizada em Barra Velha a oficina de encerramento do grupo Avevi. Após meses de debates, entrevistas, reuniões e oficinas, servidores públicos, gestores das câmaras e das prefeituras, além de representantes da sociedade civil do Vale do Itapocu, decidiram de forma colaborativa que o desafio a ser enfrentado com princípios de governo aberto seria a transparência nos critérios de seleção e na lista de espera das vagas para creches.
Os pesquisadores da UdescEsag trabalharam junto aos parceiros e agentes locais para buscar uma solução colaborativa, orientada pelos princípios da transparência e do governo aberto. A partir de agora, os resultados serão documentados em diferentes formatos para serem compartilhados com os participantes diretos, mas também com acadêmicos, gestores públicos, parlamentares e a sociedade em geral.
“A região do Vale do Itapocu tem crescido em população e atividade econômica, o que aumenta a demanda por serviços públicos, como a educação infantil. A colaboração entre câmaras e prefeituras da região, o diálogo com os cidadãos que utilizam os serviços e o apoio de parceiros locais e externos permite ampliar o leque de soluções, acelerar melhorias e otimizar o uso de recursos tecnológicos e financeiros. Assim, todos podem ter acesso a bons serviços públicos, além de entender os critérios e as limitações. A transparência, o diálogo e a colaboração permite que parlamentares, servidores, cidadãos e parceiros inovem para responder a problemas concretos e também acompanhem os investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento da região”, explica a professora Paula Schommer, coordenadora do projeto.
O projeto também realiza o mapeamento de práticas de governo aberto nas regiões participantes e a sistematização de formas de abordar o tema em linguagem simples e contextualizada.
As próximas atividades estão previstas para setembro e outubro, na região Oeste. Conforme o cronograma, o projeto será encerrado em outubro e os relatórios finais devem estar prontos até o fim do ano.
