Categoria: Coprodução de bens e serviços públicos

Smart Cities: os caminhos que levam uma cidade a ser inteligente

Por Luciano Valentim Silva, Natasha Cristine Costa e Raquel Brancher*

Grande parte das definições de Smart Cities as apresenta como sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Essas interações são consideradas inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura, serviços, informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade.

De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, dez dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, meio-ambiente, conexões internacionais, coesão social, transporte e mobilidade, capital humano e economia.

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         (Fonte: FGV Projetos – Link: http://fgvprojetos.fgv.br/noticias/o-que-e-uma-cidade-inteligente)

Mas até que ponto esses elementos realmente definem o que são as Smart Cities? Como medimos e avaliamos se uma cidade é inteligente? Quais dimensões devem ser consideradas?

Nesse sentido, Castelnovo, Misuraca e Savoldelli (2016) propuseram um modelo de análise que não se preocupa apenas com a definição do que é uma Smart City, nem quais dimensões devem ser consideradas, mas em como essas dimensões interagem entre si, e de que forma acontece a governança desse sistema complexo.

Essa análise parte do pressuposto de que as cidades inteligentes são aquelas que não veem a tecnologia como ponto central, mas que a utilizam para simplificar e melhorar as operações do governo, facilitando a interação entre o Estado, cidadãos e demais interessados, permitindo a participação cidadã e garantindo a inclusão e igualdade de oportunidade para todos.

Para que essa interação entre as dimensões seja possível, como também o envolvimento dos cidadãos, as estruturas governamentais devem ser flexíveis, incentivando a participação, tanto na implementação, como no monitoramento e na avaliação dos serviços.

Ao aproximar a sociedade das discussões, os agentes públicos criam laços de confiança com os cidadãos e, além disso, estimulam a participação e o sentimento de pertencimento, e compartilham a responsabilidade na produção dos bens e serviços públicos. Este envolvimento dos cidadãos não é apenas uma forma de legitimar as ações e a tomada de decisão, mas pode ser visto como um processo de inovação social que permite coproduzir valor público.

Os modelos internacionais de Smart Cities, ao lado de outras iniciativas adotadas em diversas cidades ao redor do mundo, sugerem de que forma a inovação, a tecnologia e a otimização na gestão de recursos podem servir de norte para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população urbana brasileira.

Apresentamos, na sequência, projetos de sucesso de duas Smart Cities bem-conceituadas mundialmente, Amsterdam Smart City e Montréal Smart City. No primeiro caso, a funcionalidade da cidade inteligente de Amsterdam está na divisão dos temas para resolução dos problemas e melhoria dos serviços da cidade. Os temas são: Infra-estrutura e Tecnologia; Energia, Água e Resíduos; Mobilidade; Cidade Circular; Governança e Educação; e Cidadãos e Vida (Fonte: https://amsterdamsmartcity.com/)

Observa-se que na “aba” Projetos (impressão de tela abaixo) qualquer pessoa tem acesso às informações sobre o desenvolvimento da cidade inteligente, é possível conferir os projetos que estão sendo executados e também enviar o seu próprio projeto. Exige-se apenas que este contribua para o desenvolvimento urbano inteligente e se refira a um dos seis temas da plataforma.


A seguir, observa-se algumas ações desta cidade inteligente:

Amsterdam Smart City
Projetos
Objetivos
Smart Flow
Solução que visa guiar o fluxo de carros e pedestres dentro da cidade de uma forma mais inteligente, fornece aos motoristas conselhos para os melhores e mais baratos lugares para estacionar. Também fornece aos visitantes e turistas orientação para evitar multidões e longas filas de espera.
Powow
Aplicativo que funciona como um canal de comunicação inteligente que busca trazer transparência e facilidade de comunicação entre os cidadãos e os serviços públicos durante emergências e transmissão de informações (para um bairro-alvo).
Co-Criando Espaços Urbanos Responsáveis
O projeto reúne designers urbanos, desenvolvedores de conceitos interativos e interessados locais para explorar o desenvolvimento de espaços urbanos responsivos, que possam se adaptar aos seus utilizadores em tempo real, melhorando substancialmente a qualidade residencial do local e a percepção de segurança dos utilizadores.
Fundo de Sustentabilidade de Amsterdam
Seleciona tipos de projetos que são elegíveis para financiamento. Considera a instalação de painéis solares em telhados, instalação de armazenamento de calor/frio, edifícios sustentáveis com uma cooperativa de energia ou, por exemplo, a reciclagem de matérias-primas. Qualquer pessoa pode apresentar um pedido para o Fundo: iniciativas de moradores, empresas e instituições sociais.
Civocracy
Uma plataforma on-line que envolve os cidadãos em questões políticas e sociais. Possibilita que os cidadãos aprendam mais sobre o assunto e expressem suas opiniões, mostra os melhores argumentos, notícias relevantes, e também dá uma visão geral de todas as maneiras que você pode ser ativamente envolvido, como assistir a uma reunião de prefeitura ou se inscrever como um voluntário.
Smart Students
Neste projeto, estudantes da Universidade de Ciências Aplicadas de Amsterdã planejam estudar como os moradores de Nieuw-West reagem a soluções inteligentes para seu ambiente.
Comissão Democratização e descentralização
Aprofundar a relação com a comunidade de Amsterdam, renovar o orgulho de suas universidades.


No caso de Montreal Smart City, a proposta é de trabalhar em nove áreas-chave, tendo como objetivo principal tornar Montreal líder de renome mundial entre cidades inteligentes e digitais até 2017. As áreas-chave para resolução dos problemas e melhoria dos serviços da cidade são: Desenvolver a rede de telecomunicações; Definir dados abertos; Atualizar a arquitetura tecnológica; Codesenvolver soluções com a comunidade; Otimizar viagens; Crescimento dos serviços digitais disponíveis; Desenvolver sites de inovação e aprendizagem; Reforçar uma cultura de transparência e responsabilização, e Promover um setor emergente e de última geração. (Fonte: http://villeintelligente. montreal.ca/en):

Assim como no exemplo anterior, na “aba” Projetos é possível verificar as informações de todos os projetos já em andamento, e na “aba” Colaborativo o usuário pode descobrir projetos, monitorar seus resultados e contribuir para seu desenvolvimento. Mas diferentemente daquela primeira, não há possibilidade dos cidadãos encaminharem projetos.

A partir de um esforço conjunto do governo e de seus cidadãos, se firmou o compromisso de tornar Montreal uma cidade inteligente de classe mundial até 2017, e desta forma criou-se o Smart e Digital City Office na primavera de 2014. Sendo assim, foi organizado um diálogo civil com parceiros institucionais e do setor privado, funcionários municipais e a população em geral. Partindo das discussões das melhores práticas e visando as reais necessidades da cidade, o comitê executivo elaborou e adotou o Plano de Ação Smart 2015-2017 de Montreal Smart e Digital City. Este documento determina os mais de trinta projetos concluídos ou em andamento.


Na sequência, apresentam-se algumas ações desta “cidade inteligente”:

Montreal Smart City
Projetos
Objetivos
Ver orçamento
Ferramenta on-line para permitir aos cidadãos um maior acesso ao orçamento municipal. Aproveitando-se da apresentação do Orçamento 2016 da cidade de Montreal, foi lançado em 25 de novembro de 2016 a primeira versão de sua nova ferramenta de visualização chamado “Orçamento Visão Geral”, que permite aos cidadãos compreender melhor e de forma simplificada o acesso à informação financeira relacionada com o orçamento municipal.
Cidadãos testadores
Um grupo de cidadãos faz testes de aplicações e serviços públicos digitais destinados a eles. São atividades de cocriação, testes de aplicativos, serviços ou produtos recém-desenvolvidos, etc.
Montreal quer entender melhor as necessidades e expectativas dos utilizadores, o montante dos projetos, e mantê-los envolvidos durante todo o desenvolvimento
Visita da segurança pública
Divulgação de dados relacionados à segurança pública (resposta de emergência, dados sobre o crime, incêndio, dados de segurança, etc.) e desenvolvimento de uma ferramenta de visualização de pesquisa para os novos dados e aqueles disponíveis em dados abertos.
Fundos de investimento
Intelligent Capital Mtl, um grupo formado inicialmente por empresas de capital de risco, 23 grupos financeiros e corporações. Estes 23 membros disponibilizam o montante de US$ 100 milhões em capital privado para financiar empresas inovadoras que não contribuem apenas para construir a cidade inteligente, mas também para o desenvolvimento do conhecimento e a criação de emprego na metrópole.

Ainda neste sentido, existe uma iniciativa capitaneada por diversas empresas e organizações públicas e privadas, que vem apresentando como resultado um ranking anual, denominado “Ranking Connected Smart Cities”. Este projeto foi desenvolvido com o intuito de elencar as cidades brasileiras que possuem iniciativas relevantes para o desenvolvimento das cidades, promovendo um crescimento sustentável e conectado, rumo ao conceito de uma cidade inteligente. Trata-se de um estudo único no Brasil, que tem por meta propor um crescimento balanceado, de modo a possibilitar um avanço qualitativo em áreas deficientes, tão comuns nos espaços urbanos brasileiros.

A última edição do ranking foi elaborada em junho de 2016, com a participação de mais de setecentos municípios, que foram avaliados a partir de um total de setenta e três indicadores, distribuídos em onze áreas ou setores, como mobilidade, tecnologia, saúde, segurança e educação. Ainda que esta categorização não indique com precisão o grau efetivo de desenvolvimento apresentado pelas cidades mais bem posicionadas, podem ser observados aspectos interessantes. Por exemplo, destacam-se nas primeiras colocações as capitais brasileiras, além de um grupo de cidades do interior do estado de São Paulo. As regiões sul e sudeste chegaram a atingir o percentual de oitenta por cento dentre as cinquenta melhor classificadas.

Os fatores determinantes para conquistar uma posição de destaque neste ranking resultam de um equilíbrio entre o avanço tecnológico e um bom desempenho nos índices socioeconômicos da população, de forma a proporcionar um incremento profícuo e consolidado na qualidade de vida dos moradores destes municípios.

Já existem cidades no Brasil dando os primeiros passos para se tornar uma “Smart City”, contudo, é importante que tanto os munícipes quanto os administradores públicos tenham consciência de que é necessário muito mais do que soluções tecnológicas para que uma cidade possa ser considerada inteligente.

É importante que exista engajamento mútuo e forte investimento em setores essenciais para a população, como educação, infraestrutura, saúde e segurança. E até mesmo mudanças culturais podem ser necessárias, de forma a viabilizar, em um futuro próximo, cidades de fato inteligentes. Conforme afirma Roberts (2004), a participação dos cidadãos é intrinsicamente valiosa porque desenvolve as mais altas capacidades humanas e promove um caráter moral ativo, de espírito público. Quanto maior for a participação, mais pessoas são atraídas para esse processo, o que o torna mais democrático e inteligente. Em outras palavras, a participação é um importante mecanismo de mudança e transformação social.

Referências

CASTELNOVO,W.; MISURACA,G. ; SAVOLDELLI,A. Smart Cities Governance: The Need for a Holistic Approach to Assessing Urban Participatory Policy Making. Social Science Computer Review, 2016, Vol.34(6), pp.724-739.

ROBERTS, N. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration, v. 34, n. 4, p. 315-353, Dec. 2004.

Links:

http://ranking.connectedsmartcities.com.br/

* Texto produzido por Luciano Valentim Silva, Natasha Cristine Costa e Raquel Brancher, em 2016, no contexto da disciplina Governança e Redes de Coprodução do Bem Público, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer, no Mestrado Profissional em Administração da Udesc Esag.

Raquel Brancher é graduada em administração pública pela Udesc Esag e atualmente é acadêmica do mestrado em administração pela UFSC. 

Natasha Cristine Costa é graduada em administração pública pela Udesc Esag e atualmente é analista de licitações e contratos da gerência de serviços de engenharia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Luciano Valentim Silva é graduado em administração pela Udesc Esag e atualmente é auditor federal de finanças e controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU.

Perspectivas e desafios para que o Brasil avance em governança pública e coprodução de serviços públicos

por Gabriel Marmentini, mestrando em Administração, Udesc Esag

Para avançar nas práticas de governança pública e coprodução de serviços públicos precisamos primeiro avançar para uma visão sistêmica em detrimento do pensamento cartesiano, que ao meu ver ainda prevalece no Brasil. Essa visão das partes e não do todo nos faz cada vez mais reducionistas, não conseguindo enxergar as verdadeiras raízes dos desafios que devemos enfrentar. Não é de agora que os problemas sociais estão ficando mais complexos e demandam um nível alto de agilidade e inovação nas soluções propostas. Vejo ser impossível esperar que isso aconteça mantendo a velha mentalidade de que o Estado deve resolver tudo sozinho.


Quando converso com as pessoas sobre a necessidade de mais participação social, poucas refletem sobre o seu papel enquanto cidadão, insistem em um discurso vitimista de que os pilantras estão no poder, as grandes corporações controlam tudo às escuras e não há nada que a sociedade faça que possa mudar, afinal, a culpa é toda daqueles. No entanto, penso que muito dos problemas que temos enquanto sociedade são advindos de nós mesmos. Nossos representantes apenas nos refletem, com lastros de um povo patrimonialista, coronelista, nepotista e orgulhoso de um jeitinho brasileiro. Sendo assim, fica difícil enxergar caminhos concretos de mudanças estruturantes e sistêmicas quando nosso principal ativo, o povo, se vitimiza, se conforma ou, ainda pior, se corrompe. Embora haja um belíssimo trabalho sendo feito por mais de 300 mil organizações da sociedade civil e por incontáveis pessoas que participam de causas e exercem sua cidadania de fato, ainda é uma amostra limitada, dado o tamanho da população brasileira. Como dito anteriormente, os problemas sociais são complexos e para que tenhamos êxito em melhorias significativas e escaláveis, precisamos de uma população inteira com a consciência cidadã fluindo, cientes de que participar deve ser um direito mas também um dever. Cientes de que participar requer preparo e tempo.

Pesquisas que medem o nível das democracias ao redor do mundo mostram que o Brasil precisa melhorar principalmente nos indicadores de cultura política e participação política. Neste contexto todo é que entram os conceitos de governança, coprodução e redes, seja como possíveis soluções para aprimorar nossa democracia, ou ainda como um paradoxo de conceitos que não sabemos colocar em prática. O paradoxo a que me refiro pode ser resumido em um questionamento: como canalizar teorias em atividades práticas sendo que as pessoas envolvidas apresentam uma lacuna enorme de cultura de participação? Por mais que o governo faça um papel de articulador e promova espaços de participação política, tenho a impressão de que uma amostra muito pequena de pessoas participaria de fato, dada a falta de legitimidade que essas “participações” demonstram em resultados práticos. Ou seja, além de termos baixos níveis de participação social, temos um governo que, em geral, está preocupado com o marketing e não com o bem comum, tornando os espaços de participação meros palcos. Isso fragiliza uma consolidação da cultura de participar, pois coloca em cheque sua legitimidade quando abre espaço para questões como “do que vale participar?”. O governo deve sim executar este papel e incentivar que a população se envolva, porém não dissociado do fomento de uma nova cultura cidadã, que preconize o sentimento de pertencimento e, considerando que a legitimidade do Estado vem das expectativas atendidas da sociedade, falta mostrar mais resultados para conquistar o povo que pouco crê. O Estado precisa perceber que as pessoas têm soluções e que é necessário dar espaço para que elas falem, sair do paradigma de “construir para” e partir para o “construir com”. Quando as pessoas perceberem que isso funciona, darão valor à participação. Talvez neste momento a cultura comece a mudar.


Para finalizar, não podemos deixar de mencionar o papel do mercado no conceito de governança, que também deve estar presente nesse espectro de participação social. Agora, estaria o mercado disposto a buscar o bem comum em detrimento dos seus interesses privados? Como equilibrar essas questões? Poocharoen e Ting (2015) nos confirmam que tanto a colaboração (entre organizações) como a coprodução (entre indivíduos) são dinâmicas e não estáveis. Como esperar que um Estado seja articulador dessas práticas sendo que sua cultura é de regulação e controle? Quanto mais leio e reflito sobre toda essa temática, me surgem mais perguntas e poucas respostas. O que me deixa otimista é que tudo está em constante mudança, algumas mais rápidas outras mais lentas. Osborne (2010) mostra que ao passo em que as reformas na administração pública foram acontecendo todos esses conceitos aqui discutidos foram se moldando, chegando no que temos hoje. Pode não ser o ideal mas já é um grande começo. Assim como Ana Maria Campos nos provocou com o título do seu artigo – Accountability: já podemos traduzi-la para o português?, penso em escrever um artigo futuramente com o seguinte título – Governança: estamos prontos?, por ora acredito que resposta seja não. Contudo, cabe a mim e demais colegas conduzirmos esta mudança.


Referências

OSBORNE, Stephen. P. The new public governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. Oxon and New York: Routledge, 2010. (Introduction: The (New) Public Governance: a suitable case for treatment? Pgs. 1-16).

POOCHAROEN, Ora-orn; TING, B. Collaboration, co-production, networks: convergence of theories. Public Management Review. Vol 17, n. 4, 587-614, 2015.

Call for papers: Co-production of public services and outcomes

Public Money & ManagementCall for Papers

Themed Issue: Co-production of public services and outcomes

Deadline: 1 November 2017
 
 
Co-production has become a major buzzword in the public sector in recent years. However, with increasing popularity the concept has also become rather fuzzy. The more recent debate on co-creation of value has added further to the confusion. 

It is perhaps no coincidence that this interest became more intense after the onset of the recent financial crisis, bringing prolonged austerity in the public sector. In the UK, for example, the Cabinet Office released a report on co-production in 2009 and this has been followed up by many reports by governments, local authorities, academics, think tanks and consultants. Co-production has reinvigorated a debate that was started by the Ostroms and the Workshop in Political Theory and Policy Analysis at Indiana University, Bloomington in the 1970s. Now, the concept is on the verge of becoming conventional wisdom, with many public agencies proclaiming that making the most of co-production is embedded within their policies and practices.
However, the research base of co-production has been thinner in the public sector than in the private sector, where the concept of co-production has played an important role in services marketing since the 1970s. While many case studies have been published by scholars in recent years, generally using qualitative methodologies, there has been a shortage both of well-evidenced evaluations of the results achieved when co-production of public services is managed more systematically and of conceptual development in the theory of co-production. In particular, the concept of ‘value co-creation’ has been discussed but with little clarity on either what ‘co-creation’ or ‘value’ entails in this context.
This theme issue is therefore specifically seeking contributions which focus on
rigorously demonstrated results (positive and negative) from systematic initiatives and strategic approaches to improve outcomes through effective forms of user- and community-led co-production, using both quantitative and qualitative analysis.
All papers will be expected to set out clearly (if only briefly) their stance on the definition of co-production and how it differs from other forms of citizen engagement and to locate the co-production initiatives in their study within the general range of co-creation, co-governance, co-management, co-design and co-delivery approaches.
Furthermore, we will especially welcome contributions which address the specific questions:
  • What are the main determinants of the results achieved in strategies and initiatives to make the most of co-production?
  • Which outcomes are especially likely, and especially unlikely, to be achieved through an enhanced co-production strategy?
  • How does co-production between citizens and public service providers and commissioners relate to the principles of public governance? For example, what are the effects on social inclusion and accountability?
  • What is implied by the ‘co-creation of value’ through co-production and how might it be conceptualised and evaluated?
  • How does the potential contribution of more systematic approaches to co-production vary across services, across communities and across service user groups?
  • What are the mechanisms by which co-production works (e.g. what is the theory of change, what are the pathways to outcomes)?
  • How does co-production work in complex adaptive systems, where models of cause-and-effect chains are not feasible?
  • What role does learning play both in enabling co-production and in impacting upon public policy and public service delivery?
  • What tools for implementing co-production are likely to be especially fruitful or unsuccessful (e.g. personalisation, asset-based community development, peer group support, etc.)?
  • What are the unintended consequences of an enhanced co-production strategy in public organisations and how might this ‘dark side’ be addressed?
  • What are the discrepancies between co-production as a planned strategy by public sector organisations and the way it is actually implemented

Submission instructions

The deadline for submission of papers for consideration is 1 November 2017; publication will follow in September 2018. Papers will be refereed by both an academic and a practitioner. See http://www.tandfonline.com/rpmm for PMM’s instructions for authors.


More:http://explore.tandfonline.com/cfp/bes/rpmm-co-production

Submissions should be sent to the guest editors: T.Bovaird@bham.ac.uk; Sophie.Flemig@ed.ac.uk; elke.loeffler@govint.org; and Stephen.Osborne@ed.ac.uk.

Editorial information

Novos e antigos desafios se impõem às municipalidades

Por Elaine Cristina de Oliveira Menezes*


O ano de 2017 apresenta inúmeros desafios para a gestão pública. Tais desafios são sentidos tanto por governos nacionais, quanto pelos governos locais. Todavia, os governos locais, no Brasil, encontram-se em um momento singular de potencialidades e também de grandes desafios.
Dentre os antigos e sempre atuais desafios que se colocam à gestão pública está a ampliação das demandas e da pressão por serviços públicos de qualidade no nível local. Algo positivo, mas que traz dificuldades às administrações municipais. Tal fato ocorre principalmente em função de, no Brasil, haver um federalismo fiscal desequilibrado, que centraliza recursos (receitas públicas e regulação) no âmbito da União, e que os descentraliza por meio de transferências e programas padronizados, em um país marcado pela diversidade regional.
Reconhece-se que a Constituição de 1988 fortaleceu o federalismo brasileiro por meio do aumento da autonomia fiscal de estados e municípios. Descentralizou os recursos, primeiro, por meio da atribuição de competências a cada ente da federação (união, estados e municípios) e, segundo, por meio das transferências tributárias constitucionais e transferências voluntárias, as segundas geralmente firmadas por meio de convênios e contratos com a União.
No entanto, as transferências voluntárias, firmadas por meio de convênios e contratos, possivelmente, na gestão 2017-2020, serão menores do que as que aconteceram nas últimas gestões, já que dependerão diretamente da situação orçamentária do Governo Federal. Isso poderá acarretar a diminuição do investimento público no nível municipal, já que a maior parte dos investimentos municipais tinha apoio direto dos programas do Governo Federal, geralmente articulados por meios dos ministérios (assim, em termos de responsabilidades, os recursos continuam centralizados na União).
Além disso, as municipalidades terão o antigo desafio de gerenciar os recursos de maneira mais eficiente e racional. O que impõe que os gestores municipais procurem investir em capacitação dos servidores municipais, na utilização massiva da tecnologia da informação para minimizar e desburocratizar os processos da gestão pública, e na promoção do (re)design e da inovação nos processos e serviços públicos, com envolvimento de servidores e usuários. Bons exemplos de novas práticas de gestão pública têm se apresentado como alternativa e têm sido incentivadas, por exemplo, pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública, que apoia o desenvolvimento e a implantação de soluções que permitam um contínuo aperfeiçoamento dos sistemas de gestão das organizações públicas e de seus impactos junto aos cidadãos.
Sendo assim, as municipalidades têm como alternativa usar os recursos públicos de maneira mais racional, inovadora e democrática, além de ampliar a conformação de parcerias público-privadas, de consórcios municipais e regionais, com muitos exemplos exitosos no Brasil, e da formação de um aparelho estatal mais aberto a esses novos arranjos institucionais.
Dentre os novos desafios está, primeiramente, a polarização do discurso político, com impactos na governança pública e na articulação inter e intragovernamental. Tem-se a necessidade de conciliação dos discursos em prol de uma agenda pública comum e viável no contexto de restrições. As municipalidades necessitam, também, ampliar a transparência da gestão pública como condição do acesso à informação, da confiança e da participação cidadã.
Os novos desafios impõem, assim, que a gestão pública municipal seja capaz de otimizar os recursos públicos, conciliar e articular interesses e oferecer mais transparência e mais efetividade no suprimento das demandas locais.
É preciso reconhecer quão complexos são os novos e antigos desafios da gestão pública municipal. Talvez o maior deles seja a conciliação de interesses e a complexidade da gestão, considerando que são diversos os atores que compõem a arena pública (diversos segmentos da sociedade civil, gestores públicos, organizações públicas e privadas, acadêmicos, etc.). Entretanto, muitas das alternativas passam pela participação do cidadão, tanto na definição de diretrizes, de uma nova estrutura do Estado e de agenda pública, quanto na coprodução dos serviços públicos de qualidade.
O passo inicial para os gestores municipais parece estar na maior abertura para a sociedade e no diálogo (para descobrir quais são as prioridades e construir consensos e alternativas) e, depois, na racionalização dos recursos, a partir das necessidades atuais dos cidadãos, mas sem comprometer as necessidades futuras. Articulando, assim, os diferentes atores locais em variados arranjos institucionais e formas inovadoras de governança colaborativa. O passo seguinte (em meio a um processo que é contínuo) é conformar, em conjunto com a sociedade, uma agenda pública local que ultrapassa a agenda governamental e a agenda de um mandato e, ao mesmo tempo, se articular regionalmente e contemplar o horizonte temporal do longo prazo, ancorado por esses novos arranjos institucionais.
São muitos os desafios, mas os tempos de crise podem também ser férteis para revelar as potencialidades e desenvolver as capacidades de governantes, servidores públicos e cidadãos.

*Elaine Cristina de Oliveira Menezes é professora do Curso de Gestão Pública e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável na Universidade Federal do Paraná e é pesquisadora colaboradora do Grupo de Pesquisa Politeia, da Udesc Esag.

População em situação de rua: história invisíveis, preconceitos evidentes

Por Gabriel Marmentini, Luiza Stein da Silva e Willian Narzetti*

Quantas vezes você já passou por um local onde encontrou pelo menos um morador de rua? Talvez muitas. Dessas, quantas vezes você sentiu medo, nojo e/ou indiferença? Talvez a maioria. Não, não é só você que tem esses sentimentos. Trata-se de algo cultural, construído ao longo do tempo e difundido para a maioria dos brasileiros. Não conseguimos compreender as dores e necessidades dessas pessoas, e acaba sendo mais fácil julgar e se manter alheio a esse universo paralelo. Generalizações como: “quem está na rua é vagabundo”; “todos que moram na rua usam drogas e bebem”; “se um morador de rua tiver a oportunidade de roubar ele o fará” – são mais que comuns em nossa sociedade.
O quanto disso é verdade? O quanto nos blindamos de preconceitos e achismos?
Vamos discutir em dois artigos alguns desses pontos com o objetivo de gerar empatia e um novo olhar para essa população. Neste primeiro conteúdo, faremos uma introdução ao tema; e aprofundaremos questões como legislação vigente, papel do governo, e papel da sociedade civil. No segundo abordaremos um caso prático da cidade de Florianópolis.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: O QUE É?
A nomenclatura correta do ponto de vista legal é população em situação de rua e não moradores de rua. Isso porque as políticas públicas mostram claramente um objetivo em retirar as pessoas da rua, ou seja, elas estão temporariamente nesta situação (ou ao menos deveriam). De acordo com o Decreto nº 7053 de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
QUEM ESTÁ NAS RUAS? QUANTOS SÃO?
O universo da população em situação de rua é heterogêneo, não cabendo generalizações. Ainda assim é possível perceber alguns padrões, como: i) o gênero predominante é o masculino; ii) a cor da pele  não-branca predomina; iii)  a maioria é analfabeto ou completou apenas o ensino fundamental; iv) grande parte está solteiro(a) ou divorciado(a); v) a grande maioria vive de trabalhos pontuais (bicos) ou esmola e sua renda mensal não passa de meio salário mínimo. Mesmo não representando um padrão, vale comentar que existem diversos imigrantes em situação de rua espalhados pelo Brasil. A razão principal disto é a vinda em busca de trabalho e melhores condições de vida que acabam sendo frustradas.
Outro ponto importante – que costuma ser um preconceito de muitos – é que poucas pessoas em situação de rua têm antecedentes criminais. Isto está longe de ser um padrão. Sobre a quantidade de pessoas em situação de rua, não há um número unificado no Brasil. Os locais que produzem esse levantamento populacional por meio de órgãos oficiais às vezes não condizem com números levantados por outras organizações, como as da sociedade civil ou pesquisadores autônomos. Em Curitiba, por exemplo, têm-se registros de 1,7 mil pessoas em situação de rua, embora outras pesquisas já tenham estimado mais de 10 mil. Em Florianópolis, o número estimado ultrapassa 450 pessoas nessa situação, baseado em informações do Centro POP. Já em São Paulo este número sobe para a casa dos 15 mil.
MOTIVOS PARA IREM PRA RUA
De fato, parte dos preconceitos que temos se confirmam, mas não é por isso que devemos generalizar. Notícias na mídia e artigos científicos mostram diversos motivos que já estão em nossas mentes, como: alcoolismo, drogas e condições financeiras. Contudo, há motivos como doenças mentais, ausência da família, separação conjugal, expectativa frustrada de trabalho em outra cidade e, até mesmo, dificuldade de se adaptar às rotinas e regras básicas da sociedade.
A VIDA NAS RUAS
A população em situação de rua está a todo momento se reinventando. A aparente escassez de dinheiro e comida é suprida com a criatividade na busca de trabalhos pontuais – os famosos bicos, nas parcerias informais estabelecidas com donos de restaurante que dão comida, na forma como utilizam restos de alimentos e utensílios para cozinhar seus pratos. O ser humano é realmente muito adaptável e essa população nos permite observar isso bem, sobretudo quando se trata das regras das ruas. Não estão escritas, não há fiscalização, ninguém assina nada e todos respeitam as regras. Os recém-chegados, por exemplo, muitas vezes acompanham alguém mais experiente por algum tempo para que aprenda todas essas práticas da vida nas ruas. Portanto, fica a impressão de que a dificuldade em estar nas ruas está menos na falta de comida, segurança ou dinheiro, mas sim no preconceito, frio e pouco acesso aos serviços básicos de saúde.
O PAPEL DO GOVERNO
A relação do governo com a causa da população em situação de rua sempre existiu, dado que sempre foi “função governamental” acolher e assistir as populações à margem da sociedade, além de um dever intrínseco de garantir a segurança e zelar pela ordem social. Entretanto, essa relação de assistência à população em situação de rua veio se consolidar como uma obrigação legal apenas a partir da vigência da Constituição Federal de 1988.
A CF de 1988 prevê como fundamentos, em seu artigo 1º, a Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, coloca como princípios e objetivos a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, o bem de todos e a prevalência dos direitos humanos. Olhando para a população em situação de rua, não é difícil perceber que esta se encaixa perfeitamente nas obrigações do Estado.
Para adequar-se à Constituição, o governo e demais organizações criaram, ao longo das últimas décadas, diversos mecanismos legais, a fim de atender às demandas dessa população. Em 2004, é promulgada a Política Nacional de Assistência Social, fruto de construção coletiva e ampliada, a qual dá início ao surgimento de uma série mecanismos e outras políticas descentralizadas, preocupadas com a assistência social como um todo, incluindo a população em situação de rua.
Em 2005, é feito o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, o primeiro espaço de discussão oficial desta realidade. Em 2008, é apresentado o resultado da primeira Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua. Já em 2009 é criada a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A política nacional estabelece os princípios e diretrizes de trabalho a serem aplicados pelos demais entes da federação ao atuarem junto à esta população. O artigo 2º da política aborda que esta será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio. Suas diretrizes são: a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento; integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; entre outras. Com a política, fica assegurado, pelo menos no papel, o dever de atuação de estados e municípios nesta causa. Nota-se que seus princípios, diretrizes e objetivos propõem como solução à problemática da população em situação de rua, a assistência, o acolhimento e o fim da situação de rua para os cidadãos que nela se encontram.
Em Florianópolis, antes mesmo da assinatura da política nacional, a Lei Orgânica de Assistência Social já previa a atuação governamental com esta população. Dentro do arcabouço de serviços de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social estão: Casas de acolhimento, Centro POP, Abordagem de rua, Assistência Psicossocial, entre outros.
Em atendimento à política nacional foi instituída em dezembro de 2011 a Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua. Esta política tem por objetivo garantir os padrões éticos de dignidade e não-violência na concretização de necessidades humanas e dos direitos de cidadania à população em situação de rua, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela prevê, ainda, ao longo de seu texto: A Rede de serviços e programas públicos de assistência; Os Princípios para garantia de direitos; e As Medidas para acolhimento e assistência à população em situação de rua.
A partir de conversas com voluntários que trabalham com a causa, tem-se a percepção de que a atuação governamental através destas políticas é muito fraca, sendo que os serviços disponibilizados à população em situação de rua continuam os mesmos que já previam as leis voltadas à assistência social como um todo. Ao analisar as leis, pode-se notar que estas possuem como foco a assistência social com o objetivo de erradicar a situação de rua nos municípios. Segundo especialistas da área, há uma negatividade muito grande, além de muitos pré-conceitos envolvendo esta população, vista por outros cidadãos como uma ameaça à segurança pública.
A partir dos conteúdos disponibilizados pelo Movimento Nacional da População de Rua, formado pelos próprios moradores e sociedade civil, percebe-se um contraponto ao arcabouço legal. A demanda mais forte trazida pela população em situação de rua é simplesmente a busca pelos direitos humanos: alimentar-se, tomar banho, ser visto e tratado com respeito, e ter o direito de estar na rua.
INICIATIVAS QUE DÃO CERTO E O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL
Com o objetivo de prover o mínimo necessário para uma vida digna nas ruas, diversos atores vêm se organizando e promovendo trabalhos e ações com a população em situação de rua. Dentre estes atores, ganham um papel de destaque as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e iniciativas governamentais, as quais podem ser encontradas em grande parte do território nacional, e também internacionais, e têm atuado em diversos eixos que envolvem a temática, desde a alimentação diária e à doação de roupas, até o acolhimento em casas provisórias.
            Há também cidadãos que individualmente iniciam uma ação, o empresário Fernando Barcelos, por exemplo, criou o projeto Geladeira Solidária. A ideia é contribuir com a alimentação dos moradores de rua de um bairro de Goiânia, com alimentos que muitas vezes iriam para o lixo. Qualquer pessoa pode colocar os alimentos na geladeira, é preciso apenas seguir algumas regras de conservação e tipos de alimentos a serem doados.
            Já a empreendedora Doniece Sandoval, que mora em San Francisco (EUA), teve a ideia de criar um ônibus com chuveiros, que fica rodando pela cidade, para que diversos moradores de rua possam tomar banho, é o projeto Lava Mae. Em Curitiba (PR), uma iniciativa do poder público deu aos moradores de rua dois guarda-volumes para que estes pudessem guardar seus pertences. Para utilizar o guarda-volumes, os moradores precisam fazer um cadastro em qualquer unidade de atendimento ao morador de rua da Fundação de Ação Social, o quadro de funcionários que cuida dos espaços é composto por ex-moradores de rua.
            A Fundação de Ação Social de Curitiba, vinculada ao poder público municipal, apresentou recentemente outra iniciativa bastante interessante. Um estudo muito completo acerca da população em situação de rua de Curitiba, extraindo perfil do morador, características geográficas, além de retratar a relação do morador com sua família. Esta pesquisa mostra, por exemplo, que a grande maioria da população de rua de Curitiba é composta por homens, e existe uma grande relação entre situação de rua com álcool, drogas, e conflitos familiares. Além disso, a pobreza e os baixos níveis de escolaridade são dominantes, e a maioria possui familiares vivendo na própria cidade ou na região metropolitana de Curitiba.
            Além destes, outros casos mostrando o importante papel exercido pela sociedade civil junto a essa causa podem ser encontrados em grande quantidade na internet. O interessante aqui é observarmos que há uma diferença relevante entre aquilo que é previsto pela legislação e aquilo que é colocado em prática pela sociedade civil, e até mesmo pelo governo. Atualmente, os serviços oferecidos em maior quantidade por estes atores estão voltados à alimentação e moradia provisória, além do acompanhamento por assistentes sociais. Ainda que haja uma intenção legal de retirar a pessoa da situação de rua, os serviços apenas conseguem prover um mínimo necessário para a sobrevivência desta pessoa. Muitas vezes por questões de escassez de recursos, a sociedade civil não consegue fazer mais, além disso, vários mecanismos públicos já se mostraram ineficientes para tal objetivo. 
TIRAR AS PESSOAS DA RUA É A MELHOR SOLUÇÃO?

Bom, há quem diga que os moradores de rua sempre vão existir. Sendo assim, será que é válido focalizar esforços para retirar tais pessoas da rua ou devemos compreender que o caminho é dar dignidade a elas provendo serviços básicos mesmo que queiram passar suas vidas nas ruas? Há uma necessidade emergente para se aprofundar o debate sobre as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Como apontado por Andrade, Costa e Marquetti (2014), as políticas públicas estão focalizadas na retirada das pessoas das ruas, o que não promove iniciativas pessoais e coletivas de transformação, mostrando-se como políticas impositivas, pois são pautadas pelo disciplinamento do comportamento social. Os mesmos autores dizem, citando Justo (2005), que morar nas ruas dá um novo sentido ao uso do espaço público, onde atos privados tornam-se públicos e o público, entendido como o espaço coletivo de circulação, torna-se espaço de morar. Portanto, a presença do morador de rua provoca um impacto, porque torna público seu mundo privado e torna privado o espaço público. Não temos essa resposta mas deixamos a pergunta como reflexão para os leitores.
QUER SABER MAIS?
Para conhecer um caso prático da cidade de Florianópolis, acesse o segundo artigo que produzimos sobre o tema clicando aqui. Também sugerimos a leitura de alguns artigos científicos que tratam do tema e nos ajudaram a entender melhor o assunto:
*Artigo escrito em Novembro de 2016 por Gabriel Marmentini, Luiza Stein e Willian Narzetti para a disciplina Governança e Redes de Coprodução do Bem Público, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer.

Submissão de abstracts para a 21a Conferência da IRSPM aberta até 15 de Outubro

A 21a Conferência da International Research Society for Public Management, IRSPM, acontecerá em Budapeste, na Hungria, de 19 a 21 de Abril de 2017.

O tema central é “The Culture and Context of Public Management”. 
Entre os temas dos painéis, vários deles relacionados a temas de pesquisa do grupo Politeia, como accountability, coprodução de serviços públicos e governança pública.


Detalhes da chamada no link.