Categoria: Coprodução de bens e serviços públicos

Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação evidencia relação entre accountability e coprodução

No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.

Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:

           Para o juiz Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), “É preciso que a sociedade incorpore a lei como uma conquista. O que vai fazer com que sua aplicação se concretize é o efetivo uso da lei pela sociedade.
           É o mesmo argumento defendido pela Artigo 19. “O presente estudo demonstra que a regulamentação do direito à informação não é garantia de que esse direito seja respeitado. Além do comprometimento institucional da administração pública, cabe à sociedade civil e a cada indivíduo participar desse processo.” 

A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso. 

Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação. 

Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública abre chamada para trabalhos

A Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública – EGPA – que acontecerá entre 11 e 13 de dezembro de 2013 em Edimburgo na Escócia abre a chamada de trabalhos.

O EGPA se preocupa em estudar aspectos das organizações públicas como: estrutura e formas de evolução,  como podem ser explicadas, o impacto sobre a política, accountability, etc. Possuem foco em diversos tipos de empresas, que vão desde departamentos até empresas estatais.

O Grupo está a procura de trabalhos que analisam, explicam ou avaliam: o papel da coordenação de serviços centrais, reformas estruturais, centros de serviços compartilhados, estruturas laterais, gestão de cadeia e redes de serviço, entre outros.

Os artigos submetidos devem ter uma clara base conceitual e teórica, e devem mostrar resultados de pesquisas relacionadas com os temas acima.

Para maiores informações, visite o site do EGPA.

XVII IRSPM Conference contará com a participação de pesquisadores da UDESC-ESAG

Entre os dias 10 e 12 de Abril, na cidade de Praga, na República Checa, pesquisadores, estudiosos e practitioners de diversas partes do mundo debaterão temas como Coprodução, Accountability, Novo Serviço Público, Governança, Open Government, entre tantos outros disseminados e trabalhados na Graduação em Administração Pública, no Mestrado da UDESC/ESAG e nos respectivos grupos de pesquisa do Centro, na XVII IRSPM Conference.

O grupo Politeia contará com a apresentação de dois artigos nos painéis Accountablility As An Innovation Driver In The Modern Welfare States e Co-Production Of Public Services And Its Assumptions: In Search For Evidence. O artigo referente ao primeiro painel é Accountability and the co-production of information as a public good: conceptual interaction and evidence in Brazilian public administration, de autoria de Paula Chies Schommer, Arlindo Carvalho Rocha, Enio Luiz Spaniol e Jeferson Dahmer, abordando experiências relacionadas a coprodução de informações públicas e accountability nos tribunais de contas, câmaras municipais e observatórios sociais. O segundo, The co-production of public goods and services: the potential and the challenges of the Floripa Te Quero Bem movement in the construction of a more sustainable city, analisa a experiência do Movimento Floripa Te Quero Bem, de Florianópolis, no contexto da construção de cidades mais sustentáveis a partir do referencial teórico da coprodução e leva o nome dos pesquisadores Paula Chies Schommer, Valério Turnes e Jeferson Dahmer.

Na mesma linha, o artigo Transparency and Open Government – A Case Study in the Municipalities of State of Santa Catarina, Brazil, das professoras Emiliana Debetir e Marli Dias de Souza Pinto, será apresentado no painel Transparency and Open Government. Já o artigo Conciliation as a policy of access to justice: a case study about the right to public health in Brazil, dos professores Samantha Buglione e Daniel Moraes Pinheiro, será apresentado no painel Challenges in Healthcare Management.

Será uma oportunidade para conhecer experiências internacionais nas temáticas propostas, bem como para compartilhar experiências brasileiras com os participantes. Além disso, a presença no evento insere os pesquisadores e seus respectivos grupos de pesquisa junto a redes internacionais de pesquisa e pós-graduação nas áreas abordadas pela conferência.
Acesse a Programação Completa da Conferência AQUI.

Encontro do OGP debate Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto (OGP) iniciou na manhã de hoje (14/03/13), em Brasília, um encontro presencial para debater o Plano de Ação Brasileiro da inciativa, contando com a participação de membros do Governo Federal e da Sociedade Civil. A manhã foi dedicada a aprofundar a discussão sobre a participação da sociedade na elaboração deste plano.
No ano passado, um diálogo virtual promovido pela CGU, sobre as temáticas do OGP, resultou na construção colaborativa de 15 propostas. No debate presencial serão desenvolvidas mais 15 propostas de compromissos que deverão contemplar os seguintes desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.
As 30 propostas resultantes deste processo serão encaminhadas aos Ministérios para que avaliem a possibilidade de incorporação das mesmas ao Plano de Ação.
Importante observar na iniciativa temas correlatos às pesquisas do Grupo Politeia como a participação cidadã, a coprodução do controle e o uso das tecnologias para discussão de temas relevantes para a melhoria da gestão pública.
Maiores Informações: CGU e INESC

Mobilização Social e Coprodução do Controle é tema de artigo de pesquisadores do Politeia

Pesquisadores do Grupo Politeia, da Udesc/Esag – Guilherme Doin, Jeferson Dahmer, Paula Schommer e Enio Spaniol – tiveram artigo publicado recentemente na Revista Pensamento & Realidade, da PUC-SP, em edição especial sobre gestão social, composta por trabalhos apresentados na  VI Edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, em Maio de 2012, na cidade de São Paulo.

O artigo “Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle social” é fruto de projeto de pesquisa em curso no âmbito do grupo. A proposta nesse trabalho foi a de compreender tais iniciativas por meio da ideia de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática quando envolve diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se sistemicamente na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical versus horizontal.


Que cidade nós queremos?

A cidade de São Paulo, em comemoração aos seus 459 anos recebeu como presente um banco de ideias para torná-la melhor em diversos aspectos. De forma simples, via site, o cidadão respondeu a pergunta “Que São Paulo você quer?”,  recebendo, em 34 dias, 4457 propostas nas mais diversas áreas, segundo matéria veiculada no Jornal Estadão. Tais propostas servirão de referências aos novos gestores públicos que assumem um compromisso com a cidade para os próximos quatro anos.
A iniciativa é uma entre as diversas que vem surgindo no país nos últimos anos, fruto de um trabalho desenvolvido por organizações não governamentais, movimentos sociais, empresas, redes de movimentos e pelo próprio governo. A temática respalda os estudos desenvolvidos pelo Politeia até então, no sentido de analisar e compreender as articulações entre tais entidades no amadurecimento da democracia, na promoção da transparência e na inserção destes grupos na discussão e incidência em politicas públicas.
Acompanhe a matéria na íntegra no Jornal Estadão: “Que SP você quer?“, de 25 de Janeiro de 2013

Gestão Social em foco: Livro Gestão Social Como Caminho para a Redefinição da Esfera Pública

O livro Gestão Social como Caminho para a Redefinição da Esfera Pública, organizado pelas professoras Paula Chies Schommer, da Udesc/Esag/Grupo Politeia, e Rosana de Freitas Boullosa, da Escola de Administração e do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social da UFBA, reúne uma coletânea de artigos relacionados ao V Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, realizado em maio de 2011, em Florianópolis.
Os textos que compõem o Volume 5 da Coleção Enapegs foram organizados em dois conjuntos principais: Expansão das Fronteiras da Gestão Social e Fronteiras de Expansão da Gestão Social, reunindo discussões, experiências, dilemas e desafios do campo da Gestão Social. E um pouco dos propósitos e da história do evento que foi sediado pela Udesc, em 2011, com engajamento de diversos professores e estudantes.

A obra chega em momento oportuno, no qual a gestão social se consolida com uma intensa agenda de pesquisa no país e na América Latina, reunindo professores, acadêmicos e profissionais interessados em aprofundar seus estudos sobre a temática, que se relaciona diretamente com a coprodução de bens e serviços públicos, temática focalizada no grupo Politeia. Um dos artigos publicados trata exatamente dessa interface: Coprodução e inovação social na esfera pública em debate no campo da gestão social, de autoria de professores de três grupos de pesquisa da Esag – Paula Chies Schommer, Carolina Andion, Daniel Moraes Pinheiro, Enio Luiz Spaniol e Mauricio C. Serafim.  
A versão digital da Obra pode ser encontrada em: Gestão Social Como Caminho para a Redefinição da Esfera Pública.