Categoria: Coprodução de bens e serviços públicos

“O cidadão é o primeiro responsável pelo bem público”

Entrevista com a pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, publicada pela Gazeta do Povo em 31 de Maio de 2013

O cidadão é o primeiro responsável pelo bem público
Paula Chies Schommer, professora do departamento administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

Por que o engajamento das pessoas nos assuntos públicos é importante?
Os serviços públicos dependem de um envolvimento direto dos cidadãos para serem mais bem realizados, efetivos e com economia de recursos. O primeiro responsável pelo bem público é o cidadão, que apenas cede uma parte do seu poder ao Estado. As pessoas têm que acompanhar os parlamentares. E opinar, discutir, levar sua opinião. Esses são papéis importantes da cidadania. Também deve participar diretamente da produção de bens e serviços públicos, desde ajudar a manter uma praça próxima a sua casa e informar órgãos competentes sobre erros ou defeitos. Outra forma de engajamento é por organizações da sociedade civil. Ajudar em uma creche, um abrigo, um grupo que limpa praias, ou qualquer outra coisa. Por meio de associações, os cidadãos podem se organizar e serem parceiros dos políticos. A cidadania tem que se aproximar da política e vice-versa, para que ambos produzam juntos.
Da onde vem o desinteresse pela política?
Nos últimos tempos, passou-se a associar a política com politicagem, algo feito pelos políticos por interesses. Mas somos seres políticos em nossa essência, precisamos colocar nossas opiniões para chegar a um caminho comum. Política tem a ver com diálogo, negociação e intermediação de interesses. Mesmo que não chame de política, a gente faz isso o tempo inteiro. É parte da nossa natureza. Se não é pela política, é pelo caminho da força, e isso nunca é bom.
E como começar a se engajar?
É preciso criar canais para que essa aproximação aconteça. Os conselhos de políticas públicas são boas oportunidades de como o cidadão participar, dá até para definir a alocação de recursos. Também têm as audiências e conferências públicas, que são organizadas pelo estado e por movimentos com propostas ou interesses para aquele momento do país. Esses espaços são trazidos pela Constituição. Mas existem espaços mais autônomos. Alguns lugares usam a e-participação, pela internet, como um fórum de discussão ou até encaminhamento de serviços. Ainda há os espaços criados pela sociedade, como plataformas online para identificar problemas comuns e procurar soluções.
Qual é a importância de se organizar?
O cidadão sozinho até consegue fazer bastante coisa, mas com outras pessoas amplia a possibilidade de fazer a diferença. Você pode encontrar algo que se identifica e quer dedicar um tempo para promover ações. Quando mais associada, mais saudável a sociedade. Praticar política e cidadania, que são praticamente sinônimos, gera bem estar. A pessoa se sente integrada à sua comunidade, reconhece mais o outro. Quando ela começa a participar nesse tipo de associação, tende até a ser mais ativa no trabalho ou estudo. Tende também a ser mais sensível e aberta ao diálogo. São espaços de formação pessoal, profissional e cívica.

Laços entre vizinhos para promover segurança no bairro do Rio Vermelho

Iniciativa de moradores do bairro do Rio Vermelho, em Florianópolis, estimula que os vizinhos se conheçam mais e cooperem entre si para que o lugar seja mais seguro.
Confiança e proximidade entre vizinhos, em articulação com servidores públicos dedicados à segurança pública: ingredientes da coprodução de bens e serviços públicos.

Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação evidencia relação entre accountability e coprodução

No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.

Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:

           Para o juiz Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), “É preciso que a sociedade incorpore a lei como uma conquista. O que vai fazer com que sua aplicação se concretize é o efetivo uso da lei pela sociedade.
           É o mesmo argumento defendido pela Artigo 19. “O presente estudo demonstra que a regulamentação do direito à informação não é garantia de que esse direito seja respeitado. Além do comprometimento institucional da administração pública, cabe à sociedade civil e a cada indivíduo participar desse processo.” 

A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso. 

Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação. 

Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública abre chamada para trabalhos

A Conferência do Grupo Europeu de Administração Pública – EGPA – que acontecerá entre 11 e 13 de dezembro de 2013 em Edimburgo na Escócia abre a chamada de trabalhos.

O EGPA se preocupa em estudar aspectos das organizações públicas como: estrutura e formas de evolução,  como podem ser explicadas, o impacto sobre a política, accountability, etc. Possuem foco em diversos tipos de empresas, que vão desde departamentos até empresas estatais.

O Grupo está a procura de trabalhos que analisam, explicam ou avaliam: o papel da coordenação de serviços centrais, reformas estruturais, centros de serviços compartilhados, estruturas laterais, gestão de cadeia e redes de serviço, entre outros.

Os artigos submetidos devem ter uma clara base conceitual e teórica, e devem mostrar resultados de pesquisas relacionadas com os temas acima.

Para maiores informações, visite o site do EGPA.

XVII IRSPM Conference contará com a participação de pesquisadores da UDESC-ESAG

Entre os dias 10 e 12 de Abril, na cidade de Praga, na República Checa, pesquisadores, estudiosos e practitioners de diversas partes do mundo debaterão temas como Coprodução, Accountability, Novo Serviço Público, Governança, Open Government, entre tantos outros disseminados e trabalhados na Graduação em Administração Pública, no Mestrado da UDESC/ESAG e nos respectivos grupos de pesquisa do Centro, na XVII IRSPM Conference.

O grupo Politeia contará com a apresentação de dois artigos nos painéis Accountablility As An Innovation Driver In The Modern Welfare States e Co-Production Of Public Services And Its Assumptions: In Search For Evidence. O artigo referente ao primeiro painel é Accountability and the co-production of information as a public good: conceptual interaction and evidence in Brazilian public administration, de autoria de Paula Chies Schommer, Arlindo Carvalho Rocha, Enio Luiz Spaniol e Jeferson Dahmer, abordando experiências relacionadas a coprodução de informações públicas e accountability nos tribunais de contas, câmaras municipais e observatórios sociais. O segundo, The co-production of public goods and services: the potential and the challenges of the Floripa Te Quero Bem movement in the construction of a more sustainable city, analisa a experiência do Movimento Floripa Te Quero Bem, de Florianópolis, no contexto da construção de cidades mais sustentáveis a partir do referencial teórico da coprodução e leva o nome dos pesquisadores Paula Chies Schommer, Valério Turnes e Jeferson Dahmer.

Na mesma linha, o artigo Transparency and Open Government – A Case Study in the Municipalities of State of Santa Catarina, Brazil, das professoras Emiliana Debetir e Marli Dias de Souza Pinto, será apresentado no painel Transparency and Open Government. Já o artigo Conciliation as a policy of access to justice: a case study about the right to public health in Brazil, dos professores Samantha Buglione e Daniel Moraes Pinheiro, será apresentado no painel Challenges in Healthcare Management.

Será uma oportunidade para conhecer experiências internacionais nas temáticas propostas, bem como para compartilhar experiências brasileiras com os participantes. Além disso, a presença no evento insere os pesquisadores e seus respectivos grupos de pesquisa junto a redes internacionais de pesquisa e pós-graduação nas áreas abordadas pela conferência.
Acesse a Programação Completa da Conferência AQUI.

Encontro do OGP debate Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto (OGP) iniciou na manhã de hoje (14/03/13), em Brasília, um encontro presencial para debater o Plano de Ação Brasileiro da inciativa, contando com a participação de membros do Governo Federal e da Sociedade Civil. A manhã foi dedicada a aprofundar a discussão sobre a participação da sociedade na elaboração deste plano.
No ano passado, um diálogo virtual promovido pela CGU, sobre as temáticas do OGP, resultou na construção colaborativa de 15 propostas. No debate presencial serão desenvolvidas mais 15 propostas de compromissos que deverão contemplar os seguintes desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.
As 30 propostas resultantes deste processo serão encaminhadas aos Ministérios para que avaliem a possibilidade de incorporação das mesmas ao Plano de Ação.
Importante observar na iniciativa temas correlatos às pesquisas do Grupo Politeia como a participação cidadã, a coprodução do controle e o uso das tecnologias para discussão de temas relevantes para a melhoria da gestão pública.
Maiores Informações: CGU e INESC

Mobilização Social e Coprodução do Controle é tema de artigo de pesquisadores do Politeia

Pesquisadores do Grupo Politeia, da Udesc/Esag – Guilherme Doin, Jeferson Dahmer, Paula Schommer e Enio Spaniol – tiveram artigo publicado recentemente na Revista Pensamento & Realidade, da PUC-SP, em edição especial sobre gestão social, composta por trabalhos apresentados na  VI Edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, em Maio de 2012, na cidade de São Paulo.

O artigo “Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle social” é fruto de projeto de pesquisa em curso no âmbito do grupo. A proposta nesse trabalho foi a de compreender tais iniciativas por meio da ideia de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática quando envolve diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se sistemicamente na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical versus horizontal.