Categoria: Coprodução de bens e serviços públicos

Governança Democrática em Cidades Latino-Americanas é tema de evento em Florianópolis

No próximo dia 31 de outubro, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e o Movimento Floripa Te Quero Bem promovem em Florianópolis um diálogo aberto sobre experiências de cidades brasileiras, colombianas, argentinas e uruguaias que integram a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis. O evento será aberto ao público, das 8h às 10h, no Plenarinho da Reitoria da Udesc.
Pesquisadores das cidades de Bogotá, Córdoba, Montevidéu, Belém, Belo Horizonte, São Paulo e Florianópolis compartilharão suas experiências com as organizações que integram o Floripa Te Quero Bem e representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores de Florianópolis e da Fundação Avina e demais interessados no tema. 

O debate é parte do projeto de pesquisa “Governança Democrática em Cidades Latino-Americanas: Estudo Comparado de Experiências de Accountability Social e sua Incidência em Cidades Argentinas, Brasileiras, Colombianas e Uruguaias”, coordenado pelo Grupo de Pesquisa Politeia, da Udesc/Esag, com participação de oito núcleos de pesquisa, em quatro países. A pesquisa objetiva analisar comparativamente a natureza, a atuação e a incidência de iniciativas que conformam a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis nas democracias locais da Região. 

Esta Rede (https://www.youtube.com/watch?v=xMBZbmohnV4) reúne mais de 60 iniciativas, em 10 países, que promovem o controle social e a avaliação de planos de desenvolvimento e políticas públicas em suas cidades e territórios, por meio da promoção do acesso à informação, da prestação de contas, da accountability social, da ativação da cidadania e da formação de opinião pública. Um dos integrantes da Rede Latino-Americana e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis é o Movimento Floripa Te Quero Bem.

Criado em 2012, o Floripa Te Quero Bem (https://pt-br.facebook.com/floripatqb) tem contribuído para identificar, debater e mobilizar órgãos públicos, cidadãos, organizações sociais, empresariais e a mídia para enfrentar os principais desafios de Florianópolis, tornando-a uma cidade mais democrática, justa e sustentável. Um dos resultados do trabalho do Floripa Te Quero Bem foi a introdução do Plano de Metas como instrumento de definição de prioridades, planejamento e prestação de contas da administração municipal. A Universidade do Estado de Santa Catarina, por meio do Observatório Floripa Cidadã e do grupo de Pesquisa Politeia, da Esag, são parceiros no monitoramento de indicadores da cidade e nas pesquisas sobre governança democrática na cidade, em comparação com outras do país e do mundo.

O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom) é um dos quatro integrantes do conselho gestor do Floripa Te Quero Bem, junto com os institutos Vilson Groh (IVG), Guga Kuerten (IGK) e o Grupo RBS. 

Qualquer pessoa ou instituição pode enviar projetos, sugestões e ideias para encontrar soluções para os problemas da cidade. O público ainda pode interagir com o movimento por meio do Facebook /floripatqb, Twitter @floripatqb, Instagram @floripatqb e Google+.
Acesse o Relatório de Desafios do Floripa Te Quero Bem.
Confira o Plano de Metas.
Veja o status do plano de metas apresentados pela Prefeitura de Florianópolis.
Confira os indicadores atualizados pelo Observatório Floripa Cidadã.

Mais informações: site do Grupo de Pesquisa Politeia www.coproducaopublica.blogspot.com e Email: Paula.schommer@udesc.br

Chamada de trabalhos para o Grupo de Estudos IIAS em ‘ co-produção de serviços públicos ” – Nijmegen, 8 e 9 de junho de 2015.

O Grupo de Estudos IIAS sobre Co-Produção dos Serviços Públicos organiza sua terceira reunião aberta. As reuniões anteriores foram organizadas pelo grupo de estudo em Haia ( 2013) e Bergamo (2014). 
O objetivo é criar e alimentar uma plataforma intelectual para a discussão teórica e análise empírica de co-produção e suas implicações para a organização e gestão dos serviços públicos.
Co-produção refere-se ao envolvimento dos cidadãos e profissionais do setor público na prestação de serviços públicos. Embora a participação dos cidadãos se dê em diferentes medidas em diversos países a ideia de co-produção está ganhando terreno em todo o mundo. 
O grupo convida os estudiosos em diferentes abordagens disciplinares e interdisciplinares, de administração pública, ciências políticas, direito, economia, psicologia, sociologia e história. 

Para mais informações sobre os temas e do evento, por favor, consulte a chamada.
CHAMADA DE TRABALHOS

Coprodução de serviços públicos como estratégia de implementação do novo serviço público

* Por Nadia Garlet

Para entender porque a coprodução é uma estratégia para a implementação do novo serviço público é preciso, antes, saber como cada um dos dois funciona ou se propõe a funcionar. Para que exista coprodução de serviços públicos, é necessário o envolvimento dos cidadãos/usuários de um serviço específico e do ofertante daquele serviço, ou seja, todos os envolvidos com aquele bem/serviço devem participar ativamente da decisão de como vai ser ofertado/entregue e também na entrega propriamente dita (Verschuere, Brandsen & Pestoff, 2012). 

Esse processo envolve uma participação ativa de todos, especialmente daqueles que se beneficiarão do serviço, porque a coprodução não é feita somente para os outros, mas principalmente para atender a uma necessidade sentida pelo cidadão. Este se mobiliza e se articula com outros cidadãos e com servidores públicos para encontrar uma solução.

A coprodução necessita, portanto, do engajamento de ambas as partes (cidadãos e ofertantes regulares do serviço) e esse engajamento se mantém no tempo, principalmente quando há resultados dessa coprodução e esses resultados são percebidos pelos envolvidos. Por essas características é que se pode afirmar que a coprodução é uma estratégia para a implementação do novo serviço público, modelo de administração pública que tem como foco servir ao interesse público.

Outras características do novo serviço público também nos permitem relacioná-lo à coprodução, tais como os conceitos que o fundamentam: diálogo, cidadania, participação e envolvimento. Outros pontos importantes dizem respeito às raízes do novo serviço público (Denhadt e Denhardt, 2003), que envolvem a cidadania democrática, com o senso de pertencimento e o engajamento em prol do bem comum; o senso de comunidade; o humanismo organizacional, que estimula o desenvolvimento das pessoas; e o pós-modernismo, que permite ao Estado ter mais de uma solução para o mesmo problema, ou seja, adaptar a sua atuação conforme o contexto em questão. Este último ponto, relacionado à solução adaptada ao contexto, está diretamente relacionado à coprodução, que também trabalha com soluções locais que atendam especificamente a uma necessidade.

O novo serviço público torna-se viável por meio da coprodução, pois esta implica um trabalho cooperativo realizado pelos vários atores envolvidos (públicos, privados e organizações da sociedade civil e cidadãos/usuários), além de sua motivação que é a contribuição com a sociedade, o fortalecimento da cidadania.

Compreendendo os dois – coprodução e novo serviço público – pode-se dizer que a coprodução dos serviços públicos é um elemento fundamental para garantir, embora não sozinha, a implementação do novo serviço público. No entanto, mesmo sendo um modelo com ideais consistentes, ainda carece de estudos relacionados, principalmente, à accountability, já que haverá mais de um ator envolvido na produção e a principal questão a ser respondida é quem controla quem e para quem se faz a accountability, desafio também presente na coprodução.


*Nadia Garlet é graduada em relações pública e em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria e mestranda em administração na Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc/Esag. É relações públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. No primeiro semestre de 2014, cursou a disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, na qual desenvolveu este texto.
Referências sobre coprodução e novo serviço público:

BRUDNEY, J. L.; ENGLAND, R. E. Toward a definition of the coproduction concept. Public Administration Review. 43 (1), 59-65, 1983.

DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.

VERSCHUERE, Bram; BRANDSEN, Taco; PESTOFF, Victor. Co-production: The State of the Art in Research and the Future Agenda. Voluntas, 23(4):1083, 2012.DOI 10.1007/s11266-012-9307-8

WHITAKER, G. Co-production: Citizen Participation in service delivery.  Public Administration Review. p.240-246, may/jun. 1980.

Para saber mais sobre accountability:

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília, v. 14, n. 2, p. 82-97, mai./ago. 2011. Disponível em http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/314/pdf_162

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2005.

KOPPELL, Jonathan. Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “multiple accountability disorder”. Public Administration Review, v. 65, n. 1, pgs. 94-108, jan 2005.

Convergências entre Negócios Sociais, Cocriação e Coprodução de Serviços Públicos

Por Thiago J. Chaves*

Em meio aos debates sobre sustentabilidade e terceiro setor, surgem ideias e questionamentos sobre negócios sociais, cocriação e coprodução de serviços públicos. O ponto de convergência entre os tópicos nasce da característica multidimensional do ser humano, que inclui o espírito de cidadania, comunhão e cooperação.

O termo negócios sociais ganhou relevância a partir da joint-venture entre o Nobel da paz Mohammed Yunus e a empresa Danone, em 2006. O foco do novo negócio criado pela Grameen Danone Foods é solucionar um problema social e não simplesmente ser lucrativo. Nesse caso, por meio de uma expressiva inovação social, foi produzido um iogurte mais nutritivo a um preço mais acessível às vilas de Bangladesh.

Nos países da América Latina, destacam-se os “negócios inclusivos”, um subconjunto da categoria mais ampla de negócios sociais. O “inclusivo” é quando uma população de baixa renda participa ativamente como proprietária daquele negócio – não mais somente como cliente.

No contexto brasileiro, o nome mais disseminado é “negócios com impacto social”.  Ou seja, quando organizações públicas e privadas com missões socioambientais bem definidas e voltadas ao seu core business (competência essencial), em alianças estratégicas com governos, comunidades locais e Ongs, realizam inovações sociais.

A partir da expertise do business, aliado ao conhecimento desses outros atores, surge o termo cocriação. Ações de diferentes agentes em prol de benefícios (ganha-ganha) que correspondam de forma mais eficaz aos anseios da sociedade civil.

Um exemplo brasileiro, também envolvendo a multinacional Danone, é o do fundo Ecosysteme, por meio do qual a empresa investe em negócios com impacto social ligados à nutrição e à saúde. Em parceria com o Sebrae, com o governo e com a Ong CARE, estão cocriando um projeto que desenvolve práticas agrícolas e habilidades empreendedoras para capacitar a atividade leiteira local em famílias de um assentamento na região Nordeste do País.

Dessa forma, a cocriação de impacto social se aproxima da Coprodução do bem público, um processo que envolve a participação dos cidadãos na entrega de serviços e na construção da democracia, na concepção de Brudney e England (1983). Logo, tanto do lado empresarial, governamental, quanto comunitário, as pessoas percebem a necessidade do compartilhamento de ações que gerem benefícios socioeconômicos comuns.

Se a participação ativa e direta do cidadão nos processos de elaboração, desenho, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas ao interesse comum denominam-se “coprodução do bem público”, a cocriação gerada a partir dos negócios com impacto social também ganha características semelhantes.

Pode-se concluir, portanto, que ambos os termos vislumbram executar serviços públicos de diversas formas, para além do que o Estado deve ou pode fazer. Ou seja, cabe como ponto de partida considerar como, com quem e porque se realizam serviços públicos e/ou as devidas ações sociais.

A resposta parte do princípio do engajamento de todos os cidadãos na coprodução do bem público e no fortalecimento de um capitalismo inclusivo que passa de forma ética pela construção de um sistema econômico e social aceitável – que considere o mercado, o lucro e o empreendedor em suas variadas formas (BAGGIO, 2005). 

Isto é, um novo sistema que vise maximizar, a longo prazo, a cocriação de valor econômico e social por meio de reforma dos mercados, a fim de atender às necessidades reais de cada comunidade local e da sociedade global. Afinal, a construção do bem público ou do bem estar para todos passa pela busca de cocriar ou coproduzir, envolvendo múltiplos agentes e significativa mobilização democrática e de negócios com impacto social de maior escala.

Para saber mais:
Empreendedorismo Social: primeira vez denominado por Bill Drayton, fundador da Ashoka, como uma atuação empreendedora possível de acelerar processos de inovação social e inspirar diferentes pessoas a se engajarem em torno de causas sociais.


* Thiago J. Chaves é graduado em administração pela Udesc/Esag, graduado em direito pela UFSC e mestre em administração pela ESPM/SP. É coordenador do Centro de Apoio à Inovação Social – CAIS, do Instituto Comunitário Grande Florianópolis – Icom. Sua dissertação de mestrado trata do papel das multinacionais no desenvolvimento de negócios com impacto social no Brasil. Cursou a disciplina Coprodução do Bem Público no mestrado da Udesc/Esag em 2014, no âmbito da qual este texto foi produzido.


Promoção da saúde e participação cidadã – por que, quando e como?

Por Luiza Moritz Age*
Trabalhos dos anos 1980 já definiam “coprodução do serviço público” como a participação cidadã na entrega de serviços originalmente de responsabilidade do Estado. Os exemplos mais comuns se referem a segurança, onde os moradores de uma região se unem para melhorar a eficiência desse serviço, ou no cuidado com populações menos favorecidas (idosos, pessoas com deficiência, crianças carentes etc.). Outros exemplos ocorrem na revitalização de bairros, comunidades, ruas –  a população da região se une com o Estado para “mudar a cara” do local e melhorar aspectos econômicos e/ou de qualidade vida.
Quando tratamos de saúde e de educação, poderíamos questionar: é possível afirmar que existem resultados desses “serviços” para um indivíduo ou população, sem a participação desta? Há como promover saúde sem a participação da comunidade na produção desse serviço e obter-se resultados efetivos?
A saúde é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças. É possível que o Estado consiga, sozinho, promover o bem-estar completo de cada indivíduo? Não deveriam as políticas públicas de saúde voltarem-se para a participação cidadã? E se é necessária a participação cidadã para que a política atinja seu objetivo, por que não melhorar essa participação a ponto de o cidadão decidir, definir, planejar e agir, junto com o Estado, nas políticas  e nos serviços de saúde? Ao redor do mundo já existem alguns exemplos de iniciativas que buscam promover maior envolvimento cidadão na promoção, prevenção e/ou proteção da saúde. Vejamos algumas delas:

“Drink a little less, see a better you!” (“Beba um pouco menos, veja-se melhor”, em tradução livre) – projeto dos condados de Cheshire and Merseyside na Inglaterra (com aproximadamente 1 milhão de habitantes cada), voltado ao cuidado de homens alcoólatras ou com alto consumo de álcool. A partir do momento em que foi identificado o problema, o tema foi colocado como prioridade para a região, quando lançaram a campanha “Drink a little less, see a better you!”, na qual profissionais de saúde foram aos pubs (lugar característico para consumo de bebidas alcoólicas no país) medir pressão, níveis de colesterol, peso e altura; acontecia um momento (das 22h às 23h), de segundas às quintas, quando os clientes eram encorajados a beber drinques e outras bebidas não-alcoólicas; foi colocado o slogan em espelhos, canecas, porta-corpos e cartazes dentro dos pubs. A campanha baseava-se em diminuir o consumo excessivo de álcool e incentivar os homens a cuidarem de sua saúde. Para que as ações pudessem ocorrer, envolver os responsáveis pelo pubs era essencial, porém foram necessárias algumas reuniões e esclarecimentos, momentos em que a equipe citou que o objetivo do programa não era afastar os clientes dos pubs, já que eles também tem importante papel social.

Esther approach to healthcare in Sweden (“Acesso de Esther ao cuidado com a Saúde na Suécia”, em tradução livre) – projeto da cidade de Jönköping no sul da Suécia (de aproximadamente 300 mil habitantes), voltado para o cuidado com os tratamentos de saúde de idosos (que eram aproximadamente 75% da população). O projeto teve início com o caso de uma idosa que necessitou repetir seus sintomas para 36 profissionais de saúde do município antes de receber atendimento. A partir do caso, iniciou-se um projeto de reestruturação do atendimento na assistência à saúde em todos os níveis (cuidado em casa, em pequenas clínicas de bairro e em hospitais). A participação cidadã ocorreu no design dos novos serviços, já que a nova estrutura foi remodelada de acordo com uma pesquisa realizada com os moradores locais, que puderam expressar suas preferências (tratar-se perto de casa sempre que possível, permanecer em hospitais o mínimo de tempo possível, dentre outras). Dentre os resultados, ocorreu diminuição na espera por consultas com neurologistas e gastroenterologistas, redução do número de dias de internação no hospital e até mesmo do número de admissões.

The Food Train (“O trem da comida”, em tradução livre) – projeto da cidade de Dumfries, na Escócia (com aproximadamente 45 mil habitantes). Iniciou em 1995, da necessidade de levar alimentos de alto valor nutricional para uma população idosa que não tinha condições de comprá-los por barreiras físicas (não poder carregar as sacolas, não poder dirigir). O trem é dirigido por cidadãos também idosos. Além de levar os alimentos para o alcance dos idosos, os voluntários ainda ajudam os que necessitam com a lista de compras, formas de pagamento, no momento de desembalar e em casos que é necessária a devolução do produto. Os supermercados contribuem para o projeto fazendo com que seus funcionários selecionem os produtos da lista de compras para entrega, junto com outros voluntários do projeto.

“Well London” (“Londres Bem”, em tradução livre) – projeto de Londres, na Inglaterra (aproximadamente 8 milhões de habitantes). Iniciou em 2007, ao serem evidenciados dados de menor expectativa de vida, baixo nível de bem-estar mental e outros indicadores de qualidade de vida em desvantagem para bairros mais pobres economicamente. O projeto selecionou 20 bairros londrinos, foi realizada consulta com cada comunidade para identificar suas principais necessidades e prioridades. A pesquisa identificou sérios problemas com manutenção de alimentação saudável, barreiras para prática de atividade física e problemas com bem-estar mental. O projeto dividiu-se em aumentar a participação comunitária e criar “espaços de saúde” para trabalhar com os principais problemas apontados. Ao todo, 14 projetos foram desenvolvidos nas comunidades.

Além desses, vários outros projetos de sucesso envolvendo saúde e participação cidadã são desenvolvidos no mundo todos os dias. É necessário que se aprenda com essas experiências, para que possam ser aplicadas políticas de incentivo à participação cidadã na melhora da saúde e qualidade de vida de uma população, de acordo com as necessidades de cada comunidade.
Para saber mais:
Organização Mundial da Saúde, disponível em: http://www.who.int/eportuguese/pt/
Governance International, disponível em: http://www.govint.org/



*Luiza Moritz Age é nutricionista, graduada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pós-graduada em Nutrição Clínica Funcional (UniCSul), é Fiscal de Vigilância em Saúde na Prefeitura de Florianópolis há 6 anos e cursa a disciplina Coprodução do Bem Público do curso de Mestrado em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), na qual desenvolveu este texto.

Edição Especial Public Management Review (PMR): Co-Production and Public Services

A Public Management Review (PMR) dedica-se a publicar novas pesquisas, empíricas e teórica, sobre gestão pública e implementação de políticas públicas. É editada pelo Presidente da IRSPM, Stephen P. Osborne e apoiada por um conselho editorial ativo. 
A revista visa promover a divulgação e discussão de pesquisas sobre gestão pública através do trabalho interdisciplinar. 
A edição nº 16 da revista traz uma abordagem especial sobre Co-produção e Serviços Públicos com os seguintes artigos publicados:

Victor Pestoff: Co-Production and Third Sector Social Services in Europe

No vídeo “Co-Production and Third Sector Social Services in Europe”, postado pela Cop2p SIG – Aalto University, o Professor Victor Pestoff (Universidade Ersta Skondal –Estocolmo/Suécia) fala sobre Coprodução e Terceiro Setor na Europa. Ele inicia sua fala abordando as três correntes de administração pública: Administração Tradicional, Nova Gestão Pública e Nova Governança Pública. Depois, trata de alguns conceitos fundamentais da Coprodução, tais como a própria definição do termo; os níveis de participação dos usuários dos serviços; e como se dá a relação entre prestadores e usuários. Ainda sobre coprodução, o professor Victor sugere os fatores que convidam e justificam o engajamento em causas coletivas, e expõe como se dá a participação dos pais na educação escolar dos filhos em países europeus e, especificamente, na Suécia. Por fim, fala da necessidade dos governos entenderem que a provisão de serviços através da coprodução apresenta muitos benefícios. Os governos, de maneira geral, ainda resistem a esta ideia.
Assista o vídeo e confira: http://vimeo.com/16564506
Victor A. Pestoff formou-se em ciência política pela Universidade Estadual da Califórnia em Long Beach; e defendeu seu doutorado em ciência política na Universidade de Estocolmo, em 1977. Lecionou por quase 20 anos na Universidade de Estocolmo, tornou-se docente na Universidade de Helsinki em 1985 e foi pesquisador da Faculdade de Economia, em Kanazawa, Japão , em 1998. Tornou-se professor titular em ciência política em Södertörns högskola em 1999 e foi nomeado professor de Ciência Política na Universidade de Mid-Suécia em Östersund em 2002. tornou-se professor emérito em 2008 e é agora o professor no Instituto de Estudos da Sociedade Civil, Ersta Sköndal University College, em Estocolmo.
Seus últimos livros: A Arquitetura Democrática do Welfare State (2008) e Nova Governança Pública, Terceiro Setor e Co-Produção (2012).

O professor tem um artigo publicado na 16º da revista Public Management Review (PMR): Collective Action and the Sustainability of Co-Production