Categoria: Coprodução de bens e serviços públicos

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

* Por John Lenon Teodoro
A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012). 
Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.
O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.
Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.
Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.
A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.
Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.
Para saber mais:
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.
OSI – Observatório Social de Itajaí.  www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm


* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú – SC.

A (Des)Confiança Formadora do Interesse Público



A (Des)Confiança Formadora do Interesse Público:
Formação do espírito de Cidadania em busca da Democracia ideal – 
Coprodução seria um caminho?
Por Caroline Rodrigues Döerner*
As bases históricas de uma Sociedade e suas formas de controle e administração são informações chave para analisarmos os motivos do seu desenvolvimento, sucesso e fracasso, bem como alternativas possíveis de melhorias. É inegável a vasta discussão existente acerca da Sociedade e do Estado ao longo do tempo. Não se pode mencionar Sociedade, sem antes mencionar a Comunidade, que possui como características as relações feitas de sentimentos e confiança em determinados grupos. É importante mencionar a relação entre Sociedade e Comunidade, sendo que em uma Sociedade os indivíduos se juntam de forma mais impessoal, enquanto que em uma Comunidade os cidadãos possuem relações mais conectadas e próximas.
No desenvolvimento das Comunidades e Sociedades surge o conceito de Cidadania, em que os indivíduos passam a discutir dentro de uma Comunidade política, seus direitos e responsabilidades como cidadãos. Nesse momento, percebe-se a necessidade de uma instituição que assegure que as Comunidades busquem o bem comum. Assim, o interesse público com base em valores compartilhados sugere um processo que vai além do jogo de interesses particulares que incluem democracia compartilhada e os valoresconstitucionais.  Surge a confiança do cidadão, e confiança é construída sobre a crença de que governo está agindo em resposta ao interesse público e osvalores compartilhados da Comunidade. A (des)confiança, ou seja, “o declínio na confiança deve-se ao crescimento da percepção de que os governantes eleitos, administradores e cidadãos procuram maximizar seu próprio interesse “(Di Ruscio e Holmberg, 1996, 464).
O Estado deve, pois, passar confiança aos cidadãos, além de garantir os direitos fundamentais e a busca do bem comum de acordo com as necessidades de cada Comunidade. No entanto, o sentimento de não estarmos sendo representados na atual democracia brasileira, predominantemente “representativa”, é muito grande. As pessoas não se identificam mais com os ideais político-partidários que deveriam refletir no consenso de uma parte da Sociedade para que entrasse em diálogo com os ideais de outra parte. O atual modelo foi corrompido pelo interesse de poucos, o que frustra o engajamento e a confiança dos cidadãos. O ideal democrático de pessoas ativamente engajadasna Comunidadeé contrastado com o mundo do Direito, garantidor das posses (propriedade) dos interesses individuais.
Soma-se ainda, a quantidade de atividades da vida civil que prejudica as ações ativas do cidadão. As pressões da vida profissional, pessoal e a quantidade de leis e ordenamentos que se deve conhecer (burocracia) prejudica a disponibilidade de tempo e motivação para a participação na vida política (democracia).
Em contraponto, há uma série de razões para buscarmos por altos níveis de participação pública em uma sociedade democrática. A primeira razão é a nossa crença de que por meio da participação ativa podemos alcançar melhores resultados, visto que refletiriam nas decisões do povo como um todo ou a juízos ponderados de grupos específicos e são consistentes com as normas da democracia. Por meio da participação popular, os cidadãos podem ajudar a garantir que os interesses individuais e coletivos estão sendo ouvidos e respondidos pelo Estado.
Nesse sentido foi desenvolvido o conceito de coprodução, em que há o envolvimento dos cidadãos na provisão dos serviços públicos em uma relação de equidade. É diferente do voluntariado clássico, mas envolve voluntarismo, por envolver o “fazer” por parte do cidadão, por meio de sua voz, mãos, enfim, ações engajadas em busca do interesse público. Esse conceito está sendo amplamente difundido por todo o mundo, com experiências e resultados concretos, restando em uma Administração Pública mais eficaz, em que as Comunidades (descentralização) atuam fortemente articuladas entre si. No Brasil, o referido modelo também vem sendo desenvolvido de longa data. As ações de algumas Comunidades podem ser percebidas e estão tendo resultados positivos. No entanto, a cultura brasileira da participação direta, do engajamento, ainda não foi amplamente replicada, sendo que não são de conhecimento da maioria dos brasileiros as diversas ações participativas que estão ocorrendo no território. A essência dessas ações é que quanto maior a participação dos cidadãos, maior a motivação, o engajamento e a fiscalização para o alcance do bem comum.
Podemos concluir, então, que estes são alguns dos elementos que definem a Cidadania ativa e responsável. Por sua vez, o governo deve ser responsivo às necessidades e interesses dos cidadãos. O novo serviço público e a coprodução procuram incentivaros indivíduos a cumprirem as suasresponsabilidades como cidadãos de formacompartilhada, resgatando, assim, a confiança em prol do interesse público.
Bibliografia relacionada:
DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.
DI RUSCIO, D., HOLMBERG, A. Subspace identification for dynamic process analysis and modelling. Halifax, Nova Scotia, 1996.


* Caroline Rodrigues Döerner é Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e aluna especial das disciplinas de Coprodução do Bem Público e Administração Pública, Estado e Sociedade do Mestrado em Administração da ESAG-UDESC.

Democracia: Desafios, Oportunidades e Tendências

Daniel Pinheiro, Danilo Melo e João Costa, organizadores do livro Democracia: Desafios, Oportunidades e Tendências, trazem um debate com perspectivas diferentes que enriquecem as discussões e leituras sobre o tema. Trata-se, segundo eles, de uma reunião de ideias de pessoas preocupadas com os rumos da democracia, integrando diversos atores da sociedade civil: professores e pesquisadores, executivos, empresários, pensadores, formadores de opinião, e todos aqueles que se disponham a escrever e propor discussões sobre o tema indo além de uma abordagem ou linguagem estritamente acadêmica.

O livro é apresentado em duas partes. Na primeira, os autores convidados diretamente pelos organizadores, trazem as diferentes perspectivas conceituais de trabalho e pontos de vista em relação à democracia. Os textos versam do ponto de vista econômico, ideológico e prático do conceito.

Já na segunda parte do livro, intitulada Democracia, cidades e controle social, a professora Paula Schommer apresenta e contextualiza os textos de colegas pesquisadores, destacando suas contribuições dos trabalhos para o debate proposto nesta obra. A professora destaca o atual cenário da democracia na América Latina e os conceitos atualmente em destaque, como transparência, informação, monitoramento, resultados, prestação de contas, accountability e governança, ao lado de outras já mais difundidas, como participação, controle social e cidadania.

Os textos são:


1. Iniciativas de transparencia y accountability en America latina: naturaleza, tipología e incidencia en la democracia y el desarrollo, de autoria de Andres Hernandez e Diana Devilchez, da Universidad de los Andes, na Colômbia. 
2. Cidades como Arena para a Democracia Participativa: o Movimento Nossa BH nas relações intersetoriais, de Daniele Cardoso do Nascimento e Armindo dos Santos de Sousa Teodósio, da PUC Minas
3. Planes y Programas de Metas como innovaciones en los procesos de rendición de cuentas en el nivel local. Experiencias en el marco de la Red Latinoamericana por Ciudades y Territorios Justos, Democráticos y Sustentables, assinado por Pamela Cáceres, da Universidad Católica de Córdoba.

Os temas tratados pelos colegas estão relacionados ao projeto de pesquisa “Governança Democrática em Cidades Latino-Americanas: Estudo Comparado de Experiências de Accountability Social e sua Incidência em Cidades Argentinas, Brasileiras, Colombianas e Uruguaias”, que conta com oito núcleos de pesquisa, de quatro países, sob coordenação do grupo Politeia, da Udesc/Esag. A pesquisa objetiva analisar comparativamente a natureza, a atuação e a incidência de iniciativas que conformam a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis nas democracias locais da Região. O lançamento do livro vem contribuir com a pesquisa e as discussões do Grupo promovendo o debate a aprendizagem em torno deste tema.

Conversas Cruzadas – Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis

O programa Conversas Cruzadas, da TVCom, que foi ao ar no dia 30 de outubro de 2014, trouxe à tona a discussão acerca da formação da Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis e suas iniciativas e da sua importância na promoção da qualidade de vida nas cidades.

Nos dias 30 e 31 de outubro de 2014, pesquisadores do Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai reuniram-se num debate para o compartilhamento de experiências e aprendizagem que ocorreu na UDESC em Florianópolis.
O debate é parte do projeto de pesquisa “Governança Democrática em Cidades Latino-Americanas: Estudo Comparado de Experiências de Accountability Social e sua Incidência em Cidades Argentinas, Brasileiras, Colombianas e Uruguaias”, coordenado pelo Grupo de Pesquisa Politeia, da Udesc/Esag, com participação de oito núcleos de pesquisa, nos quatro países. A pesquisa objetiva analisar comparativamente a natureza, a atuação e a incidência de iniciativas que conformam a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis nas democracias locais da Região.
Com o crescimento do interesse da sociedade na participação nas tomadas de decisão e qualidade de vida nas cidades e sua gestão, surgiram tais iniciativas em toda a América Latina com estratégias de participação e motivações em comum. São iniciativas como o o Nossa São Paulo, o Floripa Te quero Bem, em Florianópolis, e o Nuestra Córdoba, na Argentina, articuladas em rede em mais de 60 locais, em 10 países, promovendo o controle social e a avaliação de planos de desenvolvimento e políticas públicas em suas cidades e territórios, por meio da promoção do acesso à informação, da prestação de contas, da accountability social, da ativação da cidadania e da formação de opinião pública.

Assista ao debate completo no Conversas Cruzadas:

1 – http://youtu.be/hs7cIpXtK1s

2 – http://youtu.be/d9-vOul9ZFM

3 – http://youtu.be/T5Q19hBNG6M

4 – http://youtu.be/DsYwKfAEPKo

Conheça mais sobre a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis: http://redciudades.net/

Docentes da Udesc participam de eventos pelo Dia de Combate à Corrupção em Blumenau e Joinville

Professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) participaram nesta terça-feira, 9, de eventos em duas cidades catarinenses em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Em Blumenau, a professora Paula Schommer, do curso de Administração Pública, ministrou uma palestra sobre a coprodução do controle e da qualidade na gestão pública, durante encontro para lançamento do segundo pacote de ações do programa Gestão Transparente do município.
O evento no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau ocorreu na parte da manhã, com presença do prefeito Napoleão Bernardes e de representantes de diversas organizações.
O diretor geral do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc, professor Arnaldo José de Lima, participou do encontro.
O comitê gestor do programa de transparência da prefeitura de Blumenau é coordenado pelo administrador Leandro Rodrigues da Silva, egresso da Udesc Esag, que atualmente responde pela diretoria geral da Secretaria de Gestão Governamental.
Homenagem em Joinville
À noite, o professor da Udesc Esag Ênio Spaniol representou a instituição no evento “Artes pela reflexão: um palco, uma plateia contra a corrupção”, organizado em Joinville, no Teatro Juarez Machado, para homenagear apoiadores do Movimento “O que você tem a ver com a corrupção” de todo o estado.
O encontro foi organizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Joinville e pelo Movimento “O que você tem a ver com a corrupção”, para entrega de medalhas de mérito a parceiros de destaque do movimento nos últimos dez anos.
A Udesc foi uma das homenageadas por sua parceria na criação e em ações do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Florianópolis. Ao todo, 26 organizações e pessoas foram agraciadas com a medalha. O evento teve abertura da Cia. Jovem da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.
Com informações da Prefeitura de Blumenau
Escrito por: Gustavo Cabral Vaz

Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=12098

Grupo de Pesquisa Politeia tem Qualificação de Projeto e Defesa de Dissertação de seus membros

No dia 29/10/2014, a mestranda Camila Pagani qualificou seu projeto de mestrado cujo tema envolve a Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos Democráticos e Sustentáveis e o envolvimento das universidades nas iniciativas pertencentes à Rede.
A banca de qualificação, presidida pela professora e orientadora Paula Chies Schommer contou com a presença de ilustres convidados externos: Armindo dos Santos Teodósio, Dr.; Pamela Cáceres, Dra.; Andres Hernandez Quinõnes, Dr.; e Mário Aquino, Dr.
Foi um momento único de discussões e debate com membros de diferentes países, Brasil, Argentina e Colômbia, que mantiveram grandes expectativas futuras para o trabalho.
No dia 31/10/2014, Jeferson Dahmer defendeu sua dissertação de mestrado que tem como título “Ação Coletiva, Governança Democrática e Accountability Social na construção de Cidades Sustentáveis: os casos de Florianópolis, Ilhabela e Ilhéus”. A banca de defesa, presidida pela pela professora e orientadora Paula Chies Schommer, foi composta também pela professora e pesquisadora do Grupo de Pesquisa NISP da ESAG/, Maria Carolina Martinez Andion, Dra., além de Armindo dos Santos de Sousa Teodósio, Dr. e Andres Hernandez Quiñones, Dr.
A pesquisa promoveu um rico debate em torno do tema e trouxe muitas contribuições para a Rede Latino-Americana e para os estudos do Grupo de Pesquisa Politeia.

O Grupo de Pesquisa POLITEIA – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão apresenta hoje o projeto intitulado “Governança Democrática em Cidades Latinoamericanas: Estudo Comparado de Experiências de Accountability Social e sua Incidência em Cidades Argentinas, Brasileiras, Colombianas e Uruguaias”, que conta com a participação de membros de diferentes países que estudam o tema.
O objetivo geral do projeto é analisar comparativamente a natureza, a atuação e a incidência de iniciativas que conformam a Rede Latinoamericana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis nas democracias locais da Região.
Neste sentido as referidas defesas de projetos de mestrado buscam contribuir também para a Rede Latino-Americana, com novos estudos, análises, trabalhos de campo, sistematizações e discussões.
Mais informações:
Sobre o mestrado da ESAG/UDESC: http://www.esag.udesc.br/?id=204
Sobre a Rede Latino-Americana: http://redciudades.net/blog/
Mais notícias relacionadas: http://coproducaopublica.blogspot.com.br/

Observatório Social e Prefeitura de Blumenau: mobilização e trabalho pela transparência e accountability em reportagem no Jornal do Almoço de hoje

Reportagem do Jornal do Almoço de hoje, 12 de novembro, mostra o trabalho do Observatório Social de Blumenau e da Prefeitura da cidade para promover transparência e accountability, convidando a população para atuar como voluntária nessa causa.

Um dos entrevistados é Leandro Rodrigues da Silva, administrador público graduado pela Udesc e um servidor público ativo do que chamamos de coprodução do controle, da informação e da accountability. A abertura dos servidores ao controle social e à atuação conjunta com a comunidade é fundamental para a coprodução de bens e serviços públicos, para que todos exerçam seus potenciais na solução de problemas coletivos.




Desejamos sucesso ao Observatório Social de Blumenau, assim como temos visto nos resultados que vem sendo alcançados pelos Observatório Sociais de Itajaí, de São José e de tantas outras cidades brasileiras.

Um questionamento ainda presente, apontado em textos de pesquisadores do Politeia sobre o tema, é a política dos observatórios que integram a rede Observatório Social do Brasil (OSB) de não receber voluntários que sejam filiados a partidos políticos. É possível que essa medida reforce a dicotomia entre administração e política, ou entre técnica e política. Uma alternativa seria estimular mais participação das pessoas nos partidos e, simultaneamente, em organizações que atuam no controle social. Os problemas na política se resolvem com mais política, inclusive com mais transparência e renovação dentro dos partidos. 

A aproximação entre observatórios e poder público, entre observatórios e partidos políticos, entre observatórios e com outras organizações da sociedade civil, com a imprensa, com órgãos de controle etc., tende a dinamizar o sistema de controle, fazendo-o cumprir seu papel de maneira mais aberta, transparente e democrática.


Reportagem do Jornal do Almoço disponível em:
População pode atuar como voluntária na fiscalização do poder público