Categoria: Coprodução de bens e serviços públicos

População em situação de rua: história invisíveis, preconceitos evidentes

Por Gabriel Marmentini, Luiza Stein da Silva e Willian Narzetti*

Quantas vezes você já passou por um local onde encontrou pelo menos um morador de rua? Talvez muitas. Dessas, quantas vezes você sentiu medo, nojo e/ou indiferença? Talvez a maioria. Não, não é só você que tem esses sentimentos. Trata-se de algo cultural, construído ao longo do tempo e difundido para a maioria dos brasileiros. Não conseguimos compreender as dores e necessidades dessas pessoas, e acaba sendo mais fácil julgar e se manter alheio a esse universo paralelo. Generalizações como: “quem está na rua é vagabundo”; “todos que moram na rua usam drogas e bebem”; “se um morador de rua tiver a oportunidade de roubar ele o fará” – são mais que comuns em nossa sociedade.
O quanto disso é verdade? O quanto nos blindamos de preconceitos e achismos?
Vamos discutir em dois artigos alguns desses pontos com o objetivo de gerar empatia e um novo olhar para essa população. Neste primeiro conteúdo, faremos uma introdução ao tema; e aprofundaremos questões como legislação vigente, papel do governo, e papel da sociedade civil. No segundo abordaremos um caso prático da cidade de Florianópolis.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: O QUE É?
A nomenclatura correta do ponto de vista legal é população em situação de rua e não moradores de rua. Isso porque as políticas públicas mostram claramente um objetivo em retirar as pessoas da rua, ou seja, elas estão temporariamente nesta situação (ou ao menos deveriam). De acordo com o Decreto nº 7053 de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
QUEM ESTÁ NAS RUAS? QUANTOS SÃO?
O universo da população em situação de rua é heterogêneo, não cabendo generalizações. Ainda assim é possível perceber alguns padrões, como: i) o gênero predominante é o masculino; ii) a cor da pele  não-branca predomina; iii)  a maioria é analfabeto ou completou apenas o ensino fundamental; iv) grande parte está solteiro(a) ou divorciado(a); v) a grande maioria vive de trabalhos pontuais (bicos) ou esmola e sua renda mensal não passa de meio salário mínimo. Mesmo não representando um padrão, vale comentar que existem diversos imigrantes em situação de rua espalhados pelo Brasil. A razão principal disto é a vinda em busca de trabalho e melhores condições de vida que acabam sendo frustradas.
Outro ponto importante – que costuma ser um preconceito de muitos – é que poucas pessoas em situação de rua têm antecedentes criminais. Isto está longe de ser um padrão. Sobre a quantidade de pessoas em situação de rua, não há um número unificado no Brasil. Os locais que produzem esse levantamento populacional por meio de órgãos oficiais às vezes não condizem com números levantados por outras organizações, como as da sociedade civil ou pesquisadores autônomos. Em Curitiba, por exemplo, têm-se registros de 1,7 mil pessoas em situação de rua, embora outras pesquisas já tenham estimado mais de 10 mil. Em Florianópolis, o número estimado ultrapassa 450 pessoas nessa situação, baseado em informações do Centro POP. Já em São Paulo este número sobe para a casa dos 15 mil.
MOTIVOS PARA IREM PRA RUA
De fato, parte dos preconceitos que temos se confirmam, mas não é por isso que devemos generalizar. Notícias na mídia e artigos científicos mostram diversos motivos que já estão em nossas mentes, como: alcoolismo, drogas e condições financeiras. Contudo, há motivos como doenças mentais, ausência da família, separação conjugal, expectativa frustrada de trabalho em outra cidade e, até mesmo, dificuldade de se adaptar às rotinas e regras básicas da sociedade.
A VIDA NAS RUAS
A população em situação de rua está a todo momento se reinventando. A aparente escassez de dinheiro e comida é suprida com a criatividade na busca de trabalhos pontuais – os famosos bicos, nas parcerias informais estabelecidas com donos de restaurante que dão comida, na forma como utilizam restos de alimentos e utensílios para cozinhar seus pratos. O ser humano é realmente muito adaptável e essa população nos permite observar isso bem, sobretudo quando se trata das regras das ruas. Não estão escritas, não há fiscalização, ninguém assina nada e todos respeitam as regras. Os recém-chegados, por exemplo, muitas vezes acompanham alguém mais experiente por algum tempo para que aprenda todas essas práticas da vida nas ruas. Portanto, fica a impressão de que a dificuldade em estar nas ruas está menos na falta de comida, segurança ou dinheiro, mas sim no preconceito, frio e pouco acesso aos serviços básicos de saúde.
O PAPEL DO GOVERNO
A relação do governo com a causa da população em situação de rua sempre existiu, dado que sempre foi “função governamental” acolher e assistir as populações à margem da sociedade, além de um dever intrínseco de garantir a segurança e zelar pela ordem social. Entretanto, essa relação de assistência à população em situação de rua veio se consolidar como uma obrigação legal apenas a partir da vigência da Constituição Federal de 1988.
A CF de 1988 prevê como fundamentos, em seu artigo 1º, a Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, coloca como princípios e objetivos a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, o bem de todos e a prevalência dos direitos humanos. Olhando para a população em situação de rua, não é difícil perceber que esta se encaixa perfeitamente nas obrigações do Estado.
Para adequar-se à Constituição, o governo e demais organizações criaram, ao longo das últimas décadas, diversos mecanismos legais, a fim de atender às demandas dessa população. Em 2004, é promulgada a Política Nacional de Assistência Social, fruto de construção coletiva e ampliada, a qual dá início ao surgimento de uma série mecanismos e outras políticas descentralizadas, preocupadas com a assistência social como um todo, incluindo a população em situação de rua.
Em 2005, é feito o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, o primeiro espaço de discussão oficial desta realidade. Em 2008, é apresentado o resultado da primeira Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua. Já em 2009 é criada a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A política nacional estabelece os princípios e diretrizes de trabalho a serem aplicados pelos demais entes da federação ao atuarem junto à esta população. O artigo 2º da política aborda que esta será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio. Suas diretrizes são: a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento; integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; entre outras. Com a política, fica assegurado, pelo menos no papel, o dever de atuação de estados e municípios nesta causa. Nota-se que seus princípios, diretrizes e objetivos propõem como solução à problemática da população em situação de rua, a assistência, o acolhimento e o fim da situação de rua para os cidadãos que nela se encontram.
Em Florianópolis, antes mesmo da assinatura da política nacional, a Lei Orgânica de Assistência Social já previa a atuação governamental com esta população. Dentro do arcabouço de serviços de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social estão: Casas de acolhimento, Centro POP, Abordagem de rua, Assistência Psicossocial, entre outros.
Em atendimento à política nacional foi instituída em dezembro de 2011 a Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua. Esta política tem por objetivo garantir os padrões éticos de dignidade e não-violência na concretização de necessidades humanas e dos direitos de cidadania à população em situação de rua, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela prevê, ainda, ao longo de seu texto: A Rede de serviços e programas públicos de assistência; Os Princípios para garantia de direitos; e As Medidas para acolhimento e assistência à população em situação de rua.
A partir de conversas com voluntários que trabalham com a causa, tem-se a percepção de que a atuação governamental através destas políticas é muito fraca, sendo que os serviços disponibilizados à população em situação de rua continuam os mesmos que já previam as leis voltadas à assistência social como um todo. Ao analisar as leis, pode-se notar que estas possuem como foco a assistência social com o objetivo de erradicar a situação de rua nos municípios. Segundo especialistas da área, há uma negatividade muito grande, além de muitos pré-conceitos envolvendo esta população, vista por outros cidadãos como uma ameaça à segurança pública.
A partir dos conteúdos disponibilizados pelo Movimento Nacional da População de Rua, formado pelos próprios moradores e sociedade civil, percebe-se um contraponto ao arcabouço legal. A demanda mais forte trazida pela população em situação de rua é simplesmente a busca pelos direitos humanos: alimentar-se, tomar banho, ser visto e tratado com respeito, e ter o direito de estar na rua.
INICIATIVAS QUE DÃO CERTO E O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL
Com o objetivo de prover o mínimo necessário para uma vida digna nas ruas, diversos atores vêm se organizando e promovendo trabalhos e ações com a população em situação de rua. Dentre estes atores, ganham um papel de destaque as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e iniciativas governamentais, as quais podem ser encontradas em grande parte do território nacional, e também internacionais, e têm atuado em diversos eixos que envolvem a temática, desde a alimentação diária e à doação de roupas, até o acolhimento em casas provisórias.
            Há também cidadãos que individualmente iniciam uma ação, o empresário Fernando Barcelos, por exemplo, criou o projeto Geladeira Solidária. A ideia é contribuir com a alimentação dos moradores de rua de um bairro de Goiânia, com alimentos que muitas vezes iriam para o lixo. Qualquer pessoa pode colocar os alimentos na geladeira, é preciso apenas seguir algumas regras de conservação e tipos de alimentos a serem doados.
            Já a empreendedora Doniece Sandoval, que mora em San Francisco (EUA), teve a ideia de criar um ônibus com chuveiros, que fica rodando pela cidade, para que diversos moradores de rua possam tomar banho, é o projeto Lava Mae. Em Curitiba (PR), uma iniciativa do poder público deu aos moradores de rua dois guarda-volumes para que estes pudessem guardar seus pertences. Para utilizar o guarda-volumes, os moradores precisam fazer um cadastro em qualquer unidade de atendimento ao morador de rua da Fundação de Ação Social, o quadro de funcionários que cuida dos espaços é composto por ex-moradores de rua.
            A Fundação de Ação Social de Curitiba, vinculada ao poder público municipal, apresentou recentemente outra iniciativa bastante interessante. Um estudo muito completo acerca da população em situação de rua de Curitiba, extraindo perfil do morador, características geográficas, além de retratar a relação do morador com sua família. Esta pesquisa mostra, por exemplo, que a grande maioria da população de rua de Curitiba é composta por homens, e existe uma grande relação entre situação de rua com álcool, drogas, e conflitos familiares. Além disso, a pobreza e os baixos níveis de escolaridade são dominantes, e a maioria possui familiares vivendo na própria cidade ou na região metropolitana de Curitiba.
            Além destes, outros casos mostrando o importante papel exercido pela sociedade civil junto a essa causa podem ser encontrados em grande quantidade na internet. O interessante aqui é observarmos que há uma diferença relevante entre aquilo que é previsto pela legislação e aquilo que é colocado em prática pela sociedade civil, e até mesmo pelo governo. Atualmente, os serviços oferecidos em maior quantidade por estes atores estão voltados à alimentação e moradia provisória, além do acompanhamento por assistentes sociais. Ainda que haja uma intenção legal de retirar a pessoa da situação de rua, os serviços apenas conseguem prover um mínimo necessário para a sobrevivência desta pessoa. Muitas vezes por questões de escassez de recursos, a sociedade civil não consegue fazer mais, além disso, vários mecanismos públicos já se mostraram ineficientes para tal objetivo. 
TIRAR AS PESSOAS DA RUA É A MELHOR SOLUÇÃO?

Bom, há quem diga que os moradores de rua sempre vão existir. Sendo assim, será que é válido focalizar esforços para retirar tais pessoas da rua ou devemos compreender que o caminho é dar dignidade a elas provendo serviços básicos mesmo que queiram passar suas vidas nas ruas? Há uma necessidade emergente para se aprofundar o debate sobre as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Como apontado por Andrade, Costa e Marquetti (2014), as políticas públicas estão focalizadas na retirada das pessoas das ruas, o que não promove iniciativas pessoais e coletivas de transformação, mostrando-se como políticas impositivas, pois são pautadas pelo disciplinamento do comportamento social. Os mesmos autores dizem, citando Justo (2005), que morar nas ruas dá um novo sentido ao uso do espaço público, onde atos privados tornam-se públicos e o público, entendido como o espaço coletivo de circulação, torna-se espaço de morar. Portanto, a presença do morador de rua provoca um impacto, porque torna público seu mundo privado e torna privado o espaço público. Não temos essa resposta mas deixamos a pergunta como reflexão para os leitores.
QUER SABER MAIS?
Para conhecer um caso prático da cidade de Florianópolis, acesse o segundo artigo que produzimos sobre o tema clicando aqui. Também sugerimos a leitura de alguns artigos científicos que tratam do tema e nos ajudaram a entender melhor o assunto:
*Artigo escrito em Novembro de 2016 por Gabriel Marmentini, Luiza Stein e Willian Narzetti para a disciplina Governança e Redes de Coprodução do Bem Público, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer.

Submissão de abstracts para a 21a Conferência da IRSPM aberta até 15 de Outubro

A 21a Conferência da International Research Society for Public Management, IRSPM, acontecerá em Budapeste, na Hungria, de 19 a 21 de Abril de 2017.

O tema central é “The Culture and Context of Public Management”. 
Entre os temas dos painéis, vários deles relacionados a temas de pesquisa do grupo Politeia, como accountability, coprodução de serviços públicos e governança pública.


Detalhes da chamada no link. 

A confiança como elemento fortalecedor nas relações públicas

* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos

A confiança é um elemento quase que ignorado inteiramente pela população brasileira atualmente. A Constituição Federal de 1988, apesar de promover intensas reformas no país – principalmente no que tange ao fornecimento de instrumentos para participação social nos serviços públicos – pressupõe que haja relações informais de confiança entre ambas as partes que compõem uma relação pública: os agentes prestadores de serviços (agentes políticos, administrativos, etc.) e seus recebedores (cidadãos).

Uma das questões sociopolíticas no contexto atual brasileiro está na falta de confiança nas instituições – proveniente dos próprios cidadãos – ação essa motivada pelos inúmeros casos de corrupção e uso de recursos financeiros públicos que são desviados para fins privados. A crise vivenciada pelo país pode ser vista sob diversos prismas, seja econômico-financeiro, político, moral, etc. Entretanto, há um ponto não mencionado que deve ser alvo de reflexão: o forte sentimento de desconfiança dos cidadãos perante os governantes, aspecto esse que cria a “síndrome de nós e eles”, sentimento marcado pelo distanciamento entre os dois grupos protagonistas nas relações públicas.

Partindo do contexto probatório de desconfiança entre cidadãos para com os governantes, serão analisadas quatro consequências negativas do comportamento cidadão de desconfiança para com a Administração Pública, com a finalidade de desenvolver uma análise do papel da confiança no âmbito das relações públicas, implicando em sua importância, aspecto que exige a definição de conceitos para o alcance da eficiência e responsividade na administração pública, tais como governança, capital social, coprodução do bem público e accountability.

a) Prejudica a governança – A governança, de acordo com RODRIGUES (2006), é uma estratégia implementadora da coprodução do bem público por meio da cooperação e interação entre Estado, mercado e sociedade, por meio da confiança como valor-chave. Perceba que a confiança é exatamente o combustível que irá permitir que haja a interação entre esses três grandes grupos: Estado, mercado e sociedade. Dessa forma, a governança na área pública nos permite notar que o Estado é apenas um agente inserido num contexto maior, que engloba a sociedade e a própria iniciativa privada. A governança exige que o Estado mude sua atitude unilateral e comece a agir de maneira horizontal e cooperativa, enaltecendo a coprodução. Portanto, a desconfiança entre agentes públicos e cidadãos inibe a prática da governança no país.

b) Inibe a coprodução do bem público – Entende-se por coprodução do bem público como o engajamento mútuo entre governantes e cidadãos para a provisão de serviços públicos de maneira eficiente e eficaz. A coprodução não é realizada somente pelos governantes e servidores, mas pela própria população em geral. Trata-se de um instrumento para concretizar o new public management, processo esse que requer participação social ininterrupta, já que a coprodução se baseia em moldes democráticos. Dessa forma, inexistindo confiança, é impossível que haja coprodução.

c) Impede a inovação social – De acordo com SALM (2009), “Inovação social” pode ser entendida como qualquer forma e tentativa de trazer uma resposta aos problemas sociais e ambientais que a esfera pública apresenta. As exigências por reformas que enfocam inovações sociais são explícitas, e esse aspecto está cada vez mais presente e ampliada nas questões públicas do país. Trata-se de um conjunto de estratégias que envolvem cidadãos participativos e preocupados com as questões públicas, envolvendo sempre a incerteza se a implementação dessas estratégias terá eficiência ou não.

d) Impede a criação de capital social – Entende-se “capital social”, de acordo com BAQUERO (2003), como um elemento que cria o desejo de cooperar, principalmente em termos de desenvolvimento. Se duas ou mais pessoas cooperam entre si, elas irão seguir as normas corretamente, seus objetivos serão concluídos com êxito e os sujeitos envolvidos criarão laços de amizade de forma significativa. Dessa forma, o sistema democrático brasileiro é menosprezado a partir do momento em que as questões públicas passam a ser vistas com os olhares de desconfiança pela população. BAQUERO (2003) atribui isso, além de outros fatores, ao fato da insatisfação popular com os políticos brasileiros tornar-se crescente. Nesse sentido, o capital social é praticamente reduzido ou inexistente nesse contexto, pois se trata de uma alternativa ao processo de revitalização do contexto de descrença com os governantes do Estado brasileiro.

A crise do petróleo ocorrida em 1973 foi um momento marcante em que implodiu o sentimento de desconfiança da sociedade para com o Estado, afetando tanto o Brasil quanto outros países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dessa forma, a total desconfiança da sociedade para com o Estado desencadeou uma visão radical de Estado mínimo enquanto única solução viável para todos esses problemas.

Diante deste contexto, ressalta-se a importância da confiança como instrumento fundamental na criação de laços fortalecedores nas relações públicas, uma vez que é necessário um comportamento proativo de engajamento cidadão ininterrupto para a provisão de bens e serviços públicos de maneira eficiente e eficaz.

Referências Bibliográficas
BAQUERO, Marcello. Construindo uma outra sociedade: O capital social na estruturação de uma cultura política participativa no Brasil. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 21, p. 83-108, 2003.
CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. 24 (2), 30-50, fev./abr. 1990.
DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.
DI RUSCIO, D., HOLMBERG, A. Subspace identification for dynamic process analysis and modelling. Halifax, Nova Scotia, 1996.
RODRIGUES, Andréa Leite; MALO, Marie Claire. Estruturas de governança e empreendedorismo coletivo: O caso dos Doutores da Alegria. Revista de Administração Contemporânea – RAC, v. 10, n. 3, p. 29-50, 2006.
SALM, José. F.; MENEGASSO, Maria Ester. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, v. 11, n. 25, p. 97-120, set/dez 2009.

BRUDNEY,   J.   L.   &   ENGLAND,   R.   E.,   Toward   a   definition   of   the   coproduction concept. Public Administration Review Vol. 43, N° 1 (1983), pp. 59-65. 

* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag e ex-Bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

A energia dos movimentos sociais: o combustível para a redefinição do papel da administração pública



Opinião

Por Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, Mariah Terezinha Nascimento Pereira, Tarsilla Noemi Bertoli Alexandrino e Thiago Magalhães*

A administração pública passa por um momento na qual é reivindicada por transformações econômicas, sociais e políticas. Movimentos sociais, protestos e manifestações pelos diversos meios e formas nas comunidades mundo a fora, como a Primavera Árabe, os movimentos occupy, nos Estados Unidos e na Europa e as manifestações de julho de 2013, de 2015 e 2016 no Brasil, as quais no contexto nacional contribuíram para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, são reflexo dessas reivindicações.

Manoel Castells, sociólogo espanhol, afirma que tais movimentos retratam esse sentimento de indignação e esperança, relacionados também ao anseio por maior participação e exercício da cidadania. São mudanças, relacionadas aos indivíduos e seus interesses predominantes, que refletem na sociedade contemporânea e no setor público como também defende o economista Albert Otto Hirschman em seu famoso livro “As paixões e os interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo.”


A Administração Pública, de provedora absoluta de serviços públicos oferecidos pelo aparato burocrático do Estado ao compartilhamento de responsabilidades com o mercado para melhorar o equilíbrio fiscal, instiga transformações e também é instigada a se transformar. No contexto atual, as mudanças desejadas envolvem as demandas comunitárias que vão além de problemas e soluções comuns relacionadas à burocracia e ao mercado. Nesse aspecto, essas demandas correspondem a uma forma de pobreza, como aquela descrita pelo sociólogo Pedro Demo, relacionada à política, podendo ser entendidas como a penúria de modelos de administração pública que correspondam a modos de gestão mais participativos, como o da gestão social, atendendo ao que o sociólogo Alberto Guerreiro Ramos delineia como a multidimensionalidade humana. Leia mais aqui. 

Na Grécia Antiga, a cidade era denominada “pólis” e havia uma concepção ideal de que os cidadãos eram responsáveis pelo governo. Suas ações consistiam na tomada de decisão em espaços públicos, também chamados “ágoras” – que efetivavam a participação política dos sujeitos na vida da cidade. Na concepção de Aristóteles, famoso filósofo grego em sua obra “A Política”, a cidade deveria dar condições mínimas para o desenvolvimento da cidadania por seus cidadãos.

O termo “cidadão”, é oriundo do sujeito que habita a cidade e que, consequentemente, faz uso de bens e serviços assegurados pelo Estado. Moacir Gadotti, professor da Universidade de São Paulo que estuda relações entre educação, poder, sociedade, entre outros temas, define cidadão como sendo o indivíduo que usufrui dos direitos da cidade. Por outro lado, Robert Denhardt, estudioso das Teorias de Administração Pública, trazendo dos gregos o papel do cidadão, coloca também em discussão o resgate do papel ativo do cidadão, ou como ele descreve: cidadania ativa. Nesta visão, o cidadão também é corresponsável pelas atividades da cidade, onde o serviço público nada mais é do que uma extensão da cidadania.

Diante do contexto apresentado, constata-se que vivemos atualmente a ebulição dos movimentos sociais e da organização da sociedade civil no sentido de questionar o Poder Público.  Assim sendo, surgem questionamentos sobre a posição que o Administrador Público deve ter frente a estas mudanças. E da mesma maneira, que posicionamento, nós, Cidadãos, devemos adotar neste sentido?
Além disso, como é possível aproveitar estas mudanças no cenário nacional para promoção de mudanças na Administração Pública? Quais são as experiências que possibilitam estas mudanças e quais precisam ser superadas?

Em busca de respostas…

As expectativas criadas pela população estão sendo transformadas em ações no mundo concreto e no mundo virtual, muitos deles em forma de manifestos em que os cidadãos encontram novas formas de se organizar, fazendo uso de habilidades e competências individuais em prol do interesse coletivo. Das mobilizações de junho de 2013 onde haviam movimentos mais difusos e diversas bandeiras, o que vemos é talvez um processo de amadurecimento da própria sociedade civil que cria formas mais organizadas de protestos, ações mais coordenadas como também bandeiras mais específicas.

Atualmente, isto vem ficando evidente nos grupos que se constituíram, por exemplo, nas escolas paulistas e cariocas brasileiras, em que o corpo discente está promovendo atividades de ocupação das instituições, buscando dialogar com o Poder Público em parceria com o corpo docente e a comunidade escolar, Estão fazendo uso de diversos instrumentos para divulgar suas demandas e necessidades, sobretudo as redes sociais que têm servido como suporte efetivo para comunicação com a sociedade. Da mesma forma, movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL) desenvolve e organiza protestos e pressiona autoridades políticas em prol de bandeiras e agendas mais neoliberais no país, construindo agendas neste sentido.

Ao mesmo tempo em que passamos por um momento de muitas dúvidas de como agora alimentado pelo cenário nebuloso do futuro, a incerteza é algo inerente à esfera pública. O que a sociedade vem passando não é uma tempestade ou uma trovoada, como muitos viam as mobilizações de 2013, mas sim terremotos que fazem chacoalhar as estruturas sociais, como foi salientado pela urbanista e professora da Universidade de São Paulo a professora Raquel Rolnik em seu estudo sobre a participação cidadã e o futuro das cidades.

Fica cada vez mais claro que estamos vivenciando um momento de ruptura do velho paradigma proposto por  Harman e Horman, em que micro revoluções estão expressas pelo valor cobrado no transporte público ou na qualidade da alimentação escolar, e também num processo bottom-up (de baixo para cima) com a construção de novas agendas públicas por cidadãos que antes era considerados meros receptores de serviços públicos e hoje estão buscando se colocar no papel de atores ativos na construção da cidade.

Neste mesmo sentido, temos também um desafio de redefinir o papel da Administração Pública e de como ela aproveitará esta energia toda que está sendo gerada por estas ondas de movimentos que estão ocorrendo por todo o país. Estamos num momento em que a crise política – expressa no processo de impeachment- e a crise econômica que assombra todo o mercado faz emergir a necessidade de uma repactuação também com a sociedade civil organizada e “desorganizada” que clama por mudanças. A população traz propostas – por meio de suas agendas – que podem ser incorporadas na agenda pública, bem como implementadas por meio da coprodução dos serviços públicos, conforme proposto pelo professor José Francisco Salm da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, em seus estudos sobre a coprodução do bem público.

Assim sendo, buscamos respostas, quando, na verdade, temos sob nossos olhos diversas alternativas de iniciativa popular que transformam o sentimento de abandono pela administração pública em movimentos da sociedade civil. Estas medidas para discutir o bem público, formular possibilidades, construir e realizar ações efetivas e “colocar a mão na massa” são formas de cidadania com as quais precisamos dialogar, compreender e participar.


* Texto elaborado no contexto da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag.

Referências

ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Editora Martin Claret, 2007.
BURIGO, V; MAGALHÃES, T.G. O controle social no conselho municipal do idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social. Revista de Ciências da Administração,v. 17, Edição Especial, p. 149-164, 2015.
CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet.Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda., 2013.
DENHARDT, Robert. Teorias de Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
DEMO, P. Pobreza da Pobreza. Petrópolis: Editora Vozes, 2003.
GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2003.
HARMAN, Willis; HORMANN, John. O Colapso do Velho Paradigma. In: O novo paradigma nos negócios: estratégias emergentes para liderança e mudança organizacional. São Paulo: Cultrix, 1996.
HIRSCHMAN, Albert O. As Paixões e os interesses. Rio de Janeiro: Record, 2002
MAGALHÃES, Thiago Gonçalves. Desenvolvimento da Competência Cidadã: um estudo com os formandos e egressos do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Administração – UFSC, Florianópolis,  2015.
RAMOS, Alberto Guerreiro. A nova ciência das organizações: uma reconceitualização da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1989.
ROLNIK, Raquel. As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: MARICATO, Ermínia [org.]. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. 1. ed. São Paulo: Botempo, 2013.
SALM, José Francisco; MENEGASSO, Maria Ester. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, Florianópolis, p. 83-104, jan. 2009.

SALM, José Francisco. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BULLOUSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em Gestão Social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014. p. 42-44.


Politeia convida para apresentação e debate sobre Remuneração por Impacto na Solução de Problemas Sociais

“Remuneração por impacto na solução de problemas sociais: ferramentas inovadoras de articulação entre mercado, governo e sociedade” é o tema de apresentação e debate promovido pelo grupo de pesquisa Politeia, na próxima 6a feira, dia 03 de Junho, na Udesc/Esag.

O tema será apresentado por Tim Kalmey genannt Beckmann, estudante de Philosophy & Economics na Universidade de Bayreuth, Alemanha, atualmente em intercâmbio na Udesc, atuando como bolsista de iniciação científica voluntário junto ao grupo Politeia, tendo realizado estágio no Insper/Metricis na área de investimentos de impacto, de fevereiro a maio de 2016.

O estágio de Tim Beckmann é parte de uma aproximação entre a Udesc Esag | Grupo Politeia, e o Insper Metricis – Núcleo de Medição para Investimentos de Impacto Socioambiental, que envolve, também, a pesquisa de mestrado de Caroline Rodrigues Doerner sobre adição de valor na coprodução de serviços públicos, particulamente na gestão comunitária de resíduos orgânicos em Florianópolis.
O evento é aberto aos interessados no tema e acontecerá na sala 08 da Esag Udesc, das 8h às 9:30h, no dia 03 de Junho, 6a feira.

Inscrições para aluno especial em disciplinas do mestrado/doutorado na Udesc Esag – 14 e 15 de março

Estão abertas as inscrições para interessados em cursar disciplinas do Mestrado e Doutorado em Administração da Udesc Esag como alunos especiais.

Entre as disciplinas, estão Coprodução do Bem Público, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, e Controle, Accountability e Coprodução, ministrada pelo Prof. Arlindo Carvalho Rocha, ambos do Grupo de Pesquisa Politeia.

Inscrições: 14 e 15 de Março de 2016.

Para detalhes sobre as inscrições: clique aqui.

Para ver o edital completo: clique aqui.

Início das aulas: 02 de Abril de 2016.

Lançamento da VII edição do IRBEM – Rede Nossa São Paulo

A Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.
O evento será no próximo dia 19 de janeiro, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.
Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista.

Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.

A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.

A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público.

Os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo também foram convidados para o lançamento da pesquisa.

Serviço:
Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM
Data: dia 19 de janeiro, terça-feira
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Teatro Raul Cortez – na FecomercioSP
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista

Importante: Vagas limitadas à lotação do teatro.

Inscreva-se no link http://www.fecomercio.com.br/EventosInscricao/Get/14736

Fonte: Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo – http://www.nossasaopaulo.org.br/