Cidade Democrática: plataforma facilita a interação e o diálogo entre Pode Público, Cidadãos e Mercado, possibilitando a coprodução como solução dos problemas das cidades

* Por Diego Trombettta
Cidade Democrática é uma plataforma que tem por objetivo possibilitar que Cidadãos, Gestores Públicos, Parlamentares, Empresas, ONG’s, e o Poder Público em geral possam divulgar seus problemas e dialogar com outros atores sociais sobre esses problemas, visando encontrar possíveis soluções.

Na plataforma é possível apontar e compartilhar problemas e soluções para as questões públicas, fazer comentários e perguntas de interesse público, dar ideias e fornecer dados sobre os problemas e as soluções.

O objetivo  é criar uma rede de troca de informações para que todos possam participar  e encontrar  experiências  e conteúdos dos problemas comuns, para que assim surjam diferentes propostas para solução dos problemas adaptadas às mais diversas peculiaridades, no final das contas se espera que isso colabore na criação do bem comum.

Pela perspectiva da accountability[1]é uma ferramenta que colabora diretamente para o aumento dos níveis de transparência, uma vez que possibilita que os cidadãos aumentem seus conhecimentos e capacidade argumentativa em relação  ao funcionamento da máquina pública, sua burocracia e seus limites. Ainda, permite ao cidadão conhecer mais detalhes sobre a competência de cada ente federado – União, Estados e Municípios – , orientando o cidadão sobre as formas de reclamar e quais as organizações corretas para  registrar reclamações e cobrar medidas de intervenção. Ou  mesmo compartilhando formas de ação direta através do terceiro setor ou conselhos de bairro, empoderando o cidadão e lhe dando uma perspectiva de abandono da passividade.

Além disso, a plataforma possibilita que a iniciativa pública, sejam prefeituras, autarquias ou empresas mistas, conheçam de forma mais completa as perspectivas pelas quais os cidadãos enxergam os problemas com quais eles tem que lidar, e até mesmo quais ações eles esperam e como isso impacta em suas vidas. Isso possibilita que as organizações públicas, muito além de melhorar seus índices de satisfação, possam realmente prestar serviços mais humanos aos cidadãos.

* Texto elaborado por Diego Trombetta, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.


[1]Accountability é um termo que remete à obrigação de membros de órgãos representativos e ou envolvidos com interesse público em prestar contas aos seus representados, indo além da explicação tradicional “do que foi feito”, explicando de maneira transparente o motivo pelo qual as coisas foram feitas de determinada forma, e qual o objetivo da organização com aquela atitude. A partir da informação e da justificação, o agente público deve ser responsabilizado por suas ações e omissões frente ao poder que lhe foi delegado. Leia mais em: http://goo.gl/JtxqkU

Lei de Acesso à Informação é tema do 108º Conexão Pública, com Fabiano Angélico e Jaime Luiz Klein

O programa, que foi ao ar na TVAL no dia 06 de Novembro de 2015, contou com a participação do jornalista especialista em transparência e acesso à informação, Fabiano Angélico, e do presidente do Observatório Social de São José, Jaime Luiz Klein.

O Conexão Pública é um programa da TVAL, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizado em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da ESAG/UDESC, por iniciativa do Programa de Extensão LASP.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sob o prisma da accountability


Por Maria Julia Corrêa*

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, desde 1998, mobiliza diversos segmentos da sociedade por inovações nas questões políticas eleitorais do país. Em 2002, ampliou sua atuação por todo o território nacional e, hoje, conta com a integração de 50 entidades nacionais, formando, assim, uma rede apoiada por diversos tipos de organizações.


Das quatro leis de iniciativa popular que temos no Brasil, duas foram realizadas pelo MCCE. A primeira delas, a Lei nº 9.840/99 (“Lei da Compra de Votos”), permite a cassação do diploma e dos registros eleitorais de candidatos que ofereçam vantagens pessoais em troca de voto. Já a Lei da Ficha Limpa, instituída em 2010, prevê a inelegibilidade de políticos que cometerem atos que ferem a moral e a probidade administrativa, abrangendo, desta forma, crimes contra o patrimônio público, o sistema financeiro, a ocultação de bens, dentre outros.  


Fiscalização, educação e monitoramento são os três eixos que formam a base de atuação do Movimento. O eixo de fiscalização é realizado pelo acompanhamento de processos e pelo recebimento de denúncias referentes à Lei da ficha limpa e à Lei de compra de votos. Já o eixo da educação trabalha na conscientização da sociedade por meio de palestras, seminários e cartilhas. Por fim, no eixo do monitoramento, os orçamentos públicos são controlados para evitar que haja desvios de verbas públicas para fins eleitorais, bem como o acompanhamento das ações do parlamento em relação as duas iniciativas de Leis deste movimento.


Atualmente, o movimento vem mobilizando o país para realizar um novo projeto de Lei de iniciativa popular referente à reforma política democrática e eleições limpas. Através deste link: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ é possível ter acesso ao projeto e assinar.


Neste ano, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral completa 13 anos de atuação na política eleitoral brasileira, contribuindo com resultados significativos e efetivos para o controle e transparência das eleições que temos hoje, correspondendo assim uma ferramenta que busca viabilizar a accountability, seja pela educação dos cidadãos incentivando-os a exercerem a participação política, ou pelas inúmeras entidades que compõem a rede do MCCE, fortalecendo o combate à corrupção eleitoral.  


Rubens Lima Moraes, mestre pela Udesc/Esag, realizou a dissertação do seu mestrado pautado na compreensão das inovações e ações sociais do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dos objetivos de sua dissertação era analisar como se dava a relação do MCCE com as diversas organizações parceiras da causa. Uma pluralidade de pessoas e entidades foram citadas como apoiadoras do movimento. Há entidades da Igreja católica, ex-promotores, advogados da OAB, associações de magistrados, delegados e procuradores, enfim, uma série de atores que tem um objetivo comum: o apoio ao combate à corrupção eleitoral.


Desta forma, o MCCE é composto hoje por entidades e pessoas de muito prestígio social, fortificando suas propostas e campanhas. Através desta rede de atores, todos os níveis do governo ficam pressionados, principalmente o Congresso Nacional, pois toda essa articulação mobiliza a sociedade em diversas esferas, desde cidadãos até entidades e autoridades políticas, o que aproxima o MCCE dos órgãos governamentais gerando efeitos no Legislativos, Judiciário e Executivo.  

Além disso, a forma com que o Movimento se criou, sendo organizado pela sociedade civil, e a maneira com que vem tomando seus rumos, através do aprimoramento da máquina pública, articulação em rede e utilizando-se dos instrumentos de democracia instituídos por Lei, o torna cada vez mais convergente com os atributos que a accountability propõe. O Movimento realiza ações e iniciativas que cobram a transparência do governo e aprimoram as políticas eleitorais, envolvendo a mobilização da sociedade e o seu exercício de cidadania. Desta forma, o Movimento, como mecanismo de controle social, favorece o exercício da accountability, ao incentivar o controle político eleitoral por meio dos cidadãos e de mecanismos dispostos em nossa própria Constituição Federal para aprimorar o exercício governamental.


*  Maria Julia Corrêa é estudante de Administração Pública na Udesc/Esag e atualmente participa do processo Trainee da Esag Jr.  O texto foi desenvolvido no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

“Governance and the Law” é tema de Fórum Virtual promovido pelo Banco Mundial para elaboração de seu Relatório 2017

A participação de pesquisadores brasileiros é importante para os debates, para compartilharmos nossas experiências e também conhecermos a perspectiva de vários outros países.

GPSA Knowledge Platform – Upcoming E-Forum
Engaging with Citizen Voices and Experiences: The 2017 World Development Report on Governance and the Law
With Stephen Commins, Carolina Cornejo,Lucia Nass, Joy Aceron and Janet Oropeza
About the E-Forum
This 3-week E-forum will be held on the GPSA Knowledge Platform and will consist of an online discussion where multiple stakeholders are expected to share their views, knowledge and experiences in the field of governance and the law, including ways in which different practitioners seek to promote governance reforms and strengthen the responsiveness of legal systems.
The World Development Report 2017 on Governance and the Law seeks to understand how governance interventions can be more effective in generating sustainable welfare improvements in the long term, and self-reinforcing dynamics of inclusion. Typically, policy discussions and technical advice consider issues such as coverage and quality of education, provision of health services, investment climate, etc. to explain development performance. However, interventions to improve these abovementioned factors can fail if the underlying determinants, which constrain sustainable progress, are not first addressed. This refers to the way in which institutions are shaped, legitimized and equipped to deliver on such goals. Our understanding of policy options to address these underlying determinants, which are crucial for countries to achieve key development outcomes like growth, equity, and security, is lacking. In this context, the Report seeks to unpack the complex interactions between state institutions, power, social norms, and development outcomes to (i) explain cross-country (and within-country) heterogeneity and (ii) investigate processes of institutional change. By understanding better these interactions and these underlying factors, governance reforms may yield better outcomes.   
The WDR 2017 team will utilize e-forum participants’ contributions as follows: (a) to have a reality-check on the WDR’s framework and main concepts; and (b) to identify specific country/case experiences that can be used to illustrate content of the Report.
This e-forum is one means through which the WDR 2017 will engage with external stakeholders working on governance issues. Over three weeks (from October 19 to November 6), this e-forum will aim to:

·         Identify daily experiences and challenges of citizens with governance and the law;
·         Reflect on the various factors that influence the quality of governance and the law in specific situations;
·         Share good practices of engagement between civil society organizations and governmental agencies and ways to promote reforms in governance.
About the Facilitators
Stephen Commins is Associate Director, Global Public Affairs and Lecturer in Regional and International Development, at the Luskin School of Public Affairs, UCLA.  He works with the WDR2017 team on external consultations and has written extensively on accountability and basic service delivery.
foto Carolina Cornejo 2015
Carolina Cornejo is Project Coordinator on Oversight Institutions at the Civil Association for Equality and Justice (ACIJ), a non-profit organization aimed at defending disadvantaged groups and strengthening democracy in Argentina.
Lucia for GPSA
Lucia Nass is an independent consultant specialising in empowering local governance processes. She has gained over 25 years of experience in a variety of sectors, including agriculture, water and sanitation, rural energy, rural roads and pro-poor tourism. She is committed to gender mainstreaming.
Janet Oropeza is the Knowledge Management Coordinator at Fundar, a civil society organization aiming to advance substantive democracy in Mexico. Janet has conducted research on governance, citizen participation, accountability, gender and human rights. Her areas of expertise also include knowledge exchange and online facilitation.
Joy
Joy Aceron is Program Director at School of Government-Ateneo de Manila University directing Political Democracy and Reforms (PODER) and Government Watch (G-Watch). She has been involved in grassroots citizen monitoring of service delivery, procurement and program implementation of the government since 2004.
In order to participate in the E-forum, you will need to be registered to the GPSA Knowledge Platform and logged in. Create your account here.
A link to the discussion thread will be provided here on October 18, 2015.
http://esap2.org.et/wp-content/themes/esapp/images/esapp_logo.jpg
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/c/c9/ATENEO-SEAL.png

Até 26 de Outubro de 2015 – Submissão de Trabalhos para a 12a Conferência Internacional da ISTR – The Third Sector in Transition: Accountability, Transparency and Social Innovation

O evento acontecerá em Estocolmo, na Suécia, de 28 de Junho a 01 de Julho de 2016


12th International ISTR Conference

Ersta Skondal University College Stockholm, Sweden
June 28 to July 1, 2016 
CALL FOR CONTRIBUTIONS
Deadline for Submissions – 26 October 2015

The Third Sector in Transition: 

Accountability, Transparency, and Social Innovation

Entre os eixos temáticos:
  • The Third Sector and the Welfare state 
  • Civil society and Democracy
  • NGOs and Globalization
  • Accountability and Transparency
  • Social Innovation and Social Enterprise
  • Advocacy and Public Policy
  • Philanthropy and Foundations
  • Volunteerism and Co-production
  • Managing Third Sector Organizations
  • Emerging Areas of Theory and Practice

Para acessar a chamada completa, clique aqui.

Observação: o limite de 500 palavras não inclui as referências.

Para saber mais sobre a ISTR, clique aqui.

Webinar “Can citizen empowerment improve people’s lives? Evidence from the Transparency for Development program” – October 6th


OGP Webinar:
“Can citizen empowerment improve people’s lives?  Evidence from the Transparency for Development program
Tuesday, October 6th, 2015
10:00 a.m. – 11:00 a.m. EST 

Language: English

REGISTER for this webinar: HERE

Speakers: 

Nathaniel Heller
Managing Director – Results for Development Institute (R4D) 
Courtney Tolmie
Senior Program Director – Results for Development Institute (R4D)
Sponsored by the OGP Support Unit and the World Bank
Description:
Much has been made of the potential of bottom-up accountability as a pathway to improve governance and development outcomes; however there is less consensus regarding what “bottom-up accountability” means, how to achieve it, and how effective it is in improving health, education, and other outcomes that affect people’s livelihoods.
 
The Transparency for Development program – led by Results for Development Institute and the Harvard Kennedy School – is a mixed-method multi-country design and evaluation program that is seeking to answer these questions.  Working with civil society organizations in Tanzania and Indonesia, the program has designed a mechanism for engaging with and empowering citizens to hold service providers and local governments accountable for providing better health services, specifically in maternal and neonatal health.  Using quantitative and qualitative evaluation approaches, including both ethnography and randomized control trials, the program is currently measuring the success and bottlenecks of achieving bottom-up accountability from the community level that translates to healthier mothers and babies.
 
This webinar will highlight the components of the Transparency for Development program, including early findings from the pilot in Tanzania and Indonesia.  The speakers will further discuss the implications of this research on assessing the effectiveness of bottom-up accountability across other sectors, and for policymakers at the sub-national and national levels seeking to leverage open government and transparency efforts towards improved delivery of public sector services.
Speakers:
Nathaniel Heller is Managing Director at the Results for Development Institute (R4D), which he joined in 2014, and leads R4D’s Governance Program. At R4D, Nathaniel works to harness citizen-centric transparency and accountability efforts as drivers of development outcomes. Prior to joining R4D, Nathaniel co-founded and led Global Integrity, a non-profit organization that promotes government transparency and accountability worldwide through high-quality research, cutting-edge technology, and innovative policy insights. During his time as Executive Director of Global Integrity, Nathaniel led the organization from its founding in 2005 through a period of intensive growth that saw Global Integrity established as a global leader on anti-corruption and governance issues. Nathaniel holds a Bachelor’s degree in International Relations and Spanish Literature from the University of Delaware and a Master’s degree from Georgetown University’s School of Foreign Service. He currently serves as a civil society steering committee member of the Open Government Partnership, advisory board member of Civio, and on the board of The engine room. 
Courtney Tolmie is a Senior Program Director at the Results for Development Institute (R4D).  She is a principal investigator on the Transparency for Development (T4D) program for R4D, a mixed-method multi-country implementation and evaluation program seeking to answer whether community-led transparency and accountability efforts can improve health outcomes. Courtney joined R4D in 2007 to manage the Transparency and Accountability Program. She is co-author of Lives in the Balance: Improving Accountability for Public Spending in Developing Nations (Brookings Press), From the Ground Up (Brookings Press), and Using PETS to Monitor Projects and Small-Scale Programs (World Bank).  Courtney graduated from Bowdoin College (B.A. Economics) and holds a Masters of Arts in Economics from the University of Virginia.
This session’s recording will be available on the OGP website, as well as in the World Bank’s E-Institute portal where you can also find the recordings of all the other OGP Webinars.
To JOIN the session on Tuesday, October 6, 2015 at 10:00 a.m. EST, please go HEREand login 5 minutes before the webinar is scheduled to start. Please note that you will receive confirmation from AdobeConnect after you register.

I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP acontece no próximo dia 23

O I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, que ocorrerá na EACH/USP no dia 23 de setembro, das 9h às 20h, discutirá capacidades estatais, orçamento público, políticas sociais e participação, transparência e accountability. 

A mesa Participação, transparência e accountability: avanços e desafios será moderada pela professora Patricia Mendonça, da USP/EACH, contando com:

Cecilia Olivieri – USP/EACH – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas
Eduardo Pannunzio – FGV – Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito
Marco Antonio Carvalho Teixeira – FGV/EAESP – Departamento de Gestão Pública 
Paula Chies Schommer – UDESC/ESAG – Grupo de Pesquisa Politeia


O evento será transmitido ao vivo via IPTV da USP.
Mais informações em: http://cmagpp.wix.com/coloquio.