Categoria: Accountability

Chamada da Parceria pelo Governo Aberto (Open Government Partnership) para avaliação da implementação de Planos de Ação Subnacionais

Pesquisadores com interesse em atuar na avaliação do progresso da implementação de Planos de Ação Subnacionais podem candidatar-se até 12 de janeiro de 2017.
Detalhes em: http://www.opengovpartnership.org/node/10417

The Independent Reporting Mechanism (IRM) of the Open Government Partnership (OGP) is seeking individuals to carry out research at the subnational level in a variety of countries to assess progress on implementation of their OGP Subnational Action Plans.
Background
The OGP is a multilateral initiative that aims to secure concrete commitments from governments to promote transparency, empower citizens, promote public accountability, and harness new technologies to strengthen governance. OGP has recently launched a new pilot program to involve subnational governments in the initiative. The pilot program aims to discover, promote, and foster commitments from different levels of government, where many citizens are directly accessing services and information and taking part in decisions.
Subnational governments participating in the pilot program are to deliver a one year action plan developed with public consultation, and commit to independent reporting on their progress through the OGP Independent Reporting Mechanism.
The IRM works primarily by disseminating independent assessment reports for each OGP participating government. Each subnational progress report will assess the development and implementation of action plans, and will provide technical recommendations.
Candidates from the following states/provinces/cities or with significant track records of expertise in these areas are invited to apply:
 
Qualifications
  • Demonstrated history of policy-relevant research and publication.
  • Reputation as objective, impartial, and thorough.
  • Ability to facilitate stakeholder dialogues, research, interviews, and institutional analysis across non-profit, public, and private sectors.
  • Specific experience working on public policy issues related to governance, transparency, accountability, or public participation more broadly.
  • Demonstrated ability to solicit, incorporate, and respond to official and public comments.
  • Ability to carry out research within a strict time frame.
  • Willingness to communicate findings in a non-partisan, objective fashion.
  • Ability to commit to the role for a duration of fourteen months.
  • Strong English language skills are required
Duties
  • Clear, regular communication to IRM Program staff in Washington, DC and to International Experts Panel.
  • Attendance of in-person training in early 2017.
  • Independent research using focus groups, interviews, and document review.
  • Completion of online and offline research and writing. Subjects covered by research include: action plan development, action plan content, implementation of the action plan in the subnational context.
  • Dissemination of findings of the report to local audiences.
Compensation
  • OGP will offer payment (to include salaries, overheads, and incurred costs) and cover costs of participation to training outside of country, where applicable).
  •  Decision-making process
  • Interested parties should submit an English CV to the IRM at IRM@opengovpartnership.org(link sends e-mail)(link sends e-mail). Please use the following email title: “OGP IRM Researcher [Your Country and State/City/Province]”.
  • Third-party nominations may also be made through the same address. Please confirm with nominees their availability and willingness to participate prior to submission of their name. Where possible, please include their contact information as well.
  • Local researchers for the IRM will be approved by the Independent Experts Panel and IRM program staff, with an opportunity for comment and input by the respective subnational governments and civil society focal points, where applicable. Each applicant will be weighed against the set of criteria listed above, based on interviews, review of prior work, and references.
  • There is a strong preference for nationals of the country and residents of the given subnational unit to be evaluated and for those with experience relevant to action plans.
  • Because of the volume of applications, we will not be able to respond to every applicant. We thank applicants in advance for their expressions of interest.
Deadline for applications is January 12, 2017.

Livro do I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, da EACH-USP, traz debate sobre Participação, Transparência e Accountability

O I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas foi realizado pelo Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, em 2015.

Agora, o Programa lança um livro digital com o conteúdo das cinco mesas de debates que ocorreram durante o evento, além da descrição das linhas e projetos de pesquisa em curso na instituição.

Um das mesas do Colóquio debateu o tema “Participação, transparência e accountability: avanços e desafios”, com a presença dos pesquisadores Cecilia Olivieri, Eduardo Pannunzio, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Patricia Mendonça e Paula Chies Schommer.


Para acessar o livro completo, clique aqui. 

Para conhecer mais sobre o Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, clique aqui.

Parlamentos mais abertos na ordem do dia da política brasileira

Texto de Eduardo Seino, em colaboração com Renato Morgado, sobre oportunidades para que nossos parlamentos sejam mais abertos.

Em busca de Parlamentos Abertos – Blog Legis-Ativo – Estadão – 04 Outubro 2016.

Tema oportuno e relevante na política brasileira, especialmente agora que os municípios elegeram novas Câmaras de Vereadores, muitas delas com bons níveis de renovação de membros.

Mais sobre Parlamento Aberto no Blog do Politeia: Open Parliament – propostas entregues à presidência da Câmara dos Deputados

Eleições 2016: as eleições dos políticos que não são políticos?

* Por Lucas Felipe Petry e Silva


“A solução não é política, é técnica”. Esse é o mote de campanha de um candidato à prefeitura de uma capital brasileira. Seu discurso não é isolado, está presente na fala de inúmeros candidatos nessas eleições, um fenômeno que ecoa na política brasileira, potencializado pelos recentes escândalos de corrupção e por um quadro de instabilidade política acentuada. Esse fenômeno consiste na tentativa de muitos dos candidatos a cargos públicos de salientar a pouca experiência política como um fator positivo, adotando um discurso de postura estritamente técnica.
Observa-se, neste último caso, a reprodução de uma falácia constantemente incorporada ao senso comum, que reforça a dicotomia entre técnica e política, a falácia tecnocrática, segundo a qual: “Os técnicos teriam todas as respostas e, quanto mais protegidos da sociedade ou dos políticos, melhores resultados produziriam”[1].
No entanto, além de reproduzir a falácia tecnocrática e intensificar a dicotomia entre técnica e política, o fenômeno observado nessas eleições é ainda mais nocivo à democracia. Preconiza não apenas que os técnicos não fazem política, como também que os próprios políticos são capazes de não fazer política. O que se mostra paradoxal, à medida que candidatos a cargos políticos prometem, se eleitos, que não serão políticos. Ao afirmar que o governo não deve pautar suas ações em critérios políticos, e, sim, em critérios de ordem meramente técnica, há uma deslegitimação da política, fazendo com que esta seja vista como algo espúrio e que deve ser evitado.
Em entrevista ao Nexo Jornal[2], Marco Antônio Carvalho Teixeira afirma que o discurso de que “quem dá certo na política é alguém de fora” é, na realidade, “um discurso de negação da política”. “Política é arte da negociação e da inclusão do outro, não da negação”, disse o cientista político e professor da FGV, segundo o qual o aspecto mais paradoxal dessa ideia seria de que “se trata de um discurso antipolítico disputando um processo eminentemente político”. “É um discurso, como se costuma chamar, de ‘janela de oportunidade’, aproveitando o desgaste causado pela crise política”, aponta Teixeira.
Em última análise, a deslegitimação e a negação da política são fruto de uma sociedade desacreditada e de uma elite política pouca comprometida com a mudança desse quadro. A visão da política como algo ruim favorece a manutenção do status quo, na medida em que, se ser político implica, necessariamente, ser desonesto e desonrado, os espaços de atuação política não serão ocupados por quem é, por outro lado, honesto e honrado. É preciso, antes de mais nada, desconstruir essa concepção de política.
A política é a arte de conciliar interesses diversos e articulá-los em torno do interesse público, e não um espaço reservado para os membros mais vis de nossa sociedade. Nessas eleições não é preciso eleger bons técnicos – vistos, nesse sentido, como os burocratas que não são influenciados por fatores políticos, o que, como dito anteriormente, constitui-se de uma falácia tecnocrática. É preciso, sim, de cidadãos – eleitores e eleitos – que sejam capazes de atuar politicamente por meio da conciliação entre os ideais de eficiência e democracia. Ideais estes que são pressupostos para a compreensão e assimilação de uma accountability democrática e para a construção de um cenário político mais responsivo aos anseios sociais e mais responsável em relação a suas ações.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In. ARVATE, P.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.

NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 23 set. 2016.

* Lucas Felipe Petry e Silva é acadêmico de administração pública na Udesc Esag, acadêmico de direito na Univali e voluntário junto ao Observatório Social de São José.

[1]ABRUCIO e LOUREIRO, 2004, p. 4.
[2] NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o>. Acesso: 23 set. 2016.

Submissão de abstracts para a 21a Conferência da IRSPM aberta até 15 de Outubro

A 21a Conferência da International Research Society for Public Management, IRSPM, acontecerá em Budapeste, na Hungria, de 19 a 21 de Abril de 2017.

O tema central é “The Culture and Context of Public Management”. 
Entre os temas dos painéis, vários deles relacionados a temas de pesquisa do grupo Politeia, como accountability, coprodução de serviços públicos e governança pública.


Detalhes da chamada no link. 

Consulta pública sobre normativo para atuação do Sistema de Controle Interno – até 29 de setembro



O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), abre consulta pública sobre o Referencial Técnico para substituição da Instrução Normativa nº 01/2001. A Iniciativa visa aprimorar a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Críticas, sugestões e observações podem ser feitas, por meio de formulário, até 29 de setembro.

O formulário consiste em dez perguntas, em que é possível fazer comentários sobre a introdução, capítulos e glossário do Referencial Técnico. A instrução normativa define conceitos, diretrizes e princípios de auditoria e fiscalização, além da aprovação de normas técnicas para a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
As contribuições apresentadas serão avaliadas e utilizadas como subsídio para implementação de melhorias no texto do Referencial. Qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio do e-mail sfc.qualidade@cgu.gov.br.
Mais detalhes em: http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/08/ministerio-da-transparencia-abre-consulta-publica-sobre-sistema-de-controle-interno