Transparência, Accountability e Jornalismo

O Centro Knight para Jornalismo nas Américas organizou um e-book em 12 capítulos destacando a situação do acesso à informação em 11 países Latino-americanos e da região do Caribe. A publicação, em inglês, “Transparency and Accountability: Journalism and acess to public information in Latin American and Caribe“, está disponível gratuitamente.

A proposta do livro nasce, segundo consta em seu Prefácio, a partir da percepção de que o acesso à informação ajuda a mudar o cenário da cultura do segredo que sempre vigorou nestes países e o papel que o jornalismo pode exercer, contribuindo com esse debate. Acesse a íntegra do material Aqui.

Encontro sobre o Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis é realizado na Udesc

29/08/2014 ~ 15h31min


Encontro sobre o Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis é realizado na Udesc

Evento lotou o Auditório da Esag, com participação expressiva do poder público municipal, sociedade civil e comunidade acadêmica


 Encontro foi coordenado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem e pela Udesc Esag.
Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

Diversos representantes do poder público municipal e uma significativa audiência de integrantes da sociedade civil se reuniram na noite desta quinta-feira, 28, para a apresentação do atual status do Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis para o período 2013-2016.

O evento lotou o Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com a participação do prefeito e secretários municipais, vereadores, empresários, entidades não-governamentais, imprensa, movimentos sociais e comunidade acadêmica.

Pelo centro de ensino, participaram docentes e acadêmicos, incluindo integrantes do grupo de pesquisa Politeia e do programa de extensão Observatório Floripa Cidadã, criado para monitorar indicadores de desenvolvimento da cidade e acompanhar a elaboração e a implementação do plano. O vice-reitor da Udesc, professor Marcus Tomasi, abriu o encontro.


Professor Valério Turnes apresentou atualização dos indicadores municipais

Representando o FTQB, o gerente executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), Anderson Giovani da Silva, fez um breve retrospecto do movimento e seus objetivos.

Indicadores municipais

Pelo Observatório Floripa Cidadã, o professor Valério Turnes apresentou a atualização de indicadores – dados referentes a saúde, segurança pública, educação, planejamento e mobilidade urbana – usados como referência para a formulação do plano em 2012.

A atualização periódica dos indicadores é uma das atribuições do Observatório, resultado de uma parceria entre a Udesc Esag e o movimento FTQB, para funcionar como fonte de informação tanto para o poder público quanto para outras instituições.


Prefeito destacou importância do plano de metas
como ferramenta permanente para gestão

O prefeito César Souza Júnior iniciou a apresentação do status de implementação do plano de metas com uma panorâmica dos resultados alcançados desde sua elaboração.

Ele falou do desafio de ofertar serviços públicos de qualidade, da importância de transformar o plano de metas do executivo municipal em uma ferramenta permanente, para aproximar a sociedade da gestão, e considerou o momento “histórico para a cidade”.

Prestação de contas

Em seguida, cada secretário mostrou a situação atual em cada uma das 71 metas. Os dados apresentados serão avaliados pelo Comitê Consultivo do Movimento FTQB, cujo papel é fiscalizar o cumprimento das medidas previstas e debatê-las com a comunidade e o poder público.


Secretários municipais apresentaram status
atual de cada uma das 71 metas

Prevista para ocorrer periodicamente, a prestação de contas do andamento das metas deverá ser disponibilizada também pela internet, no portal da prefeitura, com a divulgação do status de cada meta.

Um documento de análise do processo de elaboração e do conteúdo do Plano de Metas e dos resultados alcançados será elaborado pelo Observatório Floripa Cidadã.

A instituição do plano de metas do executivo municipal é fruto de uma alteração na Lei Orgânica do município, articulada pelo Movimento FTQB e aprovada em maio de 2013 pela Câmara de Vereadores. O plano foi apresentado oficialmente em março deste ano.

Envolvimento cidadão

Um de seus principais objetivos é promover o envolvimento cidadão, possibilitando que a sociedade se informe sobre prioridades da gestão pública e que possa refletir e agir em relação aos desafios da cidade, identificados pelo Movimento FTQB.


Evento teve significativa audiência de
representantes da sociedade e do poder público

Para a professora Paula Schommer, integrante do Observatório Floripa Cidadã e do grupo de pesquisa Politeia, o encontro foi “um passo importante para que o planejamento, a transparência, a prestação de contas, a gestão integrada e o diálogo governo-sociedade se tornem parte do cotidiano da gestão pública”.

Segundo ela, apesar dos avanços, “o evento mostrou que há muito a aprimorar na definição das metas e no seu monitoramento, na forma como é realizada a prestação de contas, na integração do plano com os demais instrumentos de planejamento e gestão da prefeitura, e no engajamento mútuo entre governo e comunidade para o enfrentamento dos desafios da cidade”.

Leia mais:

22/08/2014 – Udesc recebe encontro sobre o plano de metas da Prefeitura de Florianópolis na próxima quinta

27/09/2013 – Udesc participa de audiência pública sobre plano de metas da prefeitura de Florianópolis

19/06/2013 – Curso de Administração Pública da Udesc apresenta Observatório Floripa Cidadã ao prefeito da Capital

07/05/2013 – Udesc apoiará monitoramento de metas da Prefeitura de Florianópolis

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281  

Plano de Metas da Prefeitura de Florianópolis: estágio atual do cumprimento das metas foi apresentado à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem

Na noite desta quinta-feira, 28 de Agosto, no Auditório da Udesc/Esag, a Prefeitura de Florianópolis apresentou o estágio do cumprimento das metas da atual gestão à comunidade e ao Floripa Te Quero Bem. 
Um passo importante para que o planejamento, a transparência, a prestação de contas, a gestão integrada e o diálogo governo-sociedade sejam parte do dia-a-dia da gestão pública. O evento mostra, também, que temos muito a aprimorar na definição das metas e no seu monitoramento, na forma como é realizada a prestação de contas, na integração do plano de metas com os demais instrumentos de planejamento e gestão da prefeitura, e no engajamento mútuo entre governo e comunidade para o enfrentamento dos desafios da cidade.
Reportagens sobre o evento:
Mostra detalhes do evento e as 71 Metas que integram o Plano de Metas
Reportagem mostra o que foi apresentado no evento e conta sobre a origem do Floripa Te Quero Bem

Entre o arcaico e o moderno: o reconhecimento de firma

* Por Karina Francine Marcelino

Existe ato mais arcaico do que o de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa? Ou, ainda, existe procedimento que melhor simboliza o excesso de burocracia do que o reconhecimento de firma (assinatura) para apresentação de documentos aos órgãos públicos e particulares? 
Pois então, com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma obrigatório para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a notícia veiculada no Jornal Estadão, a medida está amparada no princípio da boa fé, o qual deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. 
“Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento”, cita a Receita, em nota.
Medida esta que começou a valer desde dezembro de 2013 e põe fim ao “absurdo” que ocorre na maioria dos órgãos públicos: reconhecimento de firma. É inadmissível aceitar como correto o fato de um terceiro (Cartório) ter que atestar que você cidadão é você mesmo, e não uma “farsa”. Onde está a relação de confiança do Estado com o cidadão? Desde quando excesso de formalismo é tornar a Administração Pública eficiente e eficaz?
Sim, sabemos que muitos ainda falsificam assinaturas em documentos públicos e particulares. Porém, não se pode declarar como regra geral a falta de caráter de alguns cidadãos. Então, essa medida da Receita Federal nos mostra que a Administração Pública está sim buscando facilitar e simplificar a vida do cidadão, fazendo jus ao princípio da eficiência e da efetividade. Existe algo mais moderno que isso? Independente da resposta, mesmo tardia, essa extinção é muito válida. Porém, antes tarde do que nunca.
* Acadêmica do 8º termo do curso de Administração Pública ESAG/UDESC

Justiça que tarda já falhou: sobre demora de seis anos da Anac para julgar queixas de passageiros

O conhecido ditado “A justiça tarda, mas não falha” pode até valer para a justiça divina. Já a justiça dos mortais, quando tarda, já falhou.

Mesmo que a decisão final seja acertada, a demora gera custos adicionais, desperdício e, sobretudo, descrédito no sistema de controle e de punição, aumentando a sensação de impunidade e desincentivando o engajamento dos usuários e dos prestadores na melhoria na qualidade dos serviços. Enfim, fragiliza a accountability.

A reportagem Anac leva seis anos para julgar queixa de passageiros contra aéreas, de Ricardo Gallo, na Folha de São Paulo, mostra bem o problema.

A frase final da reportagem “Se é para funcionar assim, melhor até parar.” nos faz perguntar: vale a pena manter sistemas de controle ineficientes e ineficazes? A que custo? Somos capazes de desenhar sistemas de accountability que funcionem? E quando um sistema de controle não funciona satisfatoriamente, que outros mecanismos de controle/pressão podemos acionar?

Accountability Social é tema do Conexão Pública

Accountability Social é o tema do Conexão Pública de nr. 64, com a participação de Florencia Guerzovich, consultora internacional em social accountability, e Paula Chies Schommer, professora da Udesc/Esag e pesquisadora do grupo Politeia.

O Conexão Pública é um programa da TVAL, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizado em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da Udesc/Esag, por iniciativa do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos – Lasp. A apresentação é do jornalista Gutieres Baron e a coordenação pelo Lasp é do Prof. Enio Luiz Spaniol.

Neste 64o Programa, as convidadas abordam o conceito de accountability social, enfatizando as interações entre governos, cidadãos e organizações da sociedade civil que tornam possível a realização da accountability  em diferentes contextos. Experiências em curso em diversos países são comentadas, algumas delas apoiadas pelo programa do Banco Mundial Global Partnership for Social Accontability – GPSA, cuja plataforma de conhecimento GPSA Knowledge Platform vale a pena ser explorada.

Foi no GPSA Global Partners 2014 Forum, evento realizado nos dias 14 e 15 de Maio deste ano, em Washington, que Florencia Guerzovich e Paula Schommer tiveram a primeira oportunidade de interação sobre o tema. O evento reuniu cerca de 150 participantes, parceiros do Programa em diversos países do mundo, incluindo os brasileiros do Instituto Ágora, da Fundação Avina, do Cidade Democrática, do CEBRAP e da Udesc/Esag/Grupo Politeia. Na foto, também presente Andres Falconer, um de nossos anfitriões no Forum.

 

Poucos dias depois do evento em Washington, Florencia Guerzovich, consultora em social accountability do Programa GPSA e de outras fundações internacionais, esteve em Florianópolis, oportunidade em que visitou a Udesc/Esag, conversando com pesquisadores do grupo Politeia.

Florencia também participou do Programa Nas Entrelinhas, na Rádio Udesc, e do Conexão Pública, na TVAL.

CONEXÃO PÚBLICA – O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

O papel de fiscalização dos Tribunais de Conta foi o tema do 63º Conexão Pública, que foi ao ar no dia 20/06/2014 e contou com a participação de Arlindo Carvalho Rocha, professor do Departamento de Administração Pública e pesquisador do Grupo de Pesquisa Politéia no tema Accountability, e Carlos Tramontin, professor do Departamento de Ciências Econômicas da ESAG/UDESC. 
O Conexão Pública é um programa da TVAL (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) realizado em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da ESAG/UDESC, por iniciativa do Programa de Extensão LASP. 

Assista o vídeo completo: https://www.youtube.com/watch?v=vactqZeVdo0

Fonte: http://administracaopublica.org/