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Inscrição: Oficina de Transparência e Controle Social das Políticas Públicas

Estão abertas as inscrições para a Oficina “Implementando os ODS a nível Municipal: Transparência e Controle Social das Políticas Públicas.” Um evento organizado pelo TCE/SC em parceria com o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 – GT AGENDA 2030 e o Instituto Rui Barbosa – IRB , com coordenação da organização ARTIGO 19.

O evento acontecerá no dia 30 de Maio no Tribunal de Contas de Santa Catarina, com o intuito de instruir gestores e debater formas práticas de aplicar os objetivos da Agenda 2030 da ONU. Este projeto foi elaborado em 2015, com o intuito de comprometer os 193 Estados – membros da Organização na promoção do desenvolvimento sustentável, através de 17 objetivos.

Estarão reunidas seis referências no assunto para palestrar sobre o tema:

  • Nelson Nei Granato Neto – Mestre em Desenvolvimento Econômico (UFPR), Gerente de Avaliação de Políticas Públicas (IRB), Analista de Controle – Economista (TCE-PR).
  • Yumna Ghani – Pós-graduanda em Política e Relações Internacionais (FESPSP), atua no programa de Acesso à Informação (ARTIGO 19).
  • Joara Marchezini – Mestre em Ação Humanitária Internacional (Universidad de Deusto), coordenadora da área de acesso à informação da ARTIGO 19.
  • Márcia Roberta Graciosa – Mestre em administração pública (UFSC), Auditora Fiscal de Controle Externo (TCE/SC)
  • Gláucia da Cunha – Mestre em administração (ESAG/UDESC), Auditora Fiscal de Controle Externo (TCE/SC)
  • Antônio Felipe de Oliveira Rodrigues – Doutorando em administração pública (ESAG/UDESC), Auditor Fiscal de Controle Externo (TCE/SC)

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de maio, por meio desse link

O Plano de Ensino pode ser acessado nesse link

PROGRAMAÇÃO:

Artigo: Transparência como elemento da coprodução na pavimentação de vias públicas

O artigo “Transparência como elemento da coprodução na pavimentação de vias públicas”, foi publicado recentemente nos Cadernos Gestão Pública e Cidadania, uma revista da Fundação Getúlio Vargas – Escola de Administração de Empresas de São Paulo.

O texto é de autoria dos integrantes do grupo Politeia: Arlindo Carvalho Rocha, Paula Chies Schommer, Emiliana Debetir e Daniel Moraes Pinheiro.

O trabalho conta com a pesquisa de elementos estruturantes da coprodução e accountability social, que contou com a colaboração da
Prefeitura Municipal de Blumenau, através do Programa de Pavimentação de Vias.

Resumo

Este artigo analisa a transparência como elemento da coprodução de bens e serviços públicos. São considerados tipos de coprodução discutidos na literatura, apresentados elementos estruturantes da coprodução e suas relações – transparência, accountability,confiança e participação cidadã, e detalhados três modelos de provisão da pavimentação de vias em municípios brasileiros. Trata-se de um estudo teórico-empírico, descritivo e analítico, que focaliza o programa “Pavimenta Ação” como base para a discussão. A abordagem é qualitativa, com levantamento e análise de dados documentais e entrevistas com gestores públicos e moradores, realizadas em 2016 e 2018. Como resultado, destaca-se a relevância da transparência na coprodução, em contextos de deficit de accountability, ao contribuir para aproximar servidores públicos e cidadãos, promover confiança e viabilizar as obras.

LINK PARA O ARTIGO