Por Antonio José Santana Vieira, Larissa Rogowski Ribeiro de Jesus e Luiza Colombo do Carmo*
A curiosidade em torno da destinação de verbas públicas, por parte do governo do estado, em anos eleitorais, nos fez buscar informações sobre o tema. Alguns de nossos questionamentos talvez passam pela cabeça de muitos eleitores.
Será que o governo do estado tenta influenciar, com destinação de verbas, as eleições municipais? Há transparência e critérios de escolha e distribuição dessa verba pública? Os municípios preteridos são os da base governista ou da oposição?
Analisando sob a ótica da accountability, podemos dizer que viver em uma democracia nos permite realizar esses questionamentos e solicitar aos governos um retorno sobre esse tipo de indagação. Dado que as transferências de recursos públicos podem gerar dúvidas e desconfiança, é importante que haja transparência, justificação sobre critérios, processos e resultados e, ainda, mecanismos de punição caso haja irregularidades ou influências indevidas nas eleições.
Espera-se que haja transparência dos recursos transferidos do governo do estado para os municípios, incluindo os requisitos e critérios, além dos montantes, locais e áreas da administração pública para as quais as verbas são destinadas. Dos municípios, se espera que prestem contas para o governo do estado e para seus cidadãos sobre como foram utilizados esses recursos, se foram em sua totalidade, caso não foram, qual a destinação dos valores. Na responsabilização, a expectativa é que os gestores públicos sejam reconhecidos e valorizados quando fazem um bom uso do recurso, ou sejam punidos quando fazem mau uso do dinheiro público, por meio da Lei de Improbidade Administrativa e outros mecanismos cabíveis em cada situação. Partindo dessas questões, foi realizada a análise das transferências dos 10 maiores municípios de Santa Catarina no período de 2015 a 2018. A Tabela 1, a seguir, foi elaborada com base nos valores disponíveis no Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, relacionado às Transferências Obrigatórias e Voluntárias.
Com o intuito de promover o controle social, o site propõe acompanhar todas as demandas do Estado, desde arrecadação em impostos e taxas, bem como a aplicação detalhada desses recursos e os repasses realizados para os Municípios. Nele é possível extrair diversas informações, porém, ao utilizá-lo na prática, foi um pouco difícil. Ao baixar a planilha para que seja possível analisar os valores, vemos lançamentos repetidos e colunas sem uma descrição clara, dificultando o acesso a informações mais específicas dos repasses.
Além do Portal da Transparência, há o portal chamado SC Transferências, que “consolida informações e orientações sobre as transferências de recursos realizadas de forma voluntária pelo Estado de Santa Catarina”. Na guia Glossário, deixa claro o que significa Transferências Voluntárias:
“Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente ou entidades, a título de cooperação para a execução de um objeto de interesse público. Denomina-se voluntária porque não decorre de determinação constitucional ou legal, decorre da necessidade de atendimento de demandas específicas dos beneficiários. Sua realização normalmente depende do atendimento de algumas condições como o aporte de contrapartida (financeira e/ou bens e serviços) e a comprovação de que não possui débitos com o Estado.” (SC Transferência, 2022)
O objetivo em nosso estudo desses valores era verificar se haveria evidências de possíveis alterações no padrão dos repasses de acordo com as eleições estaduais e municipais, verificando se houve diferença entre os municípios alinhados ao governo e os municípios de oposição. Porém, ao comparar os valores, isso não se confirmou.
Tabela 1: Transferências obrigatórias e voluntárias para os 10 maiores municípios de SC
Fonte: Desenvolvido pelos autores com base no Portal de Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, 2022.
A seguir, na Tabela 2, constam quais eram os prefeitos municipais e seus respectivos partidos:
Tabela 2: Prefeitos de SC e partidos
Fonte: Desenvolvido pelos autores com base no Portal do TRE/SC, 2022
Podemos observar que os municípios que não faziam parte dos partidos coligados ao governo do estado, como Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul e Palhoça, receberam montantes proporcionais abaixo da média geral dos municípios. Porém, esse cenário também se aplicou a alguns municípios cujas gestões faziam parte do governo do estado, como é exemplo o município de São José ou Lages, sendo Lages o município onde o governador da época foi prefeito reeleito. Outro ponto observado é que os repasses aumentaram consideravelmente no ano eleitoral para os municípios de Joinville, que fazia parte da base governista, e para o município de Criciúma, que não fazia parte. Haveria ligação com alguma necessidade de o governo precisar de mais apoio nessas duas cidades, para a eleição de 2018?
Contudo, concluímos que o governo Raimundo Colombo, ao que transparece, cumpriu os princípios democráticos de isonomia. Nas informações analisadas no canal de transparência, não foi possível encontrar dados que comprovem se as eleições influenciam nos repasses ou que os municípios da base de governo foram mais beneficiados que outros. Porém, algumas indagações permanecem e podem orientar futuras consultas aos Portais e demais canais dos governos estaduais e municipais. Em síntese: Há “transparência nas transferências”? Os dados que temos atualmente são suficientes para entendermos os critérios, o processo de transferência e prestação de contas e como é utilizado o recurso na ponta? Esse debate ficará para uma próxima análise.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004
FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: Accountability e Política de Publicidade. São Paulo: Lua Nova, 2011.
PODER 360. 2022. Disponível em: <https://eleicoes.poder360.com.br/candidato/685895#2014>Acesso em: 10 jul. 2022
POPULAÇÃO de SC cresce em 2021: veja 10 cidades mais populosas em atualização do IBGE. ND+. 2021. Disponível em: <https://ndmais.com.br/indicadores/populacao-de-sc-cresce-em-2021-veja-10-cidades-mais-populosas-em-atualizacao-do-ibge/> Acesso em: 10 jul. 2022
SANTA CATARINA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA. Transferências obrigatórias e voluntárias. 2022. Disponível em: <https://www.transparencia.sc.gov.br/transferencias>. Acesso em: 10 jul. 2022.
SANTA CATARINA. SC TRANSFERÊNCIAS. Glossário. 2022. Disponível em: <https://sctransferencias.cge.sc.gov.br/glossario/> Acesso em: 18 jul. 2022.
* Texto elaborado pelos acadêmicos de administração pública Antonio José Santana Vieira, Larissa Rogowski Ribeiro de Jesus e Luiza Colombo do Carmo, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.