Categoria: Controle Social

Síntese de webinário realizado em 09 de junho de 2026

Por Marcos Mendiburu, Fernando Maccari e Paula Chies Schommer

Segundo a publicação da INTOSAI Engagement with Civil Society: A Framework for SAIs, o engajamento com a cidadania e a sociedade civil pelos Tribunais de Contas pode ser promovido em dois níveis: o nível estratégico e o nível operacional. O nível operacional implica a participação cidadã e o envolvimento da sociedade civil nas diversas atuações dos Tribunais de Contas, sendo as auditorias uma de suas linhas centrais de atividade. 

Nesse sentido, os informes de auditoria constituem um dos produtos mais relevantes dos Tribunais de Contas. Por isso, cabe perguntar como tais informes são utilizados pelas múltiplas partes interessadas externas, incluindo as pessoas e organizações que exercem o controle social, e qual valor agregado é gerado para a sociedade. Isso, por sua vez, vincula-se a um debate mais amplo sobre o impacto do trabalho dos Tribunais de Contas na atualidade: isto é, quais mudanças são geradas a partir da implementação dos achados e recomendações de uma auditoria. 

Essa participação cidadã pode se materializar ao longo do ciclo de uma auditoria, ou seja, em suas diversas fases: o planejamento, a execução, a elaboração do informe de auditoria e o monitoramento de seus achados e recomendações. No entanto, essa participação tem se centrado nas fases iniciais do ciclo de auditoria. Por isso, é importante compreender quando, ou em quais etapas, ocorre a participação. 

Com o objetivo de aprofundar a participação cidadã nas auditorias, o Tribunal de Contas da União, TCU, desenvolveu um conjunto de diretrizes e materiais para realizar um mapeamento de atores ou partes interessadas externas que poderiam ser convidados a participar. Esses materiais incluem um mapa de riscos derivados da participação cidadã em uma auditoria específica, um plano de trabalho para implementar a participação cidadã, bem como orientações sobre como documentar e divulgar as ações, insumos e resultados da participação cidadã em uma auditoria. 

O webinário realizado no dia 09 de junho de 2026 examinou a experiência da auditoria sobre golpes digitais contra pessoas idosas, realizada pelo TCU em 2025, abordando a participação cidadã e o envolvimento da sociedade civil, desde a elaboração de um plano de trabalho sobre participação cidadã na auditoria até o exercício de autorreflexão final (denominado “bastidores da participação cidadã”, organizado no âmbito do TCU).

O webinário foi promovido pelo TCU, Instituto Serzedello Corrêa e grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag e exibido via YouTube (vídeo completo aqui). O debate foi moderado pela Prof.ª Paula Chies Schommer, da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc/Esag, tendo como painelistas o auditor federal de controle externo do TCU Tulio Felix Silva Oliveira, a conselheira Kylvia Martins, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, do professor Raphael França, da Universidade de Pernambuco, UPE, e Coordenador do Viva Mais Cidadania Digital Pessoa Idosa em Recife/PE, e de Rosemery Souza, coordenadora do Águia – Grupo de convivência de pessoas idosas, Recife/PE. O evento contou, ainda, com a participação do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do TCU, que foi o relator do processo da referida auditoria. 

Em primeiro lugar, Túlio Félix Silva Oliveira, líder da equipe responsável pela auditoria sobre fraudes digitais contra pessoas idosas do TCU, explicou como a participação cidadã foi incorporada ao longo do ciclo da auditoria, ou seja, em seu planejamento, execução e relatório da auditoria. Esta auditoria foi realizada incorporando as diretrizes do TCU de 2025, as quais colocam o cidadão no centro da atuação do Tribunal. A auditoria foi implementada durante quatro meses e seu acórdão foi publicado em novembro de 2025. 

Em seguida, Túlio abordou três aspectos-chave: as relações institucionais com outros atores, como se promoveu o foco no cidadão e como a participação cidadã foi incorporada. Para incorporar a participação cidadã nessa auditoria, foi necessário desenvolver um plano de trabalho sobre participação cidadã. Ou seja, foram desenvolvidos dois planos: um plano de auditoria, que reflete as metodologias ou procedimentos de auditoria, e um plano de participação cidadã. 

Entre outros aspectos, o plano de trabalho sobre participação cidadã para essa auditoria abordou: o objetivo da participação cidadã; o nível de maturidade da unidade no que diz respeito à participação cidadã; a(s) etapa(s) da auditoria em que essa participação cidadã  será incorporada; os mecanismos de participação cidadã a serem utilizados (por exemplo, como se irá interagir com a cidadania, por exemplo, por meio de grupos focais, elaboração de um questionário e/ou realização de entrevistas); e uma matriz de riscos sobre a participação cidadã nesta auditoria específica e um mapa de atores para convidá-los a participar.

Essa auditoria diferencia-se de uma auditoria convencional, que dialoga com os órgãos públicos para compreender suas dificuldades e identificar alternativas, porque buscou compreender as necessidades das pessoas em torno da temática auditada. No que diz respeito às relações institucionais em matéria de fraudes digitais contra pessoas idosas, foram mapeados órgãos como: a Polícia Civil (mais especificamente as Delegacias especializadas em crimes cibernéticos); o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que é responsável pela política de segurança para idosos e pelo projeto Viva Mais Cidadania Digital, conjuntamente com a Universidade de Pernambuco e; o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que constitui uma estrutura de controle social nos níveis federal, estadual e municipal. 

No que concerne ao foco no cidadão, este foi evidenciado durante a fase de execução da auditoria, visando compreender as dificuldades das pessoas idosas, e não apenas dos órgãos públicos. Nessa etapa, foram realizadas entrevistas com a Polícia Civil de 13 estados, 28 Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, entrevistas com 25 idosos vítimas de fraudes digitais e um questionário nacional que obteve 1.395 respostas. Além da necessidade de colocar o foco no cidadão para resolver um problema público, deu-se voz aos cidadãos no relatório de auditoria por meio dos chamados “Achados do Cidadão”.

Essa participação cidadã também permitiu que a auditoria gerasse uma tipologia das fraudes digitais mais frequentes que afetam os idosos, bem como o fluxo que deve ser percorrido quando uma pessoa é vítima de uma fraude digital. Assim, pôde-se refletir no relatório de auditoria a perspectiva cidadã sobre quais são as principais dificuldades enfrentadas por idosos em fraudes digitais. Além de relatar as principais dificuldades, o relatório de auditoria incluiu sugestões de cidadãos sobre o que os órgãos públicos precisam melhorar nessa matéria. Da mesma forma, o relatório incluiu o mapeamento da jornada do idoso desde o momento em que entra em contato com o autor do ato criminoso até a solicitação de ajuda ao descobrir a fraude, apontando as deficiências nas respostas dos órgãos públicos em cada uma das quatro etapas identificadas durante essa jornada. 

A seguir, Túlio Oliveira propôs questionamentos sobre certas afirmações comuns e se deveriam ser classificadas como FATO ou FAKE, por exemplo: “a participação cidadã em uma auditoria é útil para compartilhar histórias, mas não tão relevante para os resultados”. A equipe de auditoria identificou que isso era falso. Tal resultado foi alcançado calibrando o instrumento de coleta de dados durante a auditoria para compreender a lógica de funcionamento das fraudes digitais com idosos. A Defensoria Pública da União divulgou esse relatório de auditoria e está utilizando o questionário da auditoria do TCU como insumo de política pública para promover ações de proteção a idosos no ambiente digital. O segundo questionamento vincula-se aos prazos de uma auditoria que incorpora a participação cidadã: aqui se evidenciou que é possível realizar uma auditoria com participação cidadã e entregas qualificadas em quatro meses. 

Finalmente, Túlio Silva Oliveira compartilhou algumas lições aprendidas: 1) Para incorporar a participação cidadã em uma auditoria, esta requer planejamento, por exemplo, por meio de um plano de trabalho específico; 2) A necessidade de contar com equipes multidisciplinares (por exemplo, nesta auditoria, foram envolvidas a unidade de segurança pública, a unidade de inovação e a unidade especializada em comunicações – regulação da telefonia – do TCU). Essas lições estão sendo aproveitadas para a auditoria do TCU sobre a atuação estatal contra o feminicídio, por exemplo, buscando mapear a jornada da mulher vítima de violência que procura proteção. 

Por sua vez, Rafael França, professor da Universidade de Pernambuco, UPE, e promotor da aprendizagem digital sob uma perspectiva de justiça social por meio da inclusão, compartilhou sua experiência com a aprendizagem digital para idosos segundo a metodologia de Paulo Freire. Nesse sentido, compartilhou informações sobre um curso oferecido a 362 participantes. 

Rafael destacou a importância da construção dialógica da realidade das políticas públicas e dos serviços públicos, conectando os diversos órgãos públicos para chegarem juntos ao cidadão e articular e transformar essa realidade. O professor também comentou sobre a experiência positiva de aprendizagens nas interações entre auditores de controle externo do TCU, professores, estudantes, pessoas idosas, gestores públicos em diferentes níveis de governo e órgãos de controle social, como os conselhos. O que se diferencia do que se espera muitas vezes quando se fala em auditoria. Ele destacou que “trabalhar institucionalmente é o caminho para chegar, de fato, a oferecer justiça social”. Trabalho esse que pode ser continuado, de modo que os dados gerados pelos usuários possam ser utilizados para melhorar continuamente o acesso a serviços e sua segurança.

Posteriormente, Rosemary Souza, coordenadora do Águia – Grupo de Convivência de Pessoas Idosas, compartilhou a experiência de sua participação no curso “Viva Mais Cidadania” e a interação com jovens estudantes que participaram do programa, as quais “poderiam ser suas netas, mas mais pacientes”. Ela destacou a importância de escutar as pessoas que vivem as tentativas de golpes digitais, que ocorrem diariamente, para entender os tipos de golpes e seus efeitos sobre as pessoas, orientar sobre o que fazer e envolvê-las nos debates e soluções. Agora, Rosemary atua como multiplicadora para compartilhar seus conhecimentos com um grupo de 65 pessoas idosas.

Finalmente, Kylvia Martins, conselheira governamental do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, COMDIR, refletiu sobre como a fraude digital contra um idoso gera tensões e limita sua autonomia. Por exemplo, porque o filho ou a filha dessa pessoa idosa não a deixa mais utilizar o celular ou o cartão de crédito, gerando, assim, uma relação de dependência. Além disso, Kylvia Martins ressaltou que as pessoas sentem vergonha, pois parece que as próprias pessoas idosas são as culpadas pelo crime cometido contra elas.

No debate que se seguiu, um dos pontos abordados foi a confiança da cidadania no poder público. A confiança em si e nas instituições é fragilizada quando ocorre um golpe digital, o que gera diversos efeitos sobre a vida individual e coletiva. O trabalho articulado entre órgãos públicos, conselhos, academia e cidadania é um caminho para evitar as fraudes e reagir a elas quando ocorrem, promovendo confiança com autonomia para as pessoas idosas. Outro aspecto debatido foi a interação entre órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, e órgãos de controle social, como os conselhos de direitos, em diferentes níveis de governo e áreas de serviços e políticas públicas.

Para acessar a gravação em vídeo do #4 webinário, clique aqui

Para ver as sínteses dos três primeiros webinários, clique #1 aqui, #2 aqui e #3 aqui.

As gravações dos webinários, também permanecem disponíveis ao público, para acessá-las clique #1 aqui, #2 aqui e #3 aqui

Para inscrever-se no webinário #5 sobre Participação Cidadã e Inovação no Controle, que será realizado em 30 de junho, clique aqui 

Por Marcos Mendiburu, Paula Chies Schommer e Fernando Maccari

A participação cidadã no acompanhamento de obras públicas não é algo inédito. Há algum tempo, órgãos do Poder Executivo no âmbito nacional e subnacional e organizações da sociedade civil têm promovido a vigilância cidadã de obras públicas. Por sua vez, as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), ou órgãos de controle, começaram a implementar iniciativas nesse sentido como parte de seus esforços relativos à participação cidadã. Por exemplo, a Contraloría General de la República de Perú impulsionou a iniciativa “Monitores Ciudadanos de Control”, enquanto a Contraloría General de la República de Colombia promoveu a iniciativa “Compromiso Colombia”.

Mais recentemente, no Brasil, tanto o Tribunal de Contas da União, TCU, quanto o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE/PR, vêm implementando iniciativas em parceria com organizações da sociedade civil e as universidades, entre elas: a “Força-tarefa Cidadã – Obras”, como parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e o “Ver a Cidade”, relacionada à fiscalização e divulgação de obras públicas paralisadas em municípios do estado do Paraná. Com o propósito de conhecer e debater como vêm ocorrendo essas experiências, o grupo de pesquisa Politeia da Udesc Esag, em conjunto com o TCU e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), realizou na terça-feira, 14 de abril de 2026, o 2º Webinário Participação Cidadã, cujo título foi: Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas.

Durante este webinário, foram compartilhadas lições aprendidas com ambas as experiências até o momento, as particularidades da participação cidadã no apoio aos Tribunais de Contas no controle de obras públicas e sua  relação com outros programas e políticas públicas fiscalizados pelos órgãos de controle externo, bem como recomendações para outros Tribunais de Contas interessados em ampliar a participação cidadã na fiscalização externa. 

O Ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, participou da abertura, explicando a relevância da participação cidadã para o plano estratégico institucional do TCU e anunciou a realização de um encontro presencial sobre este tema ainda este ano. Além disso, destacou a importância de promover a cultura de voluntariado no país. 

Luciano Pereira Coelho, do TCU, compartilhou a experiência da Força-tarefa Cidadã Obras (FTC Obras), em colaboração com o Observatório Social do Brasil (OSB) e cidadãos voluntários (mais detalhes aqui), associadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, voltada à fiscalização de obras, especialmente de creches e escolas . Dado o universo de obras paralisadas que precisam ser concluídas em diversos municípios do país (sendo 81% delas nas regiões Norte e Nordeste), o TCU reconheceu a necessidade de envolver voluntários. 

O TCU, que coordena a iniciativa, comunica-se com os gestores públicos e é responsável pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas como o aplicativo #UniãoCidadã (por meio do qual são submetidos os formulários e fotos compartilhadas pelos voluntários após as visitas às obras), WhatsApp Business (ampliando alcance e facilitando engajamento) e um Painel gerencial em tempo real por estado, municícpio e criticidade, integrado com dados do Pacto/FNDE e Rede Integrar (onde as informações dos voluntários são integradas às de outros TCEs, da CGU e, futuramente, dos Ministérios Públicos estaduais), além de emitir ofícios às instituições públicas. 

O OSB, por sua vez, é o responsável pelo recrutamento, capacitação e acompanhamento dos voluntários e tutores, além de notificar os municípios sobre inconsistências identificadas. Cada voluntário deve preencher um formulário/checklist com perguntas específicas de acordo com o grau de avanço da obra (licitação, execução, conclusão e não retomada). Há também cidadãos tutores, que orientam e fazem a gestão da visita à obra pelo voluntário e revisam os relatórios. 

Entre os resultados e lições aprendidas até o momento, Luciano mencionou: que a distância entre o voluntário e a obra é o que decide, em última instância, se a visita de campo se concretiza; a diferença entre obra concluída e obra em uso, pois vários relatórios registravam a entrega da obra, mas o serviço ainda não estava em pleno funcionamento; a necessidade de solicitar documentos durante a primeira visita, em vez de antes dela, para desburocratizar o processo; e a importância de contar com parceiros da sociedade civil especializados. Por último, foi compartilhado um vídeo que ilustrou a importância do tema, seguida da convocação pública de voluntários para ingressar na Força-Tarefa Cidadã.

Luiz Henrique de Barbosa Jorge, do TCE/PR, compartilhou a experiência “Ver a Cidade”, iniciativa em andamento desde 2024 que envolve o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA/PR e universidades do Paraná, por meio de estudantes de engenharia civil, contribuindo para a sua formação. A equipe responsável pela fiscalização de obras públicas do TCE/PR é composta por 18 pessoas. Por outro lado, o estado  engloba 399 municípios e atualmente existem 1.600 obras em curso e 921 paralisadas. Daí a importância de incorporar o controle social nas fiscalizações do Tribunal. O programa “Ver a Cidade” constitui uma oportunidade para agregar conhecimentos à formação dos estudantes de engenharia civil, ao mesmo tempo que promove a responsabilidade cidadã e a ética profissional. Uma das constatações desta iniciativa é que muitas obras que eram relatadas como paralisadas nos sistemas de informação estaduais, na verdade, já haviam sido concluídas, mas a informação não havia sido atualizada. Como resultado, Luiz Henrique destacou que esta iniciativa contribuiu para aumentar a eficácia das fiscalizações, ao reduzir o universo de obras paralisadas e permitir que o TCE/PR se concentrasse naquelas que estavam realmente paralisadas.

Posteriormente, duas voluntárias da FTC Obras, Aldivia Felicio de Nascimento, de Maracanaú/CE e Rosangela dos Santos Fernandes, de Barrinhas/SP, compartilharam suas próprias experiências como voluntárias e ressaltaram a importância de promover o voluntariado e a responsabilidade cidadã entre a população. Nas palavras de Aldivia, a participação na Força-Tarefa Cidadã a “tirou de sua zona de conforto”, pois costumamos ficar indignados com as coisas que não funcionam, mas não conseguimos transformar este sentimento em um processo concreto de mudança. Também foi comentado sobre os riscos de segurança aos quais os voluntários podem estar expostos devido a obras inacabadas e a importância do trabalho dos tutores e da aprendizagem que ocorre no processo de interação entre voluntários, auditores e gestores públicos.

Ao comentar o que foi apresentado, Adriana Cuoco Portugal, diretora do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Publicas, Ibraop, e auditora do TCDF, ressaltou que ambas as iniciativas evidenciam que não se trata apenas do apoio da cidadania aos Tribunais de Contas, mas de um exercício de cidadania. Além disso, Adriana destacou que a experiência do TCE/PR promove a participação ao mesmo tempo que contribui para a formação dos estudantes, e que a iniciativa contribui com um levantamento preliminar e facilita que os auditores se concentrem nas situações ou obras mais críticas. Por outro lado, ressaltou que é necessário fortalecer tanto a cultura de voluntariado como a cultura de abertura e diálogo no interior dos Tribunais de Contas, pois corre-se o isolamento implica o risco de comprometer a legitimidade do trabalho de fiscalização.

Ademais, Adriana destacou que o Ibraop está promovendo a participação social no ciclo de desenvolvimento de infraestrutura, desde o início do planejamento de uma obra, e não apenas durante sua auditoria. Em seguida, ela apresentou um conjunto de questões aos participantes do painel, como, por exemplo, o desafio da construção de confiança entre as partes (voluntários e TCU ou TCE), para que essa participação seja integrada ao processo decisório e em um contexto de voluntariado limitado.

No que diz respeito ao rigor técnico dos estudantes voluntários, esclareceu-se que o objetivo da iniciativa “Ver a Cidade” é a retomada da obra, e não a detecção de irregularidades, pois costuma-se atribuir a responsabilidade por tais irregularidades às autoridades com tal atribuição.

A professora Paula Chies Schommer, da Udesc Politeia, que abriu o painel e mediou o debate, anunciou ao final que o webinário #3, no dia 12 de maio, abordará uma perspectiva comparada sobre a participação cidadã no planejamento de auditorias e fiscalizações nos Tribunais de Contas brasileiros. Para saber detalhes e se inscrever no próximo debate, clique aqui.

Para acessar a gravação completa do vídeo do webinário #2, clique aqui: 

Para ver a síntese do webinário #1, que abordou A participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo, clique aqui.