Por Karina Francine Marcelino, João Vitor Libório, Julia Viezzer e Jair Pereira dos Santos*
Como alternativa de equiparação da polícia às demais instituições públicas democráticas, o Policiamento Comunitário surgiu por meio do fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança pública. A população passa a compartilhar com as instituições policiais a responsabilidade pela segurança, por meio da discussão, estabelecimento de prioridades e estratégias de ação.
O Estado de Santa Catarina, SC, adotou a filosofia de policiamento comunitário em 2001. Alguns exemplos de ações em SC que integram essa filosofia são: Conselhos Comunitários de Segurança, Programa Educacional de Resistência às Drogas, Guarnições de Ronda Escolar, Guarnições de Bike Patrulha, Programa Rota Segura e Rede de Vizinhos.
A Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), uma estratégia de policiamento constituída por uma metodologia própria e construída a partir de boas práticas vivenciadas no estado e estudos de experiências americanas, britânicas e australianas, surgiu com o intuito de melhorar a comunicação entre os membros das comunidades participantes e a Polícia Militar. Cria-se um espaço em que se compartilham informações e todos se preocupam com o bem-estar e segurança do local em que vivem. São criadas redes, de acordo com os bairros, reunindo vizinhos de uma determinada localidade para atuarem em cooperação e se associarem com o propósito de fortalecer a cidadania ativa do bairro e os vínculos entre polícia e comunidade. É necessário que todos ou a grande maioria dos moradores estejam engajados na segurança da comunidade.
A comunicação entre os vizinhos, com a participação de membros da PM, ocorre sobretudo via aplicativo de mensagens. Esses aplicativos possuem tanto o intuito de criar a cultura de prevenção de ocorrências quanto o de comunicar, após acionar o serviço de emergência da PMSC (telefone 190), quando estas acontecem.
O foco na prevenção é o grande gerador de resultados. Medidas simples como lembretes sobre luzes acesas ou movimentações tornam os membros alertas e unidos contra os problemas. A preocupação não se limita a relatar os casos depois que acontecem, mas sim evitá-los de maneira efetiva.
O programa evolui conforme os membros da rede vão assimilando a aprendizagem ao longo das situações que ocorrem e o tratamento que é dado a cada caso. Distorções acontecem no decorrer do processo, mas a maturidade daquela célula ocorre naturalmente. Exemplo de distorção é o uso do grupo de aplicativo para acionamento do serviço de emergência (deveria ocorrer via telefone 190). Quando isto ocorre, o policial que está no grupo faz as orientações e todos acabam aprendendo.
Além disso, o compartilhamento das informações possibilita maior controle e sistematização dos dados pela PMSC, trazendo cenários mais fidedignos aos gestores públicos. Porém, essas informações não se encontram disponíveis de modo fácil para toda a sociedade, que deseja analisar e compreender os resultados obtidos. Na busca por dados a respeito dos resultados do programa, percebemos que há muito espaço para avançar em accountability – prestação de contas e responsabilização a partir do que é mostrado pelas informações.
Esse compartilhamento de informações, sistematização dos dados e prestação de contas serviria como incentivo para implementação em outras localidades e para busca de informações que iriam possibilitar a compreensão a respeito da filosofia, seus possíveis efeitos na mudança de postura dos envolvidos e na efetiva melhoria da segurança.
Imagem 1: Identificação visual do Programa Rede de Vizinhos PMSC
Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina
Nas comunidades em que a rede foi implementada em Florianópolis, as iniciativas ocorrem de forma semelhante. A Polícia Militar realiza reunião de sensibilização na qual explica aos participantes as regras de comunicação, as vantagens e resultados do programa e, partir disso, a rede é criada.
As diferenças que ocorrem de acordo com as localizações estão ligadas aos níveis de engajamento e participação dos membros da rede. É perceptível que nos bairros com uma comunidade mais engajada, a comunicação é mais efetiva, promovendo o surgimento de novas redes. Como exemplo, tem-se a Rede Catarina de Proteção à Mulher, que objetiva direcionar os diversos esforços que a PMSC já realiza no combate e prevenção à violência doméstica.
Porém, mesmo diante das peculiaridade e singularidades de cada contexto analisado, os resultados alcançados são considerados um sucesso. Segundo a notícia publicada em 02/01/2017, no site da Polícia Militar de Santa Catarina, por Cabo Adriana Ribeiro Machado Urbano, a rua que apresentava o maior número de ocorrências no município de Balneário Piçarras, após um período de seis meses de implantação da Rede de Vizinhos, não apresentou uma solicitação de incidente de ocorrência.
Assim, a Rede de Vizinhos PMSC tem o foco na prevenção e é pautada nos valores da cooperação, parceria, engajamento social e interação entre vizinhos. Nesse contexto, o cidadão torna-se protagonista na construção da segurança pública, sendo capaz de transformar a realidade local, em parceria com o policial militar, o qual assume o papel de agregador e motivador, potencializando a capacidade de alcançar resultados positivos por meio da Rede.
Desafios são inerentes a iniciativas inovadoras e abordagens heterodoxas na administração pública e a Rede de Vizinhos, assim como os demais programas de policiamento comunitário, não é exceção. Ampliar o alcance geográfico e a participação da comunidade sem deformar o programa, sabendo que existem diferenças culturais e regionais, é um dos principais desafios. A resposta do policiamento comunitário é simples: a inserção do policial naquela comunidade dará o auxílio para vencer essas barreiras. O tempo dirá se os resultados serão perenes, mas os frutos já apresentados são promissores.
Para saber mais sobre o tema:
Entrevista com o Capitão Cristiano Curado Guedes sobre policiamento comunitário: https://www.youtube.com/watch?v=gnHG0JLw7m4&t=8s
Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), 2009:http://www.dhnet.org.br/dados/manuais/dh/manual_policiamento_comunitario.pdf
DAVIS, Robert C; HENDERSON, Nicole J.; MERRICK, Cybele. Community Policing: Variations on the Western Model in the developing World. Police Practice and Research. v. 4, n. 3, p. 285–300, 2003.
* Texto elaborado por Karina Francine Marcelino (karinamarcelinoo@gmail.com), João Vitor Libório (joaoliborio02@gmail.com), Julia Viezzer (juliaviezzer@hotmail.com) e Jair Pereira dos Santos (jairpsj@gmail.com), no âmbito da disciplina Governança e Redes de Coprodução, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2018, no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag.