Por Carolina Nunes Rebello, Lucia Helena Maier, Nathaly Sardá Cunha e Tiago Jaime de Souza*
A Câmara de Vereadores é um órgão de grande importância para o cumprimento da administração pública na sociedade. Por meio da ação dos vereadores, “a casa do povo” tem o objetivo de ser a voz da comunidade, buscando solucionar os problemas que rondam os municípios e promovendo possíveis melhorias para cidade.
É papel da Câmara, também, analisar, fiscalizar e aprovar o orçamento municipal. O processo de legislar se dá através dos projetos de leis, nos quais a Câmara exerce o seu principal papel, procurando entender as necessidades oriundas da população e criando, a partir delas, melhorias para o município. Para saber um pouco mais sobre o papel do vereador, clique aqui, assista o vídeo e entenda a sua fundamental importância para a democracia e sociedade.
Mas afinal, a Câmara é mesmo a casa do povo apenas pelo papel que deve ser desempenhado pelos vereadores? A sociedade tem acesso a todas as informações necessárias para que sinta que a instituição é sua casa? Ela participa de suas decisões, acompanha seus processos e tem voz perante aos legisladores ou isso ocorre apenas no momento em que são eleitos?
Após a implementação da Lei nº 12537, a Lei de Acesso à Informação, são identificados razoáveis avanços na transparência administrativa. Como, por exemplo, na identificação de gastos das verbas públicas, custos de um gabinete, salário de vereadores, técnicos e assessores que trabalham na Câmaras Municipais, entre outros dados que a lei proporcionou publicidade.
Ainda que existam melhoramentos no quesito transparência, devido ao aspecto legal, denota-se dificuldade em ser transparente no processo legislativo em si, o qual engloba alterações de propostas de lei, criações de novas leis para o município, possibilidade de a sociedade participar acompanhar, decidir e adentrar em comissões, decidindo em conjunto com seus representantes, fiscalizando o executivo e propondo melhorias para o município.
A fim de atender à transparência nesses aspectos, algumas Câmaras Municipais do país, como a Câmara de Vereadores de Piracicaba , estão adotando práticas de Open Parliament (Parlamento Aberto) como parte do contexto de participação da sociedade na política.
Mas, afinal, o que é Parlamento Aberto? O que ele proporciona para o Poder Legislativo e para a sociedade? Como esse processo auxilia que as decisões dos parlamentares sejam accountable? Veja a seguir vídeo promovido pela TV Câmara de Piracicaba explicando detalhes sobre esse novo modelo de gestão.
https://www.youtube.com/watch?v=Pri0rddIILA
Os princípios fundamentais do Movimento Parlamento Aberto são: a) a disponibilização de informações governamentais e a implementação de padrões profissionais para ocupantes da alta gestão; b) o aumento do acesso a novas tecnologias para abertura e controle das contas públicas; e principalmente, c) a promoção da participação popular (Open Government Declaration, 2011).
Dentre os passos necessários para abertura do parlamento estão: ampliar a transparência de suas informações para, em seguida, viabilizar a manifestação da sociedade por meio digital e, por último, e mais desafiador, conseguir ser responsivo às manifestações que a sociedade tem enviado.
Infelizmente, a realidade do município de Florianópolis ainda está um pouco distante da prática de Piracicaba. As práticas de accountability ainda são incipientes para a maioria dos legisladores do município, pois buscam apenas disponibilizar e publicar informações que a legislação obriga, como por exemplo gastos com pessoal, publicação de aprovação do orçamento público e atos que comprovem o papel da Câmara em fiscalizar o Executivo.
Ainda assim, essas informações são veiculadas de forma que poucas pessoas na sociedade têm capacidade de interpretá-las, pois na grande maioria das vezes utiliza-se uma linguagem muito técnica, não acessível ao cidadão mais leigo nesses assuntos. A minoria dos parlamentares busca o engajamento e participação da sociedade em seus atos, porém suas ações de transparência têm mais o caráter de informar do que tornar a Câmara verdadeiramente a “casa do povo”.
No dia 12/06/2018, foi realizado um bate-papo, na Rádio UDESC, Programa nas Entrelinhas, comandado pela professora Paula Schommer, com a participação dos alunos do curso de Administração Pública, Nathaly Sardá, Tiago Souza, Lucia Helena Maier, que debateram sobre o tema com o Vereador da Câmara Municipal de Florianópolis Gabriel Meurer e o candidato a deputado federal Murilo Flores. Foi muito comentada a questão da participação efetiva do cidadão na Câmara, sendo esta participação legítima e feita do início de qualquer processo até o fim, pois a população quer entender como todos os trâmites funcionam e se inteirar de todas as decisões da Câmara. A transparência de informações técnicas e rasas não satisfazem as necessidades da sociedade.
Alguns Vereadores eleitos para o mandato 2016/2020 vêm tentando implementar ferramentas simples de transparência em seu mandato na Câmara Municipal de Florianópolis, buscando mostrar que estão agindo com responsividade. Realizam prestação de contas de seus gabinetes em redes sociais, tentam mostrar as suas atividades rotineiras de forma mais aberta e acessível.
Além dessas ações, os vereadores do Município de Florianópolis têm tentado dar mais visibilidade aos processos internos e suas deliberações, como é o exemplo do orçamento participativo, implementado por cinco vereadores no último ano, com o intuito de unir suas emendas e beneficiar de uma forma maior ou mais significativa as demandas de uma certa região do município, confira aqui mais informações a respeito dessa iniciativa.
A participação do cidadão no processo decisório através dos princípios de Open Parliament enfrentam muitos desafios, principalmente no que diz respeito à aceitação por parte dos parlamentares em assumirem a responsabilidade por seus erros e acertos e justificá-los ao cidadão, de reconhecer que o poder deve ser compartilhado com o cidadão que o elegeu, de modo a incentivar a participação deste e não de afastá-lo para que o que deu errado, ou o que não convém, passe despercebido. A utilização das novas tecnologias auxilia no alcance e no incentivo dessa participação, no entanto é preciso desta abertura por parte dos parlamentares, e da vontade popular para que a mudança aconteça. O exemplo de Piracicaba é um indício de que é possível ver esses princípios instrumentalizados e operando em benefício do bem comum.
Ouça a entrevista na íntegra:
LINKS RELACIONADOS AO TEMA:
http://coproducaopublica.blogspot.com/2016/08/open-parliament-propostas-entregues.html
http://www.jornaldepiracicaba.com.br/cidade/2018/04/camara_aprimora_sistema_de_transparencia_publica.
https://www.youtube.com/watch?v=Pri0rddIILA
https://www.youtube.com/watch?v=g5NRXiRix7Y&list=PLiD5_BW1UM0BjVr7nZiD7_98A6oLAhsEV
Referências:
FARIA, Cristiano. O Parlamento aberto na Era da Internet: pode o povo colaborar com o Legislativo na elaboração das leis? Brasilia: Edições Câmara, 2012.
FARIA, Cristiano; REHBEIN, Malena. A política de parlamento aberto: uma análise crítica da câmara federal brasileira. CONSAD, 2015.
Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011: dispõe sobre o acesso a informações públicas (2011).
RAUPP, Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, 9 (1): 116-38, mar. 2011.
RAUPP, Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. Prestação de contas nos portais eletrônicos de assembleias Legislativas: um estudo após a lei de acesso à informação. Revista UNIFACS, Bahia, 2014.
RAUPP, Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. Os Vereadores Prestam Contas em Portais Eletrônicos? um Estudo Comparativo entre Municípios do Estado da Bahia e de Santa Catarina. Administração Pública e Gestão Social, 2013.
SANCHEZ, Cristiane S. e MARCHIORI, Patrícia Z. A. Participação Popular no Contexto das iniciativas de Governo Aberto: revisão sistemática da literatura. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v.2, n.2, Dezembro/2017, pp. 103-118.
*Texto elaborado por Carolina Nunes Rebello, Nathaly Sardá Cunha (nathalyscunha@gmail.com), Lucia Helena Maier e Tiago Jaime de Souza (tiagojsz@gmail.com), estudantes de administração pública da Udesc Esag, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Chies Schommer.