IRSPM 2015 – Chamada de Trabalhos

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A XIX Conferência da International Research Society for Public Management – IRSPM, que acontecerá entre 30 de Março e 01 de Abril de 2015, em Birmingham, na Inglaterra, está com chamada de trabalhos aberta. A Conferência reúne pesquisadores de diversos países, interessados em diversas temáticas como Governança, Accountability, Redes, Democracia, Inovação, entre outras, a partir da perspectiva do Public Management.
No ano passado, a Conferência foi realizada em Ottawa, no Canadá, e contou com a participação de pesquisadores e a apresentação de trabalhos do Grupo Politeia e do NISP – Núcleo de Inovações Socias na Esfera Pública, ambos da UDESC/ESAG. É uma ótima oportunidade para aprofundar-se e debater temas que estão na agenda da gestão pública.
A lista de Painéis pode ser acessada AQUI.
Mais informações sobre a Conferência e sobre a cidade de Birmingham no Site da Conferência.

Transparência Brasil lança projeto com informações sobre candidatos

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Com o objetivo de fornecer mais informações ao eleitor e ajudá-lo a decidir seu voto, a Transparência Brasil acaba de lançar na Internet uma ferramenta com informações históricas sobre todos os candidatos que concorrem às eleições de 2014: o Quem Quer Virar Excelência nas Eleições de 2014 (http://www.excelencias.org.br/quemquer).
Além dos dados fornecidos pelo próprio candidato ao TSE (como grau de instrução, idade, ocupação etc.), a ferramenta apresenta informações relativas a:
  • Histórico das eleições das quais tenha participado desde 2002: cargo disputado, partido, número de votos e receita;
  • Doadores da última eleição da qual participou;
  • Se busca reeleição ou não;
  • Se pertence a alguma de diversas categorias (empresários, religiosos, funcionários públicos etc.).
Para candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, bem como àqueles que se pertencem ao Senado e à Câmara dos Deputados, a consulta traz ainda:
  • Cargos públicos ocupados no passado;
  • Formação, experiência profissional e participação em entidades de classe;
  • Parentescos políticos;
  • Eventuais ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas;
  • Resumo de algumas características do desempenho parlamentar (para os Congressistas em exercício).
Tais informações são também disponíveis para todos os candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados pelo Paraná.
Para montar o Quem Quer, a Transparência Brasil agregou dados de outros dois projetos seus: Às Claras (resultados e financiamento eleitoral) e Excelências (desempenho parlamentar no Congresso).
Os principais dados que compõem o projeto Quem Quer estão disponíveis em forma de API no endereço http://dev.transparencia.org.br. Desenvolvedores autônomos e outras ONGs poderão usar os dados abertos para, conforme seu interesse, personalizar a busca, criando aplicativos para dispositivos móveis.
O projeto de API foi desenhado pela Sensedia, empresa especializada em design, exposição e gerenciamento de APIs. O Excelências tem apoio da Revista Veja. O Quem Quer conta com o apoio do Google e de diversas entidades do estado do Paraná (ver a lista delas em http://www.excelencias.org.br/quemquer/apoiadores.htm).
Transparência Brasil – http://www.transparencia.org.br/

Lançamento – Aposentadoria e Qualidade de Vida (Emiliana Debetir)

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Este é um livro ousado, pois apresenta o ponto de vista de uma administradora sobre uma temática tipicamente, mas não exclusivamente, desenvolvida por psicólogos: orientação para a aposentadoria e capacitação na idade madura. Possui uma linguagem acessível e menciona autores conceituados na área como: Forteza, 1980; Schein, 1982; Martim-Baró, 1985; Zanelli e Silva, 1996; Neri 1993; Santos, 1990; França, 1992; Moragas,1998; França, 2008; Zanelli, Silva e Soares, 2010, dentre outros. Não há a pretensão de esgotar o assunto, espera-se contribuir para a reflexão sobre o tema. De acordo com França e Vaughan (2008) ainda são poucas as pesquisas sobre as atitudes dos trabalhadores ante a aposentadoria, seus preditores, mitos e preconceitos. O livro relata a experiência da autora quando da elaboração de seu mestrado, sobre programas de preparação para a aposen­tadoria e, atualmente, como coordenadora de um projeto de extensão universitária que tem como objetivo a capacitação de pessoas em idade madura. Para ilustrar as possíveis vivencias da aposentadoria apresenta-se um estudo de caso.

O tema do livro é fascinante e perpassa nossa vida de diversas formas, seja quando os pais se aposentam e vivenciam o momento de transição para a aposentadoria, seja quando observamos os colegas de trabalho vivenciando esta experiência, seja quando dedicados à vida profissional deixamos em segundo plano a família, as relações sociais, a vida pessoal e incorremos em um comportamento que pode nos levar a uma vivência de crise na aposentadoria, pela centralidade do papel do trabalho.
A reflexão sobre a idade madura, velhice, aposentadoria é atual e relevante, pois o Brasil segue a tendência mundial de envelhecimento da população. Está ocorrendo uma inversão da pirâmide etária, com redução da população de crianças e jovens e o aumento da população adulta e idosa. No período de 1999 a 2009, o peso relativo dos idosos (60 anos ou mais de idade) no conjunto da população passou de 9,1% para 11,3% (17,9 milhões de idosos), e as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam que em 2050 o Brasil terá 64 milhões de idosos.
Esse cenário traz importantes consequências para o mercado de trabalho, para o sistema previdenciário e para os próprios indivíduos que irão aposentar-se. De acordo com Parraguez (2009), o envelhecimento demográfico não só resulta em mudanças na estrutura populacional, como também modifica a estrutura da população ativa, com repercus­sões no mercado de trabalho. São necessárias políticas públicas de saúde, de inclusão social, dentre outras para esse segmento da população, bem como orientação para a aposentadoria, com a discussão de temas relacionados à saúde física e mental, empreendedorismo, relações interpessoais, formação de novos grupos de suporte social etc.
Pois, o trabalho possui grande importância no desenvolvimento do indivíduo, como marco de referência para a organização de sua vida pessoal e social, ao proporcionar o estabelecimento de relações interpes­soais, definir a estruturação do tempo dedicado ao lazer e gerar meios para que possa cumprir todos os demais papéis sociais (Forteza, 1980; Martim-Baró, 1985; Santos, 1990; França, 1992; Soares et al., 2010). As pessoas, em função do significado que representam suas ocupações, têm expectativas diferentes em relação à aposentadoria.

Entre o arcaico e o moderno: o reconhecimento de firma

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* Por Karina Francine Marcelino

Existe ato mais arcaico do que o de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa? Ou, ainda, existe procedimento que melhor simboliza o excesso de burocracia do que o reconhecimento de firma (assinatura) para apresentação de documentos aos órgãos públicos e particulares? 
Pois então, com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma obrigatório para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a notícia veiculada no Jornal Estadão, a medida está amparada no princípio da boa fé, o qual deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. 
“Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei, nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento”, cita a Receita, em nota.
Medida esta que começou a valer desde dezembro de 2013 e põe fim ao “absurdo” que ocorre na maioria dos órgãos públicos: reconhecimento de firma. É inadmissível aceitar como correto o fato de um terceiro (Cartório) ter que atestar que você cidadão é você mesmo, e não uma “farsa”. Onde está a relação de confiança do Estado com o cidadão? Desde quando excesso de formalismo é tornar a Administração Pública eficiente e eficaz?
Sim, sabemos que muitos ainda falsificam assinaturas em documentos públicos e particulares. Porém, não se pode declarar como regra geral a falta de caráter de alguns cidadãos. Então, essa medida da Receita Federal nos mostra que a Administração Pública está sim buscando facilitar e simplificar a vida do cidadão, fazendo jus ao princípio da eficiência e da efetividade. Existe algo mais moderno que isso? Independente da resposta, mesmo tardia, essa extinção é muito válida. Porém, antes tarde do que nunca.
* Acadêmica do 8º termo do curso de Administração Pública ESAG/UDESC

INOVADAY – O Governo de amanhã começa hoje

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Promovido pelo Cetem – Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública, o inovaDay é o encontro mensal que conta com palestrantes especializados em Gestão do Conhecimento e inovação na área pública, bem como o compartilhamento de experiências inovadoras.
PROGRAMAÇÃO 2014:

29/08 – 09h às 17h: 
Municípios catarinenses e as redes sociais;
O promotor de justiça e o uso das redes sociais;
Centro de Operações Rio – Business Intelligence.
26/09 – 09h às 17h: 
Caronilha – Uma nova opção de transporte colaborativo;
Gastos Abertos – Para onde vai o nosso dinheiro?
Engajamento cívico apartidário – Votenaweb.
31/10 – 09h às 17h: 
Plantepramim – Alimentos orgânicos direto do produtor;
Plataforma de educação – Google for Education;
Dinheiro – Um outro modo de usar
28/11 – 09h às 17h: 
Inovação no Legislativo Municipal – HackDay na CâmaraSP;
Data Viva – Dados Abertos no Governo de Minas Gerais;
Encerramentos das atividads do inovaDay de 2014.
LOCAL: Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho (CEAF do MPSC).
Rua Bocaiúva, 1750 – Centro Executivo Casa do Barão.

PARTICIPAÇÃO LIVRE E GRATUITA!

Informações: www.cetem-sc.com.br

Justiça que tarda já falhou: sobre demora de seis anos da Anac para julgar queixas de passageiros

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O conhecido ditado “A justiça tarda, mas não falha” pode até valer para a justiça divina. Já a justiça dos mortais, quando tarda, já falhou.

Mesmo que a decisão final seja acertada, a demora gera custos adicionais, desperdício e, sobretudo, descrédito no sistema de controle e de punição, aumentando a sensação de impunidade e desincentivando o engajamento dos usuários e dos prestadores na melhoria na qualidade dos serviços. Enfim, fragiliza a accountability.

A reportagem Anac leva seis anos para julgar queixa de passageiros contra aéreas, de Ricardo Gallo, na Folha de São Paulo, mostra bem o problema.

A frase final da reportagem “Se é para funcionar assim, melhor até parar.” nos faz perguntar: vale a pena manter sistemas de controle ineficientes e ineficazes? A que custo? Somos capazes de desenhar sistemas de accountability que funcionem? E quando um sistema de controle não funciona satisfatoriamente, que outros mecanismos de controle/pressão podemos acionar?