POLITEIA – Página: 73 – Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas

Encontro preparatório para Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis é realizado na Udesc

Atividade teve participação de pesquisadores do grupo Politeia e de acadêmicos de Administração Pública da Esag

Cerca de uma centena de profissionais, gestores, prestadores de serviço e usuários do
sistema único de saúde participaram da pré-conferência. Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) sediou na noite desta terça-feira, 12, a pré-conferência municipal de saúde do Distrito Leste de Florianópolis, voltada a profissionais, gestores, prestadores de serviços e demais cidadãos relacionados ao sistema.

Com o tema “Saúde pública e de qualidade para cuidar bem das pessoas. Um direito do povo brasileiro”, o encontro discutiu propostas para a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que integra o processo da 15ª Conferência Nacional da área.

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, o evento foi realizado no Plenário da Reitoria e em uma sala de aula do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag).

Na Udesc Esag, a atividade contou com apoio de pesquisadores (docentes e alunos bolsistas) ligados ao grupo Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão e de acadêmicos do oitavo termo do curso de Administração Pública, que participam da preparação para a Conferência Municipal.

Pelo centro de ensino, o encontro teve participação das professoras Luciana Ronconi, Paula Schommer e Emiliana Debetir, da pesquisadora Elaine de Menezes e de alunos que participam de ações relacionadas ao evento.

Evento incluiu a realização de dinâmicas de grupo no plenário e em uma sala de aula

Monitoramento das propostas

Neste semestre, quatro estudantes – Gabriel Marmentini, Brandon Martins Silva, Richard Ross Gebien e Paulo Roberto Souza – trabalham na construção de um sistema de monitoramento das propostas aprovadas na Conferência Municipal, visando contribuir para a qualificação das proposições e sua realização.

O trabalho interdisciplinar, coordenado pelas professoras Sulivan Fischer e Paula Schommer, integra uma série de ações desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Saiba mais sobre a Conferência Municipal de Saúde no site da prefeitura de Florianópolis.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281

* Publicado originalmente em: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=13005

Etapa da Pré-Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis nesta 3a feira, 12 de Maio, no Auditório da Udesc-Esag

Nesta 3a feira, 12 de Maio, às 18h, acontece a Pré-Conferência Municipal de Saúde para o Distrito Leste de Florianópolis.

O evento, aberto a cidadãos, profissionais e prestadores de serviços em saúde, acontece no Auditório da Udesc/Esag – Avenida Madre Benvenuta, nº 2007 – Itacorubi

Serão discutidas propostas para a 9a Conferência Municipal de Saúde, a qual faz parte do processo da 15a Conferência Nacional de Saúde.

Pesquisadores do grupo Politeia e estudantes do 8o semestre da graduação em administração pública tem participado da preparação para a Conferência. Os estudantes estão construindo um sistema de monitoramento das propostas aprovadas nas Conferências, esperando-se que isso contribua para a qualificação das propostas e sua realização.

Mais informações:

Conselho Municipal de Saúde

Telefone: (48) 3248-6602

Site: http://www.pmf.sc.gov.br/sites/gpss/?cms=conferencia+municipal+de+saude+de+florianopolis

Educação Fiscal: Exercício da Cidadania e Coesão Social – Palestra no dia 14 de Maio, 9h, Auditório da Udesc/Esag

As inscrições podem ser feitas pelo email : habilis.esag@gmail.com

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

* Por John Lenon Teodoro

A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.

Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012).

Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.

O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.

Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.

Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.

A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.

Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.

Para saber mais:

DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.

OSI – Observatório Social de Itajaí. www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm

* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú – SC.

Conhecendo e construindo a cidadania

* Por Gabriel Felício Moresco

Nos últimos meses, temos visto manifestações que tomaram conta de todo o país e já entraram para a história da democracia brasileira desde a queda do regime militar e da atual Constituição, vigente desde 1988.

Muitas foram as razões que levaram o povo brasileiro às ruas para protestar. Aumento da inflação, pesada carga tributária, corrupção, baixa qualidade e retorno dos serviços públicos prestados em face dos altos impostos pagos pelos cidadãos. Dentre os diversos fatores, um que merece destaque é a descrença que boa parte do povo brasileiro tem de que seus representantes eleitos terão a capacidade de atender a suas demandas e corrigir os rumos do país.

Grande parte da população ainda acredita que é responsabilidade apenas dos agentes políticos agir na construção das políticas públicas que afetam a vida de todos. Sua própria responsabilidade extingue-se ao final da eleição e muitos “lavam as mãos” se o candidato que escolheram não foi eleito.

O papel de cidadão, entretanto, vai muito além disso. Ser cidadão abrange uma série de direitos e deveres que cada um de nós tem de participar e contribuir no desenvolvimento e na melhoria do ambiente em que nos encontramos. Muitos grupos vêm percebendo seu potencial e passam a se organizar para mudar o contexto em que se inserem, buscando o interesse coletivo. Entretanto, há também os que se atém a seus interesses próprios e, quando tem suas necessidades atendidas, dão por concluída sua participação cidadã.

A participação indireta, apesar de ser a mais utilizada, é apenas um dos meios de exercer o papel de cidadão. Muitas ações podem ser realizadas para exercer a cidadania, podendo ser desde uma participação em um grande projeto social até pequenas atitudes, como ajudar a manter preservada uma praça perto de sua residência.

Uma das maneiras de exercer a participação para decidir quais serão as prioridades e os rumos tomados pela sociedade são as variadas formas de Orçamento Participativo, pelas quais o cidadão influencia diretamente as decisões relativas a uma parcela do orçamento de investimento, no âmbito municipal ou estadual. Os resultados positivos da participação da população no processo orçamentário em diversas cidades brasileiras inspiraram a adoção de práticas similares em vários países do mundo.

Algumas leis mais recentes no Brasil também contribuem para que a participação cidadã aconteça e seja mais qualificada. É o caso da Lei Nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações públicas previsto no art. 5º LXXIII da Constituição Federal, obrigando os entes políticos a tornarem públicos seus atos, o que facilita a cobrança e fiscalização pelos cidadãos.

Ser cidadão significa fazer parte da sociedade, fazer parte de sua construção e seu desenvolvimento, ter consciência das responsabilidades de seus atos e do impacto que eles causam naqueles que convivem ao seu redor, sejam eles positivos ou negativos.

Muitas pessoas, por desconhecerem seu papel como cidadãs e os meios pelos quais poderiam participar e se envolver com a sociedade, acabam se afastando da política e da vida comunitária e, dessa forma, desperdiçando as forças que poderiam ser utilizadas para a melhoraria da sociedade que estão inseridas.

Um primeiro passo para exercer a cidadania é ter ciência de seu papel como cidadão e conhecimento das formas de exercê-la. O segundo passo é agir.

* Gabriel Felício Moresco é graduado em administração empresarial e mestrando em administração pela Udesc/Esag.