POLITEIA – Página: 58 – Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas

Seminário de Participação e Controle Social

Realizou-se nos dias 19 e 20 de fevereiro o Seminário Participação e Controle Social , em Florianópolis, com o tema: Participação das(os) psicólogas(os) catarinenses em órgãos de controle social e outros espaços coletivos que visem à cidadania.

O evento para participação presencial ocorreu no Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC – Av. Mauro Ramos, 950 – Centro -Florianópolis e foi transmitido on-line no site do CRP-12, www.crpsc.org.br.

OBJETIVO GERAL

Desenvolver uma política de participação das(os) psicólogas(os) catarinenses em órgãos de controle social e outros espaços coletivos que visem à cidadania.

OBJETIVO ESPECÍFICO

• Refletir a participação social como um elemento constituinte da subjetividade;

• Fomentar a participação de psicólogas(os) em espaços de controle social e outros espaços coletivos relacionados à cidadania;

• Capacitar as(os) psicólogas(os) para atuação em espaços no controle social e outros espaços coletivos relacionados à cidadania;

• Identificar e divulgar os espaços de controle social em SC e outros espaços coletivos relacionados à cidadania;

• Desenvolver articulação com grupos organizados de psicólogas(os) e outros grupos no Estado.

Entende-se que a dimensão participativa deve-se ater ao coletivo, em seus interesses e necessidades, por meio de consensos estabelecidos de forma democrática e que atendam às diferenças de cada ser que compõe este coletivo. Ou seja, a participação transborda a psicologia e envolve grupos organizados como os movimentos sociais, entendendo que esses coletivos conjugam necessidades e diferentes subjetividades.

Desta forma, a participação em espaços de controle social e outros espaços coletivos serviriam aos psicólogos como um mecanismo de acompanhamento daquilo que organiza a sociedade e em última instância envolve seu trabalho.

Programação Seminário Participação e Controle Social:

Painel 1 – Elementos históricos da trajetória de processos participativos no cenário brasileiro. Participação, mobilização e democracia.

– Valdevir Both (IFIBE/CEAP/FSMSSS)

– Sandro Marcelo Xavier (Técnico Social da Caixa Econômica Federal)

– Janice Merigo (FECAM)

Painel 2 – Sociedade moderna e processos participativos: possibilidades de participação na sociedade contemporânea?

– Marivete Gesser (UFSC)

– Marco da Ros (UFSC/UNIVALI)

– Adriana Eiko Matsumoto (UFF/RJ)

Painel 3 – Cenário de Controle Social das Políticas Públicas no país. Funcionamento de órgãos de controle social no país e suas pautas. Saúde, Assistência, Educação, Cidades, Segurança Pública e Comunicação.

– Saúde – Ana Cristina Costa Lima (UNOCHAPECÓ)

– Cidades – Maria Inês Sugai (UFSC)

– Educação – Sergio Otavio Bassetti (Fundação Catarinense de Educação Especial)

– Assistência Social – Solange Bueno (CMAS – Florianópolis)

– Comunicação – Marcos Ribeiro Ferreira (UFSC / CRP-12)

– Justiça – Valdirene Daufemback (Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional).

Painel 4 – Iniciativas possíveis com vistas à potencialização em ações de controle social e de participação em processos coletivos (acesso a fomentos, experiências populares e movimentos sociais).

– João Luiz de Oliveira (Gão) (Lider Comunitário)

– Luana Nardi (Movimento de ocupação das escolas de SP)

– Profª. Clair Castilhos Coelho (UFSC, Departamento de Saúde Pública, Casa da Mulher Catarina)

– Cecília Silveira Vilamil e Jucênia Judite de Souza (Fórum Social Brejaru e Frei Damião – Palhoça SC)

Mais informações sobre o evento: http://www.crpsc.org.br/?open_pag&pid=4241

FONTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SANTA CATARINA 12ª REGIÃO

Curso sobre a Lei da Empresa Limpa

A Deloitte oferece curso sobre a Lei da Empresa Limpa, a Lei nr. 12.846/13, que institui mecanismos de combate à corrupção.

Detalhes em: http://www2.deloitte.com/br/pt/pages/about-deloitte/articles/curso-lei-anticorrupcao.html#

Tecnologia e participação: o caso do Projeto Caixa Digital

* Por Guilherme dos Santos Murara

A utilização da internet e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é realidade e questão fundamental para a inclusão social e laboral das pessoas na contemporaneidade. A proposta do Projeto Caixa Digital é incluir socialmente crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, da comunidade do Morro da Caixa, em Florianópolis e região, por meio das TICs. O diferencial acontece na utilização das ferramentas na transformação da própria comunidade.

Uma pesquisa de pontos positivos na comunidade e o que precisa ser melhorado realizado no Microsoft Office Excel, um ofício redigido no Microsoft Office Word dirigido ao Prefeito, um mapeamento das áreas disponibilizadas à comunidade realizado pelo Google Maps e outras ferramentas colaborativas são exemplos de como usar as tecnologias da informação para a transformação social.

Figura 1 – Atividade de Mapas Colaborativos

As tecnologias, nesse caso, operam como facilitadoras para atender aos anseios da população. Este projeto é executado pela Fundação Catarinense deAssistência Social – FUCAS, e já logrou diversos êxitos, tais como: construção de um muro para contenção de deslizamentos; mudança de endereço do Posto de Saúde, que antes se localizava em uma rua de difícil acesso; e construção de uma praça onde existia um “lixão”.

Figura 2 – Registro realizado pelos jovens no levantamento do que precisava ser melhorado

Como resultado do projeto, os jovens conseguem utilizar o computador, a internet e ferramentas das TICs e conscientizam-se sobre seu papel quanto cidadão.

Dessa forma, a inclusão digital, partindo das questões socioeconômicas e peculiaridades do público atendido e pautado pela proposta pedagógica freireana, demonstra-se como uma forma de inclusão social e de exercício pleno da cidadania. Os jovens passam a perceber que além das reclamações de problemas na comunidade, podem buscar soluções em rede, envolvendo outros cidadãos e instituições.

No caso do Posto de Saúde, foi considerado de difícil acesso pela maioria dos moradores da comunidade em uma entrevista realizada pelos adolescentes. Os participantes do projeto fazem a tabulação da entrevista e buscam soluções para os problemas priorizados. Nesse caso, realizaram um abaixo-assinado e coletaram as assinaturas em diversos locais da comunidade, como minimercados, padarias, associação de moradores. Após isso, levaram a autoridade competente (Prefeito) para que tomasse as medidas necessárias. Como resultado, o Posto de Saúde foi transferido de local, atendendo a esta demanda da comunidade.

Figura 3 – Realizando Entrevista na Comunidade

Conforme Roberts (2004), a participação do cidadão é um processo em que os membros da sociedade dividem poder com os agentes públicos, com o intuito de tomar decisões e realizar ações com o foco no interesse público da comunidade. Assim, as tecnologias atuam como fomentadores da participação da sociedade, e facilitam ou complementam o exercício do papel do estado na interlocução com as pessoas. No caso do projeto, a tecnologia e a organização proponente permitem a comunicação entre a comunidade para verificar o que precisa ser melhorado e possibilitam buscar as soluções de forma coletiva.

As tecnologias vêm auxiliando no enfrentamento de dilemas da participação, sendo um mecanismo para ampliar o engajamento do cidadão nas questões públicas. Iniciativas como a do Projeto Caixa Digital ampliam a participação e possibilitam que os cidadãos participem das soluções públicas, sendo, portanto, uma forma de coprodução do bem público.

* Guilherme dos Santos Murara é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, especialista em gestão pública pela UFSC; atua como assessor executivo na Fundação Catarinense de Assistência Social, FUCAS, em Florianópolis; cursou a disciplina Coprodução do Bem Público, do mestrado acadêmico em Administração, na Udesc/Esag, como aluno especial.

Referências:

Blog do Projeto Caixa Digital. Florianópolis, SC. 2015. Disponível em: http://projetocaixadigital.blogspot.com.br/

ROBERTS, N. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration. v. 34, n.4, p. 315-353, dec 2004.

TICs e Democracia

* por Tatiana Bozza

“Ninguém pode imaginar um Estado capaz de ser governado através do contínuo apelo ao povo (…). Salvo na hipótese, por ora de ficção científica, de que cada cidadão possa transmitir seu voto a um cérebro eletrônico sem sair de casa e apenas apertando um botão” (Bobbio, 1986).

O que na década de 1980 era hipótese de ficção, tornou-se realidade na Suécia em 2002 graças à Tecnologia da Informação e Comunicação. Em setembro de 2002, foi criado o partido Demoex, com a única promessa de promover a democracia direta.

A ideia consiste em utilizar um website como plataforma para o debate e a votação das propostas em andamento nas casas legislativas. No site, as questões são discutidas, os prós e contras são apresentados, é realizada uma votação entre os cidadãos e, por fim, o representante do partido reproduz o resultado na assembleia.

Fonte: http://demoex.net/s_fungerar_det

A democracia direta propriamente dita, segundo Bobbio (1986), é definida por dois institutos: a assembleia de cidadãos e o referendo, ambos considerados inviáveis para a condução dos Estados modernos. O referendo, ainda que previsto nas constituições dos Estados modernos democráticos, devido às dificuldades de realização, acaba sendo um instrumento “extraordinário para circunstâncias extraordinárias”. Já a assembléia de cidadãos é um instituto que poderia ter vida apenas em pequenas comunidades, nas quais é possível reunir todos em um único local para as deliberações.

O tamanho das sociedades tem sido colocado como um impeditivo para a participação cidadã direta. Nancy Roberts (2004) afirma que para a ampliação da participação, alguns dilemas devem ser enfrentados, dentre eles o dilema do tamanho e da complexidade das sociedades modernas. É preciso superar a limitação de escala para acomodar o envolvimento de numerosos grupos e indivíduos. Segundo a autora, novas tecnologias sociais tem permitido que grandes grupos participem, formas revolucionárias de conectividade (mídia, tecnologia da informação e computacional e internet) tem sido usadas para apoiar os processos deliberativos, lidando com os problemas de escala. Exemplos dos efeitos revolucionário das novas mídias sociais são apresentados por Clay Shirk na palestra Como a internet irá (um dia) transformar o governo – TED Talks.

É também o que tem demonstrado o Demoex, por meio de uma plataforma digital que tem permitido que um maior número de cidadãos tenha participação direta na tomada de decisão das questões públicas. Por meio de um dispositivo móvel, é possível ter voz ativa nas decisões que afetam a comunidade.

O Demoex surgiu como um partido local, em Vallentuna (Suécia), com a intenção de ser uma experiência em democracia direta, mais uma mídia do que um partido. Per Norbäck (2012), o fundador do partido, afirma que pretendia demonstrar a possibilidade de unir as duas abordagens existentes sobre o uso da Tecnologia da Informação na promoção da democracia. Ou seja, pode ser usada tanto para diminuir a distância entre os cidadãos e os representantes eleitos, fortalecendo a legitimidade dos partidos políticos, quanto como ferramenta de governança como bases digitais (democracia direta), que poderia tornar desnecessários políticos e partidos.

Norbäck acredita que as mudança tecnológicas tem desafiado arraigados padrões de pensamento e estruturas de poder, criando condições para mudanças sociais. A história da democracia está diretamente ligada à história da tecnologia. Toda grande mudança social começou com uma ideia que resultou em uma invenção (imprensa, rádio, televisão e agora internet).

Com esses fundamentos, Demoex foi eleito em 2002 e reeleito em 2006 e 2010. Em 2014 deixou de existir como um partido local e tornou-se um partido nacional, o “Direktdemokraterna”. As campanhas não foram bem sucedidas, o partido perdeu seu mandato em Vallentuna e não conseguiu nenhum outro em outros municípios. Mas Per Norbäck diz em seu blog que espera que o “Direktdemokraterna” ressurja como um fênix nas próximas eleições (https://pernor.wordpress.com/).

Fonte: http://direktdemokraterna.se/

Referências:

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

NORBÄCK, Per. A little horse from Athens. Amazon Digital Sevices, 2012.

ROBERTS, Nancy. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration. V. 34, n.4, p. 315-353, dec 2004.

*Tatiana Bozza é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Especialista em Estudos Estratégicos da Administração Pública pela Fundação Escola de Governo – ENA e aluna especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag.

Vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais

Reportagem interessante e importante realizada por Bruno Vieira e Fabiano Angélico sobre vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais.

Reportagem completa: http://apublica.org/2016/01/nos-estados-empresas-publicas-tem-ligacao-direta-com-o-mundo-politico-e-pouca-transparencia/