Mapa das Organizações da Sociedade Civil é criado por decreto federal

Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República

29/04/2016 11:18

Decreto cria o Mapa das Organizações da Sociedade Civil

Texto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também regulamenta o Marco Regulatório das OSCs

A presidenta Dilma Rousseff assinou, durante a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (27), o Decreto nº 8.726/2016 que regulamenta a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A lei trata de parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs) e está em vigor desde 23 de janeiro para a União, o Distrito Federal e os estados. Para os municípios, a lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2017.

Para cumprir as obrigações de transparência do MROSC e da Lei de Acesso à Informação, o decreto cria também o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, que tem por finalidade reunir e divulgar informações sobre as organizações da sociedade civil e as parcerias celebradas com a administração pública federal, a partir de bases de dados públicos. Não se trata de um cadastro geral de OSCs, mas um repositório de informações para prover transparência, que se soma à intenção de desburocratizar e simplificar as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil.

A plataforma, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), oferece uma ferramenta georreferenciada que oferta informações atualizadas sobre as organizações da sociedade civil no Brasil e suas parcerias com o governo federal. O principal objetivo dessa plataforma virtual é fortalecer as relações de parceria e gerar mais conhecimentos sobre o universo das organizações do país, apresentando os dados de forma simples, compreensível e acessível ao público em geral.

Entre as novidades disponibilizadas à população está a possibilidade de acessar os dados das parcerias entre as OSCs e o governo federal, registradas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), com atualização diária.

Em alguns dias o Mapa disponibilizará uma funcionalidade que permitirá às OSCs alimentarem páginas individuais com informações institucionais, dados do público-alvo, das ações desenvolvidas, das áreas de atuação, que, somadas às informações oficiais já disponibilizadas, vão qualificar muito os dados ofertados aos internautas e o conhecimento da população sobre a diversidade das OSCs do país. A colaboração das OSCs na inserção desses dados, além de estimular a autonomia das organizações na qualificação do seu perfil, visa constituir o Mapa como uma ferramenta “viva”, colaborativa e sempre atual, aproximando as organizações do cidadão, público final de suas ações, fortalecendo a prática da transparência ativa na administração pública federal e ampliando o conhecimento sobre o universo das OSCs.

O Mapa foi construído por meio da integração de bases de dados de diversos órgãos federais, entre os quais estão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Siconv), Ministério do Trabalho (Rais), Ministério da Justiça (Oscip), Ministério da Educação (Cebas), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Censo Suas/Base Cebas), Ministério da Saúde (Cebas), Ministério do Meio Ambiente (CNEA), Ministério da Cultura (SalicWeb), Ministério das Cidades (MCMV-E) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Novas bases de dados continuam a ser integradas.

Após o cruzamento das informações, chegou-se ao número de 323 mil OSCs existentes no Brasil. Dessas, 45 mil estabeleceram algum tipo de parceria com o governo federal. Essas parcerias não envolvem, necessariamente, transferência de recursos. Podem ser por meio de participação em conselhos de direitos e políticas públicas ou outorga de título e certificações, por exemplo.

Acesse o Mapa das Organizações da Sociedade Civil

Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República

Organizações da Sociedade Civil e servidores da CGU lançam Frente Pelo Controle e Contra a Corrupção

Detalhes sobre a Frente em link.

“A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção é uma iniciativa que conecta a CGU com a sociedade para lutar pelo fortalecimento dos órgãos de controle e pelo aprimoramento dos mecanismos de controle popular sobre a atuação estatal.

Os eixos da Frente são:
I) Prevenção e Combate à Corrupção
II) Apoio a uma Gestão Pública Efetiva
III) Aprofundamento da Democracia e Democratização dos órgãos de Controle
Uma Administração Pública transparente, efetiva, democrática e livre de corrupção. Essa é a visão que motiva e conduz a constituição da Frente pelo Controle Contra a Corrupção, que buscará convergir os esforços da sociedade civil, Parlamento e instituições por mudanças estruturais que aperfeiçoem e fortaleçam o controle administrativo e popular no país.

Integrantes da Frente:

Amarribo Brasil
ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
Artigo 19
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
Datapedia
FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
INESC – Instituto de Estudos Socioeconomicos
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle
Instituto Soma Brasil
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Observatório Social do Brasil e Rede OSB de Observatórios Sociais
Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI (Ceará)
DF em Movimento (Distrito Federal)
Instituto de Cultura e Cidadania A Voz do Cidadão (Rio de Janeiro – RJ)
Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)

Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa – AMPREMA (Rosana – SP)
Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba – SP)
Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Diocese de Piracicaba – CNLB (Piracicaba – SP)
Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
Movimento Transparência Tucuruí (Tucuruí – PA)
Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)”

Fonte: http://frentepelocontrole.org/wp/index.php/2016/04/24/quem-somos/, em 06/05/2016

==================

Texto de Vanessa Campos

Publicado originalmente em http://frentepelocontrole.org/wp/index.php/2016/05/06/servidores-da-cgu-e-representantes-de-entidades-da-sociedade-civil-lancam-frente-pelo-controle-e-contra-a-corrupcao/

Iniciativa busca o fortalecimento dos órgãos de controle e o incentivo ao controle social

Brasília, 06 de maio de 2016 – Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes de diversas entidades da sociedade civil lançaram, nesta quinta-feira (5), a Frente pelo Controle e contra a Corrupção. A Frente tem como objetivos o fortalecimento institucional dos órgãos de controle e o incentivo a mecanismos de controle social.

Durante a reunião de apresentação da Frente, ocorrido no auditório do prédio do INSS, os servidores da CGU falaram da importância do trabalho da entidade e da conscientização social sobre as atividades permanentes de controle. “É preciso desmistificar a ideia que muitos têm de que o controle é esporádico, que depende de direções políticas e que atrapalha andamento de projetos e obras, é exatamente o contrário”, explicou o servidor Fabian Maier. “A sociedade tem, no trabalho da CGU, um importante e poderoso instrumento de fiscalização do que acontece em seus estados e municípios, é preciso difundir essa cultura e fortalecer essas ações”, pontua.

Já segundo Anjuli Tostes, servidora da CGU e uma das idealizadoras da Frente, “a sociedade quer respostas reais ao problema estrutural da corrupção. Ela também quer transparência e participação nas decisões do governo. O trabalho da CGU é fundamental para isso, mas as garantias institucionais para que ele continue são mínimas. Precisamos lutar para que a CGU e o Controle sejam fortalecidos”.

Entre as preocupações da Frente estão as dificuldades enfrentadas pelos órgãos de controle do Poder Executivo para cumprir sua missão institucional de fiscalizar o uso de recursos públicos e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. Os participantes da Frente lembram que, no fim do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) quase perdeu a condição de ministério, para ser absorvida por outros órgãos. Para evitar retrocessos como esse, que representam o enfraquecimento do combate à corrupção e da luta pela transparência, está na ordem do dia no Senado Federal a PEC 45/2009, que torna permanentes os órgãos de controle interno como a CGU.

Entre as entidades integrantes da Frente estão o Observatório Social do Brasil, Amarribo – Coalizão Brasileira Contra a Corrupção, a organização internacional Artigo 19, a Unacon Sindical, ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno, FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP, Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis, UGT – União Geral dos Trabalhadores, MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Guerrilha do Servidor Público, entre outras.

Os ex-ministros Jorge Hage e Waldir Pires encaminharam notas de apoio à criação da Frente. Em sua mensagem, Hage afirma que “A CGU é, hoje, uma instituição e um patrimônio do povo brasileiro. Ela foi construída por todos nós, com muito esforço, sacrifício e entusiasmo, nos últimos anos. Ganhou respeito e credibilidade nacional e internacional. Não podemos permitir seu enfraquecimento”. Já Pires afirma que “a CGU uma instituição séria, com o reconhecimento e o respeito de todo o mundo. Um modelo internacional, uma trincheira na luta contra a corrupção e a impunidade, na promoção da transparência pública, da participação social no controle do gasto público, como tem de ser”.

O senador Randolfe Rodrigues participou do lançamento da Frente durante o ato público que se seguiu em frente ao Edifício Darcy Ribeiro, sede da Controladoria. Para Randolfe, a CGU atua na defesa do patrimônio público e por isso precisa de total apoio. “Muitos têm medo da atuação da CGU porque sabem que para ser feito o combate à corrupção é necessário o controle permanente, com investigação e perícia nas contas públicas, que é o papel da Controladoria””, disse o senador.

O deputado federal Chico Alencar também foi um dos presentes no ato. “Se a gente se juntar, se olhar as causas estruturais da corrupção, de ganância, de acumulação, vamos conseguir avançar no combate à corrupção no nosso país”, afirmou Chico. “Essa Frente é muito bem-vinda, queremos uma CGU forte, sem ameaças de esvaziamento e com controle e transparência lutando pelo interesse público” concluiu o deputado.

Também participaram do ato público, o deputado federal Glauber Braga, Henrique Ziller, controlador-geral do DF, Antônio Barros, presidente do Observatório Social de Brasília, Fabiana Bapstinucci, gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), Emerson Lima, diretor do Instituto de Fiscalização e Controle, Fábio George Cruz, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.
Os três eixos da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção são: prevenção e combate à corrupção; apoio a uma gestão pública eficaz, eficiente e efetiva; aprofundamento da democracia.

Reportagem de Vanessa Campos

17a International Anti-Corruption Conference será em Dezembro de 2016, no Panamá

Propostas de Workshops podem ser submetidas até 30 de Junho. Detalhes aqui.

6TH MAY 2016

Time for Justice: Equity, Security, Trust

At the 16th IACC in Malaysia we collectively declared that there should be zero tolerance of impunity for corruption. Now at the upcoming 17th IACC in Panama this December, Time for Justice: Equity, Security, Trust is a call to turn that pledge of zero tolerance into concrete action and to support all those who take a stand against corruption.

Call for Workshop Proposals opens next week

Over 4 days of open and frank debate, the IACC’s goal is to support, empower and engage people from all sectors and countries to stand up against corruption. Help shape the world’s largest anti-corruption forum by designing and running one of its many diverse and innovative workshops. Anyone interested in the fight against corruption can apply.
The call will open on the 11th May and run until 30th June.

HOSTED BY

A relação entre Tribunais de Contas e Organizações do Terceiro Setor é tema de curso promovido pela Diálogo Social-Instituto Filantropia

Tribunais de contas e parcerias com o Terceiro Setor: cautelas para a celebração e execução de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, de colaboração e de fomento.

São Paulo – 17 maio – 9h às 18h

Para detalhes e inscrição, clique aqui.

Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas. A nova Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.

Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.

Conteúdo Programático

Atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias com o Terceiro Setor
- Distinções entre a forma de processamento e apreciação das prestações de contas
- Particularidades
Protagonismo dos tribunais de contas na Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
- Cenários de controle dos editais
- Contratações sob a nova lei
Concepções sobre as parcerias com o Terceiro Setor na jurisprudência dos tribunais de contas
- Controvérsias em torno da dicotomia “controle de meios” e “controle de resultados”
Prevenção de apontamentos e juízos de irregularidade em momentos relevantes das parcerias
- Formação dos contratos
- Elegibilidade de despesas
- Execução de metas
Questões sensíveis nas contratações com terceiros
- Regulamentos de compras
- Boas práticas à luz da jurisprudência dos tribunais de conta
- Delimitação de responsabilidades
A posição das entidades privadas e de seus dirigentes
- Os agentes públicos e sua responsabilização
- Os cenários da Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015)
- A defesa das entidades e de seus dirigentes nos tribunais de contas

Seminário Internacional sobre Difusão de Políticas Públicas acontece no CEBRAP, em São Paulo, de 09 a 11 de Maio

Seminário Internacional: Difusão de Políticas Públicas.

Informações e detalhes no site: https://policydiffusion.com

Para qualquer informação complementar, escrever para: policydiffusion@cebrap.org.br .

TYPES OF SESSIONS

Discussion session Discussions from ongoing research or reflections of experts, without a paper presentation.

Presentation of papers Table with presentation of papers with research findings.

Dialogues
Discussion between the academic experts and technicians (governmental and
non-governmental) engaged on the practical activities of policy diffusion.

MAY 9 – SESSIONS IN ENGLISHBrazilian Centre of Analysis and PlanningRua Morgado de Mateus, 615 – Vila Mariana

09h00-9h45 Reception, breakfast and retrieval of badges and event material

10h00-10h30 Opening: Angela Alonso, President of CEBRAP

10h30-12h00 The field of policy diffusion: where are we?
Moderator Osmany Porto de Oliveira (CEBRAP/Unifesp)

                           Policy diffusion and translation: The case of evidence-based health
                           agencies in Europe
                           Patrick Hassenteufel (University of Versailles-Paris Saclay)

Policy Diffusion: Brazil and the USA in a Comparative Perspective Denílson Bandeira Coêlho (University of Brasilia)

Learning in the Transfer Process? David Dolowitz (University of Liverpool)

12h00-13h30 Lunch

13h30-15h00 Municipal innovations and policy diffusion Moderator Eduardo Marques (Centro de Estudos da Metrópole/USP)

Urban Policy Forums as Relational Sites of Inspiration and Persuasion
Sergio Montero (Universidade de los Andes)

                           Uneven implementation of “the right to the city” in Latin America:
                           Statutes, gestures, and urban experiments
                           Ryan O. Centner (London School of Economics)

                           Relational policymaking: the grounding and institutionalization of strategic
                           planning in Rio de Janeiro
                           Gabriel Silvestre (University College London)

15h00-15h30 Coffee Break

15h30-17h00 The diffusion of Social Movements
Moderator Débora Alves Maciel (EFLCH / UNIFESP)

The diffusion of repertoires of contention: twin cases
Angela Alonso (CEBRAP)

                           Brazil divided: characteristics of the diffusion of pro and anti-impeachment
                           demonstrations
                           Esther Solano (Unifesp)

MAY 9 – SESSION IN PORTUGUESELivraria da Vila, Alameda Lorena, 1731 – São Paulo, SP

18h30-19h30   Discussion: Brazilian Policy Diffusion – Session in Portuguese
                           Osmany Porto de Oliveira (CEBRAP/Unifesp)
                           Alex Shankland (Institute of Development Studies – University of Sussex)

19h30 Book Launch: “Embaixadores da Participação: a difusão internacional
do Orçamento Participativo”, Editora Annablume.

MAY 10 – SESSIONS IN ENGLISHBrazilian Centre of Analysis and PlanningRua Morgado de Mateus, 615 – Vila Mariana

9h00-10h30 Social Participation and Policy Diffusion
                           Moderator Adrian Gurza Lavalle

                           Participatory Budgeting and the Power of Ambiguity
                           Gianpaolo Baiocchi (New York University) – To be confirmed

The diffusion of digital instruments for social participation
Gabriela De Brelaz (EPPEN-Unifesp)

The diffusion of transparency policies in Brazil Vanessa Rodrigues (IESP/UERJ)

International Organizations and the diffusion of Participatory Budgeting Osmany Porto de Oliveira (CEBRAP/Unifesp)

10h30-12h00 Politics of Conditional Cash Transfers in Latin America
Moderator Denílson Bandeira Coelho (University of Brasilia)

                           The origin and dissemination of the Programa Bolsa Família: analytical
                           rapprochements with the Mexican case
                           Cristiane Kerches (EACH-USP Leste)

                           What explains the diffusion of CTP in Latin America? The epistemic
                           communities and its influence in Chile and Ecuador
                           Cecilia Osorio Gonnett (Universidad Alberto Hurtado)

                           The role of the Ministry of Social Development in Programs of
                           Cash Transfer
                           Maria Clara Oliveira (DCP-USP/CEM)

12h00-13h30 Lunch

13h30-15h00 Challenges of policy transfer and international cooperation PP
Moderator Vera Schattan Coelho

                           From policy transfer to mutual learning? Political recognition, power and
                           process in the emerging landscape of international development
                           cooperation
                           Alex Shankland and Jennifer Constantine (IDS – University of Sussex)

                           International social protection policy transfer: emerging issues for
                           Brazilian South-South cooperation
                           Melissa Pomeroy, Bianca Suyama (Articulação Sul)

                           South-South Brazilian Cooperation analysed in ligth of policy
                           transfer theory
                           Maria do Carmo Rebouças (University of Brasilia)

                           Policy diffusion within the Global South: Brazil’s support for
                           pharmaceutical production in Mozambique
                           Danilo Marcondes de Souza Neto (University of Cambridge)

15h00-15h30   Coffee Break
15h30–17h30   Policy diffusion research: where we are going?
                           Moderator Osmany Porto de Oliveira (CEBRAP/Unifesp)

Bounded Rationality and Policy Diffusion
Kurt Weyland (University of Texas in Austin)

                           Beg, Borrow, Steal or Swallow? The Micro-Dynamics and Macro-Effects
                           of Contemporary Policy Transfers
                           Leslie Pal (University of Carleton)

                           Dynamics and paths to the “Latino-americanization” of social policy:
                           three waves of diffusion in comparative perspective
                           Carlos Aurélio Pimenta de Faria (Puc-Minas)

MAY 11SESSIONS IN ENGLISHBrazilian Centre of Analysis and PlanningRua Morgado de Mateus, 615 – Vila Mariana

9h00-11h00 International Institutions and Policy Diffusion
Moderator Cecilia Osorio

The Politics of Monetary Policy Diffusion in Brazil, 1808-2014
Kurt Mettenheim (FGV-EAESP)

                           Transforming Public Policies in the Global Arena. The Inter-American
                           Development Bank and the Changing Definition of Violence
                           Nordin Lazreg (Université de Montréal)

                           Localization and subsidiarity: in a search of a comparative model for
                           transnational norms dynamics
                           Gustavo Macedo (DCP-USP)

                           The influence of international organizations on public administration: the
                           dissemination of ideas in a globalized world
                           Filomena Siqueira e Silva (Ação Educativa/FGV)

DIALOGUES – SESSIONS IN PORTUGUESEAuditório Unifesp – Campus OsascoAngélica, 100 – Jd. das Flores, Osasco – SP

Policy transfer research and international cooperation practice:is there space for mutual learning?

14h00-14h30 Luciana Onusic e Julio Cesar Costa: Opening Session

14h30-16h00 Policy diffusion from a national level
Moderator Professor Unifesp

Milton Rondó Filho, Ministro, Coordenador-Geral de Cooperação Humanitária e
Combate à Fome (CGFome/Ministério das Relações Exteriores)

                           Marcos Lopes, Assessor de Programas de Cooperação Humanitária
                           Internacional da Organização das Nações Unidas para Alimentação
                           e Agricultura (FAO)

Karen Fernandez Costa (Unifesp)

Carlos Aurélio Pimenta de Faria (Puc-Minas)

16h00-16h30 Cafezinho

16h30-18h30 Closing: Subnational governments and Policy Diffusion
Moderator Professor Unifesp

Fernando Santomauro – International Relations Coordinator (Guarulhos
City Hall)

Luciano Jurcovichi Costa – International Relations Coordinator (Osasco City Hall)

Invited Speaker – (São Paulo City Hall)

Jennifer Constantine – (Institute of Development Studies/University of Sussex)

Gabriela de Brelàz (Unifesp)

18h30 Concluding remarks: Osmany Porto de Oliveira (CEBRAP/Unifesp)

Seminário preparatório para 6ª Conferência Estadual das Cidades é realizado na Udesc

Publicado em 27/04/2016 ~ 15h44min – http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=15144

Evento na Esag, em Florianópolis, visou esclarecer dúvidas dos participantes sobre as conferências municipais, que ocorrem até 5 de julho

Professora da Udesc Esag Paula Schommer
representa a universidade no ConCidades/SC.
Fotos: Gustavo Vaz/Ascom

Representantes de diferentes municípios catarinenses participaram na tarde desta terça-feira, 26, de um seminário preparatório para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizado no Auditório do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis.

O evento foi promovido pelo Conselho das Cidades de Santa Catarina (ConCidades/SC) e pela Secretaria de Estado do Planejamento, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos participantes sobre as conferências municipais, que antecedem o encontro estadual e serão realizadas até 5 de julho, em todos os municípios catarinenses.

Pela Udesc Esag, participaram do seminário a professora de Administração Pública Paula Chies Schommer, que é representante da universidade no conselho, além de docentes e acadêmicos interessados pelo tema.

Estiveram presentes dois integrantes do ConCidades Nacional: Luz Marina Stradiotto Steckert, servidora da Secretaria do Planejamento do Estado de Santa Catarina, que representa o governo estadual no conselho nacional; e Darci Barnech Campani, professor de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Sobre as conferências

Prevista para acontecer em Santa Catarina entre 15 e 17 de março de 2017, a 6ª Conferência Estadual das Cidades é uma etapa preparatória para a edição nacional do evento, que será realizada em Brasília, entre 5 e 9 de junho do mesmo ano.

As conferências têm como tema “Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.

Mais informações sobre a edição estadual – incluindo o regulamento e o texto de referênciapara os participantes – podem ser conferidos no portal app.cidades.gov.br/6conferencia.

Realidade catarinense

O texto de referência foi elaborado pelo ConCidades/SC, com informações e questionamentos complementares ao disponibilizado pelo Conselho Nacional, e busca evidenciar a realidade catarinense, com orientação e sugestões de debates para as edições municipais.

Segundo a professora Paula Schommer, que participou de sua elaboração, um dos aspectos que o documento enfatiza é o incentivo ao uso de indicadores como base para os debates, ao planejamento e ao monitoramento dos desafios e avanços em cada município.

“O texto também reforça a importância da articulação entre diversos instrumentos de planejamento e gestão urbana, como o plano diretor e os planos setoriais, entre eles os de habitação, mobilidade e saneamento”, afirma a professora.

Seminário reuniu representantes dos municípios e integrantes dos conselhos estadual e nacional

Debates abertos ao público

Criada para ser um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, a Conferência Nacional das Cidades visa debater soluções para os problemas urbanos do País.

Sua realização está vinculada ao ConCidades, órgão colegiado que integra o Ministério das Cidades e reúne representantes do poder público e da sociedade civil.

Em todos os municípios, as conferências são abertas aos cidadãos, servidores públicos e segmentos da sociedade.

Entrevista na Rádio Udesc

Após o evento, os três conselheiros – Paula Schommer, Luz Steckert e Darci Campani – participaram do programa de entrevistas Nas Entrelinhas, transmitido pela Rádio Udesc FM Florianópolis e produzido pelo programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp). Ouça as edições do programa no site do Lasp.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8281

16a Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa acontece em Maio, na cidade de Matola, em Moçambique

Efectue o seu REGISTO para a 16a Conferência do OIDP na nossa página web:

www.oidp2016.co.mz

AQUI

A 16a CONFERÊNCIA DO OIDP

O Conselho Municipal da Cidade da Matola acolhe, nos próximos dias 4, 5 e 6 de Maio de 2016, na Folha Verde, a 16a Conferência do Observatório Internacional de Democracia.
A conferência é subordinada ao tema, “Boa Governação e Participação Inclusiva do Cidadão” e está dividida em 5 eixos temáticos que exploram, de forma aprofundada, o exercício da democracia participativa ao nível dos governos locais, bem como, a nível global.
Os eixos temáticos:

DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA:
Modelos de gestão e experiências de participação cidadã na governação local e municipal

GOVERNAÇÃO LOCAL E MUNICIPAL NA ERA DIGITAL:
Oportunidades e desa os para a participação cidadã via internet
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E PLANIFICAÇÃO PARTICIPATIVA:
Participação ou representação? Legitimidades e inclusão social na de nição e monitoria do futuro
AVALIAÇÃO DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
Das respostas às demandas populares e dos níveis de satisfação dos cidadãos
PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Das Organizações Religiosas, das Academias e dos Media na Educação cidadã para a participação e no controle da democratização dos poderes públicos.