Boas Práticas de Gestão Pública em Santa Catarina são premiadas na Udesc Esag

Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Blumenau vencem prêmio estadual de Gestão Pública da Udesc

Iniciativa lançada este ano pela Esag premiou práticas inovadoras no Estado, na temática transparência com cidadania


Tenente Juliana Kretzer (à esq.) e soldado Alain Erson Frantz receberam troféu
do presidente da Fapesc, Sérgio Gargioni. Fotos: Gustavo Vaz/Ascom


Ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) e pela Prefeitura de Blumenau foram as principais vencedoras da edição inaugural do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag, promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), com apoio de diversos parceiros.

O Aplicativo FireCast Comunidade, desenvolvido pela Divisão de Tecnologias do CBMSC para notificar, em tempo real, atendimentos da corporação a emergências em todo Estado, venceu a categoria “Tecnologias de Informação para Transparência”.

A segunda colocação ficou com o Sistema de Gestão de Estradas Rurais (Sisger), implantado pela Prefeitura de Lages; e, em terceiro, o programa Ouvidoria Transparente, da Prefeitura de Palhoça.

Qualidade na Gestão Pública

Na categoria “Qualidade na Gestão Pública”, a prática vencedora foi Programa Gestão Transparente, da Prefeitura de Blumenau, que implanta e aperfeiçoa ações e ferramentas que ampliam o acesso às informações da administração municipal.

A segunda colocação ficou com a prática Mais Acesso às Compras Governamentais, da Prefeitura de Timbó; e, em terceiro, a prática Policiamento Orientado a Soluções de Problema, com o caso do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis.

O resultado foi anunciado nesta quinta-feira, 16, no encerramento do evento de apresentação dos finalistas, no Auditório da Udesc Esag.


Prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes (ao centro) recebeu troféu do reitor Marcus Tomasi
e do vice-reitor Leandro Zvirtes (à esq.); Programa Gestão Transparente venceu categoria


A cerimônia também contou com a entrega dos certificados de boa prática em gestão pública, com selo de reconhecimento, entregue às 21 qualificadas na temática do prêmio deste ano: transparência com cidadania.

A solenidade lotou o Auditório e foi prestigiada por representantes de diversas organizações, de diferentes partes do Estado, incluindo os parceiros da iniciativa (veja lista abaixo), dentre eles o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sergio Luiz Gargioni.

Premiação

Para os primeiros colocados de cada categoria, o prêmio inclui a participação (de um representante por prática) no encontro global da Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP Global Summit), em dezembro, em Paris.

Os segundos colocados em cada categoria participarão (um integrante por prática) de um evento nacional relacionado ao tema do prêmio, a ser definido.

A premiação também incluiu a entrega de troféus aos três primeiros colocados. Acesse o resumo das dez práticas finalistas.

Dia decisivo

Nesta quinta, a programação começou com as apresentações dos cincos finalistas da categoria Qualidade na Gestão Pública, pela manhã, encerradas com um debate entre os participantes.

Apresentaram as práticas: o secretário Nemésio Carlos da Silva e o prefeito Luciano Buligon, da Prefeitura de Chapecó (Planejamento e Orçamento Democráticos – PODe); Michele Patricia Roncalio, da Secretaria de Estado da Fazenda (Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina – CPESC); Daniela Rosalia e Bruna de Andrade, da Prefeitura de Timbó (Mais Acesso às Compras Governamentais); o coronel PM Carlos Alberto de Araujo Gomes, pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro de Florianópolis (Policiamento Orientado a Soluções de Problema); e o prefeito Napoleão Bernardes e equipe, da Prefeitura de Blumenau (Projeto Gestão Transparente).


As 21 ações qualificadas como Boas Práticas em Gestão Pública na temática Transparência com
Cidadania receberam os certificados com selo de reconhecimento no evento de premiação


À tarde, uma mesa-redonda sobre os próximos passos e desafios da transparência em Santa Catarina precedeu o anúncio dos vencedores, com debatedores das organizações parceiras na realização do prêmio: Issacar Leonidas Leal Júnior, Anderson Giovani da Silva, Jaime Luiz Klein, Rodrigo de Bona, Emerson Souto, Paula Schommer e Diego Riongenberg.

O professor Ênio Spaniol atuou como mediador no debate e como mestre de cerimônias nos dois dias.

O evento final do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública iniciou na quarta, com a solenidade de abertura, uma palestra sobre transparência pública e as apresentações da categoria Tecnologias de Informação para Transparência.

Com abrangência estadual, o Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública Udesc Esag teve como finalidade identificar, reconhecer, estimular e premiar práticas inovadoras de gestão pública, que consolidem avanços na realização do interesse público em Santa Catarina.

Uma iniciativa da Udesc Esag, o prêmio conta com diversos parceiros. No centro de ensino, é coordenado pela professora Sulivan Desirée Fischer e realizado por meio do programa de extensão Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos (Lasp), com participação de docentes, técnicos e acadêmicos, e apoio do Laboratório de Tecnologias de Informação e Comunicação (Labtic).

Instituições parceiras:

  • Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
  • Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE)
  • Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC)
  • Controladoria Geral da União (CGU)
  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Associação Nacional de Ensino e Pesquisa e do Campo das Públicas (ANEPCP)
  • Escola Nacional de Administração (ENA Brasil)
  • Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do programa Educação Fiscal
  • Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom)
  • Observatórios Sociais de São José e de Itajaí
  • Empresa Quatro Vetores


Saiba mais pelo site do prêmio: www.premiogestaopublica.com.br/.


Evento de premiação lotou o Auditório da Udesc Esag na tarde desta quinta

Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=15547

A energia dos movimentos sociais: o combustível para a redefinição do papel da administração pública



Opinião

Por Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, Mariah Terezinha Nascimento Pereira, Tarsilla Noemi Bertoli Alexandrino e Thiago Magalhães*

A administração pública passa por um momento na qual é reivindicada por transformações econômicas, sociais e políticas. Movimentos sociais, protestos e manifestações pelos diversos meios e formas nas comunidades mundo a fora, como a Primavera Árabe, os movimentos occupy, nos Estados Unidos e na Europa e as manifestações de julho de 2013, de 2015 e 2016 no Brasil, as quais no contexto nacional contribuíram para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, são reflexo dessas reivindicações.

Manoel Castells, sociólogo espanhol, afirma que tais movimentos retratam esse sentimento de indignação e esperança, relacionados também ao anseio por maior participação e exercício da cidadania. São mudanças, relacionadas aos indivíduos e seus interesses predominantes, que refletem na sociedade contemporânea e no setor público como também defende o economista Albert Otto Hirschman em seu famoso livro “As paixões e os interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo.”


A Administração Pública, de provedora absoluta de serviços públicos oferecidos pelo aparato burocrático do Estado ao compartilhamento de responsabilidades com o mercado para melhorar o equilíbrio fiscal, instiga transformações e também é instigada a se transformar. No contexto atual, as mudanças desejadas envolvem as demandas comunitárias que vão além de problemas e soluções comuns relacionadas à burocracia e ao mercado. Nesse aspecto, essas demandas correspondem a uma forma de pobreza, como aquela descrita pelo sociólogo Pedro Demo, relacionada à política, podendo ser entendidas como a penúria de modelos de administração pública que correspondam a modos de gestão mais participativos, como o da gestão social, atendendo ao que o sociólogo Alberto Guerreiro Ramos delineia como a multidimensionalidade humana. Leia mais aqui. 

Na Grécia Antiga, a cidade era denominada “pólis” e havia uma concepção ideal de que os cidadãos eram responsáveis pelo governo. Suas ações consistiam na tomada de decisão em espaços públicos, também chamados “ágoras” – que efetivavam a participação política dos sujeitos na vida da cidade. Na concepção de Aristóteles, famoso filósofo grego em sua obra “A Política”, a cidade deveria dar condições mínimas para o desenvolvimento da cidadania por seus cidadãos.

O termo “cidadão”, é oriundo do sujeito que habita a cidade e que, consequentemente, faz uso de bens e serviços assegurados pelo Estado. Moacir Gadotti, professor da Universidade de São Paulo que estuda relações entre educação, poder, sociedade, entre outros temas, define cidadão como sendo o indivíduo que usufrui dos direitos da cidade. Por outro lado, Robert Denhardt, estudioso das Teorias de Administração Pública, trazendo dos gregos o papel do cidadão, coloca também em discussão o resgate do papel ativo do cidadão, ou como ele descreve: cidadania ativa. Nesta visão, o cidadão também é corresponsável pelas atividades da cidade, onde o serviço público nada mais é do que uma extensão da cidadania.


Diante do contexto apresentado, constata-se que vivemos atualmente a ebulição dos movimentos sociais e da organização da sociedade civil no sentido de questionar o Poder Público.  Assim sendo, surgem questionamentos sobre a posição que o Administrador Público deve ter frente a estas mudanças. E da mesma maneira, que posicionamento, nós, Cidadãos, devemos adotar neste sentido?
Além disso, como é possível aproveitar estas mudanças no cenário nacional para promoção de mudanças na Administração Pública? Quais são as experiências que possibilitam estas mudanças e quais precisam ser superadas?


Em busca de respostas…

As expectativas criadas pela população estão sendo transformadas em ações no mundo concreto e no mundo virtual, muitos deles em forma de manifestos em que os cidadãos encontram novas formas de se organizar, fazendo uso de habilidades e competências individuais em prol do interesse coletivo. Das mobilizações de junho de 2013 onde haviam movimentos mais difusos e diversas bandeiras, o que vemos é talvez um processo de amadurecimento da própria sociedade civil que cria formas mais organizadas de protestos, ações mais coordenadas como também bandeiras mais específicas.

Atualmente, isto vem ficando evidente nos grupos que se constituíram, por exemplo, nas escolas paulistas e cariocas brasileiras, em que o corpo discente está promovendo atividades de ocupação das instituições, buscando dialogar com o Poder Público em parceria com o corpo docente e a comunidade escolarEstão fazendo uso de diversos instrumentos para divulgar suas demandas e necessidades, sobretudo as redes sociais que têm servido como suporte efetivo para comunicação com a sociedade. Da mesma forma, movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL) desenvolve e organiza protestos e pressiona autoridades políticas em prol de bandeiras e agendas mais neoliberais no país, construindo agendas neste sentido.

Ao mesmo tempo em que passamos por um momento de muitas dúvidas de como agora alimentado pelo cenário nebuloso do futuro, a incerteza é algo inerente à esfera pública. O que a sociedade vem passando não é uma tempestade ou uma trovoada, como muitos viam as mobilizações de 2013, mas sim terremotos que fazem chacoalhar as estruturas sociais, como foi salientado pela urbanista e professora da Universidade de São Paulo a professora Raquel Rolnik em seu estudo sobre a participação cidadã e o futuro das cidades.

Fica cada vez mais claro que estamos vivenciando um momento de ruptura do velho paradigma proposto por  Harman e Horman, em que micro revoluções estão expressas pelo valor cobrado no transporte público ou na qualidade da alimentação escolar, e também num processo bottom-up (de baixo para cima) com a construção de novas agendas públicas por cidadãos que antes era considerados meros receptores de serviços públicos e hoje estão buscando se colocar no papel de atores ativos na construção da cidade.

Neste mesmo sentido, temos também um desafio de redefinir o papel da Administração Pública e de como ela aproveitará esta energia toda que está sendo gerada por estas ondas de movimentos que estão ocorrendo por todo o país. Estamos num momento em que a crise política – expressa no processo de impeachment- e a crise econômica que assombra todo o mercado faz emergir a necessidade de uma repactuação também com a sociedade civil organizada e “desorganizada” que clama por mudanças. A população traz propostas – por meio de suas agendas – que podem ser incorporadas na agenda pública, bem como implementadas por meio da coprodução dos serviços públicos, conforme proposto pelo professor José Francisco Salm da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, em seus estudos sobre a coprodução do bem público.

Assim sendo, buscamos respostas, quando, na verdade, temos sob nossos olhos diversas alternativas de iniciativa popular que transformam o sentimento de abandono pela administração pública em movimentos da sociedade civil. Estas medidas para discutir o bem público, formular possibilidades, construir e realizar ações efetivas e “colocar a mão na massa” são formas de cidadania com as quais precisamos dialogar, compreender e participar.


* Texto elaborado no contexto da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag.

Referências

ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Editora Martin Claret, 2007.
BURIGO, V; MAGALHÃES, T.G. O controle social no conselho municipal do idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social. Revista de Ciências da Administração,v. 17, Edição Especial, p. 149-164, 2015.
CASTELLS, M. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet.Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda., 2013.
DENHARDT, Robert. Teorias de Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
DEMO, P. Pobreza da Pobreza. Petrópolis: Editora Vozes, 2003.
GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2003.
HARMAN, Willis; HORMANN, John. O Colapso do Velho Paradigma. In: O novo paradigma nos negócios: estratégias emergentes para liderança e mudança organizacional. São Paulo: Cultrix, 1996.
HIRSCHMAN, Albert O. As Paixões e os interesses. Rio de Janeiro: Record, 2002
MAGALHÃES, Thiago Gonçalves. Desenvolvimento da Competência Cidadã: um estudo com os formandos e egressos do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Administração – UFSC, Florianópolis,  2015.
RAMOS, Alberto Guerreiro. A nova ciência das organizações: uma reconceitualização da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1989.
ROLNIK, Raquel. As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: MARICATO, Ermínia [org.]. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. 1. ed. São Paulo: Botempo, 2013.
SALM, José Francisco; MENEGASSO, Maria Ester. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, Florianópolis, p. 83-104, jan. 2009.

SALM, José Francisco. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BULLOUSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em Gestão Social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014. p. 42-44.


Interessante análise sobre os efeitos do trabalho de fiscalização feito pela CGU nos municípios

Em meio aos debates sobre a conversão da Controladoria Geral da União, CGU, em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, interessante esta contribuição de Rafael Cariello, na Piauí: “As contradições de Lula no combate à corrupção.”

Com base em estudo do economista Claudio Ferraz, pesquisador e professor da PUC-Rio, o texto menciona efeitos das fiscalizações realizadas pela CGU em municípios, em certo período recente: punição e prevenção da corrupção, aprendizagem na fiscalização, e influência sobre as chances de reeleição, de acordo com a repercussão das investigações em cada município.

Copiamos a seguir um trecho do texto de Rafael Cariello, que se refere a esses efeitos, recomendando-se sua leitura completa, inclusive para descobrir qual é a contradição a que o título se refere:

“Com a divulgação dos resultados das auditorias, os efeitos logo começaram a ser sentidos. No primeiro artigo que escreveu sobre o programa, em parceria com o também economista e seu colega de doutorado Frederico Finan, Ferraz descobriu que diminuíam as chances de reeleição dos prefeitos pegos em malfeitos, para usar um termo caro à presidente Dilma. E diminuíam tanto mais quanto maiores fossem os casos de corrupção encontrados e divulgados.

Entre os municípios fiscalizados, naqueles em que não havia nenhum problema com as verbas federais, pouco mais de 50% dos prefeitos em primeiro mandato conseguiam se reeleger. Nas cidades em que era encontrada uma única “violação”, a taxa de reeleição caía para pouco mais de 40%. E caía novamente para cerca de 30% com dois casos de desvio de dinheiro público; e para 20%, quando eram encontradas três “violações” no uso dos recursos repassados pela União.
Um canal importante para que esse efeito acontecesse, de acordo com o economista, eram as rádios locais, que divulgavam os problemas encontrados pelos auditores. Segundo ele, mesmo que muitas estações fossem controladas por políticos, outras davam a notícia. O mercado de rádio é mais competitivo que o de tevê, comentou Ferraz, e o controle final sobre a informação veiculada é provavelmente menor.
Os dados da CGU não serviram apenas para que os prefeitos fossem punidos eleitoralmente. Muitos – dezenas deles, desde 2004 – acabaram de fato respondendo na Justiça por seus atos, com o aumento do número de operações da Polícia Federal para investigar e punir desvios no uso de verbas federais nos municípios brasileiros. “A PF fez várias operações em parceria com a CGU. Esse tipo de punição não existia antes no Brasil”, disse Ferraz. “Uma das contribuições significativas da CGU para acabar com o fato de que, basicamente, prefeitos não eram punidos por corrupção no Brasil foi criar uma base de dados sobre os desvios de recursos. Por meio dessas auditorias, você mostra o que está acontecendo. ‘Olha aqui: é crime!’ Depois a PF vai lá e faz a operação. Não é só porque a PF ficou mais ativa que o número de prefeitos presos aumentou. Em parte é porque, antes, a polícia não tinha essas informações.”
No artigo mais recente, ainda inédito, Ferraz e Finan mostram que também o “tamanho” da corrupção cai nos municípios reiteradamente auditados – não são apenas os prefeitos que deixam de se reeleger; os que chegam, temerosos dos efeitos da fiscalização, também parecem se conter. Nos municípios sorteados e auditados mais de uma vez pela CGU, a tendência encontrada pelos economistas foi a de que, na segunda fiscalização, os desvios fossem em média 13% menores, em valor total, do que na primeira fiscalização.
Numa conversa por telefone, Ferraz também chamou a atenção para um outro efeito da reiterada fiscalização dos municípios pela Controladoria-Geral da União: os próprios fiscais do órgão pareciam melhorar com o tempo, e aos poucos ficavam mais eficazes em seu trabalho. “Se você olha os relatórios da CGU, a qualidade aumenta muito ao longo do tempo. E faz sentido: você vai aprendendo como os prefeitos fazem para desviar recursos. É um processo de ‘learning by doing’. Houve um aumento da eficiência para detectar corrupção.”

Politeia convida para apresentação e debate sobre Remuneração por Impacto na Solução de Problemas Sociais

“Remuneração por impacto na solução de problemas sociais: ferramentas inovadoras de articulação entre mercado, governo e sociedade” é o tema de apresentação e debate promovido pelo grupo de pesquisa Politeia, na próxima 6a feira, dia 03 de Junho, na Udesc/Esag.

O tema será apresentado por Tim Kalmey genannt Beckmann, estudante de Philosophy & Economics na Universidade de Bayreuth, Alemanha, atualmente em intercâmbio na Udesc, atuando como bolsista de iniciação científica voluntário junto ao grupo Politeia, tendo realizado estágio no Insper/Metricis na área de investimentos de impacto, de fevereiro a maio de 2016.

O estágio de Tim Beckmann é parte de uma aproximação entre a Udesc Esag | Grupo Politeia, e o Insper Metricis – Núcleo de Medição para Investimentos de Impacto Socioambiental, que envolve, também, a pesquisa de mestrado de Caroline Rodrigues Doerner sobre adição de valor na coprodução de serviços públicos, particulamente na gestão comunitária de resíduos orgânicos em Florianópolis.
O evento é aberto aos interessados no tema e acontecerá na sala 08 da Esag Udesc, das 8h às 9:30h, no dia 03 de Junho, 6a feira.

Controladoria em casos: publicação sobre experiências de combate à corrupção e promoção da integridade na cidade de São Paulo

Publicação reúne experiências da Controladoria Geral do Município de São Paulo, que completa três anos


O lançamento da publicação “Controladoria em Casos: experiências inovadoras para o combate à corrupção e a promoção da integridade na cidade de São Paulo”, neste 25 de Maio, marca três anos de criação da Controladoria Geral do Município de São Paulo e quatro anos da Lei de Acesso à Informação. A obra está disponível para download, reunindo 17 ações desenvolvidas pelas cinco áreas que compõem a Controladoria Geral do Município (CGM-SP) – Ouvidoria Geral do Município, Corregedoria Geral, Coordenadoria de Auditoria Interna, Coordenadoria de Promoção da Integridade e Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal.
Cada uma das iniciativas é detalhada em relação a metodologias utilizadas, resultados e atores envolvidos, o que permite que sejam referência também para outros órgãos de controle e gestões municipais. Há também um infográfico que resume o balanço dos principais números e resultados nesse período de três anos.
Entre as experiências detalhadas no texto, estão:
– Criação do Café Hacker, metodologia que promove a participação no processo de abertura de dados e sistemas;
– Mecanismos inovadores de auditoria e análise patrimonial de funcionários, que levou à descoberta e desarticulação da Máfia do ISS Habite-se;
– Realização de oficinas sobre a Lei de Acesso à Informação, criação do Pedido Respondido! e monitoramento do sistema e-SIC;
– Publicação, na íntegra, de contratos e convênios da Prefeitura no Portal da Transparência;
– Criação do Diário Livre, plataforma que torna o Diário Oficial da Cidade mais acessível.