Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Pesquisadores brasileiros estarão presentes!
Detalhes em: http://www.arnova.org/?page=conference
O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos, juntamente com as redes internacionais RILESS e EMES.
Todos os detalhes sobre o evento em: http://www.unisinos.br/eventos/v-simposio-internacional-desigualdades-direitos-e-politicas-publica-ex122514-00001
Em “Legisladores Bêbados?“, texto publicado na Folha em 20 de agosto, Hélio Schwartsman comenta a decisão recente do STF de que somente as casas legislativas poderão tornar inelegíveis políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas.
Para alguns, a decisão do STF é um duro golpe na Lei da Ficha Limpa, com efeitos negativos para a democracia (vide nota pública do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE). Para outros, uma vez que a concepção da Lei é equivocada, talvez esta decisão de agora seja um avanço para o processo político e a democracia. Mas talvez seja uma “emenda pior que o soneto”, um erro para consertar outro, nos deixando ainda mais desorientados em meio a tantas leis, decretos e interpretações.
A Lei da Ficha Limpa é parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotadas recentemente no Brasil com a intenção de aumentar a responsabilização de políticos e gestores públicos por atos e omissões no exercício do poder, ou seja, promover accountability.
Alguns celebram a Lei como uma conquista nesse sentido, embora parcial e limitada, pois a Ficha Limpa é apenas uma parte de um conjunto de reformas propostas para o sistema político-eleitoral, e muitas delas não avançaram. Outros a consideram um retrocesso, pois, no limite, retira poder do eleitor em favor de órgãos de controle de caráter técnico-jurídico. O que pode significar a tutela do cidadão, considerado incapaz de julgar por si mesmo os candidatos. Por outro lado, diante da assimetria de informação, especialmente em período eleitoral, um mecanismo como a Lei da Ficha Limpa pode ser aliada do eleitor.
Entre prós e contras, avanços e retrocessos, talvez a Lei da Ficha Limpa seja uma expressão da combinação entre o arcaico e o moderno que tanto se vê na cultura política brasileira. Tema analisado por José Antonio Gomes de Pinho e Ana Rita Sacramento em “Accountability: já podemos traduzi-la para o português?“, publicado na Revista de Administração Pública, em 2009.
* Mais sobre o tema: Conselhos de procuradores de contas critica decisão do STF relativa à Ficha Limpa
https://www.oecd.org/governance/observatory-public-sector-innovation/blog/page/worldgovernmentsummitcallforinnovationsdeadlineextended-august28.htm
Today, the OECD Observatory of Public Sector Innovation (OPSI) is excited to announce a new partnership with the Mohammed Bin Rashid Centre for Government Innovation for the World Government Summit to conduct a review of the ways central governments are transforming their operations and improving the lives of their people. The World Government Summit is the largest annual gathering in the world focused on shaping the future of governments through innovative practices. This February, U.S. President Barack Obama and UAE Vice President and Prime Minister His Highness Mohammed bin Rashid Al Maktoum kicked off the 2016 Summit, with a keynote speech given by OECD Secretary-General Angel Gurría. The event brought together thousands of government officials, thinkers, policy makers, and industry experts from over 100 countries to discuss ways to harness innovation and technology to solve challenges facing humanity.
ARTIGO
RESUMO EXPANDIDO
RELATO DE EXPERIÊNCIA
Os Grupos de Trabalho do V ENIES será norteado pelas seguintes temáticas:
CALENDÁRIO:
OUTRAS INFORMAÇÕES