POLITEIA – Página: 107 – Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas

Open Government

Um esforço global para tornar os governos melhores. Simples em termos explicativos, metodológico na forma de condução, restrito no alcance? São algumas questões que ficam para o debate.

Importante é ressaltar que essa iniciativa multilateral busca trazer soluções concretas para o fortalecimento da democracia, a promoção da transparência, o empoderamento da comunidade, a efetivação da participação cidadã, na luta contra a corrupção nos países, na disseminação e consolidação do controle social.

Objetivos ousados que depositam nas novas tecnologias eletrônicas de comunicação uma forma de conectar desejos e anseios mundiais em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Ações pontuais e localizadas conectadas a uma esfera global. Enfim, um movimento transnacional que coloca em interação Estado e Sociedade Civil a fim de fomentar a transparência e a participação cidadã, fomentando a accountability e trazendo efeitos positivos para a efetividade das politicas públicas.

Veja o vídeo que apresenta de forma didática a iniciativa: http://vimeo.com/29259763

Maiores informações: http://www.opengovpartnership.org/

Promotor diz que revolta individual contra a corrupção não resolve e que é preciso participar

O promotor Afonso Ghizzo Neto falou a alunos dos cursos de Administração Pública e Economia da Esag/Udesc

“A revolta individual sobre os desmandos dos políticos praticamente não resolve. É preciso participar e mostrar insatisfação”, afirmou o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto. Ele proferiu palestra na manhã desta quinta-feira (19) a alunos dos cursos de Economia e Administração Pública da Esag/Udesc sobre corrupção no Brasil. Durante o ato, a professora Paula Schommer convocou os alunos da Esag a participaram neste sábado (21) da marcha contra a corrupção a partir das 15 horas no trapiche da Beira Norte, em Florianópolis.

Reunido com alguns professores da Esag, entre eles Paula Schommer e Enio Spaniol, antes da palestra, o promotor lançou a idéia de criação de um fórum permanente de combate à corrupção, com a montagem de um plano estratégico de atuação e a participação de entidades sociais.

O promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina é idealizador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, que foi lançada em Chapecó em agosto de 2004, tornou-se estadual em 2007 e se expandiu em todo o País no início de 2008. Atualmente existem coordenadores da campanha em todos os estados e uma coordenação nacional.

Affonso Ghizzo diz que não existem dados que asseguram que a corrupção aumentou ou diminuiu atualmente em relação a governos do passado. Mas ressalta que com base na organização Transparência Brasil e metodologias utilizadas, o Brasil nos últimos 10 anos tem mantido o nível de corrupção com aumento de alguns mecanismos da política convencional, como, por exemplo, a barganha por cargos, ação conhecida como “toma lá da cá”. Segundo ele, com essa política, que já é aceita como natural, houve uma banalização de algumas práticas institucionalizadas que não nasceram hoje. Surgiram como um processo de evolução histórica.

Ao comparar o atual quadro da corrupção no Brasil, o promotor falou sobre a teoria da barata chinesa, segundo a qual com certa freqüência encontramos uma ou duas baratas, mas existem milhares de outras escondidas nos ralos, banheiros ou atrás de móveis. Disse que a mobilização da sociedade é alternativa para tentar estancar a corrupção e frisou que não adianta cobrar atitudes de terceiros. “A ação deve começar com os nossos atos”, reforçou. Affonso Ghizzo Neto afirmou também que a corrupção é fruto de uma cultura patrimonialista, de cunho histórico, que tem a tendência de priorizar o interesse individual.

Fonte: http://www.esag.udesc.br/?idNoticia=1491
Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Valmor Pizzetti

A lógica política do controle interno – Resenha do livro de Cecília Olivieri

O controle interno é um dos mecanismos de accountability cuja relevância tem sido mais reconhecida no Brasil, nos últimos anos. No texto a seguir, o professor Valdemir Pires, da Unesp, nos brinda com uma resenha do livro de Cecília Olivieri, A lógica política do controle interno: O monitoramento das políticas públicas no presidencialismo brasileiro (São Paulo: Annablume, 2010. 215 p).

A resenha pode ser lida na íntegra em A lógica política do controle interno

Segue aqui um trecho da mesma:

“Em suma, Cecília Olivieri se propõe “à análise da construção do instrumento de monitoramento dos políticos sobre a execução das políticas públicas” (p. 22), ou seja, quer verificar histórica e concretamente se, no Brasil recente, o controle interno (que é o meio técnico, gerencial e formal para referido monitoramento) tem se construído e servido à finalidade de colocar a máquina pública e os grupos políticos da coalizão na trajetória definida pelos legítimos detentores do poder atribuído pela sociedade a eles, por meio do voto (daí a importância de Weber como referência teórica inicial e o recurso à definição constitucional de controle interno: “poder do dirigente do Poder Executivo de controlar o desempenho de sua própria burocracia”, p. 23).

A autora parte de duas hipóteses, confirmadas em sua tese (p. 29):
“1. a reforma do controle interno do Executivo Federal na década de 1990 criou um mecanismo efetivo de controle político sobre a burocracia – que é o órgão de monitoramento sobre a burocracia, a SFC [depois CGU];
2. esse órgão passou a ser utilizado como instrumento de controle da Presidência sobre a coalizão de governo, pelos seguintes motivos:
– o Presidente precisa de instrumentos para controlar a coalizão de governo, pois ela envolve a delegação de poder através principalmente de nomeação para cargos em comissão e o Presidente precisa controlar o desempenho de seus ministros, da burocracia que os ministros comandam, e dos indicados políticos espalhados pela burocracia,
– a instituição da SFC em 1994 gerou capacidade de realizar o controle sobre a burocracia,
– a fragilidade da autonomia financeira de alguns estados e da maior parte dos municípios e o formato homogeneizador das políticas públicas federais implementadas descentralizadamente permitem ao Executivo direcionar a administração pública dos governos subnacionais.”

I Encontro da Rede OSB de Controle Social bate recorde de público

Nos dias 30 e 31 de março de 2012, em Curitiba, aconteceu o I Encontro Nacional da Rede OSB de Controle Social, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. O evento contou com a participação de 33 observatórios sociais de diversos estados brasileiros, entre eles Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Mato Grosso.

O propósito do encontro foi debater experiências, compartilhar práticas de gestão, discutir dificuldades do campo e planejando futuras ações envolvendo a Rede OSB de Controle Social, visando fortalecer o movimento em prol da cidadania fiscal e o combate a corrupção em todo o país.

Nos diversos programas disseminados pela rede (Programa Qualidade na Aplicação dos Recursos Públicos; Programa de Educação Fiscal; Programa Transparência Quadrimestral; Programa Indicadores de Gestão Pública) houveram relatos de boas práticas e a apresentação das principais dificuldades encontradas no processo.

Santa Catarina marcou presença com os Observatórios de Itajaí, São José, Florianópolis e Blumenau. O Coordenador de Itajaí, Jonas Tadeu Nunes, apresentou a experiência daquele Observatório nas ações de educação fiscal e o coordenador de Florianópolis e pesquisador do Grupo Politeia, Jeferson Dahmer, apresentou as ações de monitoramento das licitações no que se refere ao pregão eletrônico.

Ao longo do evento discutiram-se temas diretamente relacionados à pesquisa e aos estudos desenvolvidos pelo Grupo Politeia da ESAG/UDESC. A importância da mobilização da sociedade e da participação cidadã nos observatórios foi destacada diversas vezes como forma de fortalecer a causa nos municípios de sua abrangência, contribuindo para a conscientização da população, o aumento da transparência e o engajamento no acompanhamento da gestão pública.

Outra frente de estudos do Politeia que foi debatida no encontro foi as estratégias que os observatórios devem adotar para acionar os mecanismos institucionais de controle (Tribunais de Contas, Controles Internos e Ministério Público) e de que forma esses mecanismos podem atuar em parceria com os observatórios nas atividades de auditoria e controle das contas públicas. Uma comissão foi constituída para avaliar e implementar um projeto-piloto no Paraná para uma parceria entre observatórios e instâncias de controle naquele estado.

Houve, também, a participação de diversas outras instituições que tem se aproximado da causa dos observatórios como Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Sindicatos de Auditores Internos. Outras instituições, como a Fundação Avina e o SEBRAE apresentaram suas experiências e possibilidades de parcerias com os observatórios.

Acompanhe a reportagem sobre o evento veiculada na TV FIEP: http://www.youtube.com/watch?v=GFZzBFvpmVs

Carta Capital – Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?

Reportagem da revista Carta Capital mostra discussão sobre causas e possíveis soluções para a baixa taxa de recuperação de recursos públicos desviados. O tema foi o foco do II Congresso Contra a Corrupção, organizado pela ONG Nas Ruas, em março último, em São Paulo.

Entre as causas:
– letargia dos processos de investigação e punição
– dificuldade em obter provas que levem à condenação dos envolvidos
– recursos são desviados para “laranjas”, dificultando sua localização
– prescrição da maioria dos crimes de corrupção em 5 anos
– ineficiência do Estado brasileiro
– falta de transparência ou opacidade, inclusive, dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público
– falta de vontade política e falhas na investigação dos casos

Entre as possíveis medidas para avançar:
– atuação de observatórios sociais na prevenção da corrupção e acompanhamento de licitações públicas
– fiscalização preventiva
– reforma dos códigos de processo
– mais transparência dos órgãos fiscalizadores
– imprescritibilidade dos casos de corrupção ou ampliação dos prazos atuais
– criação de novos cargos administrativos no Judiciário, para melhorar celeridade nos processo
– criação de Lei Nacional da Corrupção

Outras medidas debatidas durante o II Congresso, algumas delas polêmicas, foram: fim do foro privilegiado, participação popular na nomeação de ministros do STF, ampliação da proibição da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, redução de cargos de gratificação, tornar a corrupção crime hediondo e educação sobre o tema nas escolas.
Há os que acreditam que acabar com o foro privilegiado significaria invalidar a Lei Ficha Limpa, assim como tornar a corrupção um crime hediondo não teria validade prática, pois raros são os casos de condenação definitiva.

O papel dos Observatórios Sociais, tema estudado pelo Grupo Politeia, da UDESC, foi destacado como relevante para monitorar a ação de órgãos públicos e exigir investigação e punição quando há desvios.

O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, é citado na reportagem, enfatizando a prevenção à corrupção, que é mais barata e eficiente.

Veja a reportagem completa em: Carta Capital – Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado?