Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Morreu neste dia 12 de Junho a economista Elinor Ostrom, primeira mulher a receber o Prêmio Nobel de Economia.
Suas pesquisas sobre soluções para problemas de cooperação contribuíram muito para a compreensão do fenômeno da coprodução do bem público, tema que é eixo central de nosso curso de Administração Pública na Udesc/Esag.
Veja aqui comentário de Mansueto Almeida sobre as pesquisas de Ostrom: Mansueto Almeida comenta a contribuição de Elinor Ostrom
A apresentação e discussão prévia de planos de governo pelos candidatos a prefeito é mais um mecanismo que busca favorecer a accountability, no sentido de permitir uma ligação entre o processo eleitoral e o desempenho dos governos. Os planos de governo, uma vez debatidos durante o processo eleitoral e “aprovados” nas urnas, devem ser base para a elaboração dos planos plurianuais (PPAs) e programas de metas e indicadores. Estes podem ser adotados pelos gestores públicos para facilitar que a população acompanhe o desempenho dos governantes ao longo dos mandatos e verifique a coerência das ações com as propostas durante a campanha.
Essa alteração se deu por meio da inclusão do inciso IX, no art. 11, §1º, da Lei das Eleições. A exigência é uma condição para o deferimento do registro de candidaturas, de modo que o não cumprimento desse pressuposto implicará, para os candidatos a prefeito, na impugnação ao direito de concorrer ao pleito. Os partidos e coligações têm de registrar a candidatura de seus filiados até às 19 horas, do dia 5 de julho do corrente ano. Diversos documentos devem instruir esse pedido, como as certidões de quitação eleitoral e antecedentes criminais, a declaração de bens do candidato. Entre esses documentos, deve haver um novo, contendo as propostas do candidato.
A referida Lei não especifica, de modo detalhado, como devem ser apresentadas estas propostas. Por isso, em tese, não há restrições ao conteúdo destas, ressalvadas as vedações à incitação à guerra, à subversão do regime, entre outras previstas pelo Código Eleitoral. No entanto, os planos de governo apresentados pelos candidatos, sem dúvidas, serão uma importante ferramenta política nas disputas eleitorais. Certamente, os concorrentes buscarão criticar o plano do adversário. Por outro lado, ele também poderá ser um relevante veículo para disseminar as ideias e pretensões do próprio candidato. Tudo dependerá do seu conteúdo e de como ele será utilizado.
Sim, é possível coproduzir um bem ou serviço público de modo rápido, barato e efetivo. Basta aplicar um pouco de criatividade, tecnologia, espírito colaborativo, um olhar sensível para problemas de nosso cotidiano no espaço público e “colocar a mão na massa”. Conectando as pessoas entre si e deixando que ideias e soluções se espalhem livremente, esses ingredientes podem transformar comunidades, governos e sistemas complexos.
Neste depoimento no TED Talks, Jennifer Pahlka lembra da definição de Tim O´Reilly para Governo: “O que nós fazemos juntos e que não poderíamos fazer sozinhos.” Ela conclama as pessoas a não desistirem do governo, porque o governo está mudando. Conclama as pessoas a exercer a cidadania para além do voto, da escolha de representantes, para além de usar a voz para reclamar que os governos não funcionam, usando as mãos para melhorar nossas comunidades e para ajudar a transformar os governos. Ela lembra: não vamos consertar governos até que não consertemos a cidadania.
Sim, a tecnologia pode ajudar a conectar pessoas, a fazer vizinhos se ajudarem entre si, a fortalecer comunidades próximas e distantes entre si, a impulsionar a ação coletiva, a coproduzir bem público, a transformar governos e a própria sociedade.
Para ver o vídeo: TED Talks com Jennifer Pahlka
De 127 pedidos feitos pela Folha, só 20% foram efetivamente atendidos
Em um dos casos, Ministério das Relações Exteriores disse que dados só podem ser consultados em NY
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
FABIANO ANGÉLICO
ESPECIAL PARA A FOLHA
FABIANO ANGÉLICO é pós-graduado pela Universidade do Chile e mestre pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/47361-implantacao-da-lei-fica-mais-dificil-sem-a-criacao-de-orgao-especifico.shtml, Acesso em 07 Junho 2012.
A Ministra do STF Carmen Lucia, Presidente do TSE, divulgou seu contracheque na página oficial do TSE. A medida foi tomada na esteira dos debates sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação pelo Poder Judiciário.
O episódio nos faz refletir sobre as modificações que a Lei trará na relação entre governo e cidadãos, e ainda questionar se todos os órgãos públicos estão de fato preparados para aplicar a Lei.
Vale a pena conferir a reportagem:
Estão abertas as inscrições para o Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ que ocorrerá do dia 23 de julho ao dia 03 de agosto em Brasília/DF. Os interessados devem estar cursando a partir do 5º período de Direito, Sociologia, Antropologia, História, Ciência Política, Ciências do Estado, Relações Internacionais, Gestão Pública, Comunicação, Economia, Administração e outras Ciências Sociais Aplicadas.
Além disso, é preciso enviar uma dissertação com o tema “Elaboração Normativa e Transparência”.
Mais informações:
http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/galeria-de-fotos/arquivos-importados/arquivos-pdf/programa-de-intercambio-julho-2012-edital.pdf