Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Segundo enquete realizada pelo portal UOL, a corrupção é apontada pelos internautas como o principal problema das prefeituras do Brasil.
A lista de temas entre os quais os participantes da enquete podem votar inclui: Acessibilidade, Alagamentos, Áreas verdes, Asfalto, Buraco nas ruas, Coleta de lixo, Corrupção, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Falta de energia, Favelas, Habitação, Iluminação, Lazer, Moradores de Rua, Poluição, Saneamento, Saúde, Segurança, Trânsito e Transporte público.
Uma possível razão para que Corrupção seja citado como o principal problema na maioria dos municípios é por ser o único tema da lista que remete à qualidade da gestão pública, das relações Estado-sociedade, da política em sentido mais amplo.
Ao escolherem corrupção, os internautas mostram sua percepção de que a qualidade das políticas públicas em todas as outras áreas depende de relações mais responsáveis, éticas e justas entre aqueles que fazem uma cidade – moradores, servidores públicos, governantes, empresários, trabalhadores em geral. Assim como depende de qualidade e disponibilidade de informações, de avaliação de resultados e de punição para os que lesam o interesse público.
Entre os que comentam a enquete do UOL estão o Professor Marcos Nobre, o Juiz Márlon Reis e o diretor de ONG Claudio Weber Abramo. Citando trechos da reportagem:
O professor Marcos Nobre, comentando sobre a sensação das pessoas de que o sistema político é surdo à sociedade, diz que a palavra corrupção hoje tem sentido amplo. Para ele: “Corrupção adquiriu esses múltiplos sentidos. É como se resumisse as mazelas do país: vira um resumo para um sistema que se fecha, para essa sensação de exclusão política”.
Para o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, esse cenário indica que a população hoje enxerga na corrupção a raiz dos demais problemas. “Parece que a sociedade começou a despertar para o fato de que a corrupção é um problema anterior a outros problemas ligados a emprego, saúde e segurança pública”, disse. Para Reis, o maior acesso à informação tem papel fundamental nesse processo. “A população está, com frequência, diante de dados que apontam má gestão. Então é possível entender por que a saúde, por exemplo, não está da forma como deveria estar.”
Confira a reportagem em Eleitor vota “às cegas”, diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa.
*Por Marina Campos da Silva, em colaboração com Paula Schommer
Analisando as circunstâncias históricas que culminaram no levante da espada por Dom Pedro I, posso afirmar com certa certeza que este não é o dia da Independência do Brasil*.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, 317 candidatos a prefeito nas eleições de 2012 já tiveram sua candidatura barrada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com base na Lei da Ficha Limpa.
Em meio aos atuais debates sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, que passou a vigorar em Maio de 2012 no Brasil, uma das grandes contribuições é a dissertação de mestrado de Fabiano Angélico, intitulada “Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil.”
Defendida em 2012 na FGV/EAESP, sob orientação do Prof. Marco Antônio Carvalho Teixeira, a dissertação é resumida pelo autor, Fabiano Angélico, da seguinte maneira:
“Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.”
O trabalho completo está disponível por meio do link: Dissertação Fabiano Angélico – Biblioteca FGV/EAESP.
Mais sobre o tema e o trabalho de Fabiano Angélico em seu Blog Algumas notas soltas