Diário de Classe segue mostrando como é possível coproduzir educação qualificada

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O Blog Diário de Classe, criado pela estudante Isadora Faber, de Florianópolis, segue mostrando como cada um de nós pode contribuir para melhorar a qualidade da escola e da educação no Brasil. É a coprodução do bem público educação acontecendo na prática, em nosso cotidiano, perto da gente.

Na mensagem transcrita a seguir, Isadora nos desafia a pensar que podemos almejar que o Brasil seja um país de excelência em educação. Para o que é necessário o engajamento de todos – estudantes, professores, familiares, comunidade, servidores públicos, especialistas em educação. Engajamento no sonho, nas ideias e nas ações.

Segue o texto postado no Diário de Classe, nesta 2a feira, 01 de outubro:

“Fazem pouco mais de dois meses de Diário. Muita coisa mudou, nunca pensei na repercussão que ia dar. Olhando tudo que aconteceu, fico feliz em ver que as coisas que mostrei foram consertadas, a quadra parece que vai ser pintada, a APP foi formada e outras coisas. Me perguntam muito o que vai ser agora que a escola foi reformada, se vou seguir com Diário. Hoje penso diferente, penso maior. Penso que se minha escola pode melhorar, por que não as outras? Não só de Florianópolis, mas de todo Brasil. Por que vemos escolas tão ruins como as que são mostradas aqui? Quem ganha com isso? Pra mim isso é motivo de vergonha e acho que isso envergonha todo Brasil. Será que pensam que enganam alguém com índices, cotas? Será que os outros países acreditam nisso? Você acredita nisso? Eu acho que o Brasil finge que a educação tá boa para impressionar os outros como se todos fossem bobos. Recebi fotos que parece qualquer coisa, menos escolas, por que isso? Se a ge

nte é o país do futebol, do samba, por que não ser o país da educação? Não seria legal ser conhecido por ser o país de melhor educação do mundo? Sermos respeitados em qualquer lugar como um povo culto, inteligente e educado? Acho que sendo assim, o resto vem junto, pois nenhum povo educado e inteligente não vai deixar a saúde de lado por exemplo. Vontade de mudar já vi que muitos tem, então o que falta? Eu tenho vontade, gostaria que minha escola fosse uma escola modelo e vou fazer o possível pra isso, espero que um dia algumas pessoas entendam e me ajudem também. E vcs, sabem como vai a escola dos seus filhos? Sabe se esta faltando professor? Sabe o que ele comeu hj? Sabe o que ele aprendeu hj? O que ele faz quando não tá na escola, você sabe? Podemos começar assim, não é tão difícil… os estudantes tb tem que falar, são os maiores interessados, não podem ficar quietos. Muitos me dizem que é sonho, que sou criança e não sei das coisas, que não é bem assim… não me importo, gosto de sonhar. Saber que tem milhares de curtidores inconformados com a educação no Brasil me motiva a continuar, mas agora não só pela minha escola, mas por todas escolas do Brasil.”

Cartilha orienta transição de governo nos municípios.

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Transição de Poder é o processo que permite ao governante tomar posse do mandato para o qual foi eleito obtendo as informações necessárias para planejar em detalhes seu governo e dar continuidade ao que está em curso.
Um instrumento para a transição foi introduzido no Brasil ao final do mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, com a promulgação da Lei 10.609 tratando dos quesitos necessários para a transição de poder da Administração Federal.
Baseado nesta Lei, o Palácio do Planalto editou recentemente uma cartilha chamada “Orientações para o gestor municipal”com o intuito de disponibilizar essas informações para os municípios e incentivar o seu uso. As informações da Cartilha seguem o padrão de transição adotado na saída de FHC da presidência e sugerem o seu uso nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
O principal propósito desta iniciativa criada pelo Planalto é de que os prefeitos, secretários e vereadores assumam seus cargos conhecendo o município e sabendo como ele foi administrado nos últimos anos. Dentro deste contexto, o documento os informa a respeito de suas obrigações antes de deixar o cargo, como por exemplo, não aumentar gastos depois dos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
A respeito do assunto, há iniciativas em curso com o objetivo de regrar e tornar transparente este processo de transição. É o caso das oficinas “A Transição de Governo nos Municípios Paulistas”, criadas pela CEPAM, que pretendem facilitar a transição de poder, organizando-a e criando ferramentas para que ela seja feita da melhor forma possível.  O CEPAM também coordena um projeto-piloto de transição de governo envolvendo diversos municípios do estado de São Paulo. Interessados em conhecer mais sobre essa experiência podem cadastrar-se na Rede Célula de Inovação do Município/Transição de Governo.
Mais detalhes em:
*Escrito em colaboração com Paula Schommer.

Um passo a favor da cidadania – lei de acesso à informação e o salário dos servidores

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Por Amanda Drehmer e Karine Koller*
A Lei nº 12527/2011 de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012, tem como objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública. Uma das informações com divulgação prevista pela lei é o salário dos servidores públicos por listagem nominal, um tema que gera polêmica.

Muito se tem discutido sobre tal medida e as opiniões dividem-se entre aqueles que são a favor da medida e os que não são. Os primeiros afirmam que o acesso a esse tipo de informação é um grande avanço para a consolidação da cidadania no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Enquanto os segundos consideram o ato uma violação à intimidade e privacidade dos servidores, expondo-os a riscos e constrangimentos.

É consenso, entre os que concordam com as prerrogativas da Lei, que o mecanismo aumenta a transparência e traz à tona a discussão sobre a política salarial adotada no país e suas disfunções. A cidadania se faz presente quando o cidadão pode analisar os dados divulgados, buscando justificativas para as desigualdades salariais sustentadas pelo próprio governo, e cobrar mudanças a fim de promover a justiça.
Alguns servidores afirmam, porém, que a exposição de seus nomes e salários os coloca em uma situação vulnerável em uma sociedade violenta e insegura.

Se vivemos nesse caos social, qual é a diferença de risco entre pobres e ricos, entre servidores públicos que têm seu nome e salário divulgado, empresários, trabalhadores ou qualquer cidadão? É esse o argumento que consideramos válido? Os servidores públicos, por terem seus salários divulgados, não correm mais riscos do que a população brasileira em geral vitimada pela violência. Usar desse argumento para contrariar um mecanismo que marca o aumento da transparência no país e que traz consigo a responsabilidade de fortalecer a cidadania e a democracia é ficar preso ao passado, é dar um passo atrás e regredir à censura. A transparência das ações públicas, para além dos salários dos servidores, pode inclusive ajudar a combater o crime, a violência e a corrupção, uma vez que contribui para uma sociedade mais justa, reduzindo a pressão sobre os próprios servidores.

Um servidor público precisa ter a consciência, antes mesmo de prestar um concurso público, que o serviço que irá prestar é para o cidadão e para a construção do bem comum. Sendo assim, é desejável que aqueles a quem servem conheçam seus salários e suas atribuições. É preciso tomar cuidado para que a vantagem da estabilidade que a carreira pública oferece não desvirtue os servidores a preocuparem-se mais com salário  do que com a execução e a finalidade de seus trabalhos. Assim exposto, o argumento utilizado pelos que se dizem contra a divulgação de salários por listagem nominal se caracteriza como arcaico e limitado perante as vantagens de um mecanismo fundamental à transparência e ao fortalecimento da accountability no Brasil.
Mais sobre esse tema por ser visto em:

http://coproducaopublica.blogspot.com.br/2012/09/lei-de-acesso-informacao-e-possiveis.html

* Texto produzido pelas acadêmicas Amanda Drehmer e Karine Koller  no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.

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 Artigo:
AS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC)(1)
Autores: MsC.Rejane Esther Vieira Mattei(2)
Dr.Orion Augusto Platt Neto (3)

RESUMO

O presente artigo tem como foco identificar e apresentar considerações sobre as práticas de transparência governamental que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza sobre as suas contas públicas. Neste sentido, estuda-se a maneira como o MPSC utiliza para divulgar informações das contas públicas e formas existentes para atender o cidadão que se mostra interessado no tema. A pergunta da pesquisa que envolve o problema investigado é: quais são as práticas de transparência e estratégias de divulgação das contas públicas, para atendimento aos cidadãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina? Pesquisa-se o chamado Portal Transparência do MPSC, sendo que neste portal estão disponíveis as informações sobre orçamentos, receitas, despesas, diárias, repasses previdenciários, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações em andamento, contratos, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição. A divulgação dessas informações busca seguir aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal. Desta forma, os objetivos específicos da pesquisa são: conceituar a transparência governamental, accountability, divulgação contábil; apresentar a realidade de estudo, uma breve contextualização do MPSC; especificar os documentos existentes dentre esses disponíveis no MPSC; No que se refere à metodologia, quanto a sua natureza, a pesquisa que deu origem a este artigo é classificada como aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é classificada como qualitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, pois visa favorecer a compreensão dos problemas enfocados, visando contribuir com a assimetria informacional. A visão de conhecimento assumida é construtivista e o paradigma científico é o fenomenológico.

Palavras-chave: transparência governamental; contas públicas; Ministério Público.

[1] Artigo aprovado e publicado no Anais do 4º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e Iniciação Científica em Contabilidade. Foi realizado de 8 a 20 de Abril de 2011, no Centro de Eventos UFSC, Florianópolis, SC. Disponível:<http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/anais/4CCF/20101020184817.pdf>

[2]Mestra em Educação pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).Bacharel em Administração Pública (UDESC/ESAG), Bacharel em História (UFSC); Especialista em Controle da Gestão Pública Municipal (UFSC); Administradora Pública e Pesquisadora da CAPES. E-mail: vieira.rejane@gmail.com

 [3] Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Contador, Mestre em Gestão de Negócios e Doutor em Inteligência Organizacional (EPS/UFSC). Ex-Contador e Auditor do Serviço Público Federal. E-mail: orionplatt@cse.ufsc.br.
http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/anais/4CCF/20101020184817.pdf

Seminário Coproduzindo Bens Públicos em Salvador

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No próximo dia 27 de setembro, das 9h às 18h, acontecerá na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, o I Seminário Coproduzindo Bens Públicos em Salvador – experiências em curso e formação de redes. 

Participarão como movimentos debatedores: Desocupa; Bicicletada Salvador Massa Crítica; Mobicidade; Nosso Bairro é o Dois de Julho; Projeto Salvador, Canteiros Coletivos; Vozes de Salvador; Rede Campi; Nossa Salvador. 

Detalhes sobre o evento e as experiências em debate em I Seminário Coproduzindo Bens Públicos em Salvador

Liberal Democracy and Political Accountability é tema de palestra do professor Clive Thomas

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No próximo dia 02 de outubro, às 13h, na FGV/EAESP, em São Paulo, o Professor Clive S. Thomas fará a palestra “Liberal Democracy and Political Accountability: Theory versus Practical Application”. O evento é aberto a estudantes de graduação e pós-graduação em Administração Pública e Governo da FGV- EAESP e ao público externo.  Quem promove é o curso de Graduação em Administração Pública e Governo da FGV-EAESP.



PALESTRA


Liberal Democracy and Political Accountability:
Theory versus Practical Application


Professor Clive S. Thomas
Ph.D. Fellow no Thomas S. Foley Institute for Public Policy and Public Service
Washington State University



Tópicos a serem abordados pelo Prof. Clive S. Thomas, que são meios de accountability nas democracias liberais:

1.  Methods and issues of accountability in democracies
2.  Elections in national, state and local office.
3.  Political parties and government.
4.  Transparency of policy-makers and policy-making.
5.  Conflict of interest.
6.  Campaign finance.
7.  Lobby laws.
8.  The pros and cons of lobby laws.
9.  Accountability and political culture
10.  On-going issues of accountability.



Data: 02/10/2012, às 13h00

Local: FGV-EAESP – Av. Nove de Julho, 2029 ou Rua Itapeva, 432 – sala 1002

Inscrições até 28/09: enviar e-mail para giovanna.lima@gvmail.br com nome completo, curso/instituição e RG. A entrada é gratuita e serão emitidos certificados. Para os alunos de Graduação em Administração Pública e Governo a Palestra contará como atividade complementar.

Controle Social incentivado pelo Controle Institucional: o Tribunal de Contas de Minas Gerais é mais um a falar de transparência e controle social em evento

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Chama minha atenção ultimamente o quanto órgãos de controle institucional, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU), tem discutido e incentivado o controle social.

Talvez porque percebam que sem o engajamento dos cidadãos e suas organizações, bem como da mídia, o alcance do trabalho desses órgãos é mínimo. Tanto por razões políticas quanto numéricas/estruturais (de gente, mecanismos e capacidade de vigiar o que acontece em cada rincão desse imenso país). Outra possível razão é que buscam na sociedade o impulso para o enforcement que não conseguem alcançar no interior do sistema de controle institucional. Talvez porque precisam mostrar à sociedade para o que servem, afinal, buscando apoio para reforçarem sua legitimidade no sistema de accountability. Talvez porque cresça entre servidores desses órgãos a percepção de que seu trabalho se destina, afinal, aos cidadãos, e não à estrutura burocrática e legal em si.  Outras razões? Certamente (quem desejar opinar por aqui, agradeço).

Viu-se esse incentivo ao controle social na mobilização da CGU e outros vários órgãos governamentais para a I Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada entre 2011 e 2012. Também no trabalho da CGU na divulgação da Lei de Acesso à Informação, distribuindo cartilhas, fazendo palestras etc.  Vê-se em campanhas do Ministério Público, como a que pergunta: “O que você tem a ver com a corrupção?” E agora em ações dos Tribunais de Contas, que parecem mais interessados em saber que tipo de informação a sociedade quer que eles produzam, por exemplo.

Nessa linha, o Tribunal de Contas de Minas Gerais está promovendo o Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social – perspectivas e desafios, que ocorrerá de 17 a 19 de Outubro de 2012.

Um dos mecanismos que tem destaque na programação do evento é o das ouvidorias como ferramentas de accountability democrática, além dos temas que estão no título do evento. Uma das palestras tem como título: “Os tribunais de contas e o estímulo ao controle social”.

A programação, de modo geral, reforça uma abordagem em accountability que temos investigado e desenvolvido em pesquisas no Grupo Politeia: a coprodução do controle. Mais sobre isso nos textos já publicados por pesquisadores do grupo e no que virá em breve!!