Open Parliament: propostas entregues à Presidência da Câmara dos Deputados buscam contribuir para o Estado Aberto, “ideia cujo tempo chegou”

Ontem representei a Transparency International numa reunião em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ouviu de representantes de organizações da Sociedade Civil um conjunto de propostas para tornar a Câmara dos Deputados mais aberta #OpenParliament. Eu tive a satisfação de ter sido escolhido por meus pares para vocalizar as demandas e entregar a Carta. Além da proposta de “Mandato Aberto”, que diz respeito à atuação de cada um dos parlamentares — e permite/estimula a justificativa do voto e a disponibilização de suas agendas, entre outras possibilidades de interação e prestação de contas —, a Carta pede o uso de ferramentas tecnológicas para melhor acompanhamento do processo legislativo. Em conversa informal com técnicos da Câmara e com os colegas das entidades representadas, a impressão que se destaca é a de que a transparência administrativa pode até ser razoável na Câmara (não é tão difícil descobrir quanto se gasta, p ex), mas a transparência do processo legislativo em si (alterações nas propostas de lei, possibilidade de acompanhar, participar e incidir nas comissões etc etc etc) está muito, muito distante do razoável. Além desses dois macrotemas, a Carta pede a criação de um Conselho de Transparência ou algum outro fórum/estrutura, com a participação efetiva da Sociedade. Essa estrutura vai organizar as políticas de transparência da Casa (e numa abordagem demand-driven, já que a Sociedade estará lá para colocar as demandas), além de viabilizar um mandato político, para que se possa utilizar os recursos (orçamentários, técnicos e humanos) existentes na implementação das ações. Aliás, o próprio deputado Rodrigo Maia comentou que a Câmara já tem orçamentos e pessoal suficientes, que não seria bom “criar” uma estrutura, mas seria sim possível reaproveitar espaços e estruturas ociosos.
É, minha gente, aparentemente alguns membros da nossa classe política vão se dando conta de que os temas de transparência, participação, inovação tecnológica , colaboração, accountability são inescapáveis nos dias de hoje. Parlamento Aberto, Governo Aberto — ESTADO ABERTO — são o tipico exemplo de “ideias cujo tempo chegou “