Controle Governamental, Accountability e Coprodução é tema de chamada da Revista Sociedade, Contabilidade e Gestão

Um dos coeditores é o Professor Arlindo Carvalho Rocha, do grupo de pesquisa Politeia.

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Revista Sociedade, Contabilidade e Gestão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Editora: Fernanda Sauerbronn (FACC/UFRJ)
ISSN 1982-7342

Chamada de Trabalhos
Número temático em
Controle Governamental, Accountability e Coprodução

Coeditores: André Carlos Busanelli de Aquino (FEA-RP/USP), Arlindo Carvalho Rocha
(ESAG/UDESC), Cecília Olivieri (EACH/USP), e José Antonio Gomes de Pinho (EA/UFBA).

O amadurecimento da democracia no Brasil tem levado ao aperfeiçoamento continuo do processo
de gestão financeira das organizações públicas, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de
Acesso à Informação, novas propostas de leis contra corrupção, a Nova Contabilidade Pública,
entre outras. Consequentemente, as instituições de controle, a exemplo dos Tribunais de Contas,
Ministério Público, Polícia Federal, órgãos de Controle Interno, e redes de controle nos estados,
têm sido instadas a desempenhar um papel crescente e relevante no monitoramento e na
fiscalização da utilização dos recursos públicos. Assim como as universidades no seu papel de
reflexão social. Neste contexto, além de aperfeiçoar as verificações de conformidade e legalidade
com a melhor organização de suas equipes e aplicação de tecnologia em seus processos internos,
são impulsionadas a buscar novas formas de envolver a sociedade civil na atividade de controle
(coprodução). Assim, a efetiva promoção da accountability e a uso da coprodução para
engajamento do cidadão e aperfeiçoamento do próprio controle são temas relevantes que merecem
atenção.

Considerando tais tendências, a SGC propõe esta edição temática abrindo espaço para trabalhos
nas áreas de gestão pública, contabilidade pública e estudos organizacionais que tratem dos temas
controle governamental, accountability e coprodução. Adicionalmente, a edição procura estimular
a produção de evidências que promovam a evolução dos processos de controle governamental
como instrumentos efetivos de accountability ou como mecanismos de coprodução e envolvimento
da sociedade e do cidadão nesses processos.

Convidamos trabalhos (de natureza científica e relatos técnicos) que tratem as questões:

Eficiência operacional e efetividade dos processos de controle. Qual o atual nível de eficiência operacional e efetividade dos processos de controle? Como a amplitude e profundidade dos trabalhos de auditoria em governos, e o uso das auditorias nas etapas seguintes do processo de controle, estão associados à efetividade de todo processo?

Aumento da accountability pelas/das auditorias dos Tribunais de Contas. Em que grau as auditorias dos Tribunais de Contas geram o efeito de accountability desejado no processo orçamentário? Quais fatores que poderiam reduzir a accountability? Qual papel dos diversos atores no processo (controle interno, auditores dos Tribunais, conselheiros, legislativo)?

Reformas fiscais, Novas Normas de Contabilidade e os impactos nos processos de controle. Como as novas normas de contabilidade estão afetando os processos de controle? Como o Controle Interno têm atuado? Controle Interno, Tribunais de Contas e outras organizações de controle têm sido afetadas com as diversas reformas orçamentárias, contábeis, anti-corrupção, em curso no país? Como? Como estão respondendo a elas?

Uso da tecnologia (softwares, bases de dados, big data, aplicativos móveis) e Inovações organizacionais na eficiência e na efetividade do controle. Quais inovações organizacionais estão sendo propostas para aumentar a eficiência e a efetividade do controle? Como a tecnologia têm alterado a rotina do Controle Interno e da Auditoria de Contas nos Tribunais? Como tem sido organizadas as áreas de Controle Interno, de Contabilidade e como isso afeta a independência dos auditores internos, e a relação com os Tribunais de Contas?

Complementaridade do controle de conformidade com o controle de resultados. O controle de conformidade está sendo complementado pelo controle de resultados? Em que medida os Tribunais de Contas, Controle Interno e outras organizações de controle têm feito tal migração de orientação de controle? Como as competências das equipes de fiscalização e auditoria estão sendo tratadas? Estas competências estão sendo fator limitante? Em que condições e como isso ocorre?

Cooperação entre organizações de controle (operacional, troca de informações etc). Como as relações entre as instituições de controle (cooperação operacional, de informações, etc.) estão sendo utilizadas para ganhos de eficiência e efetividade no controle? Quais práticas de cooperação estão emergindo? Em que situações essas práticas emergem e com quais resultados?

Práticas de coprodução no Controle: iniciativas, resistências e resultados. Existem práticas de coprodução do controle (interno ou externo) emergindo? Em que situações e com quais resultados? Quais os principais obstáculos enfrentados pelas organizações de controle para a articulação dos diversos atores em processos de coprodução do controle? Essa articulação está, de fato, na agenda dessas organizações?

Interação das organizações de controle com cidadãos e entidades da sociedade civil. Como as organizações de controle vêm a participação de cidadãos e entidades da sociedade civil nas suas atividades? Tais organizações têm alterado as formas de gerar e divulgar informações por influência de cidadãos e entidades da sociedade civil?

O número temático publicará trabalhos científicos e relatos técnicos inéditos e que não estejam em
processo de avaliação em outro periódico, em português. Trabalhos científicos devem observar
rigor teórico e metodológico, podendo ser desenvolvidos sob qualquer abordagem. Relatos técnicos
devem descrever, interpretar e discutir novas experiências em curso. Trabalhos publicados em
anais de eventos nacionais e internacionais poderão ser submetidos, desde que tenham sido
aprimorados.

Autores são encorajados a discutir suas propostas de trabalho (científico e relatos técnicos) para
esta chamada em Seminário, com coeditores e especialistas, a ser realizado em Santa Catarina em
Julho/2017.

As propostas (descritas em duas páginas) devem ser enviadas até 01/junho/2017. As
propostas selecionadas para as discussões, assim como todos os demais trabalhos que não
passaram pelo seminário deve ser submetidos até a data final da chamada, para entrada na
avaliação por pares (blind review). A discussão da proposta no Seminário é opcional, e não
substitui a avaliação por pares.

Tanto as propostas para o Seminário (prazo: 01/junho/2017), quanto os trabalhos finais (prazo:
15/Agosto/2017) deverão ser submetidos para o email da revista – scg.chamada.especial@facc.ufrj.br, indicando no assunto “Chamada Especial – Controle Governamental”. A edição está prevista para dezembro de 2017.

Datas importantes:
-Submissão de propostas (2 páginas) para Seminário com co-editores – 1 de junho de 2017
-Resposta da aprovação da proposta e convite ao Seminário – 20 de Junho de 2017
-Seminário com co-editores em Santa Catarina (opcional) – Julho de 2017
-Término do prazo de submissão ao número temático – 15 de Agosto de 2017
-Previsão da publicação do número: Dezembro de 2017
Chamada completa, clique aqui.
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