Politeia vai a Minas Gerais para intercâmbio na Semana de Governo Aberto

As professoras Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva, juntamente com as mestrandas Izabel Cristina Ricardo e Alessandra Gramkow Hammes, e a doutoranda Loana de Moura Furlan — todas vinculadas ao Grupo de Pesquisa Politeia, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) — participarão da programação da Semana de Governo Aberto, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio de 2025, nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais. As pesquisadoras farão também visitas técnicas e reuniões com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e a Prefeitura de Contagem, além de oficinas com prefeituras mineiras e reuniões com órgãos públicos municipais que têm desenvolvido ações inovadoras de participação e integridade. O objetivo é conhecer detalhes das práticas de órgãos públicos em Minas Gerais e promover o intercâmbio de conhecimentos sobre governo aberto, justiça aberta e suas interfaces com transparência, participação cidadã, integridade e controle social.

A Semana de Governo Aberto 2025 (Open Gov Week – https://www.opengovweek.org) é uma iniciativa global promovida pela Open Government Partnership (OGP). Durante esse período, governos que integram a OGP em diversos países lideram uma ampla programação voltada à promoção da transparência, participação cidadã, integridade e inovação no setor público.

A Prefeitura de Contagem, assim como o estado de Santa Catarina, integram a rede OGP.

“Essa será uma oportunidade valiosa para aprofundar a articulação entre os estudos acadêmicos e a prática na administração pública. Nossas mestrandas, que atuam no Poder Judiciário de Santa Catarina, poderão enriquecer suas pesquisas a partir do contato com experiências desenvolvidas em Minas Gerais. A doutoranda Loana, por sua vez, tem se dedicado a investigar competências para governos e Estados abertos, e aproveitará as atividades previstas em Belo Horizonte e Contagem. Esse intercâmbio contribuirá de forma concreta para o avanço das nossas investigações e, mais amplamente, para a qualificação dos serviços públicos em Santa Catarina”, destaca a professora e coordenadora do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer.

A programação foi organizada pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Contagem, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Serão abordados temas como transparência pública, justiça aberta, integridade, participação cidadã e inovação na administração pública.

“Acreditamos que essa imersão será muito rica para ampliar conhecimentos e fortalecer o diálogo entre teoria e prática, especialmente nas áreas de transparência, participação e inovação pública. A UDESC ESAG tem como uma de suas marcas a pesquisa aplicada e o compromisso com a melhoria da gestão pública. Estamos animadas para conhecer de perto as ações implementadas em Belo Horizonte e, principalmente, em Contagem, que tem se destacado com práticas inspiradoras. Nosso objetivo é aprender, trocar experiências e trazer ideias que possam ser adaptadas e implementadas em nosso contexto catarinense”, afirma a professora Karin Vieira da Silva, chefe do Departamento de Administração Pública da ESAG, vice-líder do grupo de pesquisa Politeia e representante do grupo no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.

AGENDA DA EQUIPE UDESC ESAG

22 de maio de 2025 – Belo Horizonte

Manhã

10h: Visita e reunião com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se destaca entre os tribunais estaduais pelo seu Programa de Integridade.

Tarde

13h30: Visita à EJEF – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (https://ejef.tjmg.jus.br/)
14h: Participação na Oficina da Semana de Controle Interno, promovida pela CGE-MG, com prefeituras e controladorias de diversos municípios mineiros.

23 de maio de 2025 – Contagem

Manhã

9h30 às 11h: Oficina conduzida pela equipe da Ouvidoria do Município
9h30 às 11h (atividade paralela): A professora Paula Schommer participa de webinar promovido pela Rede de Governo Aberto, no contexto da Semana de Governo Aberto.

Tarde

14h: Reunião com a Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular (SEGOV) da Prefeitura de Contagem, para conhecer o Programa de Melhoria de Vilas, Favelas e Periferias.

Open Gov Week – Semana de Governo Aberto

Diante de uma série de crises globais, agentes de transformação ao redor do mundo — tanto em governos quanto na sociedade civil — têm unido esforços para tornar suas comunidades mais fortes, abertas, participativas, inclusivas e responsáveis. Em diferentes cidades do mundo, ocorrem debates públicos, assembleias, hackathons e webinars, com o compartilhamento de histórias e boas práticas para acelerar soluções frente aos problemas mais urgentes e promover o avanço da democracia por meio de:

Proteção do direito à informação
Combate à corrupção
Defesa do espaço cívico
Enfrentamento das mudanças climáticas
Melhoria da governança digital
Transparência orçamentária
Inclusão de todas as vozes
Ampliação do acesso à justiça
Garantia da liberdade de imprensa
Fortalecimento da participação pública

Oficina Inovação em em Ouvidoria e Ferramentas de Participação Social, organizada pela CGE de Minas Gerais

Reunião na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

Reunião na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandesiteia durante reunião na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, no TJMG, em Belo Horizonte.

Equipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de Contagem

Professora Paula e Sarah Campos, Procuradora-Geral do Município de Contagem e autora do livro Governo Aberto - Inovação, Desafios e Parcerias Transformadoras — Professora Paula e Sarah Campos, Procuradora-Geral do Município de Contagem e autora do livro Governo Aberto – Inovação, Desafios e Parcerias Transformadoras

Trilhas EquiGov 2025 debate equidade e resiliência climática

Pesquisadores, representantes de governos, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil se reúnem nos dias 3 e 4 de junho, em Florianópolis e Palhoça, para debater a equidade e o uso de dados na construção da resiliência climática, especialmente em comunidades vulnerabilizadas. O Trilhas Equigov 2025 é um desdobramento do Encontro Internacional Equigov e tem como objetivo aprofundar temas emergentes que se destacaram nas discussões ocorridas em outubro do ano passado.

O evento é gratuito, aberto ao público e com inscrições disponíveis no site https://www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade/trilha. Em Florianópolis, a programação ocorrerá no Auditório da ESAG. Entre os destaques da programação está a roda de conversa às 19h de 3 de junho com o jornalista Victor dos Santos Moura, de Recife (PE); e Regina Panceri, da Defesa Civil de Santa Catarina.

Victor é fundador do coletivo Redes do Beberibe e atua nas periferias de Recife e Olinda. Já percorreu mais de 3 mil quilômetros de bicicleta, produzindo reportagens sobre os impactos socioambientais no Nordeste. É autor do livro-reportagem “Ciclo Histórias pelo Recife” e coordenador do curta-documentário “O plástico preto e as casas sob risco em Água Fria”, que trata da luta por moradia segura na comunidade onde cresceu. Atualmente, dedica-se à cobertura de temas como transparência, Lei de Acesso à Informação e controle social.

Regina é assistente social, mestre em Serviço Social, Doutora em Gestão do Conhecimento e Bacharel em Direito. Atualmente, exerce o cargo de gerente de Educação e Pesquisa da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de SC e coordena o Programa Defesa Civil na Escola, além do Comitê Técnico Científico da SDC. Regina é também professora convidada do Curso de Mestrado de Desastres Naturais da UFSC, com diversas publicações na área de riscos e desastres.

A escolha do tema reflete a urgência de enfrentar os impactos desiguais da crise climática. A programação combina debates técnicos e diálogos com comunidades, articulando saberes acadêmicos, experiências locais e estratégias de gestão pública. O objetivo é construir caminhos colaborativos para políticas públicas mais justas e eficazes diante das mudanças do clima.

Ainda no dia 3 de junho, durante a roda de conversa, será feito o lançamento oficial do livro “Encontro Internacional EquiGov – Equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos – Relatos e Reflexões”. A obra traz uma compilação de todos os debates que ocorreram em outubro de 2024, durante a realização do Encontro Internacional EquiGov. São trabalhos teóricos e práticos que foram apresentados no evento, além de uma análise acerca dos caminhos possíveis para a equidade nos serviços públicos. Em formato digital, o livro ficará disponível no site do EquiGov após o lançamento.

Programação

3 de junho

19h – Roda de conversa com:

Victor dos Santos Moura, fundador do coletivo Redes do Beberibe e jornalista de Recife (PE).
Regina Panceri, gerente de Educação e Pesquisa da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de SC.

Local – Auditório UDESC ESAG

Lançamento do livro “Encontro Internacional EquiGov – Equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos – Relatos e Reflexões” – durante a roda de conversa.

4 de junho – Visitas técnicas

A programação prevê visitas às comunidades do Frei Damião (Palhoça) e do Maciço do Morro da Cruz (Florianópolis).

Resiliência climática: o que é e por que importa?

A resiliência climática é a capacidade de comunidades, ecossistemas e instituições de resistir, adaptar-se e transformar-se diante dos impactos adversos das mudanças do clima, sem comprometer suas funções essenciais e sustentabilidade a longo prazo. Trata-se de um conceito que integra três dimensões:

• Resistência: reduzir danos causados por eventos extremos;

• Adaptação: ajustar práticas e políticas diante de novas condições ambientais;

• Transformação: promover mudanças estruturais rumo à justiça climática.

Nas políticas públicas, a resiliência exige:

✔ acesso equitativo à informação e aos recursos;

✔ uso estratégico de dados para o planejamento;

✔ participação ativa das comunidades nos processos decisórios;

✔ integração entre saberes técnicos e tradicionais.

Mudanças climáticas: impactos e desigualdades

As mudanças climáticas são transformações significativas e duradouras nos padrões do clima global, incluindo aumento de temperaturas, alterações nos regimes de chuva, e maior frequência de eventos extremos, como enchentes e secas (Santos, 2021). Embora fenômenos naturais, tais mudanças têm sido intensificadas pela ação humana — especialmente desde a Revolução Industrial — por meio da emissão de gases de efeito estufa (GEE), como CO₂ e metano. Os impactos são múltiplos:

Ambientais: perda de biodiversidade, degradação de ecossistemas;
Econômicos: prejuízos à agricultura e infraestrutura;
Sociais: aumento da vulnerabilidade, insegurança alimentar e hídrica;
De equidade: populações já marginalizadas são as mais afetadas e as que menos têm recursos para se adaptar.

Por isso, as mudanças climáticas são também uma questão de justiça social e ambiental. Enfrentar esse desafio requer três frentes:

Mitigação das emissões de GEE;
Adaptação com políticas públicas efetivas;
Governança participativa que envolva especialmente os grupos mais vulnerabilizados.

Sobre o Trilhas EquiGov

O Trilhas EquiGov é uma iniciativa da UDESC ESAG e do grupo de pesquisa Politeia, com apoio de organizações comunitárias, acadêmicas e institucionais. O projeto visa fomentar ações que promovam o uso de dados, a equidade e o diálogo entre ciência e comunidades, para construção de respostas integradas à crise climática.

Realização:
UDESC ESAG e Grupo de Pesquisa Politeia

Udesc Esag e parceiros criam proposta para dados abertos nas compras municipais

12/07/2023-19h05

Professora Paula Schommer, da Udesc Esag, fala durante o evento no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau – Foto: Marcelo Martins/PMB

Pesquisadores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) apresentaram nesta terça-feira, 11, em Blumenau, o resultado de um projeto de pesquisa aplicada com potencial de ampliar a transparência dos processos de aquisição de bens e serviços pelos municípios. A ideia é padronizar a geração de dados sobre compras e contratações públicas em formato aberto, a partir de um projeto piloto implantado em parceria com a Prefeitura de Blumenau.

O projeto foi desenvolvido pelo grupo de pesquisa Politeia, ligado ao Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc. O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Além da Prefeitura de Blumenau, também participam da coordenação do projeto a organização da sociedade civil Act4Delivey e a Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA-SC)

A solução apresentada e validada em Blumenau demonstrou que é possível estruturar dados e compartilhá-los de forma padronizada, criando um modelo útil tanto para as prefeituras quanto para os cidadãos. Com isso, as informações podem ser mais facilmente acessadas, analisadas e comparadas, principalmente quando envolvem um grande volume de dados.

Dados abertos

A professora Paula Schommer, líder do grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, explica que foram apresentados durante o evento três resultados do projeto. Além de uma proposta para a geração de dados de compras e contratações públicas em formato aberto, foi desenvolvida uma metodologia de coprodução (envolvendo diferentes atores) de uma solução para um problema público e um projeto de criação da Rede Catarinense de Dados Abertos.

Agora o padrão de produção e publicação de dados abertos testado em Blumenau será difundido para outros municípios. Esse trabalho de institucionalizar a dar sustentabilidade a uma rede de dados abertos será coordenado pela Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) – da região de Blumenau – e pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), com a participação de outros parceiros, entre eles o grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, organizações da sociedade civil municipais e internacionais e Governo do Estado .

Saiba mais sobre o projeto em udesc.br/esag/projetodadosabertos.

Núcleo de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Carlito Costa
E-mail: comunicacao.esag@udesc.br

Call Papers – Congresso Internacional em Governo, Administração e Políticas Públicas #GIGAPP2022 – Madrid

https://sites.google.com/view/gigapp2022/inicio

Governando o futuro #PostCOVID19 na Ibero-América é o tema do XI GIGAPP 2022.

O evento busca avançar na agenda de pesquisa (acompanhamento, avaliação intermediária) sobre andamento das iniciativas, políticas e modelos para dar vida à agenda ODS 2030 e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, tanto em nível nacional quanto subnacional (estadual, comunitário, provincial e local), e como as agendas de reforma administrativa para os ODS responderam ou não a tais reivindicações em um contexto de pandemia e pós-pandemia.

Agenda:

28 de março – Chamada de Trabalhos (resumos). Chamada de propostas para apresentações, trabalhos e contribuições.

25 de abril – Último dia. Fechamento do prazo para recebimento de propostas de trabalhos e contribuições

09 de maio – Publicação do Programa Preliminar #GIGAPP2022

05 de setembro – publicação do Programa Definitivo Congreso #GIGAPP2022

21 a 23 de setembro – XI Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas #GIGAPP2022

São 39 temas sobre governo, administração e políticas públicas. A professora Paula Chies Schommer, da Esag-Udesc, participa do grupo coordenador do Tema 14, juntamente com colegas da FGV Eaesp e UnB.

https://sites.google.com/view/gigapp2022/grupos-paneles-aceptados

Para mais informações, consulte o site do evento.

‘Governance & Systems Convening’ é tema de conversa no dia 04 de março

O diálogo é promovido pelo Politeia Udesc Esag e #Act4Delivery, do Brasil, e PSAM/Universidade de Rhodes, da África do Sul

Contaremos com a participação de pessoas de diversos países, que atuam em diferentes temas e contextos, buscando responder a desafios complexos, articulando pessoas, recursos e instrumentos para gerar mudanças graduais e sistêmicas.

O evento online será na sexta-feira, 04 de março, às 11h (horário Brasil).

É aberto a todas as pessoas que queiram refletir sobre suas próprias práticas, conhecer sobre systems convening e compartilhar aprendizagens com pessoas de vários lugares.

Inscrição prévia no seguinte link : https://bit.ly/3p9FxLK

Para saber mais sobre o conceito e a prática de systems convening – baseado num livro de Etienne e Bev Wenger-Trayner: http://wenger-trayner.com/systems-convening/

Capa do livro Systems Convening – Disponível para download gratuito em https://wenger-trayner.com/systems-convening/

O livro inclui menção ao trabalho da professora Paula Schommer, conforme divulgado pela Udesc Esag quando do lançamento do livro.

Nesse post, Rachel Gondo e Florencia Guerzovich escrevem sobre seu encontro com o conceito https://medium.com/@florcig/social-accountability-practitioners-as-system-conveners-33b77c8a4778

CONVITE: Defesa de dissertação Bárbara Ferrari – 14 dezembro, às 14h – Participação Cidadã no Processo Orçamentário Municipal: um estudo sobre o Orçamento Participativo de Florianópolis

Na próxima terça-feira, dia 14 de dezembro de 2021, às 14 horas, a aluna Bárbara Ferrari, do Mestrado Acadêmico em Administração da ESAG/UDESC e membro do Grupo de Pesquisa Politeia, defenderá sua dissertação “Participação Cidadã no Processo Orçamentário Municipal: um estudo sobre o Orçamento Participativo de Florianópolis”. A pesquisa foi orientada pela professora Paula Chies Schommer.

A dissertação teve como objetivo compreender como se constituiu a prática do Orçamento Legislativo Participativo (OLP) em Florianópolis, nos anos de 2018 e 2019, a partir da reconstituição da trajetória da prática e da identificação das possibilidades e lições aprendidas, limitações e desafios da iniciativa, além das particularidades e adaptações metodológicas necessárias à realização do OLP em cada um dos territórios em que foi realizado .

A escolha por estudar o OLP se deu devido a suas características particulares em relação a outras formas de orçamento participativo e de participação cidadã junto ao legislativo, como:

(a) tratar-se de uma articulação entre vereadores para a destinação conjunta das emendas parlamentares;
(b) a construção das propostas de emendas se dar junto aos cidadãos;
(c) ser uma prática inédita nas câmaras de vereadores do país;
(d) advir do desdobramento de uma inovação: as emendas parlamentares impositivas nos municípios;
(e) tratar-se de uma nova forma de participação na fase legislativa do orçamento (para além das audiências públicas e da articulação direta vereador-base eleitoral);
(f) sua implementação ter se dado em duas localidades com características territoriais diferentes na cidade.

A pesquisa mostrou que, por ser proposta por vereadores eleitos, o OLP foi uma forma de aproximar os representantes de seus representados, tornando as relações entre eles mais estreitas e sólidas, à medida que os princípios, valores e prioridades dos cidadãos é que nortearam a decisão política da destinação das emendas. Além disso, a população decidiu diretamente sobre a alocação dos recursos das emendas parlamentares, sendo convidados a participar de todo o processo, desde a identificação dos problemas, até o levantamento de sugestões de solução, escolha das obras e a elaboração dos projetos finais. Por fim, os cidadãos tiveram de defender suas propostas no âmbito do debate público, justificando para os seus semelhantes as razões de suas escolhas e opiniões.

Assim, o OLP, como experiência que buscou promover a participação e o engajamento público no âmbito do poder Legislativo, caracteriza-se pela sua capacidade de articular aspectos da representação, da participação direta dos cidadãos e da deliberação em seu desenho.

Participam da banca, além da orientadora prof. Paula Schommer, os professores Dr. Daniel Moraes Pinheiro, da UDESC, e Dra. Lígia Helena Hahn Lüchmann, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Acesso on-line

A recomendação é acessar o link para assistir à defesa com pelo menos 15 minutos de antecedência (13h45). O áudio do microfone deve estar desligado (modo mudo) durante a apresentação e a arguição da banca.

Clique aqui para assistir à defesa ou acesse o endereço bit.ly/defesabarbaraferrari.