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Florianópolis começa a debater a implementação de seu Plano de Metas

O Movimento Floripa te Quero Bem conjuntamente com a Universidade do Estado de Santa Catarina estiveram reunidos na tarde do dia 22/05/13 e na manhã de 23/05/13 com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para discutir a implementação do Plano de Metas do Município, cujo projeto de lei foi aprovado recentemente pela Camâra Muncipal de Florianópolis e fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana ao longo de 2012.

Na ocasião, esteve presente o Coordenador Executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinzi, que apresentou a Plataforma Cidades Sustentáveis e a metodologia do Programa, além das ferramentas à disposição dos movimentos e da Prefeitura para efetuar o monitoramento de indicadores municipais. Foram relatadas durante o encontro exemplos de diversas cidades que tem implementado iniciativas voltadas a sustentabilidade em diversos países.

Os gestores demonstraram bastante interesse pela temática e já sinalizaram potenciais projetos e ações que contemplam a sustentabilidade no município. Os representades da UDESC e do ICom, presentes na ocasião, apresentaram a proposta para efetuar o acompanhamento dos indicadores municipais, em metedologia que está em fase de elaboração.

O Movimento Floripa Te Quero Bem é um espaço de deliberação que conta com um Comitê Organizador composto pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis, Instituto Pe. Vilson Groh, Instituto Guga Kuerten e Grupo RBS e o Comitê Consultivo de deliberação composto por cerca de 60 instituições sociais com atuação no munícipio.

A inciativa tem uma relação direta com a coprodução do bem público na medida em que a partir dos esforços colaborativos do movimento, as prioridades são discutidas, os rumos de Florianópolis para a sustentabilidade são trazidos para a agenda política da cidade, estimulando a participação da sociedade nesse processo e a produção de informações de forma compartilhada.

Conheça o Documento “Desafios de Florianópolis“, elaborado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem.

Inserção de Mídia no Programa RBS Notícias.

Nota na página da PMF.

Prestação de contas das Assembleias não atende às expectativas

* Por Fabiano Raupp

A prestação de contas dos gastos incorridos em órgãos e entidades públicas apresenta-se abaixo das expectativas geradas a partir de recentes legislações editadas, como a Lei de Acesso à Informação. Além da legislação, fatores como o debate por parte da mídia e a mobilização da sociedade civil também têm contribuído para a discussão sobre a transparência dos atos dos administradores públicos.

As tecnologias da informação e comunicação, particularmente os portais eletrônicos, são instrumentos considerados capazes de contribuir na construção de prestação de contas e transparência. Contudo, tais tecnologias ainda são subutilizadas neste sentido, como aponta a matéria publicada pelo jornal Zero Hora.

Segundo a reportagem, a transparência da maioria das Assembleias Legislativas foi considerada opaca (14), em relação à exigência do artigo oitavo da Lei de Acesso à Informação. “A reportagem levou em conta seis itens para classificar os portais. Estados com sites de cinco a seis itens positivos foram considerados transparentes (são os portais dos estados identificados com a cor verde). De três a quatro, semitransparentes (em amarelo). Com dois ou menos, opacos (em vermelho)”. Conforme a pesquisa, somente 8 Assembleias foram consideradas transparentes.

Essa também é a realidade de muitas Câmaras Municipais, conforme demonstra a pesquisa realizada para a tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Dos 93 portais de Câmaras Municipais analisados, 85 apresentaram capacidade nula ou baixa em possibilitar prestação de contas dos gastos incorridos pelo legislativo local, correspondendo a 91,39% do universo pesquisado

* Professor Fabiano Maury Raupp é Doutor em Administração, professor e pesquisador do Departamento de Administração Empresarial (DAE) e do Mestrado Acadêmico em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC).

Mestrado Profissional e Mestrado Acadêmico em Administração da Udesc/Esag – inscrições abertas

Estão abertas até 28 de junho as inscrições para o Mestrado Profissional e para o Mestrado Acadêmico em Administração do Centro de Ciências de Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), ambos gratuitos, aprovados e recomendados pela Capes.

Destaque para as linhas de pesquisa:

Mestrado Profissional: Gestão Pública e Coprodução; Gestão e Inovação em Organizações

Mestrado Acadêmico: Administração Pública e Sociedade; Organizações, Tecnologias e Gestão.

O Mestrado Profissional em Administração oferece 20 vagas e é direcionado ao desenvolvimento de pesquisas para a prática profissional, em empresas, órgãos públicos ou organizações sociais.

O Mestrado Acadêmico em Administração oferece 15 vagas e é voltado ao desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e preparação de professores e pesquisadores.

Para participar do processo seletivo é preciso ter realizado o teste da Anpad nos últimos dois anos e obtido a pontuação mínima de 250 pontos – quem não o fez, ainda tem tempo de tentar em junho.

Datas importantes:
21/5 – Último dia para inscrição no teste Anpad (www.anpad.org.br)
9/6 – Realização do teste Anpad (para quem não obteve 250 pontos nos últimos dois anos)
28/6 – Último dia para inscrição no processo seletivo dos mestrados

Confira o Edital no portal da Udesc/Esag; outras informações podem ser obtidas pelos telefones (48) 3321-8220 e 3321-8225.

Aniversário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação evidencia relação entre accountability e coprodução

No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em 16 de Maio de 2012, imprensa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos fazem balanço dos avanços conquistados e dos desafios para que a Lei se consolide como um instrumento de transparência, accountability, cidadania e democracia.

Em uma das reportagens sobre o tema, do Estadão: ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da lei de acesso , dois destaques tem relação direta com a noção de coprodução do bem público, reconhecendo-se a necessidade de envolvimento dos cidadãos e suas organizações para que a Lei seja efetiva em seus propósitos:

Para o juiz Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), “É preciso que a sociedade incorpore a lei como uma conquista. O que vai fazer com que sua aplicação se concretize é o efetivo uso da lei pela sociedade.

É o mesmo argumento defendido pela Artigo 19. “O presente estudo demonstra que a regulamentação do direito à informação não é garantia de que esse direito seja respeitado. Além do comprometimento institucional da administração pública, cabe à sociedade civil e a cada indivíduo participar desse processo.”

A Controladoria Geral da União (CGU) tem feito intenso trabalho de difusão da Lei de Acesso à Informação, inclusive por meio do Programa Brasil Transparente, que objetiva apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso.

Mais do trabalho da CGU em: CGU realiza seminário para celebrar um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação.

Transparência em Câmaras Municipais é tema do programa Conexão Pública com Professor Fabiano Raupp

Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa Conexão Pública.

O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.

Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.

Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública.

Plano de Metas para Florianópolis é aprovado

Na segunda-feira, 06/05/13, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que institui a necessidade de elaboração, por parte do Poder Executivo Municipal, de Plano de Metas, visando melhorar o planejamento e a eficiência da gestão.

A iniciativa é fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana que, em 2012, reuniu-se em diversas ocasiões, constituindo o Movimento Floripa Te Quero Bem, incentivado pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Instituto Guga Kuerten, Instituto Pe. Vilson Groh e Grupo RBS. Diversas outras organizações participaram do processo de discussão dos principais desafios para Florianópolis, que foram reunidos no documento “Desafios para Florianópolis“, entregue aos candidatos a prefeitura municipal. Pesquisadores do Politeia acompanharam, naquela ocasião, as deliberações do movimento, que tem relação direta com temas de estudo, como a coprodução, controle social e accountability. Paralelamente a este processo, houve a tramitação na Câmara Municipal da proposta do projeto de Lei.

Os especialistas e as respectivas organizações debateram desafios nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e planejamento e a partir de agora passarão a monitorar a execução dos desafios propostos. Segundo entrevista concedida pelo atual Prefeito, César Souza Júnior (PSD), ao Grupo RBS, a iniciativa é relevante por possibilitar ao executivo dar foco naquilo que é importante.

As próximas ações do Movimento também se encontram no sentido de constituir um observatório, com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade, o que será efetivado a partir de uma parceria com o Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG.

Tal iniciativa demonstra o potencial de articulação da sociedade civil no amadurecimento do regime democrático e a importância de monitorar a gestão pública municipal, contribuindo com o processo de tomada de decisão em áreas consideradas prioritárias. As parcerias com as Universidades demonstram-se essenciais nesse processo para que haja a troca de saberes, além de ações concretas de extensão e pesquisa universitária, no sentido de aprendizado mútuo.

Fonte: Nota RBS e Instituto Comunitário Grande Florianópolis