Por Ana Carolina Freitas Borba, Daniel Albiero, Onildo Medeiros, Vanessa Schreiner e Victor Pasquoal*
O atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil é um tema bastante comentado, mas ainda complexo e pouco conhecido para a maioria dos eleitores. Nos últimos anos, novas leis e normas foram aprovadas visando que as campanhas eleitorais sejam mais transparentes, haja menos fraudes e ilicitudes, o volume total de recursos investidos diminua e haja menos desequilíbrio entre os concorrentes. A Justiça Eleitoral também tem buscado melhorar seus sistemas e contribuir de forma mais ativa para o aumento da credibilidade do processo eleitoral. Ainda assim, os efeitos do financiamento e das estratégias de campanha ainda é algo difícil para ser entendido e acompanhado pelos maiores interessados, os cidadãos.
Dentre as principais mudanças, o financiamento de campanha passou a ser misto, ou seja, tanto público quanto privado. Desde 2016, são proibidas doações de empresas em campanhas eleitorais,mas pode haver autofinanciamento dos candidatos e doações de pessoas físicas, além dos recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo eleitoral) e do fundo partidário.
Há, ainda, o fundo partidário, que corresponde ao repasse anual de manutenção dos partidos, o que até então não era permitido para uso em campanha. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Em 2018, esse repasse foi de R$ 888,7 milhões.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, que destinou para as eleições de 2018 o montante de R$ 1,7 bilhão. Esse valor foi repassado aos partidos de acordo com critérios relativos ao registro no TSE, representação na Câmara e quantidade de Deputados e Senadores.
Para facilitar o entendimento de como os candidatos e partidos políticos devem prestar contas, a Justiça Eleitoral elaborou o Manual de Prestação de Contas, contendo as diretrizes a serem seguidas pelos participantes e para consulta por qualquer pessoa interessada. Esse é um dos exemplos de como a Justiça Eleitoral tem buscado tornar o processo mais didático e transparente, o que tende a contribuir para a credibilidade do processo eleitoral e o fortalecimento da democracia no país.
No que diz respeito à fiscalização das ações de campanhas ocorridas via redes sociais, porém, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral mostrou-se insatisfatória, diante da relevância que a comunicação via redes sociais alcançou nessas eleições. Candidatos com menos acesso a recursos públicos de financiamento de campanha voltaram suas ações às plataformas digitais, com menor custo, mas também com menos fiscalização pelos órgãos judiciais, até pela inexperiência diante das novidades.
Abertas as urnas, ficou claro que a distribuição de recursos não foi determinante para os resultados das eleições, gerando ainda mais controvérsias sobre o fundo de campanha com base em recursos públicos, já que muitos candidatos com altos gastos de campanha não conseguiram obter resultados que os justificassem.
Isso tudo fica mais evidente quando colocamos os dados referentes às últimas eleições em gráficos:
Com base nos dados dos gráficos de distribuição de recursos para financiamento de campanha, é possível verificar que não há correspondência direta entre os valores gastos e o resultado das eleições. Candidatos que não tiveram acesso aos recursos buscaram compensar essa falta com utilização mais intensiva de redes sociais e outras estratégias. Muitos deles conseguiram se eleger.
Se, entre as campanhas eleitorais mais bem-sucedidas estão as que priorizaram o uso das redes sociais, como verificar se essas ações ocorreram de acordo com o permitido pelas normas e pela Justiça Eleitoral? Diante das transformações nos meios e estratégias de campanha, há uma demanda para que as instituições regulamentadoras e fiscalizadoras do processo eleitoral estejam sempre atualizadas e sejam mais ágeis em suas ações.
Para debater esses temas, conversamos com o Vereador da Câmara Municipal de Florianópolis, Gabriel Meurer, o Gabrielzinho. A questão da transparência foi bastante enfatizada. A intensa participação social que se viu nessas eleições, somada às novas regras para doação de pessoas físicas e o fundo partidário público, geraram demandas para uma prestação de contas mais efetiva.
Na opinião do vereador, “por mais que as campanhas tenham se tornado mais transparentes, não quer dizer que não haja desvios, por isto a fiscalização deve ser ainda mais efetiva”. Como esta foi a primeira eleição a utilizar as novas regras, foi notório que os partidos políticos e os próprios políticos tiveram várias dúvidas.
O entrevistado também observou que as redes sociais foram ferramentas muito utilizadas pelos candidatos, principalmente aqueles com menos acesso a tempo de rádio/TV e recursos do fundo partidário. “Os resultados das urnas nos mostraram o quanto as redes contribuíram para a credibilidade de campanha eleitoral dos candidatos que optaram por realizar a campanha por esse meio”, disse o entrevistado.
Entretanto, há que se ter precaução com as chamadas fake news, ou notícias falsas, pois grande parte dos cidadãos não investiga se as informações são verídicas e isto influencia diretamente no processo decisório da votação.
Órgãos como a Polícia Federal, a Abin, e o Ministério Público, juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral, tem feito um trabalho buscando combater as fake news. “Não somente no período das eleições, o processo instituiu-se anteriormente à campanha. A responsabilidade cabe também aos cidadãos, que devem verificar a veracidade das notícias”, colocou o vereador Gabriel.
O que ainda pode ser aperfeiçoado para que a disputa seja mais justa e a escolha ocorra com base nas melhores propostas?
Um dos caminhos é se buscar mais equilíbrio de oportunidade a todos os candidatos, seja no tempo disponível para expor suas propostas na mídia ou em questões financeiras.
Nos debates da televisão, por exemplo, participam os candidatos com maior representatividade (existem regras neste aspecto).Porém, candidatos cujos partidos possuem pouca representatividade e que possuem propostas interessantes acabam não alcançando o grande público que acompanha os debates televisivos, que oferecem visibilidade aos candidatos. A pouca expressividade de alguns candidatos nas pesquisas, com pouco tempo na TV e sem participação nos debates, provoca certa desconfiança do eleitorado sobre suas propostas e sua credibilidade. Como muitos cidadãos não utilizam redes sociais ou tem acesso à internet, onde sua campanha era mais forte e incisiva, esses eleitores não tomaram conhecimento sobre o candidato a ponto de escolhê-lo e depositar sua confiança nele através do voto.
As eleições 2018 mostram, por um lado, que o controle social e a fiscalização estão mais efetivos, pois a população está mais politizada e atenta, embora ainda precise buscar informações em meios confiáveis. Por outro lado, permanecem traços relacionados à velha politicagem, baseada em troca de votos por favores e permutas e adesão a soluções “milagrosas” sem muito questionamento da viabilidade.
Uma melhoria nesse quadro, com mudanças mais efetivas a médio e longo prazo dependerá de que as pessoas utilizem o acesso às informações para refletir, debater e tomar decisões mais sensatas e maduras, não apenas nas eleições, também no cotidiano da política e da cidadania. Além disso, os meios para realizar denúncias sobre desvios e promessas não cumpridas, seja nas eleições ou durante os mandatos, são mais acessíveis do que em outros tempos.
A população requer um país melhor, no qual os direitos básicos e deveres previstos na Constituição Federal sejam cumpridos. Isso passa por regras eleitorais que promovam equilíbrio na disputa e sejam cumpridas, informações e debate qualificado, partidos e governos eficientes, transparentes e responsivos às expectativas dos cidadãos. O que exige que os próprios cidadãos sejam responsáveis no exercício do seu poder político, antes, durante e depois das eleições.
Ouça entrevista sobre o tema, no programa Nas Entrelinhas, da Rádio Udesc, com o Vereador de Florianópolis, Gabriel Meurer, Gabrielzinho.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (Org.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005. pg. 75-102.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Disponível em : http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/prestacao-de-contas-1/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-fefc
Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Disponível em: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997
Instrução Normativa Conjunta nº 1.019 de 10 de março de 2010.Disponível em: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-conjunta-nb0-1.019-de-10-de-marco-de-2010
Tribunal Superior Eleitoral – Distribuição do Fundo Partidário. Disponível em: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-distribuicao-fundo-partidario-duodecimo-outubro-2018-1541614726486
Tribunal Superior Eleitoral – Montante Total do fundo especial de financiamento de campanha. Disponível em:http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/montante-total-do-fundo-especial-de-financiamento-de-campanha
Entenda o que são e quais as diferenças entre o fundo eleitoral e o fundo partidário. Disponível em:https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,entenda-o-que-sao-e-quais-as-diferencas-entre-o-fundo-eleitoral-e-o-fundo-partidario,70002362544
* Texto elaborado por Ana Carolina Freitas Borba (anacarolinaborbaf@gmail.com), Daniel Albiero (albierogodoi@gmail.com), Onildo Medeiros (onildo.sm@gmail.com), Vanessa Schreiner (vanessa.schreiner@gmail.com) e Victor Pasquoal (victorpasquoal@hotmail.com), no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da graduação em Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2018.